Execução de Título Extrajudicial 1062691-24.2023.8.26.0100 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1062691-24.2023.8.26.0100 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Conclusos para decisão

30/04/2026, 06:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 434

29/04/2026, 09:55

Juntada - Registro de pagamento - Guia 463455352, Subguia 463676437 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 115,26

28/04/2026, 11:57

Link para pagamento - Guia: 463455352, subguia: <a href='https://tjsp.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=463676437&modulo=A&urlRetorno=https://eproc1g.tjsp.jus.br/eproc/controlador.php?acao=md_tjsc_gc_gerar_nova_guia&idProcesso=611761236649752352289256451892&idProcessoParte=611761236649752352289256453716&sinEmModal=N&hash=8ec6340d8827392991cd0d90a8801996'>463676437</a>

27/04/2026, 11:39

Juntada - Guia Gerada - BANCO DAYCOVAL S.A. - Guia 463455352 - R$ 115,26

27/04/2026, 11:39

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 24/04/2026 - Refer. ao Evento: 434

24/04/2026, 04:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 23/04/2026 - Refer. ao Evento: 434

23/04/2026, 03:24

Decisão interlocutória

22/04/2026, 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2026, 12:31

Juntada - Registro de pagamento - Guia 490339713, Subguia 490542999 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 115,26

20/04/2026, 09:02

Conclusos para decisão

17/04/2026, 22:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 421

17/04/2026, 12:54

Link para pagamento - Guia: 490339713, subguia: <a href='https://tjsp.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=490542999&modulo=A&urlRetorno=https://eproc1g.tjsp.jus.br/eproc/controlador.php?acao=md_tjsc_gc_gerar_nova_guia&idProcesso=611761236649752352289256451892&idProcessoParte=611761236649752352289256453716&sinEmModal=N&hash=afb039ae1c5dd97487a55786ab2bc618'>490542999</a>

15/04/2026, 13:34

Juntada - Guia Gerada - BANCO DAYCOVAL S.A. - Guia 490339713 - R$ 115,26

15/04/2026, 13:34

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 425 - Link para pagamento - 15/04/2026 13:32:46)

15/04/2026, 13:34

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•22/04/2026, 12:31

DESPACHO/DECISÃO

•09/04/2026, 16:01

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0540/2024Teor do ato: À(s)/Ao(s) DETRAN/MT Vistos. 1) A presente decisão valerá como ofício à instituição acima para informe ao Juízo quais gravames de débitos recaem sobre os veículos: A- FIAT/STRADA HD WK CC E, Placa: QCF8E33, HONDA/C100 DREAM, Placa: JYH7294, B- I/TOYOTA HILUX CDSR A2GF, Placa: QBU0938, FORD/ECOSPORT TITNAT 2.0, Placa: QCE8029 2) O encaminhamento do ofício caberá ao autor. Comprove o protocolo em cinco dias. No silêncio, ao §1º, do artigo 485, do Código de Processo Civil. 3) A resposta ao ofício deverá ser encaminhada por meio digital, ao correio eletrônico do ofício, deste Juízo, conforme segue: [email protected] 4) Indefiro o pedido de bloqueio de circulação do veículo, posto que : i) o bloqueio de circulação não permite que o devedor regularize a situação do bem junto às Autoridades de Trânsito (licenciamento), o que a jurisprudência não admite; ii) o bloqueio de circulação acarreta o dever de eventuais Autoridades Policiais e de Trânsito de apreenderem a coisa caso com ela se deparem, e não é caso de desviar a Polícia de suas atribuições normais apenas para buscar a satisfação do crédito do exequente (o auxílio das forças de segurança pública está limitado a situações excepcionais de recalcitrância); iii) embora essa opção exista no Renajud, isso não significa que deva ser usada em todo e qualquer caso de constrição de veículo. Observo que o presente feito versa sobre contrato estipulado entre particulares, tento por objeto tão somente questões patrimoniais, não se podendo admitir a utilização do instrumento de defesa e proteção de toda sociedade, composto pela Policia Militar, para o fim de apreender veículos por motivos civis. É conhecimento público que a Policia Militar encontra-se assoberbada com a obrigações inerentes à atuação da referida instituição, com parcos recursos humanos e materiais, sendo absurdo o desvio de sua função. Colaciono, apenas para demonstrar que o teor da deliberação d

01/07/2024, 00:33

Decisão - SAJ - Decisão Determinação - À(s)/Ao(s) DETRAN/MT Vistos. 1) A presente decisão valerá como ofício à instituição acima para informe ao Juízo quais gravames de débitos recaem sobre os veículos: A- FIAT/STRADA HD WK CC E, Placa: QCF8E33, HONDA/C100 DREAM, Placa: JYH7294, B- I/TOYOTA HILUX CDSR A2GF, Placa: QBU0938, FORD/ECOSPORT TITNAT 2.0, Placa: QCE8029 2) O encaminhamento do ofício caberá ao autor. Comprove o protocolo em cinco dias. No silêncio, ao §1º, do artigo 485, do Código de Processo Civil. 3) A resposta ao ofício deverá ser encaminhada por meio digital, ao correio eletrônico do ofício, deste Juízo, conforme segue: [email protected] 4) Indefiro o pedido de bloqueio de circulação do veículo, posto que : i) o bloqueio de circulação não permite que o devedor regularize a situação do bem junto às Autoridades de Trânsito (licenciamento), o que a jurisprudência não admite; ii) o bloqueio de circulação acarreta o dever de eventuais Autoridades Policiais e de Trânsito de apreenderem a coisa caso com ela se deparem, e não é caso de desviar a Polícia de suas atribuições normais apenas para buscar a satisfação do crédito do exequente (o auxílio das forças de segurança pública está limitado a situações excepcionais de recalcitrância); iii) embora essa opção exista no Renajud, isso não significa que deva ser usada em todo e qualquer caso de constrição de veículo. Observo que o presente feito versa sobre contrato estipulado entre particulares, tento por objeto tão somente questões patrimoniais, não se podendo admitir a utilização do instrumento de defesa e proteção de toda sociedade, composto pela Policia Militar, para o fim de apreender veículos por motivos civis. É conhecimento público que a Policia Militar encontra-se assoberbada com a obrigações inerentes à atuação da referida instituição, com parcos recursos humanos e materiais, sendo absurdo o desvio de sua função. Colaciono, apenas para demonstrar que o teor da deliberação deste Juízo não é descabido

28/06/2024, 23:08

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0453/2023Teor do ato: Vistos. 1) Cite(m)-se o(a)(s) executado(a)(s) para, em 3 (três) dias, pagar a quantia referida na inicial (art. 829, CPC), corrigida monetariamente e acrescida de juros até a data do depósito judicial. Em caso de pagamento, fixo os honorários advocatícios em 5% do valor do débito atualizado com os acréscimos legais (art. 827, §1º, CPC). 2) O(A)(s) executado(a)(s), ainda, poderá(ao) apresentar embargos, no prazo de 15 dias, a contar da juntada do mandado, independentemente de estar seguro o Juízo, ou, se quiser(em) e no mesmo prazo, poderá(ão) optar pelo parcelamento da dívida. Nesta hipótese, deverá(ao), reconhecendo o crédito exigido, depositar 30% (trinta por cento) do valor da execução (inclusive custas e honorários), pagando o restante em até 06 (seis) parcelas consecutivas, vencendo-se a primeira destas em 30 (trinta) dias a contar do depósito da primeira, e as demais em igual dia, dos meses subsequentes, acrescidas de correção monetária e juros de mora de 1% ao mês (art. 916, CPC). Nesta hipótese, fica o exequente autorizado a levantar o depósito realizado, expedindo-se mandado e levantamento, quando a execução ficará suspensa até o pagamento da última parcela (art. 916, § 3º, CPC). O não pagamento das parcelas que se sucederem implicará revogação do benefício com o vencimento antecipado de todas as parcelas e prosseguimento do processo, com a prática de atos executivos e incidência de multa de 10% (dez) por cento sobre o valor do saldo devedor (art. 916, § 5º, CPC). 3) O não pagamento da dívida no prazo referido no item 1, implicará ainda na incidência da taxa judiciária prevista no artigo 4º, inciso III, da Lei Estadual nº 11.608, de 29 de dezembro de 2003 e de honorários advocatícios que fixo desde logo em 10% (dez por cento) sobre o valor executado (art. 827, CPC). O levantamento dos valores para pagamento do credor dependerá da comprovação do recolhimento das custas devidas ao estado. 4) Na

23/05/2023, 00:17

Decisão - SAJ - Vistos. 1) Cite(m)-se o(a)(s) executado(a)(s) para, em 3 (três) dias, pagar a quantia referida na inicial (art. 829, CPC), corrigida monetariamente e acrescida de juros até a data do depósito judicial. Em caso de pagamento, fixo os honorários advocatícios em 5% do valor do débito atualizado com os acréscimos legais (art. 827, §1º, CPC). 2) O(A)(s) executado(a)(s), ainda, poderá(ao) apresentar embargos, no prazo de 15 dias, a contar da juntada do mandado, independentemente de estar seguro o Juízo, ou, se quiser(em) e no mesmo prazo, poderá(ão) optar pelo parcelamento da dívida. Nesta hipótese, deverá(ao), reconhecendo o crédito exigido, depositar 30% (trinta por cento) do valor da execução (inclusive custas e honorários), pagando o restante em até 06 (seis) parcelas consecutivas, vencendo-se a primeira destas em 30 (trinta) dias a contar do depósito da primeira, e as demais em igual dia, dos meses subsequentes, acrescidas de correção monetária e juros de mora de 1% ao mês (art. 916, CPC). Nesta hipótese, fica o exequente autorizado a levantar o depósito realizado, expedindo-se mandado e levantamento, quando a execução ficará suspensa até o pagamento da última parcela (art. 916, § 3º, CPC). O não pagamento das parcelas que se sucederem implicará revogação do benefício com o vencimento antecipado de todas as parcelas e prosseguimento do processo, com a prática de atos executivos e incidência de multa de 10% (dez) por cento sobre o valor do saldo devedor (art. 916, § 5º, CPC). 3) O não pagamento da dívida no prazo referido no item 1, implicará ainda na incidência da taxa judiciária prevista no artigo 4º, inciso III, da Lei Estadual nº 11.608, de 29 de dezembro de 2003 e de honorários advocatícios que fixo desde logo em 10% (dez por cento) sobre o valor executado (art. 827, CPC). O levantamento dos valores para pagamento do credor dependerá da comprovação do recolhimento das custas devidas ao estado. 4) Na falta do pagamento referido no item 1, proceda o

22/05/2023, 23:41

—

Conclusos para decisão

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 434

Juntada - Registro de pagamento - Guia 463455352, Subguia 463676437 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 115,26

Juntada - Guia Gerada - BANCO DAYCOVAL S.A. - Guia 463455352 - R$ 115,26

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 24/04/2026 - Refer. ao Evento: 434

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 23/04/2026 - Refer. ao Evento: 434

Decisão interlocutória

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada - Registro de pagamento - Guia 490339713, Subguia 490542999 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 115,26

Conclusos para decisão

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 421

Juntada - Guia Gerada - BANCO DAYCOVAL S.A. - Guia 490339713 - R$ 115,26

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 425 - Link para pagamento - 15/04/2026 13:32:46)

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