Execução de Título Extrajudicial 1001515-69.2025.8.26.0360 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1001515-69.2025.8.26.0360 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 51 e 52

01/04/2026, 03:12

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 17/03/2026 - Refer. aos Eventos: 51, 52

17/03/2026, 03:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 16/03/2026 - Refer. aos Eventos: 51, 52

16/03/2026, 02:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2026, 10:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2026, 10:31

Recebido o recurso de Apelação

13/03/2026, 10:31

Juntada de certidão

12/03/2026, 15:16

Conclusos para despacho

29/01/2026, 14:43

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

04/12/2025, 11:49

Conclusos para despacho

19/11/2025, 14:28

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WMOC.25.70051175-4Tipo da Petição: Petições DiversasData: 14/11/2025 15:20

15/11/2025, 05:45

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 1147/2025Data da Publicação: 30/10/2025

29/10/2025, 05:11

Juntada

29/10/2025, 05:11

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 1147/2025Teor do ato: Vistos, Tendo em vista o certificado à fl. 114, item "5", intime-se o recorrente a fim de regularizar a pendência, no prazo de 15 dias, devendo, no momento do peticionamento intermediário, valer-se da funcionalidade que permite a indicação do número da guia DARE, para que assim seja realizada a vinculação e a queima automática da guia (Comunicado Conjunto nº 881/2020, Comunicado CG nº 1.079/2020 e art. 1.093, §5º das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça). Com a regularização, voltem conclusos. Int.Advogados(s): Gabriel de Morais Tavares (OAB 239685/SP)

28/10/2025, 08:19

Despacho - SAJ - Proferido Despacho de Mero Expediente - Vistos, Tendo em vista o certificado à fl. 114, item "5", intime-se o recorrente a fim de regularizar a pendência, no prazo de 15 dias, devendo, no momento do peticionamento intermediário, valer-se da funcionalidade que permite a indicação do número da guia DARE, para que assim seja realizada a vinculação e a queima automática da guia (Comunicado Conjunto nº 881/2020, Comunicado CG nº 1.079/2020 e art. 1.093, §5º das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça). Com a regularização, voltem conclusos. Int.

28/10/2025, 07:58

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•13/03/2026, 10:31

DESPACHO

•28/10/2025, 07:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Gabriel de Morais Tavares (OAB 239685/SP) Processo 1001515-69.2025.8.26.0360 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Gabriel de Morais Tavares Sociedade Individual de Advocacia - Intime-se a exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, emende a inicial, sob pena de seu indeferimento, com o fim de adequar o pedido ao rito dos procedimentos do juizado especial de conhecimento, uma vez que o documento juntado às fls. 19/21 não se trata de título executivo extrajudicial, nos termos do inc. III, c.c. o §4.º do art. 784, CPC. Vejamos: Execução. Exceção de Pré-Executividade. Cédula de Crédito Bancário assinada por via eletrônica. Certificadora Clicksing. Possibilidade de assinatura digital na CCB. Medida Provisória 2.200-2/2001 que reconhece assinatura digital em CCB, desde que a certificadora esteja credenciada na ICP-Brasil. É possível a assinatura de CCB pela via eletrônica, no entanto, a certificadora da assinatura deve ser credenciada na ICP-Brasil. Documentos assinados pela via eletrônica, por empresa que não possui o credenciamento no ICP-Brasil, só podem ser aceitos quando as partes concordam com eles. No caso em tela, os executados não concordaram com os documentos, pois alegam que não se trata de título líquido, certo e exigível. Correta a r. sentença que julgou extinta a execução. Apelação não provida. (TJSP; Apelação Cível 1006291-43.2021.8.26.0008; Relator (a): Sandra Galhardo Esteves; Órgão Julgador: 12ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional VIII - Tatuapé - 4ª Vara Cível; Data do Julgamento: 15/01/2024; Data de Registro: 15/01/2024) No mesmo prazo, deverá a exequente regularizar sua representação processual, juntando aos autos procuração atual e específica, assinada de forma física ou, se de forma eletrônica, assinada por certificadora credenciada ao ICP-Brasil. Adverte-se que a procuração juntada à fl. 04 não confere poderes para ingresso de ação em face da pessoa indicada como executada nestes autos. Ainda no mesmo prazo, deverá: a) comprovar sua qualificação tributária atualizada (declaração de faturamento anual da empresa a ser expedida e assinada pelo seu contador); b) juntar os documentos de fls. 22/34 de maneira legível. Int.

15/05/2025, 00:00

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0332/2025Teor do ato: Intime-se a exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, emende a inicial, sob pena de seu indeferimento, com o fim de adequar o pedido ao rito dos procedimentos do juizado especial de conhecimento, uma vez que o documento juntado às fls. 19/21 não se trata de título executivo extrajudicial, nos termos do inc. III, c.c. o §4.º do art. 784, CPC. Vejamos: Execução. Exceção de Pré-Executividade. Cédula de Crédito Bancário assinada por via eletrônica. Certificadora Clicksing. Possibilidade de assinatura digital na CCB. Medida Provisória 2.200-2/2001 que reconhece assinatura digital em CCB, desde que a certificadora esteja credenciada na ICP-Brasil. É possível a assinatura de CCB pela via eletrônica, no entanto, a certificadora da assinatura deve ser credenciada na ICP-Brasil. Documentos assinados pela via eletrônica, por empresa que não possui o credenciamento no ICP-Brasil, só podem ser aceitos quando as partes concordam com eles. No caso em tela, os executados não concordaram com os documentos, pois alegam que não se trata de título líquido, certo e exigível. Correta a r. sentença que julgou extinta a execução. Apelação não provida. (TJSP; Apelação Cível 1006291-43.2021.8.26.0008; Relator (a): Sandra Galhardo Esteves; Órgão Julgador: 12ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional VIII - Tatuapé - 4ª Vara Cível; Data do Julgamento: 15/01/2024; Data de Registro: 15/01/2024) No mesmo prazo, deverá a exequente regularizar sua representação processual, juntando aos autos procuração atual e específica, assinada de forma física ou, se de forma eletrônica, assinada por certificadora credenciada ao ICP-Brasil. Adverte-se que a procuração juntada à fl. 04 não confere poderes para ingresso de ação em face da pessoa indicada como executada nestes autos. Ainda no mesmo prazo, deverá: a) comprovar sua qualificação tributária atualizada (declaração de faturamento anual da empresa a ser expedida e assinada pelo seu c

14/05/2025, 10:58

Determinada a emenda à inicial - Intime-se a exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, emende a inicial, sob pena de seu indeferimento, com o fim de adequar o pedido ao rito dos procedimentos do juizado especial de conhecimento, uma vez que o documento juntado às fls. 19/21 não se trata de título executivo extrajudicial, nos termos do inc. III, c.c. o §4.º do art. 784, CPC. Vejamos: Execução. Exceção de Pré-Executividade. Cédula de Crédito Bancário assinada por via eletrônica. Certificadora Clicksing. Possibilidade de assinatura digital na CCB. Medida Provisória 2.200-2/2001 que reconhece assinatura digital em CCB, desde que a certificadora esteja credenciada na ICP-Brasil. É possível a assinatura de CCB pela via eletrônica, no entanto, a certificadora da assinatura deve ser credenciada na ICP-Brasil. Documentos assinados pela via eletrônica, por empresa que não possui o credenciamento no ICP-Brasil, só podem ser aceitos quando as partes concordam com eles. No caso em tela, os executados não concordaram com os documentos, pois alegam que não se trata de título líquido, certo e exigível. Correta a r. sentença que julgou extinta a execução. Apelação não provida. (TJSP; Apelação Cível 1006291-43.2021.8.26.0008; Relator (a): Sandra Galhardo Esteves; Órgão Julgador: 12ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional VIII - Tatuapé - 4ª Vara Cível; Data do Julgamento: 15/01/2024; Data de Registro: 15/01/2024) No mesmo prazo, deverá a exequente regularizar sua representação processual, juntando aos autos procuração atual e específica, assinada de forma física ou, se de forma eletrônica, assinada por certificadora credenciada ao ICP-Brasil. Adverte-se que a procuração juntada à fl. 04 não confere poderes para ingresso de ação em face da pessoa indicada como executada nestes autos. Ainda no mesmo prazo, deverá: a) comprovar sua qualificação tributária atualizada (declaração de faturamento anual da empresa a ser expedida e assinada pelo seu contador); b) juntar os documento

14/05/2025, 10:17

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Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 51 e 52

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 17/03/2026 - Refer. aos Eventos: 51, 52

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 16/03/2026 - Refer. aos Eventos: 51, 52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Recebido o recurso de Apelação

Juntada de certidão

Conclusos para despacho

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

Conclusos para despacho

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WMOC.25.70051175-4Tipo da Petição: Petições DiversasData: 14/11/2025 15:20

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 1147/2025Data da Publicação: 30/10/2025

Juntada

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