Execução da Pena 7000867-82.2020.8.26.0482 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/07/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

04 Execucoes Criminais de Central

Partes do Processo

JOSE DOS REIS BORGES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CAUE SACOMANDI CONTRERA

OAB/SP 347625·CPF·

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Central de Ajuda

Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

19/05/2026, 06:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/05/2026, 18:06

Expedição de Certidão.

18/05/2026, 17:49

Extinta a Punibilidade por Anistia, Graça ou Indulto

18/05/2026, 17:49

Conclusos para julgamento

18/05/2026, 16:00

Conclusos para despacho

25/03/2026, 15:54

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

13/03/2026, 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2026, 00:25

Certidão de Publicação Expedida

03/02/2026, 05:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2026, 16:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/01/2026, 03:02

Expedição de Certidão.

29/01/2026, 17:57

Convertido o Julgamento em Diligência

29/01/2026, 17:56

Conclusos para despacho

29/01/2026, 13:26

Expedição de Certidão.

29/01/2026, 13:25

Todas as movimentações(64)

Certidão de Publicação Expedida

19/05/2026, 06:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/05/2026, 18:06

Expedição de Certidão.

18/05/2026, 17:49

Extinta a Punibilidade por Anistia, Graça ou Indulto

18/05/2026, 17:49

Conclusos para julgamento

Documentos

Despacho

•29/01/2026, 17:56

Decisão

•12/05/2025, 16:15

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legal

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18/05/2026, 16:00

Conclusos para despacho

25/03/2026, 15:54

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

13/03/2026, 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2026, 00:25

Certidão de Publicação Expedida

03/02/2026, 05:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2026, 16:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/01/2026, 03:02

Expedição de Certidão.

29/01/2026, 17:57

Convertido o Julgamento em Diligência

29/01/2026, 17:56

Conclusos para despacho

29/01/2026, 13:26

Expedição de Certidão.

29/01/2026, 13:25

Juntada de Outros documentos

29/01/2026, 13:24

Apensado ao processo

29/01/2026, 13:22

Suspensão do Prazo

23/12/2025, 21:05

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

11/12/2025, 11:37

Suspensão do Prazo

12/10/2025, 08:21

Suspensão do Prazo

21/09/2025, 10:03

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

01/09/2025, 13:18

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

02/06/2025, 13:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/05/2025, 13:16

Juntada de Outros documentos

29/05/2025, 13:16

Certidão de Publicação Expedida

16/05/2025, 14:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Réu: José dos Reis Borges - Intimação - ADV: Caue Sacomandi Contrera (OAB 347625/SP) Processo 7000867-82.2020.8.26.0482 - Execução da Pena - Vistos. 1. Elabore-se cálculo de penas e proceda-se à regularização das pendências porventura existentes perante os assentamentos cadastrais do apenado. Após, junte-se ficha do réu atualizada. 2. No mais, acolho excepcionalmente a justificativa apresentada e defiro a regularização da situação processual do sentenciado, que contou com a anuência do Ministério Público, devendo, todavia, ser descontado o período que o apenado não compareceu em Juízo. Intime-se o sentenciado a retomar o cumprimento das condições fixadas, sob pena de revogação do benefício. Sem prejuízo, na medida em que o apenado possui defensor constituído, concedo 30 dias para que a defesa esclareça ao apenado a necessidade de comparecimento perante o setor de liberados, por seus próprios meios, para retomar o cumprimento de sua reprimenda. Em caso de comparecimento perante o setor de liberados, regularize-se o prontuário perante o sistema SAJ. Servirá esta decisão, por cópia digitalizada, como mandado de intimação. Ciência às partes.

14/05/2025, 00:00

Expedição de Mandado.

13/05/2025, 12:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 09:08

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 16:16

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/05/2025, 16:15

Conclusos para decisão

12/05/2025, 14:08

Conclusos para despacho

15/04/2025, 13:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2025, 10:25

Certidão de Publicação Expedida

27/02/2025, 22:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/02/2025, 04:38

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

26/02/2025, 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2024, 14:45

Expedição de Certidão.

18/12/2024, 12:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública

18/12/2024, 12:17

Juntada de Outros documentos

18/12/2024, 12:16

Juntada de Outros documentos

18/12/2024, 12:16

Juntada de Outros documentos

29/11/2024, 15:42

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

21/07/2023, 16:02

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

21/07/2023, 16:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

21/07/2023, 15:05

Expedição de Certidão.

21/07/2023, 15:05

Expedição de Certidão.

21/07/2023, 15:03

Juntada de Outros documentos

21/07/2023, 14:39

Juntada de Outros documentos

21/07/2023, 14:35

Desapensado do processo

21/07/2023, 14:29

Apensado ao processo

21/07/2023, 12:11

Juntada de Outros documentos

04/04/2023, 10:04

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

11/01/2023, 16:32

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

11/01/2023, 16:32

Juntada de Outros documentos

09/01/2023, 09:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

18/12/2022, 12:25

Recebidos os Autos do Outro Foro

14/12/2022, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

07/11/2022, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

07/11/2022, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

10/10/2022, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

10/10/2022, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

10/10/2022, 00:00

Desapensado do processo

01/04/2020, 00:00

Ato Ordinatório

•26/02/2025, 14:08

Ato Ordinatório

•18/12/2024, 12:17