Execução da Pena 0003959-59.2022.8.26.0502 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/08/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 1ª Raj de Central

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · 04 Execucoes Criminais de Central

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

ROBERTO DE SOUZA SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 99999·Representa: Réu

ALINE FERNANDA HIGINO DE MELO

OAB/SP 517415·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

20/03/2026, 11:29

Expedição de Certidão.

16/03/2026, 16:35

Expedição de Ofício.

05/03/2026, 13:14

Expedição de Ofício.

05/03/2026, 13:14

Expedição de Ofício.

05/03/2026, 13:14

Expedição de Ofício.

05/03/2026, 13:14

Arquivado Definitivamente

04/03/2026, 16:33

Apensado ao processo

04/03/2026, 16:27

Desapensado do processo

04/03/2026, 16:27

Desapensado do processo

04/03/2026, 16:27

Expedição de Certidão.

03/03/2026, 17:25

Expedição de Certidão.

03/03/2026, 17:25

Expedição de Certidão.

03/03/2026, 17:25

Concedido o Indulto

03/03/2026, 16:46

Conclusos para julgamento

02/03/2026, 16:41

Todas as movimentações(268)

Expedição de Certidão.

20/03/2026, 11:29

Expedição de Certidão.

16/03/2026, 16:35

Expedição de Ofício.

05/03/2026, 13:14

Expedição de Ofício.

05/03/2026, 13:14

Expedição de Ofício.

05/03/2026, 13:14

Documentos

Sentença

•03/03/2026, 16:46

Ato Ordinatório

•31/10/2025, 13:02

Expedição de Ofício.

05/03/2026, 13:14

Arquivado Definitivamente

04/03/2026, 16:33

Apensado ao processo

04/03/2026, 16:27

Desapensado do processo

04/03/2026, 16:27

Desapensado do processo

04/03/2026, 16:27

Expedição de Certidão.

03/03/2026, 17:25

Expedição de Certidão.

03/03/2026, 17:25

Expedição de Certidão.

03/03/2026, 17:25

Concedido o Indulto

03/03/2026, 16:46

Conclusos para julgamento

02/03/2026, 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2026, 11:57

Expedição de Certidão.

11/11/2025, 06:28

Expedição de Certidão.

31/10/2025, 13:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/10/2025, 13:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2025, 16:33

Expedição de Certidão.

24/10/2025, 19:46

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/10/2025, 18:40

Conclusos para despacho

23/10/2025, 15:16

Expedição de Certidão.

23/10/2025, 15:14

Expedição de Certidão.

02/10/2025, 00:05

Expedição de Certidão.

21/09/2025, 11:31

Certidão de Publicação Expedida

22/08/2025, 07:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/08/2025, 18:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/08/2025, 17:33

Conclusos para despacho

19/08/2025, 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2025, 19:55

Expedição de Certidão.

18/08/2025, 07:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/08/2025, 07:00

Expedição de Certidão.

18/08/2025, 06:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2025, 14:06

Recebidos os Autos do Outro Foro

14/08/2025, 13:56

Recebidos os Autos do Outro Foro

14/08/2025, 13:56

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

14/08/2025, 13:56

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

14/08/2025, 13:56

Certidão de Publicação Expedida

07/08/2025, 01:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

06/08/2025, 12:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

06/08/2025, 12:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

06/08/2025, 09:49

Expedição de Certidão.

06/08/2025, 09:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/08/2025, 03:22

Determinada a Redistribuição dos Autos

05/08/2025, 15:43

Conclusos para decisão

05/08/2025, 14:31

Juntada de Outros documentos

05/08/2025, 14:31

Expedição de Certidão.

04/08/2025, 06:39

Apensado ao processo

29/07/2025, 13:54

Expedição de Certidão.

24/07/2025, 09:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública

24/07/2025, 09:46

Certidão de Publicação Expedida

12/06/2025, 05:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/06/2025, 12:52

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/06/2025, 12:49

Conclusos para despacho

10/06/2025, 16:29

Conclusos para despacho

10/06/2025, 11:32

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/06/2025.

10/06/2025, 11:31

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 07:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: ROBERTO DE SOUZA SANTOS - Fica intimada a defesa para se manifestar sobre a cota Ministerial. Intimação - ADV: Aline Fernanda Higino de Melo (OAB 517415/SP) Processo 0003959-59.2022.8.26.0502 - Execução da Pena -

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 09:07

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/05/2025, 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2025, 14:16

Expedição de Certidão.

21/03/2025, 10:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública

21/03/2025, 10:02

Juntada de Outros documentos

21/03/2025, 10:01

Recebidos os Autos do Outro Foro

07/02/2025, 13:59

Recebidos os Autos do Outro Foro

07/02/2025, 13:59

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

07/02/2025, 13:59

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

07/02/2025, 13:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

30/01/2025, 11:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

30/01/2025, 11:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

22/01/2025, 12:05

Certidão de Publicação Expedida

16/01/2025, 02:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/01/2025, 00:10

Determinada a Redistribuição dos Autos

14/01/2025, 16:45

Conclusos para decisão

14/01/2025, 13:14

Juntada de Mandado

14/01/2025, 13:07

Juntada de Outros documentos

13/01/2025, 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/12/2024, 08:56

Expedição de Certidão.

18/12/2024, 09:51

Certidão de Publicação Expedida

18/12/2024, 04:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/12/2024, 11:18

Expedição de Certidão.

17/12/2024, 09:44

Expedição de Certidão.

17/12/2024, 09:44

Concedida Progressão de regime

17/12/2024, 09:44

Conclusos para decisão

05/12/2024, 12:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2024, 15:47

Expedição de Certidão.

03/12/2024, 01:54

Expedição de Certidão.

28/11/2024, 14:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/11/2024, 14:24

Expedição de Certidão.

28/11/2024, 11:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/11/2024, 11:39

Certidão de Publicação Expedida

26/11/2024, 03:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2024, 14:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/11/2024, 00:11

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 13:59

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/11/2024, 13:57

Conclusos para despacho

22/11/2024, 08:43

Conclusos para decisão

21/11/2024, 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2024, 12:26

Expedição de Certidão.

09/11/2024, 15:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/11/2024, 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2024, 15:25

Recebidos os Autos do Outro Foro

09/11/2024, 15:21

Recebidos os Autos do Outro Foro

09/11/2024, 15:21

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

09/11/2024, 15:21

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

09/11/2024, 15:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

31/10/2024, 10:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

31/10/2024, 10:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

31/10/2024, 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2024, 19:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2024, 10:51

Expedição de Certidão.

10/09/2024, 08:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/09/2024, 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2024, 08:45

Expedição de Certidão.

09/09/2024, 11:40

Expedição de Certidão.

09/09/2024, 11:40

Juntada de Outros documentos

09/09/2024, 10:34

Determinada a Redistribuição dos Autos

06/09/2024, 15:36

Conclusos para decisão

06/09/2024, 14:31

Conclusos para despacho

06/09/2024, 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2024, 15:31

Expedição de Certidão.

18/07/2024, 14:20

Concedida Progressão de regime

18/07/2024, 14:20

Conclusos para decisão

18/07/2024, 12:44

Conclusos para despacho

18/07/2024, 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2024, 11:17

Expedição de Certidão.

16/07/2024, 16:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/07/2024, 16:49

Juntada de Outros documentos

16/07/2024, 16:49

Expedição de Certidão.

01/07/2024, 16:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/07/2024, 16:29

Expedição de Certidão.

26/04/2024, 13:52

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/04/2024, 15:52

Conclusos para decisão

25/04/2024, 14:32

Conclusos para despacho

25/04/2024, 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2024, 17:07

Expedição de Certidão.

24/04/2024, 09:49

Expedição de Certidão.

23/04/2024, 17:15

Expedição de Certidão.

23/04/2024, 17:14

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

23/04/2024, 17:14

Conclusos para decisão

21/04/2024, 22:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2024, 14:59

Expedição de Certidão.

01/04/2024, 09:06

Expedição de Certidão.

01/04/2024, 09:06

Conclusos para despacho

27/03/2024, 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2024, 16:16

Expedição de Certidão.

21/03/2024, 15:29

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

21/03/2024, 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2024, 15:28

Expedição de Certidão.

15/01/2024, 14:37

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

15/01/2024, 14:36

Conclusos para decisão

15/01/2024, 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/01/2024, 09:37

Juntada de Outros documentos

12/01/2024, 09:37

Conclusos para despacho

08/01/2024, 09:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2023, 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2023, 17:35

Expedição de Certidão.

13/12/2023, 11:38

Expedição de Certidão.

13/12/2023, 11:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/12/2023, 11:37

Juntada de Outros documentos

13/12/2023, 11:33

Apensado ao processo

13/12/2023, 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2023, 13:15

Expedição de Certidão.

07/12/2023, 12:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/12/2023, 12:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/12/2023, 12:57

Recebidos os Autos do Outro Foro

01/12/2023, 06:41

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

01/12/2023, 06:41

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

01/12/2023, 06:41

Recebidos os Autos do Outro Foro

01/12/2023, 06:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

30/11/2023, 18:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

30/11/2023, 18:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

30/11/2023, 16:50

Expedição de Certidão.

30/11/2023, 15:12

Expedição de Certidão.

23/11/2023, 11:44

Expedição de Certidão.

23/11/2023, 11:44

Determinada a Redistribuição dos Autos

23/11/2023, 11:43

Conclusos para decisão

22/11/2023, 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2023, 12:07

Expedição de Certidão.

22/11/2023, 12:04

Juntada de Outros documentos

07/08/2023, 10:18

Expedição de Certidão.

17/07/2023, 17:30

Expedição de Certidão.

17/07/2023, 17:30

Expedição de Certidão.

17/07/2023, 17:30

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/07/2023, 17:29

Conclusos para despacho

15/07/2023, 09:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2023, 15:07

Expedição de Certidão.

06/07/2023, 16:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/07/2023, 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2023, 12:50

Expedição de Certidão.

04/07/2023, 08:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/07/2023, 08:12

Recebidos os Autos do Outro Foro

03/07/2023, 21:16

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

03/07/2023, 21:16

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

03/07/2023, 21:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

03/07/2023, 11:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

03/07/2023, 11:49

Expedição de Certidão.

03/07/2023, 11:48

Expedição de Outros documentos.

03/07/2023, 11:45

Expedição de Certidão.

03/07/2023, 11:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2023, 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2023, 17:45

Juntada de Outros documentos

26/06/2023, 18:06

Expedição de Mandado.

21/06/2023, 17:09

Expedição de Certidão.

21/06/2023, 16:33

Expedição de Certidão.

21/06/2023, 16:32

Expedição de Certidão.

21/06/2023, 16:32

Determinada a Regressão de Regime

08/05/2023, 13:21

Conclusos para decisão

08/05/2023, 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2023, 15:45

Expedição de Certidão.

25/04/2023, 07:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/04/2023, 09:00

Expedição de Certidão.

14/04/2023, 15:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/04/2023, 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2023, 09:16

Expedição de Certidão.

12/04/2023, 15:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/04/2023, 15:37

Juntada de Outros documentos

12/04/2023, 15:34

Juntada de Outros documentos

12/04/2023, 15:29

Expedição de Carta.

05/04/2023, 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2023, 18:45

Expedição de Certidão.

24/03/2023, 15:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/03/2023, 15:13

Juntada de Outros documentos

24/03/2023, 15:11

Juntada de Outros documentos

24/03/2023, 14:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/03/2023, 13:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2023, 16:22

Expedição de Certidão.

14/03/2023, 14:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/03/2023, 14:11

Juntada de Outros documentos

14/03/2023, 14:10

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

14/03/2023, 14:09

Recebidos os Autos do Outro Foro

15/09/2022, 13:19

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

15/09/2022, 13:19

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

15/09/2022, 13:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

05/09/2022, 16:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

02/09/2022, 11:17

Determinada a Redistribuição dos Autos

01/09/2022, 10:26

Conclusos para decisão

01/09/2022, 08:59

Conclusos para despacho

31/08/2022, 16:42

Juntada de Outros documentos

31/08/2022, 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2022, 13:45

Expedição de Outros documentos.

26/08/2022, 13:41

Expedição de Certidão.

23/08/2022, 09:24

Expedição de Certidão.

23/08/2022, 09:24

Expedição de Certidão.

23/08/2022, 09:24

Concedida Progressão de regime

23/08/2022, 09:23

Conclusos para decisão

23/08/2022, 08:19

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/08/2022, 20:18

Conclusos para decisão

10/08/2022, 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2022, 16:55

Expedição de Certidão.

02/08/2022, 14:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/08/2022, 13:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2022, 13:17

Expedição de Certidão.

26/04/2022, 17:47

Expedição de Certidão.

26/04/2022, 17:47

Expedição de Certidão.

26/04/2022, 17:46

Homologado o Cálculo

26/04/2022, 17:23

Conclusos para decisão

26/04/2022, 12:13

Expedição de Ofício.

19/04/2022, 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/04/2022, 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/04/2022, 10:27

Expedição de Certidão.

18/04/2022, 13:31

Expedição de Certidão.

18/04/2022, 13:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/04/2022, 13:29

Juntada de Outros documentos

18/04/2022, 13:21

Distribuído por competência exclusiva

13/04/2022, 17:03

Despacho

•24/10/2025, 18:40

Despacho

•21/08/2025, 17:33

Ato Ordinatório

•18/08/2025, 07:00

Decisão

•05/08/2025, 15:43

Ato Ordinatório

•24/07/2025, 09:46

Despacho

•11/06/2025, 12:49

Ato Ordinatório

•12/05/2025, 15:56

Ato Ordinatório

•21/03/2025, 10:02

Decisão

•14/01/2025, 16:45

Decisão

•17/12/2024, 09:44

Ato Ordinatório

•28/11/2024, 14:24

Ato Ordinatório

•28/11/2024, 11:39

Despacho

•22/11/2024, 13:57

Todos os documentos(78)

Sentença

•03/03/2026, 16:46

Ato Ordinatório

•31/10/2025, 13:02

Despacho

•24/10/2025, 18:40

Despacho

•21/08/2025, 17:33

Ato Ordinatório

•18/08/2025, 07:00

Decisão

•05/08/2025, 15:43

Ato Ordinatório

•24/07/2025, 09:46

Despacho

•11/06/2025, 12:49

Ato Ordinatório

•12/05/2025, 15:56

Ato Ordinatório

•21/03/2025, 10:02

Decisão

•14/01/2025, 16:45

Decisão

•17/12/2024, 09:44

Ato Ordinatório

•28/11/2024, 14:24

Ato Ordinatório

•28/11/2024, 11:39

Despacho

•22/11/2024, 13:57

Ato Ordinatório

•09/11/2024, 15:25

Ato Ordinatório

•10/09/2024, 08:45

Decisão

•06/09/2024, 15:36

Decisão

•18/07/2024, 14:20

Ato Ordinatório

•16/07/2024, 16:49

Ato Ordinatório

•01/07/2024, 16:29

Despacho

•25/04/2024, 15:52

Decisão

•23/04/2024, 17:14

Ato Ordinatório

•21/03/2024, 15:28

Decisão

•15/01/2024, 14:36

Ato Ordinatório

•13/12/2023, 11:37

Ato Ordinatório

•07/12/2023, 12:57

Decisão

•23/11/2023, 11:43

Acórdão

•07/08/2023, 10:18

Acórdão

•07/08/2023, 10:18

Acórdão

•07/08/2023, 10:18

Acórdão

•07/08/2023, 10:18

Acórdão

•07/08/2023, 10:18

Acórdão

•07/08/2023, 10:18

Acórdão

•07/08/2023, 10:18

Acórdão

•07/08/2023, 10:18

Acórdão

•07/08/2023, 10:18

Acórdão

•07/08/2023, 10:18

Acórdão

•07/08/2023, 10:18

Acórdão

•07/08/2023, 10:18

Acórdão

•07/08/2023, 10:18

Acórdão

•07/08/2023, 10:18

Acórdão

•07/08/2023, 10:18

Acórdão

•07/08/2023, 10:18

Acórdão

•07/08/2023, 10:18

Acórdão

•07/08/2023, 10:18

Acórdão

•07/08/2023, 10:18

Acórdão

•07/08/2023, 10:18

Acórdão

•07/08/2023, 10:18

Acórdão

•07/08/2023, 10:18

Acórdão

•07/08/2023, 10:18

Acórdão

•07/08/2023, 10:18

Acórdão

•07/08/2023, 10:18

Despacho

•17/07/2023, 17:29

Ato Ordinatório

•06/07/2023, 16:52

Ato Ordinatório

•04/07/2023, 08:12

Decisão

•08/05/2023, 13:21

Ato Ordinatório

•14/04/2023, 15:44

Ato Ordinatório

•12/04/2023, 15:37

Ato Ordinatório

•24/03/2023, 15:13

Acórdão - Habeas Corpus

•24/03/2023, 14:45

Acórdão - Habeas Corpus

•24/03/2023, 14:44

Acórdão - Habeas Corpus

•24/03/2023, 14:44

Acórdão - Habeas Corpus

•24/03/2023, 14:44

Acórdão - Habeas Corpus

•24/03/2023, 14:44

Acórdão - Habeas Corpus

•24/03/2023, 14:44

Ato Ordinatório

•23/03/2023, 13:02

Ato Ordinatório

•14/03/2023, 14:11

Acórdão

•14/03/2023, 14:09

Decisão

•01/09/2022, 10:26

Decisão

•23/08/2022, 09:23

Despacho

•10/08/2022, 20:18

Ato Ordinatório

•02/08/2022, 13:17

Decisão

•26/04/2022, 17:23

Ato Ordinatório

•18/04/2022, 13:29

Despacho

•13/04/2022, 17:03

Sentença

•13/04/2022, 17:03

Decisão

•13/04/2022, 17:03