Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1001333-58.2023.8.26.0294 - TJSP | JusConsulta

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Servidores AtivosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/08/2023

Valor da Causa

R$ 10.733,32

Órgão julgador

Juizado Especial Civel Crim. de Jacupiranga

Partes do Processo

DOUGLAS UILLIANS DA SILVA SANTOS

CPF

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE IPORANGA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/09/2023, 11:57

Baixa Definitiva

21/09/2023, 11:57

Expedição de Certidão.

21/09/2023, 11:57

Transitado em Julgado em #{data}

21/09/2023, 11:54

Expedição de Certidão.

21/09/2023, 11:54

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/09/2023, 01:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Fernanda Pinheiro de Souza (OAB 220799/SP), Marcio França da Motta (OAB 322096/SP) Processo 1001333-58.2023.8.26.0294 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Douglas Uillians da Silva Santos - Vistos. Trata-se de Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Municipal. Decido. Nos termos do Enunciado FONAJE nº 89, que ora transcrevo: "ENUNCIADO 89 A incompetência territorial pode ser reconhecida de ofício no sistema de juizados especiais cíveis (XVI Encontro Rio

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/08/2023, 09:14

Extinto o processo por incompetência territorial

31/08/2023, 07:02

Conclusos para julgamento

15/08/2023, 15:43

Conclusos para despacho

15/08/2023, 12:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/08/2023, 22:23

Distribuído por sorteio

11/08/2023, 11:04

Documentos

Sentença

•31/08/2023, 07:02