Execução da Pena 7000078-58.2021.8.26.0576 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/11/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 6ª Raj de Ribeirao Preto

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Execucoes Criminais de Sao Jose do Rio Preto

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

JEAN RIBEIRO CREMA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JANAÍNA NAVARRO

OAB/SP 238104·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

16/01/2026, 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2026, 21:40

Recebidos os Autos do Outro Foro

25/11/2025, 12:58

Recebidos os Autos do Outro Foro

25/11/2025, 12:58

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

25/11/2025, 12:58

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

25/11/2025, 12:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

25/11/2025, 12:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

25/11/2025, 12:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

24/11/2025, 13:31

Expedição de Certidão.

24/11/2025, 12:23

Certidão de Publicação Expedida

24/11/2025, 05:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/11/2025, 12:03

Determinada a Redistribuição dos Autos

19/11/2025, 11:52

Conclusos para decisão

19/11/2025, 09:22

Conclusos para despacho

19/11/2025, 07:59

Todas as movimentações(184)

Expedição de Certidão.

16/01/2026, 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2026, 21:40

Recebidos os Autos do Outro Foro

25/11/2025, 12:58

Recebidos os Autos do Outro Foro

25/11/2025, 12:58

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

Documentos

Decisão

•19/11/2025, 11:52

Despacho

•17/11/2025, 18:00

25/11/2025, 12:58

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

25/11/2025, 12:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

25/11/2025, 12:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

25/11/2025, 12:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

24/11/2025, 13:31

Expedição de Certidão.

24/11/2025, 12:23

Certidão de Publicação Expedida

24/11/2025, 05:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/11/2025, 12:03

Determinada a Redistribuição dos Autos

19/11/2025, 11:52

Conclusos para decisão

19/11/2025, 09:22

Conclusos para despacho

19/11/2025, 07:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2025, 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2025, 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2025, 11:27

Certidão de Publicação Expedida

18/11/2025, 04:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/11/2025, 18:05

Expedição de Certidão.

17/11/2025, 18:01

Expedição de Certidão.

17/11/2025, 18:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/11/2025, 18:00

Conclusos para despacho

17/11/2025, 08:45

Conclusos para despacho

14/11/2025, 12:49

Expedição de Outros documentos.

14/11/2025, 12:05

Recebidos os Autos do Outro Foro

23/10/2025, 10:31

Recebidos os Autos do Outro Foro

23/10/2025, 10:31

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

23/10/2025, 10:31

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

23/10/2025, 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

22/10/2025, 16:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

22/10/2025, 16:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

21/10/2025, 15:37

Certidão de Publicação Expedida

21/10/2025, 01:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/10/2025, 15:02

Determinada a Redistribuição dos Autos

20/10/2025, 14:57

Conclusos para decisão

20/10/2025, 13:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2025, 11:30

Expedição de Certidão.

24/08/2025, 02:11

Certidão de Publicação Expedida

14/08/2025, 07:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/08/2025, 18:06

Expedição de Certidão.

13/08/2025, 17:21

Expedição de Certidão.

13/08/2025, 17:21

Homologado o Cálculo

13/08/2025, 17:20

Conclusos para decisão

13/08/2025, 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2025, 01:34

Certidão de Publicação Expedida

30/07/2025, 08:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/07/2025, 17:06

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

29/07/2025, 16:22

Expedição de Certidão.

22/07/2025, 11:02

Expedição de Outros documentos.

22/07/2025, 11:01

Expedição de Certidão.

12/07/2025, 02:06

Certidão de Publicação Expedida

02/07/2025, 01:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/07/2025, 18:00

Expedição de Certidão.

01/07/2025, 17:05

Concedida Progressão de regime

01/07/2025, 17:05

Conclusos para decisão

01/07/2025, 16:03

Expedição de Certidão.

23/06/2025, 16:03

Expedição de Outros documentos.

23/06/2025, 16:02

Conclusos para despacho

06/06/2025, 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2025, 15:27

Expedição de Certidão.

28/05/2025, 19:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/05/2025, 19:06

Juntada de Outros documentos

28/05/2025, 19:06

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 03:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Janaina Navarro (OAB 238104/SP) Processo 7000078-58.2021.8.26.0576 - Execução da Pena - Exectdo: JEAN RIBEIRO CREMA - Cumpra-se o v. acórdão. Elabore-se cálculo de penas atualizado. Oficie-se ao Senhor Diretor da Unidade Prisional para que providencie o necessário relativamente ao condenado JEAN RIBEIRO CREMA, CPF: 385.185.028-96, RG: 46.162.219, RGC: 46162219, Centro de Progressão Penitenciária de Guariba, a fim de que seja submetido a exame criminológico, a ser realizado por equipe profissional psicológico e assistente social que atua no presídio onde ele se encontra, bem como a transferência do sentenciado ao regime prisional fechado. Intimem-se as partes de que, querendo, poderão oferecer quesitos, em 3 (três) dias.

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 09:10

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 17:06

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/05/2025, 17:04

Conclusos para decisão

12/05/2025, 10:50

Conclusos para despacho

09/05/2025, 09:12

Juntada de Outros documentos

07/05/2025, 12:37

Recebidos os Autos do Outro Foro

27/04/2025, 08:24

Recebidos os Autos do Outro Foro

27/04/2025, 08:24

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

27/04/2025, 08:24

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

27/04/2025, 08:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

25/04/2025, 11:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

25/04/2025, 11:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

25/04/2025, 01:37

Certidão de Publicação Expedida

24/04/2025, 00:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/04/2025, 05:55

Determinada a Redistribuição dos Autos

22/04/2025, 14:57

Conclusos para decisão

22/04/2025, 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2025, 09:07

Expedição de Certidão.

14/04/2025, 19:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/04/2025, 19:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2025, 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2025, 11:15

Expedição de Certidão.

12/03/2025, 00:29

Expedição de Outros documentos.

12/03/2025, 00:28

Juntada de Outros documentos

12/03/2025, 00:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2025, 18:45

Concedida Progressão de regime

10/03/2025, 14:37

Conclusos para decisão

08/03/2025, 16:28

Conclusos para despacho

07/03/2025, 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2025, 14:46

Expedição de Certidão.

18/02/2025, 10:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/02/2025, 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2025, 10:56

Expedição de Certidão.

08/01/2025, 00:32

Juntada de Outros documentos

08/01/2025, 00:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/01/2025, 07:28

Conclusos para despacho

28/12/2024, 12:44

Juntada de Petição de Parecer

16/12/2024, 17:57

Expedição de Certidão.

15/12/2024, 15:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/12/2024, 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2024, 15:55

Expedição de Certidão.

15/12/2024, 14:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/12/2024, 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2024, 15:37

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 12:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/12/2024, 12:46

Expedição de Outros documentos.

02/12/2024, 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2024, 19:05

Expedição de Certidão.

25/11/2024, 11:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/11/2024, 11:19

Juntada de Certidão

25/11/2024, 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2024, 15:10

Expedição de Certidão.

09/11/2024, 22:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/11/2024, 22:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2024, 13:46

Expedição de Certidão.

04/11/2024, 17:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/11/2024, 17:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2024, 16:55

Expedição de Certidão.

03/11/2024, 23:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/11/2024, 23:21

Juntada de Outros documentos

03/11/2024, 23:21

Juntada de Outros documentos

03/11/2024, 23:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2024, 14:58

Expedição de Certidão.

28/10/2024, 23:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/10/2024, 23:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2024, 17:17

Expedição de Certidão.

21/10/2024, 14:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/10/2024, 14:55

Expedição de Outros documentos.

21/10/2024, 14:54

Expedição de Certidão.

21/10/2024, 14:51

Expedição de Certidão.

30/01/2024, 11:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

05/10/2023, 23:00

Expedição de Certidão.

05/10/2023, 21:34

Ato ordinatório

05/10/2023, 00:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/10/2023, 00:00

Ato ordinatório

23/06/2022, 00:00

Mudança de Classe Processual

29/11/2021, 00:00

Desapensado do processo

04/03/2021, 00:00

Distribuído por sorteio

04/03/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

30/11/2012, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

30/11/2012, 00:00

Autos Aguardando Prisão do Réu

19/03/2012, 00:00

Autos no M.P.

08/03/2012, 00:00

Autos no M.P.

21/11/2011, 00:00

Autos Aguardando Intimação

17/10/2011, 00:00

Autos no M.P.

03/10/2011, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

01/10/2010, 00:00

Autos no M.P.

03/09/2010, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

30/08/2010, 00:00

Outros

30/07/2010, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

28/07/2010, 00:00

Conclusos para despacho

27/07/2010, 00:00

Autos no M.P.

22/07/2010, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

19/07/2010, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

14/04/2010, 00:00

Autos Aguardando Intimação

13/04/2010, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

12/04/2010, 00:00

Juntada de Outros documentos

09/04/2010, 00:00

Autos na PAJ

05/04/2010, 00:00

Autos no M.P.

24/03/2010, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

19/03/2010, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

11/02/2010, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

29/01/2010, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

25/01/2010, 00:00

Autos no M.P.

22/01/2010, 00:00

Autos no M.P.

20/01/2010, 00:00

Juntada de Outros documentos

05/11/2009, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

21/08/2009, 00:00

Autos no M.P.

19/08/2009, 00:00

Autos no M.P.

14/08/2009, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

21/05/2009, 00:00

Juntada de Outros documentos

15/05/2009, 00:00

Autos no M.P.

12/05/2009, 00:00

Autos no M.P.

28/04/2009, 00:00

Autos no M.P.

24/04/2009, 00:00

Autos Aguardando Intimação

31/03/2009, 00:00

Autos no M.P.

02/03/2009, 00:00

Autos no M.P.

02/03/2009, 00:00

Decisão

•20/10/2025, 14:57

Decisão

•13/08/2025, 17:20

Ato Ordinatório

•29/07/2025, 16:22

Decisão

•01/07/2025, 17:05

Ato Ordinatório

•28/05/2025, 19:06

Decisão

•12/05/2025, 17:04

Decisão

•22/04/2025, 14:57

Ato Ordinatório

•14/04/2025, 19:13

Decisão

•10/03/2025, 14:37

Ato Ordinatório

•18/02/2025, 10:56

Despacho

•06/01/2025, 07:28

Ato Ordinatório

•15/12/2024, 15:55

Ato Ordinatório

•15/12/2024, 14:37

Todos os documentos(22)

Decisão

•19/11/2025, 11:52

Despacho

•17/11/2025, 18:00

Decisão

•20/10/2025, 14:57

Decisão

•13/08/2025, 17:20

Ato Ordinatório

•29/07/2025, 16:22

Decisão

•01/07/2025, 17:05

Ato Ordinatório

•28/05/2025, 19:06

Decisão

•12/05/2025, 17:04

Decisão

•22/04/2025, 14:57

Ato Ordinatório

•14/04/2025, 19:13

Decisão

•10/03/2025, 14:37

Ato Ordinatório

•18/02/2025, 10:56

Despacho

•06/01/2025, 07:28

Ato Ordinatório

•15/12/2024, 15:55

Ato Ordinatório

•15/12/2024, 14:37

Ato Ordinatório

•02/12/2024, 12:46

Ato Ordinatório

•25/11/2024, 11:19

Ato Ordinatório

•09/11/2024, 22:30

Ato Ordinatório

•04/11/2024, 17:14

Ato Ordinatório

•03/11/2024, 23:21

Ato Ordinatório

•28/10/2024, 23:55

Ato Ordinatório

•21/10/2024, 14:55