Execução de Título Extrajudicial 1123672-24.2020.8.26.0100 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1123672-24.2020.8.26.0100 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 11/05/2026 - Refer. ao Evento: 387

11/05/2026, 03:35

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 11/05/2026 - Refer. ao Evento: 387

11/05/2026, 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 08/05/2026 - Refer. ao Evento: 387

08/05/2026, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 08/05/2026 - Refer. ao Evento: 387

08/05/2026, 01:13

Ato ordinatório praticado

07/05/2026, 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2026, 11:25

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

06/05/2026, 21:26

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0566/2026Data da Publicação: 07/05/2026

06/05/2026, 11:42

Juntada

06/05/2026, 11:42

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0566/2026Teor do ato: Baixo os autos em cartório para nova tentativa de migração do sistema SAJ para o sistema EPROC. Em caso de impossibilidade, retornem à conclusão para as providências cabíveis.Advogados(s): Frederico Dunice Pereira Brito (OAB 483035/SP)

05/05/2026, 22:49

Decisão outras - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Baixo os autos em cartório para nova tentativa de migração do sistema SAJ para o sistema EPROC. Em caso de impossibilidade, retornem à conclusão para as providências cabíveis.

05/05/2026, 20:43

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WJMJ.26.40538357-1Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Comprovante do Recolhimento das Custas FinaisData: 14/04/2026 10:33

14/04/2026, 10:38

Conclusos para decisão

08/04/2026, 11:09

Juntada - SAJ - Pedido de Prazo Juntada - Nº Protocolo: WJMJ.26.40507702-0Tipo da Petição: Pedido de PrazoData: 08/04/2026 08:42

08/04/2026, 08:51

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0459/2026Data da Publicação: 01/04/2026

31/03/2026, 08:14

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•07/05/2026, 11:25

DECISÃO

•05/05/2026, 20:43

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0234/2025Teor do ato: Fls. 327/332: defiro a pesquisa Infojud e indefiro a pesquisa CCS-Bacen. A ferramenta CCS-Bacen objetiva a identificação da titularidade cadastral e dos procuradores dos titulares. Trata-se do Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional (CCS), criado pela Lei nº 10.701/2003 e com finalidade de auxiliar a investigação de crimes de lavagem de dinheiro. A pesquisa pelo sistema CCS se houvesse dúvida a respeito de que fosse titular de algum ativo bancário encontrado pelo Bacenjud, sendo medida de caráter excepcional, executada apenas quando diante de fundados indícios de fraudes ou demais condutas tipificadas na Lei nº 9.613/1998. No caso dos autos não há suspeitas de crime, mas tão somente tentativas frustradas de satisfação da obrigação. Descabida, pois, a adoção da medida no presente feito. Nesse sentido: Agravo de Instrumento. Cumprimento de Sentença. Decisão que indeferiu a pesquisa pelos sistemas CCS-Bacen. Inconformismo. Informações sobre contas e relacionamento com instituições financeiras. Inviolabilidade do sigilo bancário. Inexistência de interesse público relevante ou de indícios de prática delituosa. Excepcionalidade que não resta autorizada. Decisão mantida. Recurso não provido, nos termos da fundamentação.(TJSP; Agravo de Instrumento 2014216-92.2024.8.26.0000; Relator (a):Hélio Nogueira; Órgão Julgador: 22ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível -9ª Vara Cível; Data do Julgamento: 19/03/2024; Data de Registro: 19/03/2024). EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. Pleito de pesquisa de bens passíveis de penhora. 1) BACEN-CCS. Impossibilidade. Inexistência de elementos que possibilitem a medida excepcional. Norma legal direcionada a hipóteses de suspeita de crimes de "lavagem" de dinheiro e ocultação de bens, o que não se verifica no caso concreto. 2) DIMOB e e-Financeira. Descabimento. Medidas que se destinam a fornecer informações à Receita Federal e auxiliar no combate à sonegação f

06/03/2025, 00:37

Decisão outras - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Fls. 327/332: defiro a pesquisa Infojud e indefiro a pesquisa CCS-Bacen. A ferramenta CCS-Bacen objetiva a identificação da titularidade cadastral e dos procuradores dos titulares. Trata-se do Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional (CCS), criado pela Lei nº 10.701/2003 e com finalidade de auxiliar a investigação de crimes de lavagem de dinheiro. A pesquisa pelo sistema CCS se houvesse dúvida a respeito de que fosse titular de algum ativo bancário encontrado pelo Bacenjud, sendo medida de caráter excepcional, executada apenas quando diante de fundados indícios de fraudes ou demais condutas tipificadas na Lei nº 9.613/1998. No caso dos autos não há suspeitas de crime, mas tão somente tentativas frustradas de satisfação da obrigação. Descabida, pois, a adoção da medida no presente feito. Nesse sentido: Agravo de Instrumento. Cumprimento de Sentença. Decisão que indeferiu a pesquisa pelos sistemas CCS-Bacen. Inconformismo. Informações sobre contas e relacionamento com instituições financeiras. Inviolabilidade do sigilo bancário. Inexistência de interesse público relevante ou de indícios de prática delituosa. Excepcionalidade que não resta autorizada. Decisão mantida. Recurso não provido, nos termos da fundamentação.(TJSP; Agravo de Instrumento 2014216-92.2024.8.26.0000; Relator (a):Hélio Nogueira; Órgão Julgador: 22ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível -9ª Vara Cível; Data do Julgamento: 19/03/2024; Data de Registro: 19/03/2024). EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. Pleito de pesquisa de bens passíveis de penhora. 1) BACEN-CCS. Impossibilidade. Inexistência de elementos que possibilitem a medida excepcional. Norma legal direcionada a hipóteses de suspeita de crimes de "lavagem" de dinheiro e ocultação de bens, o que não se verifica no caso concreto. 2) DIMOB e e-Financeira. Descabimento. Medidas que se destinam a fornecer informações à Receita Federal e auxiliar no combate à sonegação fi

05/03/2025, 20:35

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0374/2024Teor do ato: A executada não foi intimada dos valores bloqueados em sua conta por meio do Sisbajud. Verifica-se que ela foi citada no endereço Avenida Celso Garcia, 839, B 12, ap 26 A, Brás,, São Paulo/SP (fl. 78). Entretanto, a tentativa de intimação do primeiro bloqueio Sisbajud se deu em endereço diverso (fls. 169 e do segundo bloqueio a executada sequer foi intimada. Assim, providencie o exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, o recolhimento das custas postais para intimação da executada dos dois atos constritivos que alcançaram suas contas bancárias. Indefiro a pesquisa SREI que, no âmbito estadual, é operado justamente pela ARISP (https://www.registradores.org.br/sp/pesquisa.aspx), que deve ser ser acessado diretamente pela parte, sendo desnecessária a intervenção judicial. Indefiro também a expedição de ofício ao SIMBA, visto que tal medida não se prestaria à efetiva constrição de bens da devedora no âmbito da execução civil. Isso porque, tal sistema é utilizado no combate aos crimes contra o sistema financeiro, o que não é o caso do processo em tela. Da mesma forma indefiro quebra de sigilo bancário, porque decorre da inviolabilidade constitucional da vida privada (art. 5º, inciso X da CF), e a exceção prevista na Lei Complementar 105/2001, não se enquadra na hipótese dos autos. O artigo 3º da referida lei complementar é claro ao excepcionar a quebra em caso de interesse público, de modo que o caso aqui tratado é relação entre particulares, inexistindo razão para afastar essa inviolabilidade com base no fato de a executada, a despeito de haver encerrado suas atividades permanecer ativa junto à JUCERJ. Seria, no mínimo, precipitado falar-se que a executada utilizou-se da pessoa jurídica para fraudar credores e, a medida pleiteada não se presta a essa investigação. Defiro por ora as pesquisas Sisbajud, Renajud, Infojud e SNIPER, além da inclusão do nome da executada no cadastro de inadimplentes, por meio do

14/05/2024, 05:46

Decisão outras - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - A executada não foi intimada dos valores bloqueados em sua conta por meio do Sisbajud. Verifica-se que ela foi citada no endereço Avenida Celso Garcia, 839, B 12, ap 26 A, Brás,, São Paulo/SP (fl. 78). Entretanto, a tentativa de intimação do primeiro bloqueio Sisbajud se deu em endereço diverso (fls. 169 e do segundo bloqueio a executada sequer foi intimada. Assim, providencie o exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, o recolhimento das custas postais para intimação da executada dos dois atos constritivos que alcançaram suas contas bancárias. Indefiro a pesquisa SREI que, no âmbito estadual, é operado justamente pela ARISP (https://www.registradores.org.br/sp/pesquisa.aspx), que deve ser ser acessado diretamente pela parte, sendo desnecessária a intervenção judicial. Indefiro também a expedição de ofício ao SIMBA, visto que tal medida não se prestaria à efetiva constrição de bens da devedora no âmbito da execução civil. Isso porque, tal sistema é utilizado no combate aos crimes contra o sistema financeiro, o que não é o caso do processo em tela. Da mesma forma indefiro quebra de sigilo bancário, porque decorre da inviolabilidade constitucional da vida privada (art. 5º, inciso X da CF), e a exceção prevista na Lei Complementar 105/2001, não se enquadra na hipótese dos autos. O artigo 3º da referida lei complementar é claro ao excepcionar a quebra em caso de interesse público, de modo que o caso aqui tratado é relação entre particulares, inexistindo razão para afastar essa inviolabilidade com base no fato de a executada, a despeito de haver encerrado suas atividades permanecer ativa junto à JUCERJ. Seria, no mínimo, precipitado falar-se que a executada utilizou-se da pessoa jurídica para fraudar credores e, a medida pleiteada não se presta a essa investigação. Defiro por ora as pesquisas Sisbajud, Renajud, Infojud e SNIPER, além da inclusão do nome da executada no cadastro de inadimplentes, por meio do s

13/05/2024, 16:49

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0010/2021Teor do ato: Cite-se a parte executada (Karina Silva Guimaraes) por meio de carta, para efetuar o pagamento da dívida, em 3 dias, em conformidade ao artigo 829 do Código de Processo Civil. Desde já, segundo o artigo 85, parágrafo 1º, do Código de Processo Civil, resta fixada a verba honorária em 10% do valor do débito, a qual será reduzida da metade em caso de pagamento integral, por força do artigo 827, caput, do Código de Processo Civil. Não efetuado o pagamento, munido da segunda via do mandado, procederá o Sr. Oficial de Justiça à penhora de bens necessários à satisfação do débito, observando-se a ordem legal do art. 835 do Código de Processo Civil. Realizada a penhora e intimação da mesma, tornem os autos conclusos para nomeação de perito avaliador, tendo em vista o volume de processos e a quantidade de oficiais de justiça, que não detêm conhecimento técnico e tempo para aprimoramento. Recaindo a penhora sobre bem imóvel, o Sr. Oficial de Justiça intimará também o(s) cônjuge(s) do(s) respectivo(s) executado(s). Nos termos do artigo 915, do Código de Processo Civil, os embargos serão oferecidos no prazo de 15 dias, contados da data da juntada aos autos do mandado de citação, por advogado legalmente habilitado, sob pena de presunção da aceitação dos fatos articulados na petição inicial, consoante o disposto no artigo 344 do Código de Processo Civil. No prazo para embargos, reconhecendo o crédito do exeqüente e comprovando o depósito de 30% (trinta por cento) do valor em execução, inclusive custas e honorários de advogado, poderá o executado requerer seja admitido a pagar o restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês, em acordo com o disposto pelo artigo 916, caput, do Código de Processo Civil. Em caso de ausência de pagamento no prazo assinalado, os honorários advocatícios a serem pagos ao patrono da parte exequente deverão ser incluídos no demo

07/01/2021, 15:32

Decisão outras - Recebida a Petição Inicial - Cite-se a parte executada (Karina Silva Guimaraes) por meio de carta, para efetuar o pagamento da dívida, em 3 dias, em conformidade ao artigo 829 do Código de Processo Civil. Desde já, segundo o artigo 85, parágrafo 1º, do Código de Processo Civil, resta fixada a verba honorária em 10% do valor do débito, a qual será reduzida da metade em caso de pagamento integral, por força do artigo 827, caput, do Código de Processo Civil. Não efetuado o pagamento, munido da segunda via do mandado, procederá o Sr. Oficial de Justiça à penhora de bens necessários à satisfação do débito, observando-se a ordem legal do art. 835 do Código de Processo Civil. Realizada a penhora e intimação da mesma, tornem os autos conclusos para nomeação de perito avaliador, tendo em vista o volume de processos e a quantidade de oficiais de justiça, que não detêm conhecimento técnico e tempo para aprimoramento. Recaindo a penhora sobre bem imóvel, o Sr. Oficial de Justiça intimará também o(s) cônjuge(s) do(s) respectivo(s) executado(s). Nos termos do artigo 915, do Código de Processo Civil, os embargos serão oferecidos no prazo de 15 dias, contados da data da juntada aos autos do mandado de citação, por advogado legalmente habilitado, sob pena de presunção da aceitação dos fatos articulados na petição inicial, consoante o disposto no artigo 344 do Código de Processo Civil. No prazo para embargos, reconhecendo o crédito do exeqüente e comprovando o depósito de 30% (trinta por cento) do valor em execução, inclusive custas e honorários de advogado, poderá o executado requerer seja admitido a pagar o restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês, em acordo com o disposto pelo artigo 916, caput, do Código de Processo Civil. Em caso de ausência de pagamento no prazo assinalado, os honorários advocatícios a serem pagos ao patrono da parte exequente deverão ser incluídos no demonstrativo do débito

07/01/2021, 15:12

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Publicado no DJ Eletrônico - no dia 11/05/2026 - Refer. ao Evento: 387

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 11/05/2026 - Refer. ao Evento: 387

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 08/05/2026 - Refer. ao Evento: 387

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 08/05/2026 - Refer. ao Evento: 387

Ato ordinatório praticado

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0566/2026Data da Publicação: 07/05/2026

Juntada

Decisão outras - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Baixo os autos em cartório para nova tentativa de migração do sistema SAJ para o sistema EPROC. Em caso de impossibilidade, retornem à conclusão para as providências cabíveis.

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WJMJ.26.40538357-1Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Comprovante do Recolhimento das Custas FinaisData: 14/04/2026 10:33

Conclusos para decisão

Juntada - SAJ - Pedido de Prazo Juntada - Nº Protocolo: WJMJ.26.40507702-0Tipo da Petição: Pedido de PrazoData: 08/04/2026 08:42

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0459/2026Data da Publicação: 01/04/2026

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