Procedimento Comum Cível 1020392-65.2023.8.26.0477 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/11/2023

Valor da Causa

R$ 20.315,02

Órgão julgador

04 Civel de Praia Grande

Partes do Processo

JOSE VALMIR SANTOS

CPF

Autor

IMOBILIARIA MARTINS SANTOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

MARIA ELAINE MARTINS PECCIOLLI GUELFI

Reu

KMO INCORPORADORA E CONSTRUTORA EIRELLI

CNPJ

Reu

CRECI

TERCEIRO

Advogados / Representantes

JOAO ANDRE VIDAL DE SOUZA

OAB/SP 125101·CPF·Representa: Autor

BRUNA SANCHES ALVES DE MELLO

OAB/SP 408230·CPF·Representa: Autor

MATHEUS CALVO MOTTA

OAB/SP 393821·CPF·Representa: Autor

VITOR HUGO LUCHETTI GUERRA

OAB/SP 392199·CPF·Representa: Autor

MATHEUS FIOREZI BARBOSA

CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(7)

JOAO ANDRE VIDAL DE SOUZA

OAB/SP 125101·CPF·Representa: Autor

BRUNA SANCHES ALVES DE MELLO

OAB/SP 408230·CPF·Representa: Autor

MATHEUS CALVO MOTTA

OAB/SP 393821·CPF·Representa: Autor

VITOR HUGO LUCHETTI GUERRA

OAB/SP 392199·CPF·Representa: Autor

MATHEUS FIOREZI BARBOSA

CPF·Representa: Autor

BRUNA SANCHES ALVES DE MELLO

OAB/SP 408230·CPF·Representa: Réu

REU REVEL

OAB/SP 1001·Representa: Réu

Movimentações

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

08/05/2026, 10:03

Certidão de Publicação Expedida

26/03/2026, 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/03/2026, 13:32

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

25/03/2026, 13:10

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

25/03/2026, 13:08

Expedição de Certidão.

05/02/2026, 15:28

Expedição de Ofício.

22/01/2026, 09:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/11/2025, 11:19

Certidão de Publicação Expedida

06/11/2025, 01:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/11/2025, 16:07

Julgada Procedente a Ação

05/11/2025, 15:32

Conclusos para decisão

28/08/2025, 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2025, 17:22

Certidão de Publicação Expedida

29/07/2025, 06:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/07/2025, 15:04

Todas as movimentações(89)

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

08/05/2026, 10:03

Certidão de Publicação Expedida

26/03/2026, 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/03/2026, 13:32

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

25/03/2026, 13:10

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

Documentos

Ato Ordinatório

•25/03/2026, 13:10

Ato Ordinatório

•07/11/2025, 11:19

25/03/2026, 13:08

Expedição de Certidão.

05/02/2026, 15:28

Expedição de Ofício.

22/01/2026, 09:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/11/2025, 11:19

Certidão de Publicação Expedida

06/11/2025, 01:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/11/2025, 16:07

Julgada Procedente a Ação

05/11/2025, 15:32

Conclusos para decisão

28/08/2025, 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2025, 17:22

Certidão de Publicação Expedida

29/07/2025, 06:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/07/2025, 15:04

Concedida a Dilação de Prazo

28/07/2025, 14:04

Conclusos para despacho

28/07/2025, 12:19

Conclusos para decisão

06/06/2025, 20:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2025, 17:40

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 03:41

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Joao Andre Vidal de Souza (OAB 125101/SP), Matheus Calvo Motta (OAB 393821/SP) Processo 1020392-65.2023.8.26.0477 - Procedimento Comum Cível - Reqte: José Valmir Santos - Vistos. Manifeste-se a parte autora sobre a certidão retro, no prazo de 05 (cinco) dias, em termos de prosseguimento do feito. Com vistas à celeridade processual, anoto, por oportuno, que deverão os patronos das partes cadastrar as petições de acordo com a sua natureza (por exemplo: emenda à inicial, pedido de liminar/antecipação de tutela, contestação, manifestação sobre a contestação, indicação de provas, apelação, contrarrazões, pedido de bloqueio/penhora, petição de diligência em novo endereço, impugnação entre outras), evitando o protocolo como simples petição intermediária ou petição diversa, a fim de facilitar a triagem e, consequentemente, otimizar a tramitação dos processos judiciais. Intime-se.

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 06:05

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/05/2025, 18:31

Conclusos para despacho

12/05/2025, 16:57

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 16:40

Conclusos para despacho

12/05/2025, 16:37

Suspensão do Prazo

11/05/2025, 16:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/04/2025, 12:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/04/2025, 09:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/03/2025, 09:05

Juntada de Certidão

13/03/2025, 08:08

Juntada de Certidão

13/03/2025, 08:08

Juntada de Certidão

13/03/2025, 08:08

Expedição de Carta.

12/03/2025, 17:00

Expedição de Carta.

12/03/2025, 17:00

Expedição de Carta.

12/03/2025, 17:00

Certidão de Publicação Expedida

11/01/2025, 01:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/01/2025, 00:21

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

09/01/2025, 15:30

Conclusos para despacho

09/01/2025, 12:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2024, 16:40

Certidão de Publicação Expedida

04/10/2024, 23:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/10/2024, 00:16

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

03/10/2024, 16:00

Juntada de Outros documentos

03/10/2024, 15:55

Juntada de Outros documentos

03/10/2024, 15:55

Expedição de Certidão.

23/09/2024, 16:03

Protocolo Juntado

23/09/2024, 16:01

Certidão de Publicação Expedida

11/09/2024, 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/09/2024, 00:23

Determinada a Verificação de Endereço via INFOJUD

09/09/2024, 15:33

Conclusos para despacho

09/09/2024, 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2024, 12:30

Certidão de Publicação Expedida

18/06/2024, 02:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/06/2024, 00:13

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

14/06/2024, 13:50

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/06/2024, 13:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/05/2024, 07:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/05/2024, 07:11

Juntada de Certidão

07/05/2024, 06:08

Juntada de Certidão

07/05/2024, 06:08

Juntada de Certidão

07/05/2024, 06:08

Expedição de Carta.

26/04/2024, 17:14

Expedição de Carta.

26/04/2024, 17:14

Expedição de Carta.

26/04/2024, 17:14

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

22/04/2024, 12:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2024, 22:10

Certidão de Publicação Expedida

27/02/2024, 23:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/02/2024, 00:15

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

26/02/2024, 17:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

26/02/2024, 17:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

26/01/2024, 10:22

Juntada de Mandado

26/01/2024, 09:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/01/2024, 09:33

Expedição de Mandado.

16/01/2024, 16:42

Expedição de Mandado.

16/01/2024, 16:42

Expedição de Mandado.

16/01/2024, 16:42

Certidão de Publicação Expedida

11/01/2024, 04:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/01/2024, 00:10

Recebida a Petição Inicial

09/01/2024, 16:33

Conclusos para decisão

09/01/2024, 15:37

Expedição de Certidão.

09/01/2024, 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2023, 13:50

Certidão de Publicação Expedida

10/11/2023, 04:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/11/2023, 13:33

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

09/11/2023, 12:36

Conclusos para despacho

09/11/2023, 11:42

Distribuído por sorteio

08/11/2023, 22:01

Sentença

•05/11/2025, 15:32

Despacho

•28/07/2025, 14:04

Decisão

•12/05/2025, 18:31

Decisão

•09/01/2025, 15:30

Ato Ordinatório

•03/10/2024, 16:00

Decisão

•09/09/2024, 15:33

Ato Ordinatório

•14/06/2024, 13:50

Ato Ordinatório

•22/04/2024, 12:13

Ato Ordinatório

•26/02/2024, 17:20

Decisão

•09/01/2024, 16:33

Decisão

•09/11/2023, 12:36