Execução da Pena 0006360-88.2018.8.26.0496 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/06/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 2ª Raj de Aracatuba

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Progressão de Regime · Departamento de Execuções Criminais - 6ª Raj de Ribeirao Preto 1° Grau · TJSP · Progressão de Regime · Vara Unica de Colina 1° Grau · TJSP · Remição · Vara Unica de Colina 1° Grau · TJSP · Remição · Departamento de Execuções Criminais - 6ª Raj de Ribeirao Preto 1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Vara Unica de Colina

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

LUIS PAULO RAMOS VIEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

AKIRA CHIARELLI KOBAYASHI

OAB/SP 330377·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

19/02/2026, 05:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/02/2026, 19:02

Expedição de Certidão.

18/02/2026, 18:19

Expedição de Certidão.

18/02/2026, 18:19

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

18/02/2026, 18:18

Conclusos para decisão

18/02/2026, 15:12

Conclusos para despacho

27/01/2026, 10:16

Juntada de Petição de Resposta

26/01/2026, 16:23

Certidão de Publicação Expedida

09/12/2025, 01:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/12/2025, 14:04

Expedição de Certidão.

05/12/2025, 13:59

Expedição de Certidão.

05/12/2025, 13:59

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

05/12/2025, 13:59

Conclusos para decisão

05/12/2025, 11:08

Expedição de Certidão.

26/11/2025, 09:25

Todas as movimentações(577)

Certidão de Publicação Expedida

19/02/2026, 05:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/02/2026, 19:02

Expedição de Certidão.

18/02/2026, 18:19

Expedição de Certidão.

18/02/2026, 18:19

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

18/02/2026, 18:18

Documentos

Decisão

•18/02/2026, 18:18

Decisão

•05/12/2025, 13:59

Conclusos para decisão

18/02/2026, 15:12

Conclusos para despacho

27/01/2026, 10:16

Juntada de Petição de Resposta

26/01/2026, 16:23

Certidão de Publicação Expedida

09/12/2025, 01:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/12/2025, 14:04

Expedição de Certidão.

05/12/2025, 13:59

Expedição de Certidão.

05/12/2025, 13:59

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

05/12/2025, 13:59

Conclusos para decisão

05/12/2025, 11:08

Expedição de Certidão.

26/11/2025, 09:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/11/2025, 09:25

Juntada de Outros documentos

13/11/2025, 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2025, 11:33

Conclusos para despacho

21/10/2025, 07:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2025, 17:48

Certidão de Publicação Expedida

15/10/2025, 01:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/10/2025, 19:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

14/10/2025, 18:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2025, 07:56

Expedição de Certidão.

14/10/2025, 03:36

Suspensão do Prazo

12/10/2025, 23:34

Expedição de Certidão.

03/10/2025, 21:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/10/2025, 21:45

Juntada de Outros documentos

03/10/2025, 21:45

Juntada de Outros documentos

02/10/2025, 10:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2025, 18:40

Certidão de Publicação Expedida

22/09/2025, 01:14

Suspensão do Prazo

20/09/2025, 21:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/09/2025, 18:06

Expedição de Certidão.

19/09/2025, 17:13

Expedição de Certidão.

19/09/2025, 17:13

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

19/09/2025, 17:12

Conclusos para decisão

19/09/2025, 15:16

Conclusos para despacho

17/09/2025, 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2025, 18:31

Expedição de Certidão.

09/09/2025, 16:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/09/2025, 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2025, 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2025, 16:59

Recebidos os Autos do Outro Foro

27/06/2025, 16:06

Recebidos os Autos do Outro Foro

27/06/2025, 16:06

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

27/06/2025, 16:06

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

27/06/2025, 16:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

27/06/2025, 14:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

27/06/2025, 14:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

27/06/2025, 13:46

Certidão de Publicação Expedida

26/06/2025, 01:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/06/2025, 05:01

Determinada a Redistribuição dos Autos

25/06/2025, 04:37

Conclusos para decisão

24/06/2025, 15:28

Conclusos para despacho

24/06/2025, 15:26

Conclusos para despacho

24/06/2025, 15:04

Juntada de Petição de Resposta

18/06/2025, 08:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2025, 19:38

Certidão de Publicação Expedida

09/06/2025, 13:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/06/2025, 12:23

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 03:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/05/2025, 10:31

Determinada a Redistribuição dos Autos

30/05/2025, 10:26

Conclusos para decisão

29/05/2025, 17:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2025, 18:52

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2025, 20:13

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2025, 08:43

Expedição de Certidão.

22/05/2025, 16:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/05/2025, 13:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/05/2025, 12:41

Expedição de Certidão.

22/05/2025, 10:24

Expedição de Certidão.

22/05/2025, 10:23

Expedição de Certidão.

22/05/2025, 10:23

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

22/05/2025, 10:23

Homologado o Cálculo

22/05/2025, 10:22

Conclusos para decisão

22/05/2025, 09:43

Conclusos para despacho

21/05/2025, 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2025, 17:46

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 03:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Akira Chiarelli Kobayashi (OAB 330377/SP) Processo 0006360-88.2018.8.26.0496 - Execução da Pena - Exectdo: Luis Paulo Ramos Vieira - Vista à Defesa.

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 09:06

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/05/2025, 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2025, 18:09

Expedição de Outros documentos.

30/04/2025, 16:43

Expedição de Certidão.

30/04/2025, 16:41

Certidão de Publicação Expedida

19/03/2025, 04:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/03/2025, 09:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/03/2025, 09:26

Expedição de Certidão.

14/03/2025, 15:34

Expedição de Certidão.

14/03/2025, 11:59

Concedida a Comutação de Pena a Parte

14/03/2025, 11:57

Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena

14/03/2025, 11:55

Conclusos para decisão

14/03/2025, 10:12

Conclusos para despacho

13/03/2025, 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2025, 10:12

Certidão de Publicação Expedida

06/03/2025, 01:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/03/2025, 00:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/02/2025, 17:23

Conclusos para despacho

28/02/2025, 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2025, 20:03

Expedição de Certidão.

21/02/2025, 17:00

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

21/02/2025, 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2025, 16:59

Certidão de Publicação Expedida

20/02/2025, 01:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/02/2025, 12:00

Expedição de Certidão.

19/02/2025, 11:12

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/02/2025, 11:12

Conclusos para despacho

19/02/2025, 10:02

Conclusos para despacho

18/02/2025, 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2025, 15:42

Certidão de Publicação Expedida

14/10/2024, 02:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/10/2024, 00:08

Expedição de Certidão.

10/10/2024, 14:32

Expedição de Certidão.

10/10/2024, 14:31

Homologado o Cálculo

10/10/2024, 14:26

Conclusos para decisão

10/10/2024, 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2024, 18:51

Expedição de Certidão.

01/10/2024, 09:51

Certidão de Publicação Expedida

23/09/2024, 01:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/09/2024, 13:31

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

20/09/2024, 12:56

Expedição de Certidão.

02/09/2024, 14:23

Expedição de Outros documentos.

02/09/2024, 14:20

Certidão de Publicação Expedida

02/08/2024, 01:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/08/2024, 00:05

Embargos de Declaração Acolhidos

31/07/2024, 18:34

Conclusos para decisão

31/07/2024, 17:29

Conclusos para despacho

31/07/2024, 16:42

Certidão de Publicação Expedida

24/07/2024, 03:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/07/2024, 00:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/07/2024, 19:04

Conclusos para despacho

22/07/2024, 12:51

Conclusos para despacho

17/07/2024, 10:55

Juntada de Petição de Embargos de declaração

16/07/2024, 19:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2024, 19:29

Expedição de Certidão.

16/07/2024, 11:49

Expedição de Outros documentos.

16/07/2024, 11:49

Expedição de Certidão.

19/06/2024, 16:42

Revogado o Livramento Condicional

19/06/2024, 16:42

Conclusos para decisão

19/06/2024, 16:36

Expedição de Certidão.

06/06/2024, 07:39

Conclusos para despacho

22/05/2024, 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2024, 17:50

Certidão de Publicação Expedida

03/05/2024, 01:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/05/2024, 00:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/04/2024, 16:34

Conclusos para despacho

30/04/2024, 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2024, 17:09

Expedição de Certidão.

22/04/2024, 14:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/04/2024, 14:58

Juntada de Outros documentos

22/04/2024, 14:08

Expedição de Certidão.

19/04/2024, 10:35

Expedição de Certidão.

19/04/2024, 10:33

Audiência Realizada Exitosa

17/04/2024, 12:05

Juntada de Outros documentos

01/04/2024, 16:46

Expedição de Certidão.

06/02/2024, 09:27

Audiência de instrução realizada conduzida por dirigida_por em/para 16/04/2024 02:34:00, Unidade Regional de Departamen.

06/02/2024, 09:25

Certidão de Publicação Expedida

06/02/2024, 01:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/02/2024, 10:32

Expedição de Certidão.

02/02/2024, 15:30

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/02/2024, 15:29

Conclusos para despacho

29/01/2024, 14:14

Conclusos para despacho

26/01/2024, 13:12

Expedição de Outros documentos.

26/01/2024, 10:24

Recebidos os Autos do Outro Foro

18/01/2024, 10:57

Recebidos os Autos do Outro Foro

18/01/2024, 10:57

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

18/01/2024, 10:57

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

18/01/2024, 10:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

17/01/2024, 09:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

17/01/2024, 09:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

16/01/2024, 17:01

Expedição de Certidão.

16/01/2024, 16:57

Expedição de Certidão.

16/01/2024, 16:49

Juntada de Outros documentos

16/01/2024, 16:36

Juntada de Outros documentos

16/01/2024, 16:35

Juntada de Mandado

16/01/2024, 16:35

Certidão de Publicação Expedida

11/01/2024, 04:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/01/2024, 16:58

Expedição de Certidão.

09/01/2024, 14:51

Juntada de Mandado

09/01/2024, 13:51

Expedição de Certidão.

08/01/2024, 11:57

Juntada de Outros documentos

08/01/2024, 11:53

Processo Desarquivado Com Reabertura

08/01/2024, 11:52

Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado

18/12/2023, 10:17

Juntada de Outros documentos

18/12/2023, 10:12

Expedição de Mandado.

18/12/2023, 09:52

Revogado o Livramento Condicional

12/12/2023, 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2023, 21:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2023, 20:06

Conclusos para despacho

07/12/2023, 10:56

Juntada de Outros documentos

07/12/2023, 10:50

Expedição de Certidão.

06/12/2023, 18:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/12/2023, 18:22

Expedição de Certidão.

06/12/2023, 18:18

Juntada de Outros documentos

06/12/2023, 18:06

Juntada de Outros documentos

06/12/2023, 18:06

Certidão de Publicação Expedida

30/11/2023, 01:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/11/2023, 12:12

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

29/11/2023, 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/11/2023, 04:20

Suspensão do Prazo

17/11/2023, 04:30

Expedição de Certidão.

13/11/2023, 14:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/11/2023, 14:45

Juntada de Outros documentos

13/11/2023, 14:43

Juntada de Outros documentos

13/11/2023, 14:40

Certidão de Publicação Expedida

07/11/2023, 07:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/11/2023, 00:23

Juntada de Outros documentos

01/11/2023, 16:10

Expedição de Mandado.

01/11/2023, 16:01

Expedição de Certidão.

01/11/2023, 15:37

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/11/2023, 15:24

Juntada de Outros documentos

01/11/2023, 11:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/11/2023, 11:50

Juntada de Mandado

01/11/2023, 11:50

Certidão de Publicação Expedida

31/10/2023, 01:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/10/2023, 05:58

Juntada de Outros documentos

27/10/2023, 15:21

Expedição de Mandado.

27/10/2023, 14:26

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/10/2023, 14:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2023, 14:13

Expedição de Mandado.

26/10/2023, 17:19

Expedição de Certidão.

26/10/2023, 14:49

Expedição de Certidão.

25/10/2023, 11:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/10/2023, 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2023, 11:02

Juntada de Outros documentos

25/10/2023, 11:02

Certidão de Publicação Expedida

25/10/2023, 06:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/10/2023, 00:25

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/10/2023, 17:51

Conclusos para despacho

23/10/2023, 16:49

Juntada de Outros documentos

23/10/2023, 16:28

Suspensão do Prazo

21/10/2023, 02:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2023, 00:33

Expedição de Certidão.

13/10/2023, 08:47

Expedição de Certidão.

02/10/2023, 17:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/10/2023, 17:22

Juntada de Outros documentos

02/10/2023, 17:21

Expedição de Certidão.

02/10/2023, 17:18

Juntada de Outros documentos

02/10/2023, 17:14

Juntada de Outros documentos

02/10/2023, 17:08

Juntada de Outros documentos

02/10/2023, 17:03

Juntada de Outros documentos

02/10/2023, 17:03

Certidão de Publicação Expedida

04/09/2023, 01:11

Expedição de Certidão.

01/09/2023, 16:01

Protocolo Juntado

01/09/2023, 16:00

Juntada de Outros documentos

01/09/2023, 15:36

Juntada de Outros documentos

01/09/2023, 15:19

Juntada de Outros documentos

01/09/2023, 15:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/09/2023, 13:40

Expedição de Certidão.

01/09/2023, 13:28

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

01/09/2023, 12:47

Juntada de Outros documentos

31/08/2023, 21:46

Juntada de Outros documentos

31/08/2023, 21:37

Juntada de Outros documentos

31/08/2023, 21:37

Conclusos para despacho

31/08/2023, 15:34

Recebidos os Autos do Outro Foro

28/08/2023, 11:24

Recebidos os Autos do Outro Foro

28/08/2023, 11:24

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

28/08/2023, 11:24

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

28/08/2023, 11:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

25/08/2023, 13:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

25/08/2023, 13:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

25/08/2023, 12:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2023, 08:48

Certidão de Publicação Expedida

20/06/2023, 01:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/06/2023, 12:00

Determinada a Redistribuição dos Autos

19/06/2023, 11:07

Expedição de Certidão.

19/06/2023, 10:00

Juntada de Outros documentos

19/06/2023, 09:59

Certidão de Publicação Expedida

19/06/2023, 01:02

Conclusos para decisão

16/06/2023, 16:57

Conclusos para despacho

16/06/2023, 16:48

Expedição de Outros documentos.

16/06/2023, 13:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2023, 11:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/06/2023, 00:03

Expedição de Certidão.

15/06/2023, 15:09

Concedido o Livramento Condicional

15/06/2023, 15:08

Conclusos para decisão

15/06/2023, 14:46

Conclusos para despacho

15/06/2023, 12:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2023, 16:26

Certidão de Publicação Expedida

08/06/2023, 01:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/06/2023, 12:01

Ato ordinatório

07/06/2023, 11:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2023, 18:06

Expedição de Certidão.

01/06/2023, 15:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/06/2023, 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/06/2023, 14:28

Expedição de Certidão.

20/04/2023, 09:26

Certidão de Publicação Expedida

20/04/2023, 03:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/04/2023, 13:30

Expedição de Certidão.

19/04/2023, 12:18

Homologado o Cálculo

19/04/2023, 12:16

Conclusos para decisão

19/04/2023, 12:01

Conclusos para despacho

18/04/2023, 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2023, 09:35

Certidão de Publicação Expedida

14/04/2023, 02:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/04/2023, 00:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/04/2023, 18:08

Conclusos para despacho

12/04/2023, 14:56

Conclusos para despacho

12/04/2023, 13:55

Expedição de Certidão.

12/04/2023, 13:54

Certidão de Publicação Expedida

28/03/2023, 02:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/03/2023, 00:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/03/2023, 13:31

Conclusos para despacho

24/03/2023, 13:51

Conclusos para despacho

24/03/2023, 11:03

Expedição de Certidão.

24/03/2023, 11:02

Certidão de Publicação Expedida

08/03/2023, 03:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/03/2023, 13:30

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/03/2023, 13:08

Conclusos para despacho

07/03/2023, 10:32

Conclusos para despacho

06/03/2023, 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2023, 12:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2023, 11:06

Expedição de Certidão.

02/03/2023, 11:44

Expedição de Certidão.

02/03/2023, 11:44

Expedição de Certidão.

02/03/2023, 11:44

Realizado Cálculo

02/03/2023, 11:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2023, 17:26

Expedição de Certidão.

19/01/2023, 11:46

Declarada a Remição

19/01/2023, 11:46

Conclusos para decisão

19/01/2023, 09:55

Conclusos para despacho

18/01/2023, 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2023, 16:59

Expedição de Certidão.

05/01/2023, 12:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/01/2023, 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/01/2023, 12:15

Expedição de Certidão.

23/02/2022, 18:11

Expedição de Certidão.

23/02/2022, 18:11

Expedição de Certidão.

23/02/2022, 18:11

Homologado o Cálculo

23/02/2022, 18:05

Conclusos para decisão

23/02/2022, 14:45

Conclusos para despacho

21/02/2022, 15:10

Expedição de Certidão.

21/02/2022, 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2022, 23:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2022, 11:15

Expedição de Certidão.

31/01/2022, 09:47

Expedição de Certidão.

31/01/2022, 09:47

Realizado Cálculo

31/01/2022, 09:46

Realizado Cálculo

31/01/2022, 09:44

Expedição de Certidão.

26/01/2022, 17:12

Homologada a Falta Disciplinar

26/01/2022, 17:12

Conclusos para decisão

26/01/2022, 12:16

Conclusos para despacho

25/01/2022, 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/01/2022, 05:46

Expedição de Certidão.

24/01/2022, 11:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/01/2022, 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2022, 18:26

Expedição de Certidão.

23/12/2021, 16:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

23/12/2021, 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/12/2021, 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/12/2021, 13:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2021, 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2021, 11:35

Expedição de Certidão.

13/04/2021, 18:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/04/2021, 18:02

Conclusos para decisão

13/04/2021, 16:30

Conclusos para despacho

13/04/2021, 10:42

Juntada de Outros documentos

13/04/2021, 10:40

Suspensão do Prazo

10/04/2021, 02:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2021, 10:45

Expedição de Certidão.

29/03/2021, 09:29

Expedição de Certidão.

29/03/2021, 09:29

Realizado Cálculo

29/03/2021, 09:28

Expedição de Certidão.

26/03/2021, 18:47

Determinada a Regressão de Regime

26/03/2021, 18:47

Conclusos para decisão

26/03/2021, 17:53

Conclusos para despacho

26/03/2021, 17:52

Conclusos para despacho

26/03/2021, 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2021, 15:05

Expedição de Certidão.

22/03/2021, 17:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/03/2021, 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2021, 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2021, 16:35

Expedição de Certidão.

15/03/2021, 11:24

Expedição de Certidão.

12/03/2021, 19:37

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/03/2021, 19:37

Conclusos para decisão

12/03/2021, 17:05

Conclusos para despacho

12/03/2021, 16:56

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

12/03/2021, 16:54

Expedição de Certidão.

08/03/2021, 16:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/03/2021, 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2021, 06:34

Expedição de Certidão.

04/03/2021, 10:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/03/2021, 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2021, 22:17

Expedição de Certidão.

26/02/2021, 18:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

26/02/2021, 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2021, 16:59

Expedição de Certidão.

16/12/2020, 10:35

Expedição de Certidão.

16/12/2020, 10:35

Expedição de Certidão.

15/12/2020, 16:03

Decisão

15/12/2020, 16:02

Conclusos para decisão

15/12/2020, 15:47

Conclusos para despacho

15/12/2020, 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2020, 13:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2020, 01:07

Expedição de Certidão.

17/11/2020, 08:43

Expedição de Certidão.

17/11/2020, 08:43

Expedição de Certidão.

16/11/2020, 18:25

Homologado o Cálculo

16/11/2020, 18:24

Conclusos para decisão

16/11/2020, 17:46

Conclusos para despacho

16/11/2020, 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2020, 06:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2020, 09:57

Expedição de Certidão.

04/10/2020, 12:01

Expedição de Certidão.

04/10/2020, 12:01

Realizado Cálculo

04/10/2020, 11:58

Expedição de Certidão.

30/09/2020, 17:38

Concedida Progressão de regime

30/09/2020, 17:37

Conclusos para decisão

30/09/2020, 16:38

Conclusos para despacho

30/09/2020, 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2020, 07:00

Expedição de Certidão.

25/09/2020, 14:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/09/2020, 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2020, 08:26

Expedição de Certidão.

18/09/2020, 12:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/09/2020, 12:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2020, 15:55

Juntada de Outros documentos

17/09/2020, 15:55

Processo Entranhado

17/09/2020, 15:55

Incidente Processual Instaurado

17/09/2020, 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2020, 10:45

Expedição de Certidão.

05/07/2020, 18:27

Expedição de Certidão.

05/07/2020, 18:26

Expedição de Certidão.

03/07/2020, 15:13

Decisão

03/07/2020, 15:12

Conclusos para decisão

03/07/2020, 14:57

Conclusos para despacho

03/07/2020, 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2020, 14:37

Expedição de Certidão.

30/06/2020, 12:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/06/2020, 12:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/06/2020, 20:15

Expedição de Certidão.

25/06/2020, 17:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Média

25/06/2020, 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2020, 16:16

Mudança de Classe Processual

08/05/2020, 10:37

Juntada de Certidão

08/05/2020, 10:34

Suspensão do Prazo

09/04/2020, 04:08

Suspensão do Prazo

25/03/2020, 23:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2020, 15:25

Expedição de Certidão.

20/01/2020, 09:19

Expedição de Certidão.

20/01/2020, 09:19

Expedição de Certidão.

17/01/2020, 19:01

Homologado o Cálculo

17/01/2020, 19:01

Conclusos para decisão

17/01/2020, 13:40

Conclusos para despacho

17/01/2020, 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2020, 16:36

Expedição de Certidão.

14/01/2020, 15:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/01/2020, 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2019, 15:56

Expedição de Certidão.

17/12/2019, 11:37

Expedição de Certidão.

17/12/2019, 11:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/12/2019, 10:13

Realizado Cálculo

17/12/2019, 10:11

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

17/12/2019, 10:07

Expedição de Certidão.

23/08/2019, 02:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2019, 09:25

Expedição de Certidão.

13/08/2019, 09:30

Expedição de Certidão.

12/08/2019, 16:28

Expedição de Certidão.

12/08/2019, 16:28

Expedição de Certidão.

12/08/2019, 12:55

Decisão

12/08/2019, 12:55

Conclusos para decisão

12/08/2019, 12:53

Conclusos para despacho

12/08/2019, 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2019, 12:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2019, 14:51

Expedição de Certidão.

25/07/2019, 16:58

Expedição de Certidão.

25/07/2019, 16:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/07/2019, 16:58

Realizado Cálculo

25/07/2019, 16:54

Expedição de Certidão.

25/07/2019, 16:50

Apensado ao processo

25/07/2019, 16:46

Expedição de Certidão.

24/07/2019, 12:13

Expedição de Certidão.

24/07/2019, 09:12

Expedição de Certidão.

24/07/2019, 09:12

Expedição de Certidão.

23/07/2019, 18:18

Homologado o Cálculo

23/07/2019, 18:18

Conclusos para decisão

23/07/2019, 18:12

Conclusos para despacho

23/07/2019, 17:15

Expedição de Certidão.

12/07/2019, 01:59

Expedição de Certidão.

05/07/2019, 15:54

Expedição de Certidão.

05/07/2019, 15:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/07/2019, 15:54

Realizado Cálculo

05/07/2019, 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2019, 08:55

Expedição de Certidão.

02/07/2019, 12:29

Expedição de Certidão.

01/07/2019, 12:21

Expedição de Certidão.

01/07/2019, 12:21

Realizado Cálculo

01/07/2019, 12:02

Expedição de Certidão.

28/06/2019, 18:17

Declarada a Remição

28/06/2019, 18:17

Conclusos para decisão

28/06/2019, 16:17

Conclusos para despacho

28/06/2019, 16:17

Apensado ao processo

19/06/2019, 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2019, 17:59

Expedição de Certidão.

11/06/2019, 14:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/06/2019, 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2019, 12:15

Processo Entranhado

11/06/2019, 12:15

Incidente Processual Instaurado

11/06/2019, 12:15

Expedição de Certidão.

11/06/2019, 02:07

Expedição de Certidão.

31/05/2019, 11:31

Expedição de Certidão.

31/05/2019, 11:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/05/2019, 11:31

Realizado Cálculo

31/05/2019, 11:29

Apensado ao processo

31/05/2019, 11:25

Expedição de Certidão.

08/05/2019, 17:49

Expedição de Certidão.

08/05/2019, 14:05

Expedição de Certidão.

08/05/2019, 14:05

Expedição de Certidão.

07/05/2019, 15:36

Homologado o Cálculo

07/05/2019, 15:36

Conclusos para decisão

07/05/2019, 15:30

Conclusos para despacho

07/05/2019, 15:28

Expedição de Certidão.

23/04/2019, 17:45

Expedição de Certidão.

23/04/2019, 17:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/04/2019, 17:44

Realizado Cálculo

23/04/2019, 17:42

Apensado ao processo

17/04/2019, 14:15

Expedição de Certidão.

01/02/2019, 12:14

Expedição de Certidão.

01/02/2019, 12:14

Expedição de Certidão.

31/01/2019, 17:57

Decisão

31/01/2019, 17:56

Conclusos para decisão

31/01/2019, 16:22

Conclusos para despacho

31/01/2019, 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2019, 13:57

Expedição de Certidão.

08/01/2019, 13:02

Expedição de Certidão.

08/01/2019, 13:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/01/2019, 11:53

Realizado Cálculo

08/01/2019, 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2018, 08:35

Apensado ao processo

18/10/2018, 11:56

Expedição de Certidão.

17/10/2018, 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2018, 13:18

Expedição de Certidão.

11/10/2018, 11:52

Expedição de Certidão.

11/10/2018, 11:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/10/2018, 11:50

Realizado Cálculo

11/10/2018, 11:45

Apensado ao processo

11/10/2018, 11:37

Expedição de Certidão.

08/10/2018, 18:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/10/2018, 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2018, 13:56

Decisão

05/10/2018, 15:45

Expedição de Certidão.

05/10/2018, 15:11

Expedição de Certidão.

05/10/2018, 15:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/10/2018, 15:11

Realizado Cálculo

05/10/2018, 15:07

Apensado ao processo

05/10/2018, 14:59

Conclusos para decisão

05/10/2018, 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2018, 17:46

Expedição de Certidão.

25/09/2018, 16:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/09/2018, 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2018, 17:36

Expedição de Certidão.

20/09/2018, 10:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/09/2018, 10:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2018, 14:25

Recebidos os Autos do Outro Foro

11/09/2018, 14:42

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

11/09/2018, 14:42

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

11/09/2018, 14:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

11/09/2018, 10:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

03/09/2018, 10:42

Determinada a Redistribuição dos Autos

31/08/2018, 14:13

Conclusos para decisão

31/08/2018, 13:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2018, 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2018, 11:27

Expedição de Ofício.

20/07/2018, 15:34

Homologado o Cálculo

20/07/2018, 15:34

Conclusos para decisão

20/07/2018, 15:12

Juntada de Petição de Parecer

19/07/2018, 14:56

Expedição de Ofício.

19/07/2018, 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2018, 18:57

Expedição de Certidão.

17/07/2018, 17:53

Expedição de Certidão.

17/07/2018, 17:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/07/2018, 17:52

Expedição de Outros documentos.

17/07/2018, 17:37

Juntada de Outros documentos

17/07/2018, 17:31

Distribuído por competência exclusiva

17/07/2018, 15:45

Ato Ordinatório

•26/11/2025, 09:25

Ato Ordinatório

•14/10/2025, 18:10

Ato Ordinatório

•03/10/2025, 21:45

Decisão

•19/09/2025, 17:12

Ato Ordinatório

•09/09/2025, 16:32

Decisão

•25/06/2025, 04:37

Decisão

•30/05/2025, 10:26

Decisão

•22/05/2025, 10:23

Decisão

•22/05/2025, 10:22

Ato Ordinatório

•12/05/2025, 17:21

Decisão

•14/03/2025, 11:57

Decisão

•14/03/2025, 11:55

Despacho

•28/02/2025, 17:23

Todos os documentos(107)

Decisão

•18/02/2026, 18:18

Decisão

•05/12/2025, 13:59

Ato Ordinatório

•26/11/2025, 09:25

Ato Ordinatório

•14/10/2025, 18:10

Ato Ordinatório

•03/10/2025, 21:45

Decisão

•19/09/2025, 17:12

Ato Ordinatório

•09/09/2025, 16:32

Decisão

•25/06/2025, 04:37

Decisão

•30/05/2025, 10:26

Decisão

•22/05/2025, 10:23

Decisão

•22/05/2025, 10:22

Ato Ordinatório

•12/05/2025, 17:21

Decisão

•14/03/2025, 11:57

Decisão

•14/03/2025, 11:55

Despacho

•28/02/2025, 17:23

Ato Ordinatório

•21/02/2025, 16:59

Despacho

•19/02/2025, 11:12

Decisão

•10/10/2024, 14:26

Ato Ordinatório

•20/09/2024, 12:56

Decisão

•31/07/2024, 18:34

Despacho

•22/07/2024, 19:04

Decisão

•19/06/2024, 16:42

Despacho

•30/04/2024, 16:34

Ato Ordinatório

•22/04/2024, 14:58

Despacho

•02/02/2024, 15:29

Decisão

•12/12/2023, 17:05

Ato Ordinatório

•06/12/2023, 18:22

Ato Ordinatório

•29/11/2023, 11:17

Ato Ordinatório

•13/11/2023, 14:45

Despacho

•01/11/2023, 15:24

Acórdão - Habeas Corpus

•01/11/2023, 11:52

Acórdão - Habeas Corpus

•01/11/2023, 11:52

Acórdão - Habeas Corpus

•01/11/2023, 11:52

Acórdão - Habeas Corpus

•01/11/2023, 11:52

Acórdão - Habeas Corpus

•01/11/2023, 11:52

Despacho

•27/10/2023, 14:19

Ato Ordinatório

•25/10/2023, 11:21

Acórdão

•25/10/2023, 11:02

Acórdão

•25/10/2023, 11:02

Acórdão

•25/10/2023, 11:02

Acórdão

•25/10/2023, 11:02

Acórdão

•25/10/2023, 11:02

Acórdão

•25/10/2023, 11:02

Despacho

•23/10/2023, 17:51

Ato Ordinatório

•02/10/2023, 17:22

Decisão

•01/09/2023, 12:47

Decisão

•19/06/2023, 11:07

Decisão

•15/06/2023, 15:08

Ato Ordinatório

•07/06/2023, 11:34

Ato Ordinatório

•01/06/2023, 14:28

Decisão

•19/04/2023, 12:16

Despacho

•12/04/2023, 18:08

Despacho

•26/03/2023, 13:31

Despacho

•07/03/2023, 13:08

Decisão

•19/01/2023, 11:46

Ato Ordinatório

•05/01/2023, 12:15

Decisão

•23/02/2022, 18:05

Decisão

•26/01/2022, 17:12

Ato Ordinatório

•24/01/2022, 11:36

Ato Ordinatório

•23/12/2021, 16:56

Despacho

•13/04/2021, 18:02

Acórdão - Habeas Corpus

•13/04/2021, 10:40

Acórdão - Habeas Corpus

•13/04/2021, 10:40

Acórdão - Habeas Corpus

•13/04/2021, 10:40

Acórdão - Habeas Corpus

•13/04/2021, 10:40

Acórdão - Habeas Corpus

•13/04/2021, 10:40

Decisão

•26/03/2021, 18:47

Ato Ordinatório

•22/03/2021, 17:08

Despacho

•12/03/2021, 19:37

Acórdão

•12/03/2021, 16:54

Ato Ordinatório

•08/03/2021, 16:43

Ato Ordinatório

•04/03/2021, 10:27

Ato Ordinatório

•26/02/2021, 16:59

Decisão

•15/12/2020, 16:02

Decisão

•16/11/2020, 18:24

Decisão

•30/09/2020, 17:37

Ato Ordinatório

•25/09/2020, 14:12

Ato Ordinatório

•18/09/2020, 12:23

Decisão

•03/07/2020, 15:12

Ato Ordinatório

•30/06/2020, 12:41

Ato Ordinatório

•25/06/2020, 16:17

Decisão

•17/01/2020, 19:01

Ato Ordinatório

•14/01/2020, 15:14

Ato Ordinatório

•17/12/2019, 10:13

Acórdão

•17/12/2019, 10:07

Decisão

•12/08/2019, 12:55

Ato Ordinatório

•25/07/2019, 16:58

Decisão

•23/07/2019, 18:18

Ato Ordinatório

•05/07/2019, 15:54

Decisão

•28/06/2019, 18:17

Ato Ordinatório

•11/06/2019, 14:42

Ato Ordinatório

•31/05/2019, 11:31

Decisão

•07/05/2019, 15:36

Ato Ordinatório

•23/04/2019, 17:44

Decisão

•31/01/2019, 17:56

Ato Ordinatório

•08/01/2019, 11:53

Ato Ordinatório

•11/10/2018, 11:50

Ato Ordinatório

•08/10/2018, 16:42

Decisão

•05/10/2018, 15:45

Ato Ordinatório

•05/10/2018, 15:11

Ato Ordinatório

•25/09/2018, 16:49

Ato Ordinatório

•20/09/2018, 10:14

Decisão

•31/08/2018, 14:13

Decisão

•20/07/2018, 15:34

Ato Ordinatório

•17/07/2018, 17:52

Sentença

•17/07/2018, 15:46

Decisão

•17/07/2018, 15:46