Execução da Pena 0001735-62.2023.8.26.0196 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/07/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 6ª Raj de Ribeirao Preto

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Juri/exec./inf.juv. de Franca

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

JHONATAN BARBOSA PEIXOTO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 99999·Representa: Réu

SUZANA ALMEIDA ANTUNES FLORENTINO

OAB/SP 283828·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

03/09/2025, 07:44

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

03/09/2025, 07:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

02/09/2025, 15:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

02/09/2025, 15:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

02/09/2025, 13:40

Expedição de Mandado.

27/08/2025, 09:53

Certidão de Publicação Expedida

26/08/2025, 11:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/08/2025, 10:01

Determinada a Redistribuição dos Autos

25/08/2025, 09:40

Conclusos para decisão

25/08/2025, 09:36

Expedição de Outros documentos.

25/08/2025, 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2025, 11:06

Expedição de Certidão.

07/08/2025, 14:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/08/2025, 14:15

Certidão de Publicação Expedida

05/08/2025, 14:16

Todas as movimentações(177)

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

03/09/2025, 07:44

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

03/09/2025, 07:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

02/09/2025, 15:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

02/09/2025, 15:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

Documentos

Decisão

•25/08/2025, 09:40

Ato Ordinatório

•07/08/2025, 14:15

02/09/2025, 13:40

Expedição de Mandado.

27/08/2025, 09:53

Certidão de Publicação Expedida

26/08/2025, 11:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/08/2025, 10:01

Determinada a Redistribuição dos Autos

25/08/2025, 09:40

Conclusos para decisão

25/08/2025, 09:36

Expedição de Outros documentos.

25/08/2025, 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2025, 11:06

Expedição de Certidão.

07/08/2025, 14:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/08/2025, 14:15

Certidão de Publicação Expedida

05/08/2025, 14:16

Expedição de Certidão.

05/08/2025, 11:17

Expedição de Alvará.

05/08/2025, 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2025, 18:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/08/2025, 16:02

Expedição de Certidão.

04/08/2025, 14:19

Concedida Progressão de regime

04/08/2025, 14:19

Conclusos para decisão

04/08/2025, 13:50

Conclusos para despacho

04/08/2025, 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2025, 21:16

Expedição de Certidão.

25/07/2025, 20:45

Expedição de Certidão.

25/07/2025, 20:45

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

25/07/2025, 20:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2025, 20:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/07/2025, 20:43

Juntada de Outros documentos

25/07/2025, 20:43

Expedição de Certidão.

15/07/2025, 09:53

Expedição de Outros documentos.

15/07/2025, 09:52

Certidão de Publicação Expedida

01/07/2025, 01:15

Certidão de Publicação Expedida

01/07/2025, 01:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/06/2025, 13:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/06/2025, 13:01

Expedição de Certidão.

30/06/2025, 12:25

Expedição de Certidão.

30/06/2025, 12:25

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

30/06/2025, 12:24

Declarada a Remição

30/06/2025, 12:24

Conclusos para decisão

27/06/2025, 15:02

Conclusos para despacho

27/06/2025, 13:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2025, 18:27

Expedição de Certidão.

25/06/2025, 13:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/06/2025, 13:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2025, 13:48

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 03:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 09:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/05/2025, 16:46

Conclusos para despacho

12/05/2025, 11:06

Conclusos para despacho

08/05/2025, 09:37

Juntada de Outros documentos

08/05/2025, 09:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2025, 04:47

Certidão de Publicação Expedida

29/04/2025, 04:26

Certidão de Publicação Expedida

29/04/2025, 04:17

Expedição de Certidão.

28/04/2025, 17:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/04/2025, 13:32

Embargos de Declaração Não Acolhidos

28/04/2025, 12:43

Conclusos para decisão

28/04/2025, 11:34

Conclusos para despacho

28/04/2025, 09:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/04/2025, 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/04/2025, 00:04

Juntada de Petição de Embargos de declaração

25/04/2025, 15:56

Expedição de Certidão.

25/04/2025, 14:08

Expedição de Certidão.

25/04/2025, 14:07

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

25/04/2025, 14:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/04/2025, 13:52

Conclusos para despacho

25/04/2025, 11:32

Conclusos para decisão

25/04/2025, 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2025, 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2025, 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2025, 21:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/04/2025, 17:06

Conclusos para despacho

14/04/2025, 16:36

Conclusos para despacho

14/04/2025, 12:54

Expedição de Certidão.

14/04/2025, 10:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/04/2025, 10:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2025, 10:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2025, 19:05

Expedição de Certidão.

04/04/2025, 17:53

Expedição de Certidão.

04/04/2025, 17:53

Expedição de Certidão.

04/04/2025, 17:53

Homologado o Cálculo

04/04/2025, 17:22

Conclusos para decisão

04/04/2025, 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2025, 17:45

Expedição de Certidão.

26/03/2025, 10:44

Expedição de Certidão.

26/03/2025, 10:43

Expedição de Outros documentos.

26/03/2025, 10:43

Declarada a Remição

25/03/2025, 14:57

Conclusos para decisão

25/03/2025, 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2025, 15:14

Expedição de Certidão.

13/03/2025, 12:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/03/2025, 12:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2025, 12:44

Expedição de Certidão.

10/07/2024, 21:52

Expedição de Certidão.

10/07/2024, 21:52

Expedição de Certidão.

10/07/2024, 21:52

Homologado o Cálculo

10/07/2024, 21:47

Conclusos para decisão

10/07/2024, 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2024, 11:28

Expedição de Certidão.

25/06/2024, 12:18

Expedição de Certidão.

25/06/2024, 12:18

Expedição de Outros documentos.

25/06/2024, 12:17

Declarada a Remição

10/06/2024, 17:27

Conclusos para decisão

10/06/2024, 15:17

Expedição de Certidão.

05/06/2024, 17:54

Conclusos para despacho

10/05/2024, 12:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2024, 18:26

Expedição de Certidão.

02/05/2024, 13:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/05/2024, 13:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2024, 13:47

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/09/2023, 17:13

Conclusos para despacho

19/09/2023, 10:22

Juntada de Outros documentos

19/09/2023, 10:10

Conclusos para despacho

29/08/2023, 07:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2023, 12:39

Expedição de Certidão.

25/08/2023, 09:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/08/2023, 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2023, 16:04

Expedição de Certidão.

17/08/2023, 16:21

Expedição de Certidão.

17/08/2023, 16:20

Expedição de Certidão.

17/08/2023, 16:20

Homologado o Cálculo

17/08/2023, 16:20

Conclusos para decisão

17/08/2023, 07:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2023, 22:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2023, 22:29

Expedição de Certidão.

11/08/2023, 14:12

Expedição de Certidão.

11/08/2023, 14:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/08/2023, 14:12

Expedição de Outros documentos.

11/08/2023, 14:11

Desapensado do processo

11/08/2023, 13:51

Apensado ao processo

11/08/2023, 13:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2023, 12:59

Recebidos os Autos do Outro Foro

21/07/2023, 16:39

Recebidos os Autos do Outro Foro

21/07/2023, 16:39

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

21/07/2023, 16:39

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

21/07/2023, 16:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

20/07/2023, 10:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

20/07/2023, 10:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

20/07/2023, 09:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

18/07/2023, 11:07

Ato ordinatório

18/07/2023, 11:06

Apensado ao processo

18/07/2023, 11:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/07/2023, 10:00

Conclusos para decisão

18/07/2023, 07:54

Juntada de Mandado

18/07/2023, 07:53

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

17/07/2023, 13:36

Conclusos para despacho

17/07/2023, 13:10

Juntada de Outros documentos

17/07/2023, 13:05

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

17/07/2023, 12:58

Expedição de Mandado.

14/07/2023, 16:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/07/2023, 16:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/07/2023, 16:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/07/2023, 16:25

Expedição de Certidão.

03/05/2023, 13:55

Expedição de Mandado.

02/05/2023, 13:40

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

26/04/2023, 13:43

Conclusos para decisão

26/04/2023, 11:10

Juntada de Outros documentos

26/04/2023, 11:09

Expedição de Certidão.

25/04/2023, 13:07

Expedição de Certidão.

25/04/2023, 13:06

Juntada de Outros documentos

25/04/2023, 13:04

Expedição de Ofício.

17/04/2023, 16:12

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

17/04/2023, 14:30

Conclusos para decisão

12/04/2023, 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2023, 11:07

Expedição de Certidão.

22/03/2023, 17:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/03/2023, 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2023, 10:30

Expedição de Certidão.

15/03/2023, 15:41

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/03/2023, 15:40

Conclusos para despacho

14/03/2023, 09:22

Conclusos para despacho

13/03/2023, 15:03

Juntada de Outros documentos

09/03/2023, 14:04

Juntada de Outros documentos

24/02/2023, 15:19

Juntada de Outros documentos

24/02/2023, 15:08

Distribuído por competência exclusiva

24/02/2023, 14:00

Decisão

•04/08/2025, 14:19

Ato Ordinatório

•25/07/2025, 20:44

Ato Ordinatório

•25/07/2025, 20:43

Decisão

•30/06/2025, 12:24

Decisão

•30/06/2025, 12:24

Ato Ordinatório

•25/06/2025, 13:48

Despacho

•12/05/2025, 16:46

Acórdão

•08/05/2025, 09:37

Acórdão

•08/05/2025, 09:37

Acórdão

•08/05/2025, 09:37

Acórdão

•08/05/2025, 09:37

Acórdão

•08/05/2025, 09:37

Acórdão

•08/05/2025, 09:37

Todos os documentos(74)

Decisão

•25/08/2025, 09:40

Ato Ordinatório

•07/08/2025, 14:15

Decisão

•04/08/2025, 14:19

Ato Ordinatório

•25/07/2025, 20:44

Ato Ordinatório

•25/07/2025, 20:43

Decisão

•30/06/2025, 12:24

Decisão

•30/06/2025, 12:24

Ato Ordinatório

•25/06/2025, 13:48

Despacho

•12/05/2025, 16:46

Acórdão

•08/05/2025, 09:37

Acórdão

•08/05/2025, 09:37

Acórdão

•08/05/2025, 09:37

Acórdão

•08/05/2025, 09:37

Acórdão

•08/05/2025, 09:37

Acórdão

•08/05/2025, 09:37

Acórdão

•08/05/2025, 09:37

Acórdão

•08/05/2025, 09:37

Acórdão

•08/05/2025, 09:37

Acórdão

•08/05/2025, 09:37

Acórdão

•08/05/2025, 09:37

Acórdão

•08/05/2025, 09:37

Acórdão

•08/05/2025, 09:37

Acórdão

•08/05/2025, 09:37

Acórdão

•08/05/2025, 09:37

Acórdão

•08/05/2025, 09:37

Acórdão

•08/05/2025, 09:37

Acórdão

•08/05/2025, 09:37

Acórdão

•08/05/2025, 09:37

Acórdão

•08/05/2025, 09:37

Acórdão

•08/05/2025, 09:37

Acórdão

•08/05/2025, 09:37

Acórdão

•08/05/2025, 09:37

Acórdão

•08/05/2025, 09:37

Decisão

•28/04/2025, 12:43

Decisão

•25/04/2025, 14:05

Despacho

•25/04/2025, 13:52

Despacho

•14/04/2025, 17:06

Ato Ordinatório

•14/04/2025, 10:09

Decisão

•04/04/2025, 17:22

Decisão

•25/03/2025, 14:57

Ato Ordinatório

•13/03/2025, 12:44

Decisão

•10/07/2024, 21:47

Decisão

•10/06/2024, 17:27

Ato Ordinatório

•02/05/2024, 13:48

Despacho

•19/09/2023, 17:13

Acórdão (Digitalizado)

•19/09/2023, 10:10

Acórdão (Digitalizado)

•19/09/2023, 10:10

Acórdão (Digitalizado)

•19/09/2023, 10:10

Acórdão (Digitalizado)

•19/09/2023, 10:10

Acórdão (Digitalizado)

•19/09/2023, 10:10

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•19/09/2023, 10:10

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•19/09/2023, 10:10

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•19/09/2023, 10:10

Ato Ordinatório

•25/08/2023, 09:06

Decisão

•17/08/2023, 16:20

Ato Ordinatório

•11/08/2023, 14:12

Ato Ordinatório

•18/07/2023, 11:06

Despacho

•18/07/2023, 10:00

Decisão

•17/07/2023, 13:36

Decisão

•26/04/2023, 13:43

Decisão

•17/04/2023, 14:30

Ato Ordinatório

•22/03/2023, 17:04

Despacho

•15/03/2023, 15:40