Execução da Pena 7005898-36.2011.8.26.0050 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/12/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 10ª Raj de Sorocaba

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução Provisória · 02 Execucoes Criminais de Central

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

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DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 99999·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

30/01/2026, 01:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/01/2026, 17:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/01/2026, 16:27

Conclusos para despacho

29/01/2026, 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2026, 18:31

Expedição de Certidão.

28/01/2026, 04:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/01/2026, 04:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2026, 04:44

Expedição de Certidão.

20/01/2026, 09:33

Expedição de Outros documentos.

20/01/2026, 09:32

Certidão de Publicação Expedida

20/01/2026, 05:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/01/2026, 20:05

Expedição de Certidão.

19/01/2026, 19:31

Determinada a Regressão de Regime

19/01/2026, 19:31

Conclusos para despacho

16/01/2026, 15:30

Todas as movimentações(382)

Certidão de Publicação Expedida

30/01/2026, 01:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/01/2026, 17:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/01/2026, 16:27

Conclusos para despacho

29/01/2026, 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

Documentos

Despacho

•29/01/2026, 16:27

Ato Ordinatório

•28/01/2026, 04:44

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28/01/2026, 18:31

Expedição de Certidão.

28/01/2026, 04:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/01/2026, 04:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2026, 04:44

Expedição de Certidão.

20/01/2026, 09:33

Expedição de Outros documentos.

20/01/2026, 09:32

Certidão de Publicação Expedida

20/01/2026, 05:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/01/2026, 20:05

Expedição de Certidão.

19/01/2026, 19:31

Determinada a Regressão de Regime

19/01/2026, 19:31

Conclusos para despacho

16/01/2026, 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2026, 14:05

Certidão de Publicação Expedida

18/12/2025, 01:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/12/2025, 17:12

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/12/2025, 16:58

Conclusos para despacho

15/12/2025, 15:26

Expedição de Certidão.

15/12/2025, 15:24

Desapensado do processo

15/12/2025, 15:20

Recebidos os Autos do Outro Foro

15/12/2025, 14:51

Recebidos os Autos do Outro Foro

15/12/2025, 14:51

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

15/12/2025, 14:51

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

15/12/2025, 14:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

15/12/2025, 12:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

15/12/2025, 12:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

13/12/2025, 22:23

Expedição de Certidão.

13/12/2025, 22:22

Juntada de Outros documentos

13/12/2025, 22:19

Certidão de Publicação Expedida

09/12/2025, 09:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/12/2025, 17:01

Determinada a Redistribuição dos Autos

08/12/2025, 16:25

Conclusos para decisão

05/12/2025, 13:59

Juntada de Outros documentos

05/12/2025, 13:58

Certidão de Publicação Expedida

27/11/2025, 01:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/11/2025, 23:02

Expedição de Certidão.

26/11/2025, 22:49

Expedição de Certidão.

26/11/2025, 22:49

Homologado o Cálculo

26/11/2025, 22:47

Conclusos para decisão

26/11/2025, 18:42

Conclusos para despacho

21/11/2025, 18:49

Expedição de Certidão.

21/11/2025, 17:55

Certidão de Publicação Expedida

30/10/2025, 01:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/10/2025, 13:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

29/10/2025, 12:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2025, 12:12

Expedição de Certidão.

24/10/2025, 11:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/10/2025, 11:08

Expedição de Outros documentos.

24/10/2025, 11:07

Juntada de Outros documentos

24/10/2025, 10:58

Certidão de Publicação Expedida

28/08/2025, 13:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/08/2025, 20:03

Expedição de Certidão.

27/08/2025, 19:41

Expedição de Certidão.

27/08/2025, 19:40

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

27/08/2025, 19:40

Conclusos para julgamento

20/08/2025, 08:34

Conclusos para despacho

15/08/2025, 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2025, 16:04

Expedição de Certidão.

08/08/2025, 17:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/08/2025, 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2025, 17:37

Certidão de Publicação Expedida

30/06/2025, 07:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/06/2025, 17:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/06/2025, 16:54

Conclusos para despacho

26/06/2025, 17:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2025, 21:26

Expedição de Certidão.

18/06/2025, 09:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/06/2025, 09:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2025, 09:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2025, 13:59

Expedição de Certidão.

11/06/2025, 15:01

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

11/06/2025, 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2025, 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2025, 18:04

Certidão de Publicação Expedida

09/06/2025, 13:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/06/2025, 12:01

Expedição de Certidão.

05/06/2025, 18:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/06/2025, 18:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2025, 18:00

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 10:39

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 10:39

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 10:39

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 10:39

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 10:39

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 10:39

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 10:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/05/2025, 12:00

Expedição de Certidão.

31/05/2025, 11:53

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

31/05/2025, 11:52

Conclusos para despacho

28/05/2025, 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2025, 20:16

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 17:07

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 17:06

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 17:04

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 17:02

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 16:54

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 16:54

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 16:53

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 08:31

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 08:31

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 08:26

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 08:26

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 08:26

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 08:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/05/2025, 17:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/05/2025, 16:58

Expedição de Certidão.

24/05/2025, 05:08

Expedição de Certidão.

24/05/2025, 05:08

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 17:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/05/2025, 16:58

Conclusos para despacho

22/05/2025, 17:03

Juntada de Petição de Embargos de declaração

21/05/2025, 12:35

Expedição de Certidão.

16/05/2025, 15:25

Homologado o Cálculo

16/05/2025, 15:21

Conclusos para decisão

16/05/2025, 14:04

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 23:56

Conclusos para despacho

15/05/2025, 17:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2025, 11:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Edilene Priscila Alves Bernardes - Vista à Defesa. Intimação - ADV: Silmara Aparecida de Almeida do Nascimento (OAB 121423/SP) Processo 7005898-36.2011.8.26.0050 - Execução da Pena -

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 09:12

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/05/2025, 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2025, 12:46

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 10:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/05/2025, 10:33

Expedição de Outros documentos.

08/05/2025, 10:33

Juntada de Outros documentos

08/05/2025, 10:28

Juntada de Mandado

08/05/2025, 10:28

Juntada de Outros documentos

08/05/2025, 10:28

Processo Desarquivado Com Reabertura

08/05/2025, 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2025, 15:06

Apensado ao processo

10/03/2025, 08:36

Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado

22/05/2024, 16:03

Suspensão do Prazo

06/04/2024, 03:49

Suspensão do Prazo

15/12/2023, 22:45

Suspensão do Prazo

08/12/2022, 01:47

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

30/11/2022, 16:07

Conclusos para despacho

30/11/2022, 09:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2022, 18:28

Expedição de Certidão.

29/11/2022, 16:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/11/2022, 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2022, 14:22

Expedição de Certidão.

25/11/2022, 17:29

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

25/11/2022, 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2022, 16:27

Suspensão do Prazo

20/10/2022, 21:50

Juntada de Outros documentos

17/02/2022, 20:38

Juntada de Outros documentos

17/02/2022, 20:35

Juntada de Outros documentos

17/02/2022, 20:32

Classe retificada de 1714 para 386

17/02/2022, 20:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2022, 17:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2022, 16:18

Expedição de Certidão.

03/02/2022, 12:04

Expedição de Certidão.

03/02/2022, 12:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/02/2022, 12:04

Recebidos os Autos do Outro Foro

01/02/2022, 22:36

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

01/02/2022, 22:36

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

01/02/2022, 22:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

01/02/2022, 13:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2021, 17:16

Expedição de Certidão.

16/12/2021, 14:59

Expedição de Certidão.

16/12/2021, 14:59

Determinada a Redistribuição dos Autos

16/12/2021, 14:53

Conclusos para decisão

15/12/2021, 17:59

Juntada de Outros documentos

23/11/2021, 17:05

Juntada de Outros documentos

23/11/2021, 17:05

Juntada de Outros documentos

23/11/2021, 17:05

Juntada de Outros documentos

23/11/2021, 17:04

Juntada de Outros documentos

23/11/2021, 17:04

Juntada de Outros documentos

23/11/2021, 17:04

Juntada de Outros documentos

23/11/2021, 17:03

Juntada de Outros documentos

23/11/2021, 17:03

Juntada de Outros documentos

23/11/2021, 17:02

Juntada de Outros documentos

23/11/2021, 17:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

08/10/2021, 18:33

Expedição de Mandado.

05/12/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

20/01/2016, 00:00

Ato ordinatório

20/01/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

19/01/2016, 00:00

Ato ordinatório

18/01/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

18/01/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

15/01/2016, 00:00

Ato ordinatório

14/01/2016, 00:00

Conclusos para decisão

11/01/2016, 00:00

Ato ordinatório

08/01/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

08/01/2016, 00:00

Ato ordinatório

02/12/2015, 00:00

Conclusos para despacho

30/11/2015, 00:00

Ato ordinatório

03/11/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

03/11/2015, 00:00

Conclusos para despacho

28/10/2015, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

28/10/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

23/10/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

23/10/2015, 00:00

Autos entregues em carga

22/10/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

22/10/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

21/10/2015, 00:00

Ato ordinatório

20/10/2015, 00:00

Conclusos para decisão

14/10/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

09/10/2015, 00:00

Conclusos para decisão

08/10/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

08/10/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

06/10/2015, 00:00

Ato ordinatório

05/10/2015, 00:00

Ato ordinatório

10/08/2015, 00:00

Conclusos para despacho

06/08/2015, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

06/08/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

04/08/2015, 00:00

Autos entregues em carga

03/08/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

03/08/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

30/07/2015, 00:00

Ato ordinatório

29/07/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

22/07/2015, 00:00

Conclusos para despacho

21/07/2015, 00:00

Conclusos para decisão

21/07/2015, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

21/07/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

21/07/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

20/07/2015, 00:00

Ato ordinatório

17/07/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

17/07/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

14/07/2015, 00:00

Ato ordinatório

13/07/2015, 00:00

Conclusos para despacho

26/06/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

26/06/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

25/06/2015, 00:00

Ato ordinatório

24/06/2015, 00:00

Conclusos para decisão

22/06/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

22/06/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

22/06/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

19/06/2015, 00:00

Ato ordinatório

18/06/2015, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

05/11/2014, 00:00

Autos na Defensoria Pública

03/11/2014, 00:00

Autos no M.P.

29/10/2014, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

28/10/2014, 00:00

Conclusos para despacho

24/10/2014, 00:00

Autos no M.P.

15/10/2014, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

14/10/2014, 00:00

Conclusos para despacho

13/10/2014, 00:00

Autos no M.P.

06/10/2014, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

25/07/2014, 00:00

Conclusos para despacho

24/07/2014, 00:00

Autos na Defensoria Pública

15/07/2014, 00:00

Autos no M.P.

10/07/2014, 00:00

Autos no Setor de Sentença -Indeferimento

08/07/2014, 00:00

Conclusos para despacho

03/07/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

02/07/2014, 00:00

Autos na Defensoria Pública

26/06/2014, 00:00

Autos no M.P.

17/06/2014, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

04/06/2014, 00:00

Conclusos para despacho

02/06/2014, 00:00

Autos na Defensoria Pública

21/05/2014, 00:00

Autos no M.P.

16/05/2014, 00:00

Autos no M.P.

14/05/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

12/05/2014, 00:00

Autos no Setor de Sentença - Deferimento

12/05/2014, 00:00

Conclusos para despacho

09/05/2014, 00:00

Autos no M.P.

07/05/2014, 00:00

Autos no Prazo

26/02/2014, 00:00

Conclusos para despacho

25/02/2014, 00:00

Autos na Defensoria Pública

20/02/2014, 00:00

Autos no M.P.

18/02/2014, 00:00

Autos no M.P.

13/02/2014, 00:00

Autos no Setor de Sentença

12/02/2014, 00:00

Conclusos para despacho

11/02/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

11/02/2014, 00:00

Autos na Defensoria Pública

06/02/2014, 00:00

Conclusos para despacho

05/02/2014, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

05/02/2014, 00:00

Conclusos para despacho

16/01/2014, 00:00

Autos no Prazo

16/01/2014, 00:00

Outros

12/12/2013, 00:00

Autos no Prazo

12/12/2013, 00:00

Outros

14/11/2013, 00:00

Autos no Prazo

22/08/2013, 00:00

Autos no Setor de Publicação

21/08/2013, 00:00

Autos no Setor de Publicação

19/08/2013, 00:00

Autos no M.P.

15/08/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/08/2013, 00:00

Autos Decrim 1 para o setor de cálculo

12/08/2013, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

29/07/2013, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

19/07/2013, 00:00

Autos Aguardando Remessa

14/06/2013, 00:00

Autos na Juntada

15/05/2013, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

05/04/2013, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

22/03/2013, 00:00

Baixa M.P.

07/03/2013, 00:00

Outros

07/03/2013, 00:00

Autos no M.P.

06/03/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

05/03/2013, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

12/12/2012, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

25/10/2012, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

20/08/2012, 00:00

Conclusos para despacho

16/08/2012, 00:00

Baixa Defensoria Pública

15/08/2012, 00:00

Autos na Defensoria Pública

13/08/2012, 00:00

Baixa M.P.

06/07/2012, 00:00

Baixa M.P.

06/07/2012, 00:00

Autos no M.P.

03/07/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

27/06/2012, 00:00

Outros

11/01/2012, 00:00

Outros

01/09/2011, 00:00

Baixa M.P.

24/08/2011, 00:00

Autos no M.P.

19/08/2011, 00:00

Conclusos para despacho

15/08/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

04/08/2011, 00:00

Autos ao Decrim 3

04/08/2011, 00:00

Autos no Prazo

03/08/2011, 00:00

Autos no M.P.

01/08/2011, 00:00

Autos no M.P.

28/07/2011, 00:00

Autos no Setor de Sentença - Deferimento

25/07/2011, 00:00

Conclusos para despacho

22/07/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

22/07/2011, 00:00

Autos no M.P.

11/07/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

08/07/2011, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

01/07/2011, 00:00

Conclusos para despacho

29/06/2011, 00:00

Autos no M.P.

17/06/2011, 00:00

Autos no Setor de Sentença - Deferimento

16/06/2011, 00:00

Conclusos para despacho

15/06/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

15/06/2011, 00:00

Autos no M.P.

02/06/2011, 00:00

Autos Decrim 1 para o setor de cálculo

26/04/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

19/04/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

06/01/2010, 00:00

Outros

30/11/2005, 00:00

Juntada de Outros documentos

30/11/2005, 00:00

Autos no Arquivo

20/05/2005, 00:00

Autos Atualização

16/05/2005, 00:00

Autos no M.P.

13/05/2005, 00:00

Autos no M.P.

12/05/2005, 00:00

Conclusos para despacho

10/05/2005, 00:00

Autos no Setor de Sentença - Extinção

10/05/2005, 00:00

Juntada de Outros documentos

10/05/2005, 00:00

Autos no M.P.

06/05/2005, 00:00

Outros

05/05/2005, 00:00

Conclusos para despacho

04/05/2005, 00:00

Aguardando Prisão ( Preso)

12/11/2003, 00:00

Autos Aguardando Prisão do Réu

31/01/2001, 00:00

Autos Aguardando Prisão do Réu

15/08/2000, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

09/08/2000, 00:00

Conclusos para despacho

04/08/2000, 00:00

Autos no M.P.

18/07/2000, 00:00

Autos na Juntada

17/07/2000, 00:00

Autos Aguardando Prisão do Réu

12/07/2000, 00:00

Conclusos para despacho

06/07/2000, 00:00

Autos no M.P.

21/06/2000, 00:00

Autos Aguardando Prisão do Réu

09/06/2000, 00:00

Conclusos para despacho

07/06/2000, 00:00

Autos na PAJ

30/05/2000, 00:00

Conclusos para despacho

25/05/2000, 00:00

Autos na PAJ

22/05/2000, 00:00

Autos no M.P.

12/05/2000, 00:00

Autos no Setor de Sentença

11/05/2000, 00:00

Conclusos para despacho

09/05/2000, 00:00

Juntada de Outros documentos

09/05/2000, 00:00

Autos no M.P.

04/05/2000, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

26/11/1999, 00:00

Outros

26/10/1999, 00:00

Autos Atualização

05/10/1999, 00:00

Autos no M.P.

30/09/1999, 00:00

Autos no Setor de Sentença - Deferimento

28/09/1999, 00:00

Conclusos para despacho

24/09/1999, 00:00

Juntada de Outros documentos

24/09/1999, 00:00

Destinação Parcial de Bens Apreendidos

14/09/1999, 00:00

Outros

09/09/1999, 00:00

Outros

01/09/1999, 00:00

Conclusos para despacho

30/08/1999, 00:00

Autos no M.P.

23/08/1999, 00:00

Outros

11/08/1999, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

09/08/1999, 00:00

Conclusos para despacho

05/08/1999, 00:00

Autos no M.P.

03/08/1999, 00:00

Destinação Parcial de Bens Apreendidos

28/07/1999, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

24/05/1999, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

20/05/1999, 00:00

Conclusos para despacho

18/05/1999, 00:00

Autos na PAJ

12/05/1999, 00:00

Autos no M.P.

10/05/1999, 00:00

Juntada de Outros documentos

02/06/1998, 00:00

Juntada de Outros documentos

16/07/1997, 00:00

Decisão

•19/01/2026, 19:31

Despacho

•15/12/2025, 16:58

Decisão

•08/12/2025, 16:25

Decisão

•26/11/2025, 22:47

Ato Ordinatório

•29/10/2025, 12:47

Ato Ordinatório

•24/10/2025, 11:08

Decisão

•27/08/2025, 19:40

Ato Ordinatório

•08/08/2025, 17:38

Despacho

•27/06/2025, 16:54

Ato Ordinatório

•18/06/2025, 09:39

Ato Ordinatório

•11/06/2025, 15:00

Ato Ordinatório

•05/06/2025, 18:01

Decisão

•31/05/2025, 11:52

Todos os documentos(24)

Despacho

•29/01/2026, 16:27

Ato Ordinatório

•28/01/2026, 04:44

Decisão

•19/01/2026, 19:31

Despacho

•15/12/2025, 16:58

Decisão

•08/12/2025, 16:25

Decisão

•26/11/2025, 22:47

Ato Ordinatório

•29/10/2025, 12:47

Ato Ordinatório

•24/10/2025, 11:08

Decisão

•27/08/2025, 19:40

Ato Ordinatório

•08/08/2025, 17:38

Despacho

•27/06/2025, 16:54

Ato Ordinatório

•18/06/2025, 09:39

Ato Ordinatório

•11/06/2025, 15:00

Ato Ordinatório

•05/06/2025, 18:01

Decisão

•31/05/2025, 11:52

Despacho

•23/05/2025, 16:58

Decisão

•16/05/2025, 15:21

Ato Ordinatório

•12/05/2025, 18:00

Ato Ordinatório

•08/05/2025, 10:33

Despacho

•30/11/2022, 16:07

Ato Ordinatório

•29/11/2022, 16:05

Ato Ordinatório

•25/11/2022, 16:27

Ato Ordinatório

•03/02/2022, 12:04

Decisão

•16/12/2021, 14:53