Instrução de Rescisória 1011496-04.2024.8.26.0152 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Provas em geralProvasProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOInstrução de Rescisória

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/09/2024

Valor da Causa

R$ 27.497,00

Órgão julgador

01 Civel de Cotia

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Embargos de Declaração Cível · Fatima Cristina Ruppert Mazzo 2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Fatima Cristina Ruppert Mazzo 2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Fatima Cristina Ruppert Mazzo 2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Fatima Cristina Ruppert Mazzo 2° Grau · TJSP · Apelação Cível · Fatima Cristina Ruppert Mazzo

Partes do Processo

THAIS BENEDITA SOARES

CPF

Autor

COOPERATIVA HABITACIONAL ALPHA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FELIPE FRANKLIN FREITAS

OAB/SP 366676·CPF·Representa: Autor

DANILO MINOMO DE AZEVEDO

OAB/SP 271520·CPF·Representa: Réu

DARIO DOMINGOS DE AZEVEDO

OAB/SP 62563·CPF·Representa: Réu

EDIVAL MARCOS OLIVEIRA JUNIOR

OAB/SP 271373·CPF·Representa: Réu

ROBERTO COSTA CAPUANO JUNIOR

OAB/SP 186501·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

24/03/2026, 12:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

16/10/2025, 13:08

Expedição de Certidão.

16/10/2025, 13:04

Juntada de Outros documentos

16/10/2025, 13:03

Certidão de Publicação Expedida

11/09/2025, 01:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/09/2025, 19:18

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/09/2025, 18:20

Conclusos para despacho

10/09/2025, 15:51

Juntada de Petição de Contra-razões

04/09/2025, 20:05

Certidão de Publicação Expedida

13/08/2025, 02:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/08/2025, 15:12

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/08/2025, 14:56

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

11/08/2025, 13:05

Certidão de Publicação Expedida

18/07/2025, 05:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/07/2025, 06:40

Todas as movimentações(69)

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

24/03/2026, 12:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

16/10/2025, 13:08

Expedição de Certidão.

16/10/2025, 13:04

Juntada de Outros documentos

16/10/2025, 13:03

Certidão de Publicação Expedida

Documentos

Despacho

•10/09/2025, 18:20

Ato Ordinatório

•12/08/2025, 14:56

11/09/2025, 01:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/09/2025, 19:18

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/09/2025, 18:20

Conclusos para despacho

10/09/2025, 15:51

Juntada de Petição de Contra-razões

04/09/2025, 20:05

Certidão de Publicação Expedida

13/08/2025, 02:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/08/2025, 15:12

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/08/2025, 14:56

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

11/08/2025, 13:05

Certidão de Publicação Expedida

18/07/2025, 05:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/07/2025, 06:40

Embargos de Declaração Não-acolhidos

16/07/2025, 15:06

Conclusos para decisão

15/07/2025, 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2025, 05:35

Certidão de Publicação Expedida

31/05/2025, 06:47

Certidão de Publicação Expedida

31/05/2025, 06:47

Certidão de Publicação Expedida

31/05/2025, 06:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/05/2025, 07:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/05/2025, 13:08

Conclusos para despacho

28/05/2025, 11:50

Juntada de Petição de Embargos de declaração

21/05/2025, 20:16

Mudança de Magistrado

21/05/2025, 15:45

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 09:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Dario Domingos de Azevedo (OAB 62563/SP), Danilo Minomo de Azevedo (OAB 271520/SP), Felipe Franklin Freitas (OAB 366676/SP) Processo 1011496-04.2024.8.26.0152 - Instrução de Rescisória - Reqte: Thais Benedita Soares - Reqdo: Cooperativa Habitacional Alpha - Ante o exposto, com fundamento no art. 487, I, do CPC, JULGO PROCEDENTES os pedidos, com resolução do mérito, para: A) resolver o contrato por culpa da ré. B) CONDENAR a ré a restituir a integralidade dos valores pagos pela parte autora, em uma só parcela, corrigidos monetariamente desde cada pagamento efetuado, pelos índices constantes do art. 389, parágrafo único, do Código Civil; acrescidos de juros de mora, a contar da citação, como preceitua o art. 240 do CPC, de acordo com a operação prevista no art. 406 do Código Civil (com a redação alterada pela lei 14.905/24), observando-se, em caso de resultado negativo, o percentual igual a zero para efeito de cálculo dos juros no período de referência, na forma do § 3º do mesmo artigo. Considerando a sucumbência do réu, deverá arcar com as custas e despesas processuais, além dos honorários advocatícios fixados em 10% (dez por cento) do valor da condenação, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC. P. I. C.

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 06:27

Julgada Procedente a Ação

12/05/2025, 14:06

Mudança de Magistrado

06/05/2025, 11:45

Conclusos para julgamento

06/05/2025, 10:18

Certidão de Publicação Expedida

05/05/2025, 23:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/05/2025, 10:38

Convertido o Julgamento em Diligência

05/05/2025, 10:23

Conclusos para julgamento

27/03/2025, 11:27

Conclusos para decisão

18/03/2025, 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2025, 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2025, 11:25

Certidão de Publicação Expedida

15/02/2025, 01:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/02/2025, 01:19

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/02/2025, 21:12

Conclusos para despacho

12/02/2025, 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2025, 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2025, 13:45

Certidão de Publicação Expedida

30/01/2025, 01:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/01/2025, 12:22

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/01/2025, 11:10

Conclusos para despacho

29/01/2025, 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2025, 20:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2025, 12:45

Certidão de Publicação Expedida

14/01/2025, 23:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/01/2025, 09:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/01/2025, 08:30

Conclusos para despacho

13/01/2025, 16:44

Juntada de Petição de Réplica

09/12/2024, 20:25

Certidão de Publicação Expedida

13/11/2024, 01:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/11/2024, 06:46

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

11/11/2024, 15:54

Juntada de Petição de Contestação

21/10/2024, 12:26

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/10/2024, 06:09

Juntada de Certidão

20/09/2024, 07:07

Expedição de Carta.

19/09/2024, 16:58

Certidão de Publicação Expedida

18/09/2024, 22:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/09/2024, 12:13

Concessão

18/09/2024, 10:53

Conclusos para decisão

17/09/2024, 09:29

Expedição de Certidão.

17/09/2024, 09:28

Distribuído por sorteio

16/09/2024, 20:38

Decisão

•16/07/2025, 15:06

Despacho

•28/05/2025, 13:08

Sentença

•12/05/2025, 14:06

Despacho

•05/05/2025, 10:23

Despacho

•13/02/2025, 21:12

Despacho

•29/01/2025, 11:10

Despacho

•14/01/2025, 08:30

Ato Ordinatório

•11/11/2024, 15:54

Decisão

•18/09/2024, 10:53