Execução de Título Extrajudicial 1007169-75.2019.8.26.0286 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1007169-75.2019.8.26.0286 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 07/05/2026 - Refer. ao Evento: 181

07/05/2026, 04:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 181

06/05/2026, 14:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 181

06/05/2026, 14:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 06/05/2026 - Refer. ao Evento: 181

06/05/2026, 06:27

Decisão interlocutória

05/05/2026, 10:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/05/2026, 10:24

Conclusos para decisão

23/04/2026, 00:07

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

22/04/2026, 13:28

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WITU.26.70038846-5Tipo da Petição: Petições DiversasData: 22/04/2026 09:16

22/04/2026, 09:25

Certidão - SAJ - Certidão de Cartório Expedida - CERTIDÃO - DECURSO DE PRAZO - GERAL - PARTES-PERITO-LEILOEIRO

16/04/2026, 11:40

Suspensão do Prazo - SAJ - Suspensão do Prazo - Prazo referente ao usuário foi alterado para 26/03/2026 devido à alteração da tabela de feriados

09/02/2026, 03:12

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WITU.26.70000124-2Tipo da Petição: Petições DiversasData: 05/01/2026 12:23

05/01/2026, 12:26

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 1836/2025Data da Publicação: 10/12/2025

09/12/2025, 02:09

Juntada

09/12/2025, 02:09

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 1836/2025Teor do ato: Págs. 260/264 - Ciência às partes (averbação do imóvel no sistema Arisp/ONR).Advogados(s): Anderson Figueiredo Dias (OAB 257582/SP), Gabriel Peixoto de Oliveira (OAB 357215/SP), Fabio Prando Fagundes Góes (OAB 401619/SP)

05/12/2025, 23:00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•05/05/2026, 10:24

ATO ORDINATÓRIO

•05/12/2025, 22:33

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Disponibilizado em - 10-06-2025 - Considera-se que a data de publicação é o primeiro dia útil subsequente após a data de disponibilização - Processo 1007169-75.2019.8.26.0286 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Residencial Parque Ilha das Flores - Vistos. Foi penhorado o imóvel matriculado no CRI local sob n. 87.240, de titularidade da executada (fls. 150/151), a qual foi intimada (fls. 159). O imóvel foi avaliado em R$180.000,00, em maio/2025 (fls. 190). Referido imóvel foi alienado fiduciariamente ao Banco do Brasil, o qual informou que seu crédito corresponde a R$149.336,04 (fls. 138). O débito em execução alcançou a quantia de R$28.633,21 (fls. 103/104). DEFIRO o pedido de alienação em leilão judicial eletrônico. O leilão deverá ser realizado em dois pregões, pelo prazo mínimo de 03 dias a primeiro e 20 dias o segundo. No primeiro pregão, não serão admitidos lances inferiores ao valor atualizado da avaliação do bem. Não havendo lance superior a importância da avaliação, seguir-se-á, sem interrupção, a segunda etapa, que se estenderá por no mínimo 20 dias e se encerrará em dia e hora previamente definidos no edital. No segundo pregão serão admitidos lances não inferiores a 90% da última avaliação atualizada. A atualização deverá ser pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça para os débitos judiciais comuns. O pagamento deverá ser feito de uma única vez, em até 24 horas após ter sido declarado vencedor pelo leiloeiro. Para a realização do leilão, nomeio como leiloeiro oficial o Sr. FÁBIO PRANDO FAGUNDES GÓES (da empresa ÁPICE LEILÕES), que, conforme consta no Portal dos Auxiliares da Justiça, é autorizado e credenciado pela JUCESP e habilitado perante o Eg. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. INTIME-SE o leiloeiro do encargo por e-mail. Desde logo, fixo a comissão do leiloeiro em 5% sobre o valor da arrematação, a ser paga pelo arrematante, não incluindo

10/06/2025, 10:55

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0549/2025Teor do ato: Vistos. Foi penhorado o imóvel matriculado no CRI local sob n. 87.240, de titularidade da executada (fls. 150/151), a qual foi intimada (fls. 159). O imóvel foi avaliado em R$180.000,00, em maio/2025 (fls. 190). Referido imóvel foi alienado fiduciariamente ao Banco do Brasil, o qual informou que seu crédito corresponde a R$149.336,04 (fls. 138). O débito em execução alcançou a quantia de R$28.633,21 (fls. 103/104). DEFIRO o pedido de alienação em leilão judicial eletrônico. O leilão deverá ser realizado em dois pregões, pelo prazo mínimo de 03 dias a primeiro e 20 dias o segundo. No primeiro pregão, não serão admitidos lances inferiores ao valor atualizado da avaliação do bem. Não havendo lance superior a importância da avaliação, seguir-se-á, sem interrupção, a segunda etapa, que se estenderá por no mínimo 20 dias e se encerrará em dia e hora previamente definidos no edital. No segundo pregão serão admitidos lances não inferiores a 90% da última avaliação atualizada. A atualização deverá ser pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça para os débitos judiciais comuns. O pagamento deverá ser feito de uma única vez, em até 24 horas após ter sido declarado vencedor pelo leiloeiro. Para a realização do leilão, nomeio como leiloeiro oficial o Sr. FÁBIO PRANDO FAGUNDES GÓES (da empresa ÁPICE LEILÕES), que, conforme consta no Portal dos Auxiliares da Justiça, é autorizado e credenciado pela JUCESP e habilitado perante o Eg. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. INTIME-SE o leiloeiro do encargo por e-mail. Desde logo, fixo a comissão do leiloeiro em 5% sobre o valor da arrematação, a ser paga pelo arrematante, não incluindo no valor do lance, o que deverá ser informado previamente aos interessados. O leilão será presidido pelo leiloeiro oficial, em portal virtual que atenda à regulação específica, no qual serão captados lances, observados os patamares mínimos acima estabelecidos. Os interessados deverão

09/06/2025, 16:10

Decisão outras - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Vistos. Foi penhorado o imóvel matriculado no CRI local sob n. 87.240, de titularidade da executada (fls. 150/151), a qual foi intimada (fls. 159). O imóvel foi avaliado em R$180.000,00, em maio/2025 (fls. 190). Referido imóvel foi alienado fiduciariamente ao Banco do Brasil, o qual informou que seu crédito corresponde a R$149.336,04 (fls. 138). O débito em execução alcançou a quantia de R$28.633,21 (fls. 103/104). DEFIRO o pedido de alienação em leilão judicial eletrônico. O leilão deverá ser realizado em dois pregões, pelo prazo mínimo de 03 dias a primeiro e 20 dias o segundo. No primeiro pregão, não serão admitidos lances inferiores ao valor atualizado da avaliação do bem. Não havendo lance superior a importância da avaliação, seguir-se-á, sem interrupção, a segunda etapa, que se estenderá por no mínimo 20 dias e se encerrará em dia e hora previamente definidos no edital. No segundo pregão serão admitidos lances não inferiores a 90% da última avaliação atualizada. A atualização deverá ser pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça para os débitos judiciais comuns. O pagamento deverá ser feito de uma única vez, em até 24 horas após ter sido declarado vencedor pelo leiloeiro. Para a realização do leilão, nomeio como leiloeiro oficial o Sr. FÁBIO PRANDO FAGUNDES GÓES (da empresa ÁPICE LEILÕES), que, conforme consta no Portal dos Auxiliares da Justiça, é autorizado e credenciado pela JUCESP e habilitado perante o Eg. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. INTIME-SE o leiloeiro do encargo por e-mail. Desde logo, fixo a comissão do leiloeiro em 5% sobre o valor da arrematação, a ser paga pelo arrematante, não incluindo no valor do lance, o que deverá ser informado previamente aos interessados. O leilão será presidido pelo leiloeiro oficial, em portal virtual que atenda à regulação específica, no qual serão captados lances, observados os patamares mínimos acima estabelecidos. Os interessados deverão c

09/06/2025, 15:40

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 1122/2024Teor do ato: Vistos. Anoto que se tratando de obrigação propter rem, inexiste óbice para que a constrição recaia sobre o imóvel, ainda que alienado fiduciariamente. Nesse sentido: Despesas condominiais. Execução. Imóvel alienado fiduciariamente à Caixa Econômica Federal. Possibilidade de penhora da própria unidade devedora. Obrigação propter rem. Ademais, prevalece os interesses do condomínio sobre os interesses da instituição financeira, dada a necessidade de manutenção do seu equilíbrio econômico e, consequentemente, do edifício. Recurso provido, com determinação. (TJSP; Agravo de Instrumento 2206063-28.2020.8.26.0000; Relator (a):Gomes Varjão; Órgão Julgador: 34ª Câmara de Direito Privado; Foro de Araras -3ª Vara Cível; Data do Julgamento: 29/09/2020; Data de Registro: 29/09/2020) Posto isso, DEFIRO a penhora do imóvel descrito na matrícula n.º 87.240 do Cartório de Registro de Imóveis local (fls. 128/131). Fica nomeado o atual possuidor do bem como depositário, independentemente de outra formalidade. INTIME(M)-SE o(s) executado(s) acerca da penhora na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente. Nesta última hipótese, salvo se benefíciária da justiça gratuita, RECOLHA a parte credora, em 05 (cinco) dias, as custas postais devidas (Guia FEDTJ - Cód. 120-1). Com o recolhimento, EXPEÇA-SE carta de intimação ao endereço onde o(s) executado(s) foi(ram) citado(s), observando, todavia, eventual comunicação de alteração de endereço. PROVIDENCIE-SE, ainda, se o caso, a intimação pessoal de eventual cônjuge e de eventuais credores fiduciários, coproprietários, e demais pessoas previstas no art. 799, do Código de Processo Civil, cabendo à parte credora indicar o endereço e recolher as respectivas despesas, sob pena de nulidade. DEVERÁ, ainda, a parte credora pesquisar junto aos órgãos administrativos e perante o síndico, a respeito da existência de eventuais débitos ou restrições de natureza fiscal e condominial,

17/12/2024, 13:44

Decisão outras - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Vistos. Anoto que se tratando de obrigação propter rem, inexiste óbice para que a constrição recaia sobre o imóvel, ainda que alienado fiduciariamente. Nesse sentido: Despesas condominiais. Execução. Imóvel alienado fiduciariamente à Caixa Econômica Federal. Possibilidade de penhora da própria unidade devedora. Obrigação propter rem. Ademais, prevalece os interesses do condomínio sobre os interesses da instituição financeira, dada a necessidade de manutenção do seu equilíbrio econômico e, consequentemente, do edifício. Recurso provido, com determinação. (TJSP; Agravo de Instrumento 2206063-28.2020.8.26.0000; Relator (a):Gomes Varjão; Órgão Julgador: 34ª Câmara de Direito Privado; Foro de Araras -3ª Vara Cível; Data do Julgamento: 29/09/2020; Data de Registro: 29/09/2020) Posto isso, DEFIRO a penhora do imóvel descrito na matrícula n.º 87.240 do Cartório de Registro de Imóveis local (fls. 128/131). Fica nomeado o atual possuidor do bem como depositário, independentemente de outra formalidade. INTIME(M)-SE o(s) executado(s) acerca da penhora na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente. Nesta última hipótese, salvo se benefíciária da justiça gratuita, RECOLHA a parte credora, em 05 (cinco) dias, as custas postais devidas (Guia FEDTJ - Cód. 120-1). Com o recolhimento, EXPEÇA-SE carta de intimação ao endereço onde o(s) executado(s) foi(ram) citado(s), observando, todavia, eventual comunicação de alteração de endereço. PROVIDENCIE-SE, ainda, se o caso, a intimação pessoal de eventual cônjuge e de eventuais credores fiduciários, coproprietários, e demais pessoas previstas no art. 799, do Código de Processo Civil, cabendo à parte credora indicar o endereço e recolher as respectivas despesas, sob pena de nulidade. DEVERÁ, ainda, a parte credora pesquisar junto aos órgãos administrativos e perante o síndico, a respeito da existência de eventuais débitos ou restrições de natureza fiscal e condominial,

17/12/2024, 12:21

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0458/2024Teor do ato: Vistos. Com a nova arquitetura do sistema SISBAJUD, encontra-se disponível a ferramenta de reiteração automática de ordens de bloqueio (conhecida como teimosinha), segundo a qual, a partir da emissão da ordem de penhora on-line de valores, a busca de ativos é automatizada pelo período de tempo estipulado pelo(a) Magistrado(a), limitando-se ao prazo de até 30 (trinta) dias. Com isso, dispensa-se a emissão sucessiva de novas ordens da penhora eletrônica relativa a uma mesma decisão, como é feito atualmente. Logo, a fim de assegurar a celeridade processual e em aplicação ao princípio da efetividade da execução e do interesse do credor, DEFIRO, sem dar prévia ciência à parte contrária, a indisponibilidade on-line de ativos financeiros de titularidade do(s) executado(s) MEIRE ANA ROBERTA DA SILVA,, CPF 370.841.258-33, através do sistema SISBAJUD TEIMOSINHA, pelo período de 30 (trinta) dias, com ordem de constrição diária, limitando-se, no entanto, ao último valor atualizado do débito indicado nos autos. Advirto às partes que o resultado das tentativas somente será juntado aos autos ao término do prazo de 30 (trinta) dias, ou se, nos próprios autos, houver provocação da parte devedora/executada, acerca de eventuais quantias já encontradas/indisponibilizadas, ocasião esta em que serão juntados os resultados até então obtidos pelo uso da ferramenta acima, independentemente do prazo. Integral ou parcialmente cumprida a ordem constritiva, DETERMINO a imediata transferência do montante constrito para conta judicial vinculada a este juízo. Valores excedentes ou irrisórios alcançados pela indisponibilidade deverão ser liberados mediante o próprio sistema eletrônico, somente após ao término das reiterações programadas. Frutífera(s) ou não a(s) pesquisa(s), manifeste-se o demandante em termos de prosseguimento no feito, no prazo de quinze dias. Na omissão, INTIME(M)-SE o(a)(s) demandante(s) pessoalmente para que, no

07/06/2024, 09:13

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0607/2019Teor do ato: Vistos, etc. Cite(m)-se o(s) executado(s) para pagar a dívida, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, fixados no patamar de dez por cento, no prazo de três dias, a contar da citação. Caso o(s) executado(s) possua(m) cadastro na forma do artigo 246, § 1º, e artigo 1.051, do Código de Processo Civil, a citação deverá ser feita de maneira preferencialmente eletrônica. Do mandado ou carta de citação deverá constar, também, a ordem de penhora e avaliação a ser cumprida pelo Oficial de Justiça tão logo verificado o não pagamento no prazo assinalado, de tudo lavrando-se auto, com intimação do executado. Eventual penhora de bem imóvel ou direito real sobre imóvel deverá implicar obrigatória intimação também do cônjuge do executado (que deverá, se o caso, ser qualificado pelo oficial de justiça), salvo se ele comprovar documentalmente casamento em regime de separação absoluta de bens (Código de Processo Civil, artigo 842). Caso não encontre bens, ou estes sejam insuficientes para a garantia da execução, o oficial de justiça intimará o executado para, no prazo de cinco dias, indicar quais são, onde se encontram e qual o valor de seus bens passíveis de penhora, exibindo prova de sua propriedade e, se o caso, certidão negativa de ônus. A omissão do executado será interpretada e apenada como conduta atentatória à dignidade da justiça (Código de Processo Civil, artigo 774, V e parágrafo único). Não encontrado(s) o(s) executado(s), havendo bens de sua titularidade, o oficial de justiça deverá proceder ao arresto de tantos quanto bastem para garantir a execução, seguindo o processo na forma do artigo 830, do Código de Processo Civil. As citações, intimações e penhoras poderão realizar-se no período de férias forenses, ou nos feriados ou dias úteis mesmo antes das seis e depois das vinte horas, observado o disposto no artigo 5º, inciso XI, da Constituição Federal. O(s) executado(s) deverá(ão) t

23/08/2019, 11:26

Decisão - SAJ - Vistos, etc. Cite(m)-se o(s) executado(s) para pagar a dívida, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, fixados no patamar de dez por cento, no prazo de três dias, a contar da citação. Caso o(s) executado(s) possua(m) cadastro na forma do artigo 246, § 1º, e artigo 1.051, do Código de Processo Civil, a citação deverá ser feita de maneira preferencialmente eletrônica. Do mandado ou carta de citação deverá constar, também, a ordem de penhora e avaliação a ser cumprida pelo Oficial de Justiça tão logo verificado o não pagamento no prazo assinalado, de tudo lavrando-se auto, com intimação do executado. Eventual penhora de bem imóvel ou direito real sobre imóvel deverá implicar obrigatória intimação também do cônjuge do executado (que deverá, se o caso, ser qualificado pelo oficial de justiça), salvo se ele comprovar documentalmente casamento em regime de separação absoluta de bens (Código de Processo Civil, artigo 842). Caso não encontre bens, ou estes sejam insuficientes para a garantia da execução, o oficial de justiça intimará o executado para, no prazo de cinco dias, indicar quais são, onde se encontram e qual o valor de seus bens passíveis de penhora, exibindo prova de sua propriedade e, se o caso, certidão negativa de ônus. A omissão do executado será interpretada e apenada como conduta atentatória à dignidade da justiça (Código de Processo Civil, artigo 774, V e parágrafo único). Não encontrado(s) o(s) executado(s), havendo bens de sua titularidade, o oficial de justiça deverá proceder ao arresto de tantos quanto bastem para garantir a execução, seguindo o processo na forma do artigo 830, do Código de Processo Civil. As citações, intimações e penhoras poderão realizar-se no período de férias forenses, ou nos feriados ou dias úteis mesmo antes das seis e depois das vinte horas, observado o disposto no artigo 5º, inciso XI, da Constituição Federal. O(s) executado(s) deverá(ão) ter ciência de que, nos termos do artigo 827, § 1º

23/08/2019, 10:39

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