Execução de Título Extrajudicial 1032674-34.2025.8.26.0100 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1032674-34.2025.8.26.0100 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 11/05/2026 - Refer. aos Eventos: 69, 70, 71, 72

11/05/2026, 06:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 11/05/2026 - Refer. aos Eventos: 69, 70, 71, 72

11/05/2026, 06:04

Ato ordinatório praticado

07/05/2026, 11:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2026, 11:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2026, 11:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2026, 11:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2026, 11:00

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

30/04/2026, 09:01

Suspensão do Prazo - SAJ - Suspensão do Prazo - Prazo referente ao usuário foi alterado para 08/09/2026 devido à alteração da tabela de feriados

30/12/2025, 21:30

Expedição de documento - UPJ IX - PROCESSO SUSPENSO AG. JULGAMENTO DE AGRAVO ou RECURSO

10/12/2025, 14:40

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 1891/2025Data da Publicação: 29/10/2025

28/10/2025, 02:35

Juntada

28/10/2025, 02:35

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 1891/2025Teor do ato: Ciente quanto a interposição do Agravo de Instrumento e mantenho a decisão por seus próprios fundamentos. No mais, ante o efeito suspensivo concedido em Agravo, libere-se o pedido de bloqueio e a decisão que se encontra sob sigilo, suspendendo a ordem até ulterior deliberação pela segunda instância.Advogados(s): Felipe Enes Duarte (OAB 315710/SP), Antonio Frange Junior (OAB 504935/SP), Marília Rossi Rodrigues (OAB 477633/SP)

24/10/2025, 18:20

Decisão outras - Decisão Determinação - Ciente quanto a interposição do Agravo de Instrumento e mantenho a decisão por seus próprios fundamentos. No mais, ante o efeito suspensivo concedido em Agravo, libere-se o pedido de bloqueio e a decisão que se encontra sob sigilo, suspendendo a ordem até ulterior deliberação pela segunda instância.

24/10/2025, 18:01

Conclusos para decisão

23/10/2025, 17:55

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•07/05/2026, 11:00

DECISÃO

•24/10/2025, 18:01

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 1606/2025Teor do ato: Fls. 130/144: trata-se de exceção de pré-executividade através da qual alega a executada RR TRANSPORTES que está em recuperação judicial e que eventuais constrições devem passar pelo crivo de essencialidade do Juízo Recuperacional por serem todos essenciais. Ademais, pede a suspensão em face dos coobrigados. Nas fls. 172/177, a exequente concorda com a suspensão do feito em relação à RR TRANSPORTES e à RONAN ALBINO DA SILVA, afirmando a possibilidade de prosseguimento em face dos demais coobrigados. É O RELATÓRIO. FUNDAMENTO E DECIDO. 1 - Ausente controvérsia, determino a suspensão do feito em face de RR TRANSPORTES e à RONAN ALBINO DA SILVA, cabendo às partes informarem oportunamente sobre o desfecho. 2 - Quanto aos demais coobrigados, não há que se falar em suspensão. Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR SOLVENTE. DECISÃO QUE REJEITOU A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDA. INCONFORMISMO DO COOBRIGADO. INSUBSISTÊNCIA. 1. Inconformismo do coobrigado quanto a manutenção doprosseguimentoda execução diante da recuperação judicial da devedora principal e quanto a força executiva da Cédula de Crédito Bancário. 2. Os credores do devedor, embora sujeitos aos efeitos da decisão proferida na ação de recuperação judicial (Lei n 11.101/05, artigo 59), manterão intocados os direitos e privilégios que possuam contra: a) os coobrigados ou codevedores solidários, dentre eles:avalistase endossantes de títulos de créditos emitidos pelo devedor; b) os fiadores; e c) os obrigados de regresso (art. 49, § 1º), podendo deles cobrar, no juízo competente, o que lhes for devido e abater dos créditos habilitados e julgados o que houverem recebido dos coobrigados. 3. Aplicabilidade do tema 885, STJ à espécie: "A recuperação judicial do devedor principal não impede oprosseguimentodas execuções nem induz suspensão ouextinçãode ações ajuizadas contra terceiros devedores solidários ou coobri

24/09/2025, 12:04

Decisão acolhendo exceção de pré-executividade - Fls. 130/144: trata-se de exceção de pré-executividade através da qual alega a executada RR TRANSPORTES que está em recuperação judicial e que eventuais constrições devem passar pelo crivo de essencialidade do Juízo Recuperacional por serem todos essenciais. Ademais, pede a suspensão em face dos coobrigados. Nas fls. 172/177, a exequente concorda com a suspensão do feito em relação à RR TRANSPORTES e à RONAN ALBINO DA SILVA, afirmando a possibilidade de prosseguimento em face dos demais coobrigados. É O RELATÓRIO. FUNDAMENTO E DECIDO. 1 - Ausente controvérsia, determino a suspensão do feito em face de RR TRANSPORTES e à RONAN ALBINO DA SILVA, cabendo às partes informarem oportunamente sobre o desfecho. 2 - Quanto aos demais coobrigados, não há que se falar em suspensão. Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR SOLVENTE. DECISÃO QUE REJEITOU A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDA. INCONFORMISMO DO COOBRIGADO. INSUBSISTÊNCIA. 1. Inconformismo do coobrigado quanto a manutenção doprosseguimentoda execução diante da recuperação judicial da devedora principal e quanto a força executiva da Cédula de Crédito Bancário. 2. Os credores do devedor, embora sujeitos aos efeitos da decisão proferida na ação de recuperação judicial (Lei n 11.101/05, artigo 59), manterão intocados os direitos e privilégios que possuam contra: a) os coobrigados ou codevedores solidários, dentre eles:avalistase endossantes de títulos de créditos emitidos pelo devedor; b) os fiadores; e c) os obrigados de regresso (art. 49, § 1º), podendo deles cobrar, no juízo competente, o que lhes for devido e abater dos créditos habilitados e julgados o que houverem recebido dos coobrigados. 3. Aplicabilidade do tema 885, STJ à espécie: "A recuperação judicial do devedor principal não impede oprosseguimentodas execuções nem induz suspensão ouextinçãode ações ajuizadas contra terceiros devedores solidários ou coobrigados em geral,

24/09/2025, 11:31

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0692/2025Teor do ato: Vistos. Recebo os embargos declaratórios, porque tempestivos, e a eles NEGO PROVIMENTO, porque ausentes quaisquer contradições, obscuridades, omissões ou erros materiais na decisão embargada. A decisão foi devidamente fundamentada. O que se pretende com os embargos de declaração interpostos é novo julgamento da matéria. Nesse sentido é o entendimento do Egrégio Superior Tribunal de Justiça: Depreende-se do artigo 1.022, e seus incisos, do novo Código de Processo Civil que os embargos de declaração são cabíveis quando constar, na decisão recorrida, obscuridade, contradição, omissão em ponto sobre o qual deveria ter se pronunciado o julgador, ou até mesmo as condutas descritas no artigo 489, parágrafo 1º, que configurariam a carência de fundamentação válida. Não se prestam os aclaratórios ao simples reexame de questões já analisadas, com o intuito de meramente dar efeito modificativo ao recurso (EDcl no AgRg no AREsp 823796 / PR, Rel. Min. Luis Felipe Salomão, dj 21.06.16). Ademais, é oportuno lembrar que a finalidade dos embargos de declaração não é a de obter a anulação ou a modificação da decisão recorrida ao contrário dos demais recursos. O seu objetivo é permitir o aperfeiçoamento da decisão, sanando seus eventuais defeitos (obscuridade, contradição e omissão). Realmente, se a função dos embargos de declaração é subsidiária, visando somente aperfeiçoar a decisão, não se pode autorizar que, por meio desse caminho, a parte obtenha modificação substancial na decisão impugnada (Luiz Guilherme Marinoni e Sérgio Cruz Arenhart in Curso de Processo Civil, v. 2, Processo de Conhecimento, 7ª ed., Revista dos Tribunais Ed., p. 557) E, de acordo com o artigo 489, §3º, da legislação processual "a decisão judicial deve ser interpretada a partir da conjugação de todos os seus elementos". Ausentes os requisitos ensejadores, o remédio processual adequado é a via recursal e não os embargos. Diante do exposto, inexist

23/06/2025, 15:27

Terminativa - Embargos de Declaração Não Acolhidos - Vistos. Recebo os embargos declaratórios, porque tempestivos, e a eles NEGO PROVIMENTO, porque ausentes quaisquer contradições, obscuridades, omissões ou erros materiais na decisão embargada. A decisão foi devidamente fundamentada. O que se pretende com os embargos de declaração interpostos é novo julgamento da matéria. Nesse sentido é o entendimento do Egrégio Superior Tribunal de Justiça: Depreende-se do artigo 1.022, e seus incisos, do novo Código de Processo Civil que os embargos de declaração são cabíveis quando constar, na decisão recorrida, obscuridade, contradição, omissão em ponto sobre o qual deveria ter se pronunciado o julgador, ou até mesmo as condutas descritas no artigo 489, parágrafo 1º, que configurariam a carência de fundamentação válida. Não se prestam os aclaratórios ao simples reexame de questões já analisadas, com o intuito de meramente dar efeito modificativo ao recurso (EDcl no AgRg no AREsp 823796 / PR, Rel. Min. Luis Felipe Salomão, dj 21.06.16). Ademais, é oportuno lembrar que a finalidade dos embargos de declaração não é a de obter a anulação ou a modificação da decisão recorrida ao contrário dos demais recursos. O seu objetivo é permitir o aperfeiçoamento da decisão, sanando seus eventuais defeitos (obscuridade, contradição e omissão). Realmente, se a função dos embargos de declaração é subsidiária, visando somente aperfeiçoar a decisão, não se pode autorizar que, por meio desse caminho, a parte obtenha modificação substancial na decisão impugnada (Luiz Guilherme Marinoni e Sérgio Cruz Arenhart in Curso de Processo Civil, v. 2, Processo de Conhecimento, 7ª ed., Revista dos Tribunais Ed., p. 557) E, de acordo com o artigo 489, §3º, da legislação processual "a decisão judicial deve ser interpretada a partir da conjugação de todos os seus elementos". Ausentes os requisitos ensejadores, o remédio processual adequado é a via recursal e não os embargos. Diante do exposto, inexistindo omissão

23/06/2025, 14:52

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Disponibilizado em - 11-06-2025 - Considera-se que a data de publicação é o primeiro dia útil subsequente após a data de disponibilização - Processo 1032674-34.2025.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - BANCO SAFRA S/A - Fls. 106/107: indefiro o pedido de arresto, visto que sequer houve tentativa de citação por Oficial de Justiça nestes atuos. Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO - Execução de título extrajudicial - ARRESTO CAUTELAR E EXECUTIVO - Decisão agravada que indeferiu a medida requerida pelo exequente - Em relação ao arresto de bens, houve a citação efetivada dos executados pessoas físicas, nos autos da execução, através da juntada de AR positivo - Atos de constrição em relação às pessoas físicas que consistirão em atos de penhora, não mais cabível a pretensão de arresto - Perda superveniente do objeto, pois prejudicada a questão referente ao cabimento ou não do arresto cautelar - Recurso não conhecido neste ponto - Em relação à pessoa jurídica, embora não seja necessário o esgotamento de tentativas para localização dos executados, a citação pela via "postal" infrutífera não supre a exigência legal de tentativa por meio do oficial de justiça - Inteligência do artigo 830 do CPC - Precedentes deste E. Tribunal - Medida que, nesse momento processual, mostra-se prematura, anotando-se a citação dos executados pessoas físicas e posterior pedido de penhora já realizado nos autos principais - Decisão mantida. RECURSO NÃO PROVIDO, NA PARTE CONHECIDA.(TJSP; Agravo de Instrumento 2065181-40.2025.8.26.0000; Relator (a):Marcelo Ielo Amaro; Órgão Julgador: 16ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional III - Jabaquara -2ª Vara Cível; Data do Julgamento: 06/06/2025; Data de Registro: 06/06/2025). Diga a parte exequente em termos de conclusão do ciclo citatório, sob pena de extinção. Para novas tentativas de citação, recolha as custas e indique novamente os endereços. Prazo: 15

11/06/2025, 12:17

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0264/2025Teor do ato: Cite(m)-se o(s) executado(s) para pagar a dívida, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, fixados no patamar de dez por cento, no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação. Do mandado ou carta de citação deverá constar, também, a ordem de penhora e avaliação a ser cumprida pelo Oficial de Justiça tão logo verificado o não pagamento no prazo assinalado, de tudo lavrando-se auto, com intimação do executado. Não encontrado(s) o(s) executado(s), havendo bens de sua titularidade, o Oficial de Justiça deverá proceder ao arresto de tantos quanto bastem para garantir a execução, seguindo o processo na forma do art. 830, do Código de Processo Civil. O(s) executado(s) deverá(ão) ter ciência de que, nos termos do art. 827, §1º, do Código de Processo Civil, em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios poderão ser reduzidos pela metade. Registre-se, também, a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art. 231, do Código de Processo Civil. Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de trinta por cento do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês. Fica(m) o(s) executado(s) advertido(s) que a rejeição dos embargos, ou, ainda, inadimplemento das parcelas, poderá acarretar na elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte, além de outras penalidades previstas em lei. Havendo pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, deverá, também, comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculada por cada diligência a ser efetuada. Servirá a presente decisão como certidão para f

18/03/2025, 06:23

Decisão outras - Recebida a Petição Inicial - Cite(m)-se o(s) executado(s) para pagar a dívida, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, fixados no patamar de dez por cento, no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação. Do mandado ou carta de citação deverá constar, também, a ordem de penhora e avaliação a ser cumprida pelo Oficial de Justiça tão logo verificado o não pagamento no prazo assinalado, de tudo lavrando-se auto, com intimação do executado. Não encontrado(s) o(s) executado(s), havendo bens de sua titularidade, o Oficial de Justiça deverá proceder ao arresto de tantos quanto bastem para garantir a execução, seguindo o processo na forma do art. 830, do Código de Processo Civil. O(s) executado(s) deverá(ão) ter ciência de que, nos termos do art. 827, §1º, do Código de Processo Civil, em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios poderão ser reduzidos pela metade. Registre-se, também, a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art. 231, do Código de Processo Civil. Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de trinta por cento do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês. Fica(m) o(s) executado(s) advertido(s) que a rejeição dos embargos, ou, ainda, inadimplemento das parcelas, poderá acarretar na elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte, além de outras penalidades previstas em lei. Havendo pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, deverá, também, comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculada por cada diligência a ser efetuada. Servirá a presente decisão como certidão para fins de averbação da

17/03/2025, 11:48

—

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 11/05/2026 - Refer. aos Eventos: 69, 70, 71, 72

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 11/05/2026 - Refer. aos Eventos: 69, 70, 71, 72

Ato ordinatório praticado

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

Suspensão do Prazo - SAJ - Suspensão do Prazo - Prazo referente ao usuário foi alterado para 08/09/2026 devido à alteração da tabela de feriados

Expedição de documento - UPJ IX - PROCESSO SUSPENSO AG. JULGAMENTO DE AGRAVO ou RECURSO

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 1891/2025Data da Publicação: 29/10/2025

Juntada

Conclusos para decisão

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