Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1012026-88.2025.8.26.0405 - TJSP | JusConsulta

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Gratificação Natalina/13º SalárioContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/05/2025

Valor da Causa

R$ 3.291,51

Órgão julgador

01 Fazenda Publica de Osasco

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Recurso Inominado Cível · Jairo Sampaio Incane Filho - Colégio Recursal

Partes do Processo

AMARILDO DANTAS PINHO

CPF

Autor

ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

VAGNER GUIMARÃES SOUSA

OAB/SP 354308·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/10/2025, 09:58

Expedição de Certidão.

03/10/2025, 09:57

Arquivado Definitivamente

03/10/2025, 09:57

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

26/09/2025, 14:34

Certidão de Publicação Expedida

24/09/2025, 01:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/09/2025, 17:23

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/09/2025, 16:44

Conclusos para despacho

23/09/2025, 12:32

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

11/09/2025, 18:08

Certidão de Publicação Expedida

13/08/2025, 11:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

18/06/2025, 11:10

Certidão de Publicação Expedida

05/06/2025, 19:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/06/2025, 09:44

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/06/2025, 08:13

Conclusos para despacho

03/06/2025, 14:25

Todas as movimentações(75)

Arquivado Definitivamente

03/10/2025, 09:58

Expedição de Certidão.

03/10/2025, 09:57

Arquivado Definitivamente

03/10/2025, 09:57

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

26/09/2025, 14:34

Certidão de Publicação Expedida

24/09/2025, 01:27

Documentos

Despacho

•23/09/2025, 16:44

Despacho

•04/06/2025, 08:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/09/2025, 17:23

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/09/2025, 16:44

Conclusos para despacho

23/09/2025, 12:32

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

11/09/2025, 18:08

Certidão de Publicação Expedida

13/08/2025, 11:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

18/06/2025, 11:10

Certidão de Publicação Expedida

05/06/2025, 19:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/06/2025, 09:44

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/06/2025, 08:13

Conclusos para despacho

03/06/2025, 14:25

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 15:36

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 15:36

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 15:36

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 15:36

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 15:36

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 15:36

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 15:36

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 15:36

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 15:35

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 15:25

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 15:24

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 15:24

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 15:24

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 15:24

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 15:24

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 15:24

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 15:23

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 15:23

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 15:23

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 15:21

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 15:21

Juntada de Petição de Contra-razões

02/06/2025, 13:06

Expedição de Certidão.

30/05/2025, 18:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/05/2025, 20:53

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/05/2025, 19:03

Conclusos para decisão

29/05/2025, 15:01

Expedição de Certidão.

29/05/2025, 14:50

Conclusos para despacho

29/05/2025, 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2025, 11:54

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 20:08

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 19:41

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 19:39

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 19:39

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 19:36

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 19:36

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 19:24

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 19:20

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 19:05

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 19:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/05/2025, 19:39

Expedição de Certidão.

19/05/2025, 19:25

Julgada Procedente a Ação

19/05/2025, 19:24

Conclusos para julgamento

19/05/2025, 13:31

Juntada de Petição de Contestação

16/05/2025, 16:18

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 21:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Vagner Guimarães Sousa (OAB 354308/SP) Processo 1012026-88.2025.8.26.0405 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Amarildo Dantas Pinho - Vistos. No tocante ao pedido de gratuidade da justiça, considerando inexistir condenação em custas e honorários em primeiro grau (art. 54, Lei n.º 9.099/95), a análise do pleito, se o caso, será realizada oportunamente, ou seja, após a sentença. Tendo em vista que o Estado não tem permissão para transigir numa primeira audiência, cite-se a Fazenda para que conteste no prazo legal, nos termos do Comunicado Conjunto da Presidência do TJ e da Corregedoria Geral da Justiça nº 508/2018, observada a lei do Juizado Especial. Intime-se.

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 07:10

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 22:39

Expedição de Mandado.

12/05/2025, 20:04

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública

12/05/2025, 20:03

Conclusos para decisão

12/05/2025, 09:34

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

12/05/2025, 09:23

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

12/05/2025, 09:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

09/05/2025, 17:17

Certidão de Publicação Expedida

06/05/2025, 02:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2025, 08:48

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/04/2025, 17:31

Conclusos para decisão

29/04/2025, 09:13

Expedição de Certidão.

29/04/2025, 09:11

Distribuído por competência exclusiva

28/04/2025, 16:08

Decisão

•29/05/2025, 19:03

Sentença

•19/05/2025, 19:24

Decisão

•12/05/2025, 20:03

Despacho

•29/04/2025, 17:31