Execução da Pena 0009385-12.2018.8.26.0496 - TJSP | JusConsulta
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Execucao Da Pena
INCONSISTENTE
Execução da Pena
TJSP
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
29/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Departamento de Execuções Criminais - 3ª Raj de Bauru
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Partes do Processo
JUSTICA PUBLICA
CNPJ
51.***.***.0001-93
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Autor
ROGERIO JOSE DE SOUZA
CPF
309.***.***-60
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Reu
Advogados / Representantes
LUCIANO ALEX ZAGATO
OAB/SP 366940
·
CPF
170.***.***-28
Mostrar
·
Representa: Réu
RAFAEL PIRAM DE SOUZA
OAB/SP 459150
·
CPF
392.***.***-40
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·
Representa: Réu
Movimentações
Certidão de Publicação Expedida
24/04/2026, 00:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2026, 12:00
Expedição de Certidão.
23/04/2026, 11:55
Concedida a Comutação de Pena a Parte
23/04/2026, 11:55
Conclusos para decisão
23/04/2026, 11:20
Conclusos para despacho
09/04/2026, 10:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2026, 13:29
Expedição de Certidão.
02/04/2026, 15:01
Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
02/04/2026, 15:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2026, 15:00
Expedição de Certidão.
16/03/2026, 09:07
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
16/03/2026, 09:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/03/2026, 03:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2026, 15:22
Certidão de Publicação Expedida
14/01/2026, 02:58
Ver todas as movimentações (902)
Todas as movimentações
(902)
Certidão de Publicação Expedida
24/04/2026, 00:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2026, 12:00
Expedição de Certidão.
23/04/2026, 11:55
Concedida a Comutação de Pena a Parte
23/04/2026, 11:55
Conclusos para decisão
23/04/2026, 11:20
Conclusos para despacho
09/04/2026, 10:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2026, 13:29
Expedição de Certidão.
02/04/2026, 15:01
Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
02/04/2026, 15:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2026, 15:00
Expedição de Certidão.
16/03/2026, 09:07
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
16/03/2026, 09:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/03/2026, 03:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2026, 15:22
Certidão de Publicação Expedida
14/01/2026, 02:58
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/01/2026, 13:02
Expedição de Certidão.
13/01/2026, 12:13
Expedição de Certidão.
13/01/2026, 12:13
Homologado o Cálculo
13/01/2026, 12:13
Conclusos para decisão
13/01/2026, 11:03
Conclusos para despacho
12/01/2026, 10:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
31/12/2025, 17:55
Certidão de Publicação Expedida
12/12/2025, 01:42
Expedição de Certidão.
11/12/2025, 17:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/12/2025, 12:02
Ato ordinatório
11/12/2025, 11:46
Expedição de Certidão.
11/12/2025, 11:45
Juntada de Outros documentos
11/12/2025, 11:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/12/2025, 13:26
Certidão de Publicação Expedida
05/12/2025, 01:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/12/2025, 13:03
Expedição de Certidão.
04/12/2025, 12:36
Concedida Progressão de regime
04/12/2025, 12:36
Conclusos para decisão
03/12/2025, 09:36
Conclusos para despacho
18/11/2025, 10:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2025, 14:43
Expedição de Certidão.
11/11/2025, 12:39
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
11/11/2025, 12:39
Juntada de Outros documentos
11/11/2025, 09:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/11/2025, 08:20
Juntada de Outros documentos
05/11/2025, 15:09
Expedição de Ofício.
05/11/2025, 14:23
Certidão de Publicação Expedida
04/11/2025, 01:08
Expedição de Certidão.
03/11/2025, 15:34
Juntada de Outros documentos
03/11/2025, 15:30
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
03/11/2025, 14:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/11/2025, 12:04
Expedição de Certidão.
03/11/2025, 11:52
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
03/11/2025, 11:50
Conclusos para decisão
31/10/2025, 09:24
Conclusos para despacho
31/10/2025, 09:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/10/2025, 10:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2025, 17:41
Certidão de Publicação Expedida
23/10/2025, 05:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/10/2025, 16:03
Expedição de Certidão.
22/10/2025, 15:07
Proferido Despacho de Mero Expediente
22/10/2025, 15:07
Conclusos para despacho
22/10/2025, 12:14
Conclusos para despacho
22/10/2025, 10:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2025, 14:22
Certidão de Publicação Expedida
07/10/2025, 01:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/10/2025, 15:02
Expedição de Certidão.
06/10/2025, 14:48
Proferido Despacho de Mero Expediente
06/10/2025, 14:48
Conclusos para despacho
06/10/2025, 09:50
Conclusos para despacho
02/10/2025, 14:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/09/2025, 16:55
Certidão de Publicação Expedida
25/09/2025, 01:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/09/2025, 15:01
Expedição de Certidão.
24/09/2025, 14:42
Proferido Despacho de Mero Expediente
24/09/2025, 14:39
Conclusos para despacho
24/09/2025, 11:26
Conclusos para despacho
24/09/2025, 10:49
Juntada de Petição de Resposta
23/09/2025, 18:03
Certidão de Publicação Expedida
25/08/2025, 03:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2025, 16:05
Expedição de Certidão.
22/08/2025, 14:54
Proferido Despacho de Mero Expediente
22/08/2025, 14:54
Conclusos para despacho
22/08/2025, 13:08
Conclusos para despacho
22/08/2025, 12:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2025, 06:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025, 15:59
Certidão de Publicação Expedida
15/08/2025, 09:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/08/2025, 13:01
Expedição de Certidão.
14/08/2025, 12:54
Proferido Despacho de Mero Expediente
14/08/2025, 12:54
Conclusos para despacho
14/08/2025, 11:23
Conclusos para despacho
14/08/2025, 10:39
Juntada de Petição de Resposta
13/08/2025, 12:11
Certidão de Publicação Expedida
22/07/2025, 06:48
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/07/2025, 10:20
Certidão de Publicação Expedida
21/07/2025, 03:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2025, 18:06
Expedição de Certidão.
18/07/2025, 17:40
Expedição de Certidão.
18/07/2025, 17:39
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
18/07/2025, 17:39
Conclusos para decisão
17/07/2025, 11:41
Conclusos para despacho
17/07/2025, 09:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2025, 08:15
Ato ordinatório
27/06/2025, 14:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2025, 14:28
Expedição de Certidão.
17/06/2025, 23:06
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
17/06/2025, 23:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025, 23:05
Certidão de Publicação Expedida
11/06/2025, 12:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2025, 16:01
Expedição de Certidão.
10/06/2025, 15:27
Expedição de Certidão.
10/06/2025, 15:26
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
10/06/2025, 15:26
Conclusos para decisão
10/06/2025, 14:31
Conclusos para despacho
10/06/2025, 14:10
Juntada de Petição de Réplica
06/06/2025, 00:05
Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025, 04:49
Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025, 04:48
Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025, 04:48
Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025, 04:48
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2025, 13:37
Ato ordinatório
27/05/2025, 12:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2025, 14:23
Expedição de Certidão.
22/05/2025, 17:01
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
22/05/2025, 17:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2025, 17:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2025, 16:58
Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025, 08:47
Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025, 15:59
Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Rafael Piram de Souza (OAB 459150/SP) Processo 0009385-12.2018.8.26.0496 - Execução da Pena - Exectdo: Rogerio José de Souza - Diante da desconstituição do advogado pelo sentenciado, fls retro, nomeio um dos membros da Defensoria Pública para a sua defesa. Consigno que o sentenciado poderá, a qualquer tempo, constituir novo advogado. Caso contrário, permanecerá a atuação da Defensoria Pública. Ciência ao advogado anteriormente constituído. Anote-se e dê ciência à DPE e proceda à retificação da representação no sistema.
14/05/2025, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2025, 09:10
Expedição de Certidão.
12/05/2025, 17:14
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
12/05/2025, 17:13
Conclusos para decisão
12/05/2025, 16:19
Conclusos para despacho
12/05/2025, 12:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2025, 11:16
Certidão de Publicação Expedida
25/03/2025, 02:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/03/2025, 05:56
Expedição de Certidão.
20/03/2025, 12:48
Expedição de Certidão.
20/03/2025, 12:48
Homologado o Cálculo
20/03/2025, 12:48
Conclusos para decisão
20/03/2025, 09:12
Conclusos para despacho
19/03/2025, 16:07
Certidão de Publicação Expedida
07/03/2025, 01:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/03/2025, 00:04
Ato ordinatório
05/03/2025, 17:03
Expedição de Certidão.
05/03/2025, 17:01
Expedição de Certidão.
05/03/2025, 17:01
Juntada de Outros documentos
05/03/2025, 16:55
Certidão de Publicação Expedida
26/02/2025, 01:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/02/2025, 12:02
Concedida a Comutação de Pena a Parte
25/02/2025, 10:38
Conclusos para decisão
24/02/2025, 14:24
Conclusos para despacho
24/02/2025, 12:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2025, 17:09
Expedição de Certidão.
12/02/2025, 14:58
Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
12/02/2025, 14:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2025, 14:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2025, 16:07
Certidão de Publicação Expedida
06/02/2025, 01:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/02/2025, 13:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/02/2025, 13:33
Expedição de Certidão.
05/02/2025, 12:05
Ato ordinatório
05/02/2025, 12:04
Expedição de Certidão.
05/02/2025, 12:04
Ato ordinatório
05/02/2025, 12:04
Expedição de Certidão.
05/02/2025, 12:03
Juntada de Outros documentos
05/02/2025, 12:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2025, 16:49
Certidão de Publicação Expedida
20/11/2024, 01:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/11/2024, 00:03
Expedição de Certidão.
18/11/2024, 16:23
Declarada a Remição
18/11/2024, 16:21
Conclusos para decisão
18/11/2024, 13:12
Conclusos para despacho
14/11/2024, 16:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2024, 13:51
Expedição de Certidão.
04/11/2024, 13:11
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
04/11/2024, 13:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2024, 13:11
Recebidos os Autos do Outro Foro
29/10/2024, 18:25
Recebidos os Autos do Outro Foro
29/10/2024, 18:25
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
29/10/2024, 18:25
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
29/10/2024, 18:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
25/10/2024, 15:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
25/10/2024, 15:40
Certidão de Publicação Expedida
24/10/2024, 01:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2024, 16:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/10/2024, 13:31
Determinada a Redistribuição dos Autos
23/10/2024, 12:22
Conclusos para decisão
23/10/2024, 11:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2024, 01:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2024, 00:30
Certidão de Publicação Expedida
14/10/2024, 01:50
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/10/2024, 00:02
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
09/10/2024, 15:37
Expedição de Certidão.
19/09/2024, 17:03
Expedição de Outros documentos.
19/09/2024, 17:02
Certidão de Publicação Expedida
10/09/2024, 02:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/09/2024, 12:06
Declarada a Remição
09/09/2024, 11:23
Conclusos para decisão
06/09/2024, 16:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2024, 13:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2024, 18:20
Expedição de Certidão.
02/09/2024, 20:19
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
02/09/2024, 20:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2024, 20:19
Certidão de Publicação Expedida
28/08/2024, 01:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2024, 00:02
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
26/08/2024, 16:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2024, 22:18
Expedição de Certidão.
17/08/2024, 16:19
Expedição de Outros documentos.
17/08/2024, 16:19
Certidão de Publicação Expedida
09/08/2024, 01:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2024, 09:02
Expedição de Certidão.
07/08/2024, 15:40
Concedida a Comutação de Pena a Parte
07/08/2024, 15:36
Conclusos para decisão
07/08/2024, 14:17
Conclusos para despacho
06/08/2024, 11:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2024, 14:55
Expedição de Certidão.
31/07/2024, 11:43
Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
31/07/2024, 11:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2024, 11:42
Certidão de Publicação Expedida
31/07/2024, 01:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2024, 09:03
Expedição de Certidão.
29/07/2024, 17:32
Proferido Despacho de Mero Expediente
29/07/2024, 17:32
Conclusos para despacho
29/07/2024, 13:24
Conclusos para despacho
26/07/2024, 13:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2024, 12:25
Expedição de Certidão.
24/07/2024, 12:37
Expedição de Outros documentos.
24/07/2024, 12:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2024, 13:44
Certidão de Publicação Expedida
23/07/2024, 01:53
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/07/2024, 00:02
Proferido Despacho de Mero Expediente
19/07/2024, 17:20
Conclusos para despacho
19/07/2024, 15:05
Juntada de Outros documentos
19/07/2024, 15:03
Certidão de Publicação Expedida
27/06/2024, 01:56
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2024, 00:01
Proferido Despacho de Mero Expediente
25/06/2024, 16:17
Conclusos para despacho
25/06/2024, 11:25
Conclusos para despacho
24/06/2024, 17:22
Expedição de Certidão.
12/06/2024, 09:33
Certidão de Publicação Expedida
04/06/2024, 01:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2024, 12:01
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
03/06/2024, 11:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2024, 15:13
Expedição de Certidão.
22/05/2024, 16:26
Expedição de Outros documentos.
22/05/2024, 16:26
Apensado ao processo
22/05/2024, 16:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2024, 17:23
Certidão de Publicação Expedida
06/05/2024, 01:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/05/2024, 12:01
Declarada a Remição
03/05/2024, 11:48
Conclusos para decisão
02/05/2024, 16:11
Expedição de Certidão.
30/04/2024, 17:35
Convertida a Restritiva de Direitos / Pena
30/04/2024, 17:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2024, 19:49
Expedição de Certidão.
24/04/2024, 13:35
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
24/04/2024, 13:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2024, 13:33
Juntada de Outros documentos
16/04/2024, 14:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2024, 17:31
Conclusos para despacho
21/03/2024, 14:17
Expedição de Certidão.
19/03/2024, 10:21
Certidão de Publicação Expedida
12/03/2024, 01:58
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/03/2024, 09:02
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
11/03/2024, 07:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2024, 16:28
Expedição de Certidão.
04/03/2024, 23:49
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
04/03/2024, 23:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/03/2024, 23:48
Certidão de Publicação Expedida
04/03/2024, 01:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/03/2024, 00:03
Expedição de Certidão.
29/02/2024, 17:24
Expedição de Certidão.
29/02/2024, 17:24
Homologado o Cálculo
29/02/2024, 17:21
Conclusos para decisão
27/02/2024, 14:55
Expedição de Certidão.
20/02/2024, 11:52
Certidão de Publicação Expedida
08/02/2024, 01:54
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/02/2024, 10:41
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
06/02/2024, 11:56
Certidão de Publicação Expedida
30/01/2024, 01:28
Expedição de Certidão.
29/01/2024, 19:08
Expedição de Outros documentos.
29/01/2024, 19:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/01/2024, 00:02
Declarada a Remição
25/01/2024, 21:07
Conclusos para decisão
24/01/2024, 07:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2024, 15:22
Expedição de Certidão.
17/01/2024, 12:09
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
17/01/2024, 12:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2024, 12:08
Certidão de Publicação Expedida
17/01/2024, 01:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/01/2024, 09:01
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
16/01/2024, 08:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2024, 16:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2024, 13:49
Expedição de Certidão.
22/12/2023, 15:25
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
22/12/2023, 15:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/12/2023, 15:25
Expedição de Certidão.
13/12/2023, 09:21
Expedição de Certidão.
13/12/2023, 09:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2023, 11:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2023, 11:59
Expedição de Certidão.
05/12/2023, 20:02
Expedição de Certidão.
05/12/2023, 20:02
Expedição de Outros documentos.
05/12/2023, 20:01
Declarada a Remição
29/11/2023, 20:47
Embargos de Declaração Não Acolhidos
29/11/2023, 20:47
Conclusos para decisão
17/11/2023, 17:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/09/2023, 08:49
Expedição de Certidão.
28/09/2023, 13:23
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
28/09/2023, 13:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/09/2023, 13:23
Conclusos para despacho
20/09/2023, 22:17
Proferido Despacho de Mero Expediente
28/08/2023, 21:38
Conclusos para despacho
28/08/2023, 15:05
Conclusos para despacho
22/08/2023, 07:05
Juntada de Petição de Embargos de declaração
21/08/2023, 12:17
Expedição de Certidão.
18/08/2023, 16:50
Expedição de Outros documentos.
18/08/2023, 16:47
Apensado ao processo
18/08/2023, 15:53
Expedição de Certidão.
26/07/2023, 16:14
Unificação e Soma de Penas
26/07/2023, 16:13
Conclusos para decisão
26/07/2023, 14:45
Conclusos para despacho
14/06/2023, 12:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2023, 22:16
Expedição de Certidão.
06/06/2023, 15:09
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
06/06/2023, 15:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2023, 16:50
Expedição de Certidão.
01/06/2023, 17:59
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
01/06/2023, 17:58
Expedição de Certidão.
01/06/2023, 17:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
01/06/2023, 17:12
Expedição de Certidão.
31/05/2023, 23:02
Expedição de Certidão.
31/05/2023, 23:02
Expedição de Certidão.
31/05/2023, 23:02
Homologado o Cálculo
31/05/2023, 23:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
31/05/2023, 17:57
Expedição de Certidão.
29/05/2023, 15:53
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
29/05/2023, 15:52
Conclusos para decisão
29/05/2023, 10:37
Conclusos para despacho
26/05/2023, 11:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2023, 08:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2023, 15:40
Expedição de Certidão.
16/05/2023, 09:50
Certidão de Publicação Expedida
08/05/2023, 01:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/05/2023, 12:01
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
05/05/2023, 10:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/04/2023, 07:35
Expedição de Certidão.
26/04/2023, 18:03
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
26/04/2023, 18:02
Expedição de Certidão.
26/04/2023, 14:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2023, 11:27
Expedição de Certidão.
25/04/2023, 09:57
Expedição de Outros documentos.
25/04/2023, 09:56
Apensado ao processo
25/04/2023, 09:45
Expedição de Certidão.
14/04/2023, 15:30
Convertida a Restritiva de Direitos / Pena
14/04/2023, 15:29
Conclusos para decisão
14/04/2023, 10:26
Conclusos para despacho
13/04/2023, 13:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2023, 10:44
Expedição de Certidão.
03/04/2023, 09:37
Certidão de Publicação Expedida
23/03/2023, 01:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/03/2023, 12:00
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
22/03/2023, 10:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2023, 14:17
Expedição de Certidão.
15/03/2023, 13:30
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
15/03/2023, 13:30
Expedição de Certidão.
15/03/2023, 13:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2023, 10:27
Certidão de Publicação Expedida
13/03/2023, 01:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/03/2023, 12:01
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
10/03/2023, 11:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/03/2023, 16:43
Expedição de Certidão.
01/03/2023, 15:52
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
01/03/2023, 15:52
Expedição de Outros documentos.
01/03/2023, 15:49
Recebidos os Autos do Outro Foro
17/02/2023, 10:26
Recebidos os Autos do Outro Foro
17/02/2023, 10:26
Recebidos os Autos do Outro Foro
17/02/2023, 10:26
Recebidos os Autos do Outro Foro
17/02/2023, 10:26
Recebidos os Autos do Outro Foro
17/02/2023, 10:25
Recebidos os Autos do Outro Foro
17/02/2023, 10:25
Recebidos os Autos do Outro Foro
17/02/2023, 10:25
Recebidos os Autos do Outro Foro
17/02/2023, 10:25
Recebidos os Autos do Outro Foro
17/02/2023, 10:25
Recebidos os Autos do Outro Foro
17/02/2023, 10:25
Recebidos os Autos do Outro Foro
17/02/2023, 10:25
Recebidos os Autos do Outro Foro
17/02/2023, 10:25
Recebidos os Autos do Outro Foro
17/02/2023, 10:25
Recebidos os Autos do Outro Foro
17/02/2023, 10:25
Recebidos os Autos do Outro Foro
17/02/2023, 10:25
Recebidos os Autos do Outro Foro
17/02/2023, 10:25
Recebidos os Autos do Outro Foro
17/02/2023, 10:25
Recebidos os Autos do Outro Foro
17/02/2023, 10:25
Recebidos os Autos do Outro Foro
17/02/2023, 10:25
Recebidos os Autos do Outro Foro
17/02/2023, 10:25
Recebidos os Autos do Outro Foro
17/02/2023, 10:25
Recebidos os Autos do Outro Foro
17/02/2023, 10:25
Recebidos os Autos do Outro Foro
17/02/2023, 10:25
Recebidos os Autos do Outro Foro
17/02/2023, 10:25
Recebidos os Autos do Outro Foro
17/02/2023, 10:25
Recebidos os Autos do Outro Foro
17/02/2023, 10:25
Recebidos os Autos do Outro Foro
17/02/2023, 10:25
Recebidos os Autos do Outro Foro
17/02/2023, 10:25
Recebidos os Autos do Outro Foro
17/02/2023, 10:25
Recebidos os Autos do Outro Foro
17/02/2023, 10:25
Recebidos os Autos do Outro Foro
17/02/2023, 10:25
Recebidos os Autos do Outro Foro
17/02/2023, 10:25
Recebidos os Autos do Outro Foro
17/02/2023, 10:25
Recebidos os Autos do Outro Foro
17/02/2023, 10:25
Recebidos os Autos do Outro Foro
17/02/2023, 10:25
Recebidos os Autos do Outro Foro
17/02/2023, 10:25
Recebidos os Autos do Outro Foro
17/02/2023, 10:25
Recebidos os Autos do Outro Foro
17/02/2023, 10:25
Recebidos os Autos do Outro Foro
17/02/2023, 10:25
Recebidos os Autos do Outro Foro
17/02/2023, 10:25
Recebidos os Autos do Outro Foro
17/02/2023, 10:25
Recebidos os Autos do Outro Foro
17/02/2023, 10:25
Recebidos os Autos do Outro Foro
17/02/2023, 10:25
Recebidos os Autos do Outro Foro
17/02/2023, 10:25
Recebidos os Autos do Outro Foro
17/02/2023, 10:25
Recebidos os Autos do Outro Foro
17/02/2023, 10:25
Recebidos os Autos do Outro Foro
17/02/2023, 10:25
Recebidos os Autos do Outro Foro
17/02/2023, 10:25
Recebidos os Autos do Outro Foro
17/02/2023, 10:25
Recebidos os Autos do Outro Foro
17/02/2023, 10:25
Recebidos os Autos do Outro Foro
17/02/2023, 10:25
Recebidos os Autos do Outro Foro
17/02/2023, 10:25
Recebidos os Autos do Outro Foro
17/02/2023, 10:25
Recebidos os Autos do Outro Foro
17/02/2023, 10:25
Recebidos os Autos do Outro Foro
17/02/2023, 10:25
Recebidos os Autos do Outro Foro
17/02/2023, 10:25
Recebidos os Autos do Outro Foro
17/02/2023, 10:25
Recebidos os Autos do Outro Foro
17/02/2023, 10:25
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
17/02/2023, 10:25
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
17/02/2023, 10:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
15/02/2023, 14:54
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
15/02/2023, 14:54
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
15/02/2023, 14:54
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
15/02/2023, 14:54
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
15/02/2023, 14:54
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
15/02/2023, 14:54
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
15/02/2023, 14:54
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
15/02/2023, 14:54
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
15/02/2023, 14:54
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
15/02/2023, 14:54
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
15/02/2023, 14:54
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
15/02/2023, 14:54
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
15/02/2023, 14:54
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
15/02/2023, 14:54
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
15/02/2023, 14:54
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
15/02/2023, 14:54
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
15/02/2023, 14:54
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
15/02/2023, 14:54
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
15/02/2023, 14:54
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
15/02/2023, 14:54
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
15/02/2023, 14:54
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
15/02/2023, 14:54
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
15/02/2023, 14:54
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
15/02/2023, 14:54
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
15/02/2023, 14:54
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
15/02/2023, 14:53
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
15/02/2023, 14:53
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
15/02/2023, 14:53
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
15/02/2023, 14:53
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
15/02/2023, 14:53
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
15/02/2023, 14:53
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
15/02/2023, 14:53
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
15/02/2023, 14:53
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
15/02/2023, 14:53
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
15/02/2023, 14:53
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
15/02/2023, 14:53
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
15/02/2023, 14:53
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
15/02/2023, 14:53
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
15/02/2023, 14:53
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
15/02/2023, 14:53
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
15/02/2023, 14:53
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
15/02/2023, 14:53
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
15/02/2023, 14:53
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
15/02/2023, 14:53
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
15/02/2023, 14:53
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
15/02/2023, 14:53
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
15/02/2023, 14:53
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
15/02/2023, 14:53
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
15/02/2023, 14:53
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
15/02/2023, 14:53
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
15/02/2023, 14:53
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
15/02/2023, 14:53
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
15/02/2023, 14:53
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
15/02/2023, 14:53
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
15/02/2023, 14:53
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
15/02/2023, 14:53
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
15/02/2023, 14:53
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
15/02/2023, 14:53
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
15/02/2023, 14:43
Expedição de Certidão.
15/02/2023, 14:36
Certidão de Publicação Expedida
14/02/2023, 21:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/02/2023, 10:32
Proferido Despacho de Mero Expediente
14/02/2023, 09:27
Conclusos para despacho
13/02/2023, 13:39
Conclusos para despacho
13/02/2023, 11:02
Expedição de Certidão.
13/02/2023, 10:59
Expedição de Certidão.
08/02/2023, 10:41
Expedição de Certidão.
02/02/2023, 15:39
Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
02/02/2023, 15:39
Expedição de Outros documentos.
02/02/2023, 15:19
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/02/2023, 14:55
Certidão de Publicação Expedida
01/02/2023, 23:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/02/2023, 00:05
Certidão de Publicação Expedida
31/01/2023, 22:26
Determinada a Regressão de Regime
31/01/2023, 13:56
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/01/2023, 00:06
Conclusos para decisão
30/01/2023, 14:46
Conclusos para despacho
30/01/2023, 14:21
Expedição de Certidão.
30/01/2023, 14:21
Proferido Despacho de Mero Expediente
30/01/2023, 14:13
Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/01/2023, 10:56
Juntada de Mandado
30/01/2023, 10:56
Certidão de Publicação Expedida
27/01/2023, 22:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/01/2023, 00:03
Certidão de Publicação Expedida
26/01/2023, 21:30
Juntada de Outros documentos
26/01/2023, 15:33
Expedição de Mandado.
26/01/2023, 15:01
Expedição de Mandado.
26/01/2023, 14:34
Expedição de Ofício.
26/01/2023, 14:16
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
26/01/2023, 14:09
Juntada de Outros documentos
25/01/2023, 13:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/01/2023, 12:01
Expedição de Outros documentos.
25/01/2023, 10:49
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
25/01/2023, 10:46
Audiência de justificação situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 25/01/2023 10:42:57, Unidade Regional de Departamen.
25/01/2023, 10:42
Conclusos para decisão
25/01/2023, 10:35
Juntada de Outros documentos
25/01/2023, 10:28
Juntada de Outros documentos
25/01/2023, 10:28
Juntada de Mandado
17/01/2023, 09:25
Conclusos para despacho
16/01/2023, 13:50
Conclusos para decisão
16/01/2023, 13:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/01/2023, 15:54
Expedição de Certidão.
09/01/2023, 16:42
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
09/01/2023, 16:41
Suspensão do Prazo
21/12/2022, 01:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2022, 16:09
Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/12/2022, 12:36
Expedição de Certidão.
19/12/2022, 12:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/12/2022, 09:11
Expedição de Mandado.
12/12/2022, 12:55
Juntada de Outros documentos
12/12/2022, 11:43
Juntada de Outros documentos
12/12/2022, 11:04
Juntada de Ofício
12/12/2022, 10:44
Expedição de Mandado.
09/12/2022, 09:45
Juntada de Outros documentos
07/12/2022, 16:42
Expedição de Certidão.
07/12/2022, 14:37
Juntada de Outros documentos
07/12/2022, 13:07
Certidão de Publicação Expedida
08/11/2022, 22:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/11/2022, 12:07
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
08/11/2022, 11:30
Conclusos para decisão
07/11/2022, 12:30
Conclusos para despacho
04/11/2022, 15:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/10/2022, 16:40
Expedição de Certidão.
27/10/2022, 09:24
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
27/10/2022, 09:24
Juntada de Outros documentos
27/10/2022, 09:20
Suspensão do Prazo
25/10/2022, 22:28
Juntada de Outros documentos
08/07/2022, 16:34
Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/07/2022, 16:33
Certidão de Publicação Expedida
30/06/2022, 21:26
Juntada de Outros documentos
30/06/2022, 15:01
Expedição de Mandado.
30/06/2022, 14:53
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/06/2022, 10:34
Proferido Despacho de Mero Expediente
30/06/2022, 09:23
Conclusos para despacho
29/06/2022, 13:23
Recebidos os Autos do Outro Foro
29/06/2022, 08:55
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
29/06/2022, 08:55
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
29/06/2022, 08:55
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
28/06/2022, 10:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
20/06/2022, 15:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2022, 17:37
Expedição de Outros documentos.
11/05/2022, 16:48
Expedição de Certidão.
11/05/2022, 15:49
Juntada de Outros documentos
11/05/2022, 15:48
Expedição de Certidão.
06/05/2022, 09:20
Certidão de Publicação Expedida
13/04/2022, 04:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/04/2022, 13:31
Determinada a Redistribuição dos Autos
12/04/2022, 12:04
Conclusos para decisão
12/04/2022, 11:43
Conclusos para despacho
12/04/2022, 11:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2022, 09:16
Certidão de Publicação Expedida
08/04/2022, 01:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/04/2022, 00:01
Expedição de Certidão.
06/04/2022, 20:42
Concessão
06/04/2022, 20:42
Conclusos para decisão
31/03/2022, 12:08
Conclusos para despacho
23/03/2022, 13:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/03/2022, 11:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/03/2022, 09:05
Expedição de Certidão.
18/03/2022, 17:19
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
18/03/2022, 17:19
Certidão de Publicação Expedida
18/03/2022, 03:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2022, 15:07
Expedição de Certidão.
17/03/2022, 11:03
Realizado Cálculo
17/03/2022, 11:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/03/2022, 00:02
Expedição de Certidão.
16/03/2022, 18:17
Decisão
16/03/2022, 18:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/03/2022, 05:29
Conclusos para decisão
11/02/2022, 12:34
Certidão de Publicação Expedida
11/02/2022, 01:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/02/2022, 09:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/02/2022, 22:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/02/2022, 17:18
Ato ordinatório
09/02/2022, 14:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/02/2022, 18:28
Expedição de Certidão.
03/02/2022, 14:36
Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
03/02/2022, 14:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2022, 14:35
Conclusos para despacho
02/02/2022, 14:26
Expedição de Certidão.
02/02/2022, 10:45
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
02/02/2022, 10:44
Certidão de Publicação Expedida
02/02/2022, 01:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/02/2022, 00:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2022, 18:25
Ato ordinatório
31/01/2022, 14:30
Expedição de Certidão.
31/01/2022, 14:28
Realizado Cálculo
31/01/2022, 14:27
Certidão de Publicação Expedida
21/01/2022, 05:48
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/01/2022, 00:03
Expedição de Certidão.
19/01/2022, 18:09
Declarada a Remição
19/01/2022, 18:08
Conclusos para decisão
19/01/2022, 17:20
Conclusos para despacho
19/01/2022, 16:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2022, 16:06
Juntada de Petição de Resposta
06/01/2022, 15:59
Expedição de Certidão.
15/12/2021, 13:54
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
15/12/2021, 13:53
Certidão de Publicação Expedida
15/12/2021, 01:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/12/2021, 00:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2021, 19:45
Juntada de Outros documentos
13/12/2021, 19:45
Expedição de Certidão.
13/12/2021, 17:34
Proferido Despacho de Mero Expediente
13/12/2021, 17:34
Conclusos para despacho
13/12/2021, 14:39
Conclusos para despacho
02/12/2021, 18:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2021, 11:05
Expedição de Certidão.
22/11/2021, 01:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2021, 11:16
Certidão de Publicação Expedida
12/11/2021, 01:29
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/11/2021, 13:30
Ato ordinatório
11/11/2021, 12:03
Expedição de Certidão.
11/11/2021, 12:02
Realizado Cálculo
11/11/2021, 12:01
Certidão de Publicação Expedida
09/11/2021, 01:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/11/2021, 00:04
Expedição de Certidão.
05/11/2021, 19:06
Declarada a Remição
05/11/2021, 19:06
Conclusos para decisão
28/10/2021, 16:14
Conclusos para despacho
28/10/2021, 15:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/10/2021, 11:07
Expedição de Certidão.
27/10/2021, 13:26
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
27/10/2021, 13:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/10/2021, 18:49
Juntada de Outros documentos
26/10/2021, 18:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/10/2021, 14:03
Processo Entranhado
26/10/2021, 14:03
Incidente Processual Instaurado
26/10/2021, 14:03
Certidão de Publicação Expedida
25/10/2021, 01:03
Expedição de Certidão.
22/10/2021, 17:52
Realizado Cálculo
22/10/2021, 17:50
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/10/2021, 00:02
Expedição de Certidão.
21/10/2021, 15:38
Decisão
21/10/2021, 15:38
Conclusos para decisão
21/10/2021, 10:37
Conclusos para despacho
20/10/2021, 18:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/10/2021, 10:05
Expedição de Certidão.
14/10/2021, 14:13
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
14/10/2021, 14:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2021, 09:57
Certidão de Publicação Expedida
14/10/2021, 01:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/10/2021, 10:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2021, 10:35
Expedição de Certidão.
08/10/2021, 16:27
Realizado Cálculo
08/10/2021, 16:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2021, 07:54
Expedição de Certidão.
05/10/2021, 20:10
Declarada a Remição
05/10/2021, 20:10
Conclusos para decisão
16/09/2021, 16:02
Conclusos para despacho
20/08/2021, 10:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2021, 06:36
Expedição de Certidão.
16/08/2021, 19:01
Realizado Cálculo
16/08/2021, 17:07
Certidão de Publicação Expedida
16/08/2021, 01:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/08/2021, 00:06
Expedição de Certidão.
12/08/2021, 14:12
Declarada a Remição
12/08/2021, 14:11
Conclusos para decisão
12/08/2021, 10:15
Conclusos para despacho
11/08/2021, 16:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/08/2021, 07:22
Expedição de Certidão.
05/08/2021, 12:39
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
05/08/2021, 12:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2021, 10:55
Expedição de Certidão.
02/08/2021, 11:44
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
02/08/2021, 11:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2021, 17:16
Juntada de Outros documentos
30/07/2021, 17:16
Expedição de Certidão.
30/07/2021, 09:57
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
30/07/2021, 09:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2021, 09:46
Processo Entranhado
29/07/2021, 09:46
Incidente Processual Instaurado
29/07/2021, 09:46
Expedição de Certidão.
28/12/2020, 01:44
Expedição de Certidão.
17/12/2020, 15:38
Expedição de Certidão.
17/12/2020, 15:37
Expedição de Certidão.
17/12/2020, 15:01
Homologado o Cálculo
17/12/2020, 15:01
Conclusos para decisão
17/12/2020, 09:31
Conclusos para despacho
17/12/2020, 09:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/12/2020, 14:07
Expedição de Certidão.
09/12/2020, 09:59
Expedição de Certidão.
09/12/2020, 09:59
Realizado Cálculo
09/12/2020, 09:58
Proferido Despacho de Mero Expediente
04/12/2020, 11:26
Recebidos os Autos do Outro Foro
16/11/2020, 11:44
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
16/11/2020, 11:44
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
16/11/2020, 11:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
12/11/2020, 11:52
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
10/11/2020, 14:51
Suspensão do Prazo
27/10/2020, 02:49
Proferido Despacho de Mero Expediente
26/10/2020, 16:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/10/2020, 15:53
Conclusos para despacho
26/10/2020, 13:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2020, 14:07
Expedição de Outros documentos.
23/10/2020, 07:54
Expedição de Certidão.
23/10/2020, 07:53
Expedição de Certidão.
23/10/2020, 07:53
Conclusos para decisão
20/10/2020, 17:57
Determinada a Redistribuição dos Autos
20/10/2020, 17:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2020, 11:37
Expedição de Certidão.
13/10/2020, 17:06
Decisão
13/10/2020, 17:05
Conclusos para decisão
13/10/2020, 16:16
Conclusos para despacho
23/09/2020, 19:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2020, 19:23
Expedição de Certidão.
17/09/2020, 12:12
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
17/09/2020, 12:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2020, 18:38
Expedição de Certidão.
11/09/2020, 18:00
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
11/09/2020, 17:59
Juntada de Certidão
11/09/2020, 17:55
Apensado ao processo
11/09/2020, 15:33
Juntada de Outros documentos
13/08/2020, 17:58
Juntada de Outros documentos
13/07/2020, 16:56
Expedição de Certidão.
13/07/2020, 16:55
Expedição de Certidão.
13/07/2020, 16:55
Expedição de Outros documentos.
09/07/2020, 11:38
Expedição de Certidão.
30/06/2020, 14:51
Concedida Progressão de regime
30/06/2020, 14:51
Conclusos para despacho
29/06/2020, 11:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2020, 17:39
Expedição de Certidão.
23/06/2020, 13:46
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
23/06/2020, 13:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2020, 17:43
Expedição de Certidão.
17/06/2020, 10:29
Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
17/06/2020, 10:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2020, 10:28
Expedição de Certidão.
15/06/2020, 12:45
Expedição de Certidão.
15/06/2020, 12:44
Proferido Despacho de Mero Expediente
10/06/2020, 14:44
Conclusos para despacho
10/06/2020, 13:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2020, 15:52
Processo Entranhado
05/06/2020, 15:52
Incidente Processual Instaurado
05/06/2020, 15:52
Expedição de Certidão.
03/06/2020, 09:06
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
03/06/2020, 09:05
Expedição de Certidão.
23/01/2020, 15:28
Homologado o Cálculo
23/01/2020, 15:25
Conclusos para decisão
23/01/2020, 14:50
Expedição de Certidão.
05/12/2019, 17:06
Expedição de Certidão.
05/12/2019, 17:06
Expedição de Outros documentos.
05/12/2019, 17:05
Declarada a Remição
02/12/2019, 18:52
Conclusos para decisão
02/12/2019, 15:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2019, 12:46
Expedição de Certidão.
28/11/2019, 11:45
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
28/11/2019, 11:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2019, 10:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2019, 14:13
Expedição de Certidão.
19/11/2019, 13:24
Expedição de Certidão.
19/11/2019, 13:23
Expedição de Outros documentos.
19/11/2019, 13:23
Expedição de Certidão.
18/11/2019, 19:02
Decisão
18/11/2019, 19:02
Conclusos para decisão
18/11/2019, 18:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2019, 14:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2019, 14:13
Expedição de Certidão.
13/11/2019, 12:19
Expedição de Certidão.
13/11/2019, 12:19
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
13/11/2019, 10:06
Expedição de Certidão.
13/11/2019, 10:05
Apensado ao processo
13/11/2019, 09:30
Expedição de Certidão.
01/10/2019, 13:41
Expedição de Certidão.
30/09/2019, 18:07
Homologado o Cálculo
30/09/2019, 18:07
Conclusos para decisão
30/09/2019, 11:57
Juntada de Certidão
26/09/2019, 15:23
Expedição de Certidão.
11/09/2019, 14:34
Expedição de Certidão.
11/09/2019, 14:34
Expedição de Outros documentos.
11/09/2019, 14:34
Declarada a Remição
04/09/2019, 18:03
Conclusos para decisão
04/09/2019, 16:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2019, 16:36
Expedição de Certidão.
02/09/2019, 11:14
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
02/09/2019, 11:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2019, 11:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2019, 12:03
Expedição de Certidão.
26/08/2019, 17:01
Expedição de Certidão.
26/08/2019, 17:01
Expedição de Outros documentos.
26/08/2019, 17:00
Expedição de Certidão.
23/08/2019, 18:09
Expedição de Certidão.
23/08/2019, 15:16
Proferido Despacho de Mero Expediente
23/08/2019, 15:15
Conclusos para despacho
23/08/2019, 11:57
Expedição de Certidão.
23/08/2019, 11:44
Conclusos para despacho
15/08/2019, 16:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2019, 15:19
Expedição de Outros documentos.
26/07/2019, 14:37
Expedição de Certidão.
22/07/2019, 20:56
Expedição de Certidão.
22/07/2019, 17:39
Decisão
22/07/2019, 17:38
Conclusos para decisão
22/07/2019, 17:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2019, 13:55
Expedição de Certidão.
18/07/2019, 13:17
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
18/07/2019, 13:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2019, 14:48
Expedição de Certidão.
15/07/2019, 14:09
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
15/07/2019, 12:46
Expedição de Certidão.
15/07/2019, 12:44
Apensado ao processo
15/07/2019, 12:34
Expedição de Certidão.
06/07/2019, 22:37
Expedição de Certidão.
05/07/2019, 18:21
Homologado o Cálculo
05/07/2019, 18:20
Conclusos para decisão
05/07/2019, 15:51
Expedição de Certidão.
13/06/2019, 15:13
Expedição de Certidão.
13/06/2019, 15:13
Expedição de Outros documentos.
13/06/2019, 15:09
Declarada a Remição
10/06/2019, 16:37
Conclusos para decisão
10/06/2019, 15:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2019, 15:08
Expedição de Certidão.
06/06/2019, 11:41
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
06/06/2019, 11:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2019, 15:48
Processo Entranhado
04/06/2019, 15:48
Incidente Processual Instaurado
04/06/2019, 15:47
Expedição de Certidão.
20/05/2019, 20:52
Expedição de Certidão.
17/05/2019, 16:20
Homologado o Cálculo
17/05/2019, 16:20
Conclusos para decisão
17/05/2019, 15:31
Expedição de Certidão.
30/04/2019, 14:36
Mudança de Classe Processual
23/04/2019, 15:34
Juntada de Certidão
23/04/2019, 15:27
Juntada de Certidão
23/04/2019, 15:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2019, 15:32
Expedição de Certidão.
10/04/2019, 14:52
Expedição de Certidão.
10/04/2019, 14:52
Juntada de Outros documentos
10/04/2019, 14:51
Proferido Despacho de Mero Expediente
02/04/2019, 17:03
Conclusos para despacho
02/04/2019, 16:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2019, 08:55
Expedição de Certidão.
25/03/2019, 15:41
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
25/03/2019, 15:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2019, 13:29
Expedição de Certidão.
19/03/2019, 18:49
Expedição de Certidão.
19/03/2019, 18:49
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
19/03/2019, 18:49
Expedição de Certidão.
19/03/2019, 18:47
Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados
19/03/2019, 17:39
Expedição de Certidão.
14/03/2019, 14:57
Expedição de Certidão.
12/03/2019, 11:42
Expedição de Certidão.
18/02/2019, 15:05
Expedição de Certidão.
18/02/2019, 15:05
Expedição de Outros documentos.
18/02/2019, 14:36
Expedição de Certidão.
04/02/2019, 16:38
Decisão
04/02/2019, 16:31
Conclusos para decisão
04/02/2019, 15:15
Conclusos para despacho
24/01/2019, 14:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/01/2019, 16:26
Expedição de Certidão.
18/01/2019, 13:50
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
18/01/2019, 12:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/01/2019, 17:15
Expedição de Certidão.
14/01/2019, 16:05
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
14/01/2019, 16:05
Expedição de Certidão.
14/01/2019, 16:01
Apensado ao processo
14/01/2019, 15:54
Expedição de Ofício.
30/10/2018, 14:39
Homologado o Cálculo
30/10/2018, 14:39
Conclusos para decisão
30/10/2018, 12:43
Conclusos para decisão
23/10/2018, 13:38
Expedição de Ofício.
19/10/2018, 16:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2018, 14:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2018, 13:26
Expedição de Certidão.
18/10/2018, 10:53
Expedição de Certidão.
18/10/2018, 10:53
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
18/10/2018, 10:52
Expedição de Outros documentos.
18/10/2018, 10:51
Juntada de Outros documentos
18/10/2018, 10:48
Distribuído por competência exclusiva
18/10/2018, 09:56
Documentos
Decisão
•
23/04/2026, 11:55
Ato Ordinatório
•
02/04/2026, 15:00
Ato Ordinatório
•
16/03/2026, 09:07
Decisão
•
13/01/2026, 12:13
Ato Ordinatório
•
11/12/2025, 11:46
Decisão
•
04/12/2025, 12:36
Ato Ordinatório
•
11/11/2025, 12:39
Ato Ordinatório
•
03/11/2025, 14:17
Decisão
•
03/11/2025, 11:50
Despacho
•
22/10/2025, 15:07
Despacho
•
06/10/2025, 14:48
Despacho
•
24/09/2025, 14:39
Despacho
•
22/08/2025, 14:54
Despacho
•
14/08/2025, 12:54
Decisão
•
18/07/2025, 17:39
Ver todos os documentos (144)
Todos os documentos
(144)
Decisão
•
23/04/2026, 11:55
Ato Ordinatório
•
02/04/2026, 15:00
Ato Ordinatório
•
16/03/2026, 09:07
Decisão
•
13/01/2026, 12:13
Ato Ordinatório
•
11/12/2025, 11:46
Decisão
•
04/12/2025, 12:36
Ato Ordinatório
•
11/11/2025, 12:39
Ato Ordinatório
•
03/11/2025, 14:17
Decisão
•
03/11/2025, 11:50
Despacho
•
22/10/2025, 15:07
Despacho
•
06/10/2025, 14:48
Despacho
•
24/09/2025, 14:39
Despacho
•
22/08/2025, 14:54
Despacho
•
14/08/2025, 12:54
Decisão
•
18/07/2025, 17:39
Ato Ordinatório
•
27/06/2025, 14:27
Ato Ordinatório
•
17/06/2025, 23:05
Decisão
•
10/06/2025, 15:26
Ato Ordinatório
•
27/05/2025, 12:40
Ato Ordinatório
•
22/05/2025, 17:01
Decisão
•
12/05/2025, 17:13
Decisão
•
20/03/2025, 12:48
Ato Ordinatório
•
05/03/2025, 17:03
Decisão
•
25/02/2025, 10:38
Ato Ordinatório
•
12/02/2025, 14:56
Ato Ordinatório
•
05/02/2025, 12:04
Ato Ordinatório
•
05/02/2025, 12:04
Decisão
•
18/11/2024, 16:21
Ato Ordinatório
•
04/11/2024, 13:11
Decisão
•
23/10/2024, 12:22
Ato Ordinatório
•
09/10/2024, 15:37
Decisão
•
09/09/2024, 11:23
Ato Ordinatório
•
02/09/2024, 20:19
Ato Ordinatório
•
26/08/2024, 16:46
Decisão
•
07/08/2024, 15:36
Ato Ordinatório
•
31/07/2024, 11:43
Despacho
•
29/07/2024, 17:32
Despacho
•
19/07/2024, 17:20
Despacho
•
25/06/2024, 16:17
Ato Ordinatório
•
03/06/2024, 11:19
Decisão
•
03/05/2024, 11:48
Decisão
•
30/04/2024, 17:15
Ato Ordinatório
•
24/04/2024, 13:33
Ato Ordinatório
•
11/03/2024, 07:37
Ato Ordinatório
•
04/03/2024, 23:48
Decisão
•
29/02/2024, 17:21
Ato Ordinatório
•
06/02/2024, 11:56
Decisão
•
25/01/2024, 21:07
Ato Ordinatório
•
17/01/2024, 12:08
Ato Ordinatório
•
16/01/2024, 08:28
Ato Ordinatório
•
22/12/2023, 15:25
Decisão
•
29/11/2023, 20:47
Decisão
•
29/11/2023, 20:47
Ato Ordinatório
•
28/09/2023, 13:23
Despacho
•
28/08/2023, 21:38
Decisão
•
26/07/2023, 16:13
Ato Ordinatório
•
06/06/2023, 15:08
Ato Ordinatório
•
01/06/2023, 17:58
Decisão
•
31/05/2023, 23:00
Ato Ordinatório
•
29/05/2023, 15:52
Ato Ordinatório
•
05/05/2023, 10:39
Ato Ordinatório
•
26/04/2023, 18:02
Decisão
•
14/04/2023, 15:29
Ato Ordinatório
•
22/03/2023, 10:32
Ato Ordinatório
•
15/03/2023, 13:30
Ato Ordinatório
•
10/03/2023, 11:13
Ato Ordinatório
•
01/03/2023, 15:52
Despacho
•
14/02/2023, 09:27
Ato Ordinatório
•
02/02/2023, 15:39
Decisão
•
31/01/2023, 13:56
Termo de Audiência
•
30/01/2023, 14:13
Decisão
•
26/01/2023, 14:09
Ato Ordinatório
•
25/01/2023, 10:46
Ato Ordinatório
•
09/01/2023, 16:41
Decisão
•
08/11/2022, 11:30
Ato Ordinatório
•
27/10/2022, 09:24
Despacho
•
30/06/2022, 09:23
Decisão
•
12/04/2022, 12:04
Decisão
•
06/04/2022, 20:42
Ato Ordinatório
•
18/03/2022, 17:19
Decisão
•
16/03/2022, 18:17
Ato Ordinatório
•
09/02/2022, 14:28
Ato Ordinatório
•
03/02/2022, 14:36
Ato Ordinatório
•
02/02/2022, 10:44
Ato Ordinatório
•
31/01/2022, 14:30
Decisão
•
19/01/2022, 18:08
Ato Ordinatório
•
15/12/2021, 13:53
Despacho
•
13/12/2021, 17:34
Ato Ordinatório
•
11/11/2021, 12:03
Decisão
•
05/11/2021, 19:06
Ato Ordinatório
•
27/10/2021, 13:26
Decisão
•
21/10/2021, 15:38
Ato Ordinatório
•
14/10/2021, 14:12
Decisão
•
05/10/2021, 20:10
Decisão
•
12/08/2021, 14:11
Ato Ordinatório
•
05/08/2021, 12:39
Ato Ordinatório
•
02/08/2021, 11:44
Ato Ordinatório
•
30/07/2021, 09:56
Decisão
•
17/12/2020, 15:01
Despacho
•
04/12/2020, 11:26
Despacho
•
26/10/2020, 16:13
Decisão
•
20/10/2020, 17:53
Decisão
•
13/10/2020, 17:05
Ato Ordinatório
•
17/09/2020, 12:12
Ato Ordinatório
•
11/09/2020, 17:59
Decisão
•
30/06/2020, 14:51
Ato Ordinatório
•
23/06/2020, 13:46
Ato Ordinatório
•
17/06/2020, 10:28
Despacho
•
10/06/2020, 14:44
Ato Ordinatório
•
03/06/2020, 09:05
Decisão
•
23/01/2020, 15:25
Decisão
•
02/12/2019, 18:52
Ato Ordinatório
•
28/11/2019, 11:44
Decisão
•
18/11/2019, 19:02
Ato Ordinatório
•
13/11/2019, 10:06
Decisão
•
30/09/2019, 18:07
Decisão
•
04/09/2019, 18:03
Ato Ordinatório
•
02/09/2019, 11:14
Despacho
•
23/08/2019, 15:15
Decisão
•
22/07/2019, 17:38
Ato Ordinatório
•
18/07/2019, 13:17
Ato Ordinatório
•
15/07/2019, 12:46
Decisão
•
05/07/2019, 18:20
Decisão
•
10/06/2019, 16:37
Ato Ordinatório
•
06/06/2019, 11:40
Decisão
•
17/05/2019, 16:20
Despacho
•
02/04/2019, 17:03
Ato Ordinatório
•
25/03/2019, 15:41
Ato Ordinatório
•
19/03/2019, 18:49
Acórdão
•
19/03/2019, 17:39
Acórdão
•
19/03/2019, 17:39
Acórdão
•
19/03/2019, 17:39
Acórdão
•
19/03/2019, 17:39
Acórdão
•
19/03/2019, 17:39
Acórdão
•
19/03/2019, 17:39
Acórdão
•
19/03/2019, 17:39
Acórdão
•
19/03/2019, 17:39
Decisão
•
04/02/2019, 16:31
Ato Ordinatório
•
18/01/2019, 12:41
Ato Ordinatório
•
14/01/2019, 16:05
Decisão
•
30/10/2018, 14:39
Ato Ordinatório
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18/10/2018, 10:52
Sentença
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18/10/2018, 09:56
Decisão
•
18/10/2018, 09:56