Execução da Pena 0008403-54.2017.8.26.0521 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/07/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 3ª Raj de Bauru

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

ULISSES RODRIGUES TEIXEIRA DA LUZ

Reu

Advogados / Representantes

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JOSE MAURICIO CAMARGO

OAB/SP 292417·CPF·Representa: Réu

CICERO SALUM DO AMARAL LINCOLN

OAB/SP 319219·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2026, 10:30

Ato ordinatório

13/05/2026, 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2026, 10:58

Expedição de Certidão.

12/05/2026, 09:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/05/2026, 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2026, 16:26

Suspensão do Prazo

29/01/2026, 23:43

Certidão de Publicação Expedida

10/12/2025, 01:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/12/2025, 20:01

Expedição de Certidão.

09/12/2025, 19:54

Expedição de Certidão.

09/12/2025, 19:53

Homologado o Cálculo

09/12/2025, 19:53

Conclusos para decisão

09/12/2025, 18:20

Conclusos para despacho

09/12/2025, 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2025, 12:57

Todas as movimentações(295)

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2026, 10:30

Ato ordinatório

13/05/2026, 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2026, 10:58

Expedição de Certidão.

12/05/2026, 09:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/05/2026, 09:46

Documentos

Ato Ordinatório

•13/05/2026, 10:01

Ato Ordinatório

•12/05/2026, 09:46

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Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2026, 16:26

Suspensão do Prazo

29/01/2026, 23:43

Certidão de Publicação Expedida

10/12/2025, 01:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/12/2025, 20:01

Expedição de Certidão.

09/12/2025, 19:54

Expedição de Certidão.

09/12/2025, 19:53

Homologado o Cálculo

09/12/2025, 19:53

Conclusos para decisão

09/12/2025, 18:20

Conclusos para despacho

09/12/2025, 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2025, 12:57

Certidão de Publicação Expedida

12/11/2025, 05:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/11/2025, 18:01

Expedição de Certidão.

11/11/2025, 17:35

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/11/2025, 17:35

Conclusos para decisão

11/11/2025, 13:33

Conclusos para despacho

10/11/2025, 16:34

Recebidos os Autos do Outro Foro

28/07/2025, 12:59

Recebidos os Autos do Outro Foro

28/07/2025, 12:59

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

28/07/2025, 12:59

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

28/07/2025, 12:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

25/07/2025, 14:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

25/07/2025, 14:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

25/07/2025, 10:43

Certidão de Publicação Expedida

25/07/2025, 02:58

Expedição de Certidão.

24/07/2025, 18:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/07/2025, 18:15

Determinada a Redistribuição dos Autos

24/07/2025, 17:21

Conclusos para decisão

24/07/2025, 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2025, 12:42

Conclusos para despacho

17/07/2025, 10:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2025, 22:33

Certidão de Publicação Expedida

30/06/2025, 05:32

Expedição de Certidão.

27/06/2025, 12:26

Expedição de Outros documentos.

27/06/2025, 12:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/06/2025, 10:02

Expedição de Certidão.

27/06/2025, 09:13

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/06/2025, 09:11

Conclusos para despacho

18/06/2025, 13:39

Certidão de Publicação Expedida

09/06/2025, 13:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/06/2025, 18:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/06/2025, 17:52

Conclusos para despacho

06/06/2025, 13:39

Expedição de Certidão.

06/06/2025, 13:39

Recebidos os Autos do Outro Foro

05/06/2025, 21:37

Recebidos os Autos do Outro Foro

05/06/2025, 21:37

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

05/06/2025, 21:37

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

05/06/2025, 21:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

05/06/2025, 13:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

05/06/2025, 11:46

Certidão de Publicação Expedida

04/06/2025, 19:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2025, 13:52

Expedição de Certidão.

02/06/2025, 17:21

Juntada de Outros documentos

02/06/2025, 17:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/06/2025, 13:33

Determinada a Redistribuição dos Autos

02/06/2025, 12:04

Conclusos para decisão

01/06/2025, 19:13

Conclusos para despacho

30/05/2025, 17:02

Certidão de Publicação Expedida

29/05/2025, 04:01

Certidão de Publicação Expedida

29/05/2025, 04:01

Certidão de Publicação Expedida

29/05/2025, 04:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/05/2025, 02:21

Expedição de Certidão.

27/05/2025, 16:15

Concedida Progressão de regime

27/05/2025, 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2025, 13:46

Conclusos para decisão

22/05/2025, 10:25

Conclusos para despacho

21/05/2025, 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2025, 12:44

Expedição de Certidão.

16/05/2025, 17:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/05/2025, 17:33

Juntada de Outros documentos

16/05/2025, 17:33

Certidão de Publicação Expedida

16/05/2025, 08:47

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 03:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Jose Mauricio Camargo (OAB 292417/SP), Cicero Salum do Amaral Lincoln (OAB 319219/SP) Processo 0008403-54.2017.8.26.0521 - Execução da Pena - Exectdo: ULISSES RODRIGUES TEIXEIRA DA LUZ - Vistos. Comunique-se ao Diretor da unidade prisional para que esclareça, no prazo de 48h, o motivo pelo qual não foram atendidas as solicitações deste Juízo acerca do exame criminológico há bom tempo determinado, relativas ao sentenciado preso no(a), Penitenciária "Luiz Gonzaga Vieira" - Pirajuí II.

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 09:11

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 17:28

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/05/2025, 17:27

Conclusos para despacho

12/05/2025, 15:12

Conclusos para despacho

09/05/2025, 12:41

Suspensão do Prazo

04/05/2025, 08:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/05/2025, 11:25

Expedição de Certidão.

15/04/2025, 14:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/04/2025, 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2025, 17:15

Certidão de Publicação Expedida

24/02/2025, 01:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/02/2025, 10:31

Expedição de Certidão.

21/02/2025, 10:28

Expedição de Certidão.

21/02/2025, 10:28

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

21/02/2025, 10:28

Conclusos para decisão

21/02/2025, 08:40

Conclusos para despacho

20/02/2025, 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2025, 16:39

Certidão de Publicação Expedida

06/02/2025, 01:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/02/2025, 05:38

Ato ordinatório

04/02/2025, 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2025, 15:59

Expedição de Certidão.

28/01/2025, 09:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/01/2025, 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2025, 12:17

Certidão de Publicação Expedida

13/01/2025, 01:04

Expedição de Certidão.

10/01/2025, 14:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/01/2025, 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/01/2025, 14:45

Juntada de Outros documentos

10/01/2025, 14:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/01/2025, 00:06

Expedição de Certidão.

09/01/2025, 14:39

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/01/2025, 14:38

Conclusos para despacho

09/01/2025, 11:23

Conclusos para despacho

08/01/2025, 17:05

Expedição de Certidão.

08/01/2025, 17:05

Certidão de Publicação Expedida

03/12/2024, 01:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/12/2024, 10:30

Ato ordinatório

02/12/2024, 10:08

Juntada de Petição de Resposta

29/11/2024, 10:35

Certidão de Publicação Expedida

04/11/2024, 01:05

Expedição de Certidão.

01/11/2024, 09:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/11/2024, 00:06

Expedição de Certidão.

31/10/2024, 14:27

Homologado o Cálculo

31/10/2024, 14:27

Conclusos para decisão

30/10/2024, 15:43

Conclusos para despacho

30/10/2024, 15:26

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 15:25

Certidão de Publicação Expedida

18/10/2024, 01:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2024, 23:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/10/2024, 10:32

Ato ordinatório

17/10/2024, 09:00

Expedição de Certidão.

17/10/2024, 08:59

Juntada de Outros documentos

17/10/2024, 08:59

Certidão de Publicação Expedida

16/10/2024, 01:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/10/2024, 00:02

Expedição de Certidão.

14/10/2024, 14:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/10/2024, 14:06

Conclusos para decisão

10/10/2024, 12:51

Conclusos para despacho

09/10/2024, 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2024, 15:40

Certidão de Publicação Expedida

23/09/2024, 01:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/09/2024, 00:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/09/2024, 16:53

Conclusos para despacho

19/09/2024, 14:15

Conclusos para despacho

19/09/2024, 13:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2024, 15:51

Certidão de Publicação Expedida

28/08/2024, 01:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/08/2024, 10:31

Expedição de Certidão.

27/08/2024, 10:18

Declarada a Remição

27/08/2024, 10:17

Conclusos para decisão

26/08/2024, 16:49

Conclusos para despacho

16/08/2024, 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2024, 14:09

Expedição de Certidão.

08/08/2024, 17:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/08/2024, 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2024, 16:59

Juntada de Ofício

06/06/2024, 13:45

Certidão de Publicação Expedida

05/06/2024, 01:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/06/2024, 09:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/06/2024, 07:40

Conclusos para decisão

03/06/2024, 15:32

Conclusos para despacho

03/06/2024, 10:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/05/2024, 17:45

Suspensão do Prazo

06/04/2024, 00:05

Certidão de Publicação Expedida

04/09/2023, 01:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/09/2023, 00:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/08/2023, 15:24

Conclusos para decisão

31/08/2023, 14:55

Conclusos para despacho

31/08/2023, 13:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2023, 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2021, 10:45

Expedição de Certidão.

25/11/2021, 19:18

Expedição de Certidão.

25/11/2021, 18:32

Expedição de Certidão.

25/11/2021, 18:31

Decisão

25/11/2021, 18:27

Conclusos para decisão

25/11/2021, 14:09

Conclusos para despacho

24/11/2021, 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2021, 06:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/11/2021, 18:50

Expedição de Certidão.

17/11/2021, 18:35

Expedição de Certidão.

17/11/2021, 18:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/11/2021, 18:34

Realizado Cálculo

17/11/2021, 18:31

Expedição de Certidão.

17/11/2021, 18:21

Apensado ao processo

17/11/2021, 18:18

Expedição de Certidão.

26/10/2021, 17:17

Expedição de Certidão.

26/10/2021, 17:17

Expedição de Certidão.

26/10/2021, 17:16

Decisão

15/10/2021, 16:40

Conclusos para decisão

15/10/2021, 14:19

Conclusos para despacho

14/10/2021, 18:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2021, 07:12

Expedição de Certidão.

12/10/2021, 01:22

Expedição de Certidão.

08/10/2021, 12:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/10/2021, 12:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2021, 15:07

Expedição de Certidão.

01/10/2021, 17:57

Juntada de Outros documentos

01/10/2021, 08:38

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/09/2021, 18:57

Conclusos para despacho

30/09/2021, 17:46

Conclusos para despacho

30/09/2021, 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2021, 11:05

Expedição de Certidão.

28/09/2021, 17:56

Proferido Despacho

28/09/2021, 16:50

Conclusos para despacho

27/09/2021, 17:24

Conclusos para despacho

27/09/2021, 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2021, 12:05

Expedição de Certidão.

22/09/2021, 18:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

22/09/2021, 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2021, 17:45

Expedição de Certidão.

21/09/2021, 10:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/09/2021, 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2021, 12:25

Expedição de Certidão.

17/09/2021, 12:51

Expedição de Certidão.

17/09/2021, 12:51

Realizado Cálculo

17/09/2021, 12:50

Expedição de Certidão.

10/09/2021, 15:37

Concedida Progressão de regime

10/09/2021, 15:36

Juntada de Outros documentos

10/09/2021, 13:43

Conclusos para despacho

10/09/2021, 10:33

Conclusos para decisão

10/09/2021, 10:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2021, 21:24

Juntada de Outros documentos

09/09/2021, 21:24

Conclusos para despacho

09/09/2021, 15:31

Juntada de Outros documentos

09/09/2021, 15:30

Expedição de Certidão.

11/08/2021, 17:15

Homologado o Cálculo

11/08/2021, 15:38

Conclusos para decisão

11/08/2021, 11:50

Conclusos para despacho

10/08/2021, 19:00

Expedição de Certidão.

10/08/2021, 18:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2021, 13:26

Expedição de Certidão.

28/07/2021, 12:18

Expedição de Certidão.

28/07/2021, 12:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/07/2021, 12:17

Realizado Cálculo

28/07/2021, 12:15

Juntada de Outros documentos

28/07/2021, 12:14

Suspensão do Prazo

17/04/2021, 03:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2021, 08:55

Suspensão do Prazo

10/04/2021, 02:31

Expedição de Certidão.

08/04/2021, 14:46

Expedição de Certidão.

08/04/2021, 14:46

Expedição de Certidão.

07/04/2021, 18:50

Homologado o Cálculo

07/04/2021, 18:50

Conclusos para decisão

07/04/2021, 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2021, 23:06

Expedição de Certidão.

06/04/2021, 16:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/04/2021, 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2021, 12:06

Expedição de Certidão.

05/04/2021, 13:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/04/2021, 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2021, 18:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2021, 10:05

Expedição de Certidão.

30/03/2021, 13:23

Expedição de Certidão.

30/03/2021, 13:23

Realizado Cálculo

30/03/2021, 13:22

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/03/2021, 16:04

Conclusos para despacho

29/03/2021, 15:28

Recebidos os Autos do Outro Foro

02/03/2021, 16:56

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

02/03/2021, 16:56

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

02/03/2021, 16:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

02/03/2021, 14:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

02/03/2021, 10:30

Determinada a Redistribuição dos Autos

01/03/2021, 18:30

Conclusos para despacho

01/03/2021, 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2021, 17:37

Proferido Despacho

30/10/2019, 18:55

Conclusos para despacho

30/10/2019, 16:51

Juntada de Certidão

30/10/2019, 16:50

Expedição de Outros documentos.

30/10/2019, 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2018, 13:58

Expedição de Certidão.

17/05/2018, 18:09

Expedição de Outros documentos.

17/05/2018, 18:09

Expedição de Certidão.

01/03/2018, 14:20

Expedição de Certidão.

01/03/2018, 14:20

Juntada de Outros documentos

01/03/2018, 14:19

Expedição de Outros documentos.

01/03/2018, 14:07

Decisão

01/03/2018, 10:15

Conclusos para despacho

27/02/2018, 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2018, 16:47

Expedição de Certidão.

27/02/2018, 12:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/02/2018, 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2018, 19:04

Expedição de Certidão.

23/02/2018, 11:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/02/2018, 11:07

Expedição de Certidão.

23/02/2018, 10:58

Apensado ao processo

23/02/2018, 10:57

Expedição de Outros documentos.

08/01/2018, 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2017, 15:39

Expedição de Certidão.

13/12/2017, 11:47

Expedição de Certidão.

13/12/2017, 11:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

13/12/2017, 11:46

Expedição de Outros documentos.

13/12/2017, 11:45

Expedição de Ofício.

12/12/2017, 18:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/12/2017, 18:21

Juntada de Outros documentos

12/12/2017, 13:29

Distribuído por competência exclusiva

12/12/2017, 13:27

Decisão

•09/12/2025, 19:53

Despacho

•11/11/2025, 17:35

Decisão

•24/07/2025, 17:21

Despacho

•27/06/2025, 09:11

Despacho

•06/06/2025, 17:52

Decisão

•02/06/2025, 12:04

Decisão

•27/05/2025, 16:14

Ato Ordinatório

•16/05/2025, 17:33

Despacho

•12/05/2025, 17:27

Ato Ordinatório

•15/04/2025, 14:05

Decisão

•21/02/2025, 10:28

Ato Ordinatório

•04/02/2025, 14:11

Ato Ordinatório

•28/01/2025, 09:36

Todos os documentos(78)

Ato Ordinatório

•13/05/2026, 10:01

Ato Ordinatório

•12/05/2026, 09:46

Decisão

•09/12/2025, 19:53

Despacho

•11/11/2025, 17:35

Decisão

•24/07/2025, 17:21

Despacho

•27/06/2025, 09:11

Despacho

•06/06/2025, 17:52

Decisão

•02/06/2025, 12:04

Decisão

•27/05/2025, 16:14

Ato Ordinatório

•16/05/2025, 17:33

Despacho

•12/05/2025, 17:27

Ato Ordinatório

•15/04/2025, 14:05

Decisão

•21/02/2025, 10:28

Ato Ordinatório

•04/02/2025, 14:11

Ato Ordinatório

•28/01/2025, 09:36

Ato Ordinatório

•10/01/2025, 14:46

Despacho

•09/01/2025, 14:38

Ato Ordinatório

•02/12/2024, 10:08

Decisão

•31/10/2024, 14:27

Ato Ordinatório

•17/10/2024, 09:00

Despacho

•14/10/2024, 14:06

Despacho

•19/09/2024, 16:53

Decisão

•27/08/2024, 10:17

Ato Ordinatório

•08/08/2024, 17:00

Decisão

•04/06/2024, 07:40

Decisão

•31/08/2023, 15:24

Decisão

•25/11/2021, 18:27

Ato Ordinatório

•17/11/2021, 18:34

Decisão

•15/10/2021, 16:40

Ato Ordinatório

•08/10/2021, 12:33

Despacho

•30/09/2021, 18:57

Despacho

•28/09/2021, 16:50

Ato Ordinatório

•22/09/2021, 17:45

Ato Ordinatório

•21/09/2021, 10:06

Decisão

•10/09/2021, 15:36

Acórdão - Habeas Corpus

•10/09/2021, 13:43

Acórdão - Habeas Corpus

•10/09/2021, 13:43

Acórdão - Habeas Corpus

•10/09/2021, 13:43

Acórdão - Habeas Corpus

•10/09/2021, 13:43

Acórdão - Habeas Corpus

•10/09/2021, 13:43

Acórdão - Habeas Corpus

•10/09/2021, 13:43

Acórdão - Habeas Corpus

•10/09/2021, 13:43

Acórdão - Habeas Corpus

•09/09/2021, 21:24

Acórdão - Habeas Corpus

•09/09/2021, 15:30

Acórdão - Habeas Corpus

•09/09/2021, 15:30

Acórdão - Habeas Corpus

•09/09/2021, 15:30

Acórdão - Habeas Corpus

•09/09/2021, 15:30

Acórdão - Habeas Corpus

•09/09/2021, 15:30

Acórdão - Habeas Corpus

•09/09/2021, 15:30

Acórdão - Habeas Corpus

•09/09/2021, 15:30

Decisão

•11/08/2021, 15:38

Ato Ordinatório

•28/07/2021, 12:17

Decisão

•07/04/2021, 18:50

Ato Ordinatório

•06/04/2021, 16:57

Ato Ordinatório

•05/04/2021, 13:51

Despacho

•29/03/2021, 16:04

Decisão

•01/03/2021, 18:30

Despacho

•30/10/2019, 18:55

Acórdão

•30/10/2019, 16:50

Acórdão

•30/10/2019, 16:50

Acórdão

•30/10/2019, 16:50

Acórdão

•30/10/2019, 16:50

Acórdão

•30/10/2019, 16:50

Acórdão

•30/10/2019, 16:50

Acórdão

•30/10/2019, 16:50

Acórdão

•30/10/2019, 16:50

Acórdão

•30/10/2019, 16:50

Acórdão

•30/10/2019, 16:50

Acórdão

•30/10/2019, 16:50

Acórdão

•30/10/2019, 16:50

Acórdão

•30/10/2019, 16:50

Acórdão

•30/10/2019, 16:50

Acórdão

•30/10/2019, 16:50

Decisão

•01/03/2018, 10:15

Ato Ordinatório

•27/02/2018, 12:55

Ato Ordinatório

•23/02/2018, 11:07

Ato Ordinatório

•13/12/2017, 11:46

Ato Ordinatório

•12/12/2017, 18:21