Execução Fiscal 1507227-66.2016.8.26.0014 - TJSP | JusConsulta

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ITCD - Imposto de Transmissão Causa MortisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/10/2016

Valor da Causa

R$ 33.178,00

Órgão julgador

Vara Exec Fisc Est Fazenda de Central

Partes do Processo

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Autor

MARIA APARECIDA FREIRE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Suspensão do Prazo

23/01/2026, 22:55

Suspensão do Prazo

21/01/2026, 22:05

Expedição de Certidão.

13/12/2025, 05:25

Suspensão do Prazo

07/12/2025, 00:05

Certidão de Publicação Expedida

03/12/2025, 05:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2025, 23:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/12/2025, 19:03

Expedição de Certidão.

02/12/2025, 18:26

Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada

02/12/2025, 18:26

Conclusos para decisão

02/12/2025, 16:10

Certidão de Publicação Expedida

01/12/2025, 05:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/11/2025, 11:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

28/11/2025, 10:45

Expedição de Certidão.

27/11/2025, 15:07

Conclusos para decisão

26/11/2025, 10:31

Todas as movimentações(113)

Suspensão do Prazo

23/01/2026, 22:55

Suspensão do Prazo

21/01/2026, 22:05

Expedição de Certidão.

13/12/2025, 05:25

Suspensão do Prazo

07/12/2025, 00:05

Certidão de Publicação Expedida

03/12/2025, 05:54

Documentos

Decisão

•02/12/2025, 18:26

Decisão

•28/11/2025, 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2025, 23:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/12/2025, 19:03

Expedição de Certidão.

02/12/2025, 18:26

Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada

02/12/2025, 18:26

Conclusos para decisão

02/12/2025, 16:10

Certidão de Publicação Expedida

01/12/2025, 05:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/11/2025, 11:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

28/11/2025, 10:45

Expedição de Certidão.

27/11/2025, 15:07

Conclusos para decisão

26/11/2025, 10:31

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 02:00

Certidão de Publicação Expedida

13/11/2024, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2024, 09:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/11/2024, 05:31

Expedição de Certidão.

11/11/2024, 15:02

Rejeitada a exceção de pré-executividade

11/11/2024, 15:00

Conclusos para decisão

24/10/2024, 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2024, 15:16

Expedição de Certidão.

16/08/2024, 01:19

Certidão de Publicação Expedida

07/08/2024, 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/08/2024, 05:32

Expedição de Certidão.

05/08/2024, 14:12

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

05/08/2024, 14:11

Conclusos para decisão

18/07/2024, 17:14

Expedição de Certidão.

11/12/2023, 02:06

Certidão de Publicação Expedida

01/12/2023, 23:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/12/2023, 00:03

Expedição de Certidão.

30/11/2023, 15:28

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

30/11/2023, 15:02

Conclusos para decisão

29/11/2023, 17:19

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

16/10/2023, 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2023, 20:25

Expedição de Certidão.

13/09/2023, 05:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Monise Alencar Martins (OAB 287625/SP) Processo 1507227-66.2016.8.26.0014 - Execução Fiscal - Exectda: Maria Aparecida Freire - Trata-se de reiteração de pedido de penhora "on line". Efetuada a primeira tentativa de penhora de ativos financeiros não houve êxito. Pretende agora a FESP nova tentativa, pelo sistema conhecido como "teimosinha", por meio do qual são feitas tentativas subsequentes de bloqueio. A medida é importante na busca da satisfação do crédito da FESP, mas deve ser usada rac

01/09/2023, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

31/08/2023, 22:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 00:05

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 14:47

Não Concedido o Bloqueio/Penhora On Line - Fesp Providenciar

30/08/2023, 14:47

Conclusos para decisão

30/08/2023, 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2022, 22:33

Expedição de Certidão.

09/07/2022, 07:26

Expedição de Certidão.

09/07/2022, 07:25

Certidão de Publicação Expedida

08/07/2022, 23:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/07/2022, 12:07

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

08/07/2022, 11:59

Juntada de Outros documentos

06/07/2022, 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/06/2022, 11:05

Expedição de Certidão.

28/06/2022, 10:56

Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação sobre Levantamento de Valores/Guia de Levantamento Expedida

28/06/2022, 10:56

Expedição de Certidão.

28/06/2022, 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2022, 09:15

Certidão de Publicação Expedida

08/06/2022, 23:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/06/2022, 00:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

07/06/2022, 17:04

Conclusos para decisão

07/06/2022, 16:53

Juntada de Outros documentos

25/05/2022, 15:17

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/03/2022.

15/03/2022, 13:51

Certidão de Publicação Expedida

01/10/2019, 13:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/09/2019, 16:54

Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado

24/06/2019, 12:57

Conclusos para decisão

19/06/2019, 18:17

Expedição de Certidão.

06/05/2019, 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2018, 18:35

Expedição de Certidão.

06/10/2018, 08:14

Expedição de Certidão.

25/09/2018, 14:00

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

25/09/2018, 13:59

Conclusos para despacho

25/09/2018, 12:45

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

11/05/2018, 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2018, 14:27

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2018, 10:05

Expedição de Certidão.

05/05/2018, 08:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/05/2018, 14:49

Expedição de Certidão.

25/04/2018, 12:40

Decisão

24/04/2018, 17:50

Expedição de Certidão.

24/04/2018, 16:02

Certidão de Publicação Expedida

26/03/2018, 09:20

Certidão de Publicação Expedida

26/03/2018, 09:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/03/2018, 17:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/03/2018, 17:05

Decisão

14/03/2018, 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2018, 16:45

Expedição de Certidão.

12/03/2018, 08:08

Expedição de Certidão.

08/03/2018, 18:34

Juntada de Outros documentos

08/03/2018, 16:45

Decisão

07/03/2018, 12:44

Conclusos para decisão

06/03/2018, 18:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2018, 10:35

Expedição de Certidão.

01/03/2018, 16:41

Decisão

28/02/2018, 13:28

Conclusos para decisão

28/02/2018, 10:36

Juntada de Outros documentos

28/02/2018, 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2018, 15:06

Decisão

23/02/2018, 13:45

Juntada de Outros documentos

23/02/2018, 10:43

Conclusos para decisão

23/02/2018, 09:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2018, 19:05

Conclusos para decisão

21/02/2018, 15:35

Conclusos para despacho

21/02/2018, 15:26

Decisão

21/02/2018, 13:25

Conclusos para decisão

19/02/2018, 11:14

Conclusos para decisão

19/02/2018, 11:09

Expedição de Certidão.

08/02/2018, 16:12

Juntada de Outros documentos

07/02/2018, 14:43

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/12/2016, 00:00

Expedição de Carta.

20/10/2016, 16:36

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

20/10/2016, 16:36

Conclusos para decisão

18/10/2016, 10:53

Distribuído por sorteio

14/10/2016, 18:52

Decisão

•11/11/2024, 15:00

Decisão

•05/08/2024, 14:11

Decisão

•30/11/2023, 15:02

Decisão

•30/08/2023, 14:47

Ato Ordinatório

•08/07/2022, 11:59

Ato Ordinatório

•28/06/2022, 10:56

Decisão

•07/06/2022, 17:04

Decisão

•24/06/2019, 12:57

Despacho

•25/09/2018, 13:59

Decisão

•24/04/2018, 17:50

Decisão

•14/03/2018, 16:00

Decisão

•07/03/2018, 12:44

Decisão

•28/02/2018, 13:28

Todos os documentos(18)

Decisão

•02/12/2025, 18:26

Decisão

•28/11/2025, 10:45

Decisão

•11/11/2024, 15:00

Decisão

•05/08/2024, 14:11

Decisão

•30/11/2023, 15:02

Decisão

•30/08/2023, 14:47

Ato Ordinatório

•08/07/2022, 11:59

Ato Ordinatório

•28/06/2022, 10:56

Decisão

•07/06/2022, 17:04

Decisão

•24/06/2019, 12:57

Despacho

•25/09/2018, 13:59

Decisão

•24/04/2018, 17:50

Decisão

•14/03/2018, 16:00

Decisão

•07/03/2018, 12:44

Decisão

•28/02/2018, 13:28

Decisão

•23/02/2018, 13:45

Decisão

•21/02/2018, 13:25

Decisão

•20/10/2016, 16:36