Execução da Pena 0012658-64.2022.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta

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INCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/11/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 3ª Raj de Bauru

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

MARCIO ROGERIO DA SILVA

Reu

Advogados / Representantes

ALINE FERREIRA DA SILVA

OAB/SP 425987·CPF·Representa: Réu

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 99999·Representa: Réu

GEOVANNA SACUTE DA SILVA

OAB/SP 497914·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

05/03/2026, 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/03/2026, 16:10

Expedição de Certidão.

04/03/2026, 15:00

Expedição de Certidão.

04/03/2026, 14:59

Homologado o Cálculo

04/03/2026, 14:59

Conclusos para decisão

04/03/2026, 13:08

Conclusos para despacho

04/03/2026, 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2026, 18:13

Certidão de Publicação Expedida

25/02/2026, 01:18

Expedição de Certidão.

24/02/2026, 17:07

Expedição de Certidão.

24/02/2026, 17:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/02/2026, 17:02

Ato ordinatório

24/02/2026, 16:50

Juntada de Outros documentos

24/02/2026, 16:49

Certidão de Publicação Expedida

10/02/2026, 00:49

Todas as movimentações(150)

Certidão de Publicação Expedida

05/03/2026, 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/03/2026, 16:10

Expedição de Certidão.

04/03/2026, 15:00

Expedição de Certidão.

04/03/2026, 14:59

Homologado o Cálculo

04/03/2026, 14:59

Documentos

Decisão

•04/03/2026, 14:59

Ato Ordinatório

•24/02/2026, 16:50

Conclusos para decisão

04/03/2026, 13:08

Conclusos para despacho

04/03/2026, 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2026, 18:13

Certidão de Publicação Expedida

25/02/2026, 01:18

Expedição de Certidão.

24/02/2026, 17:07

Expedição de Certidão.

24/02/2026, 17:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/02/2026, 17:02

Ato ordinatório

24/02/2026, 16:50

Juntada de Outros documentos

24/02/2026, 16:49

Certidão de Publicação Expedida

10/02/2026, 00:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/02/2026, 17:03

Expedição de Certidão.

09/02/2026, 16:43

Declarada a Remição

09/02/2026, 16:43

Conclusos para decisão

09/02/2026, 16:16

Juntada de Outros documentos

22/01/2026, 15:18

Conclusos para despacho

22/01/2026, 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2026, 10:47

Expedição de Certidão.

13/01/2026, 16:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/01/2026, 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2026, 16:05

Suspensão do Prazo

15/10/2025, 02:13

Suspensão do Prazo

20/09/2025, 00:04

Certidão de Publicação Expedida

08/08/2025, 02:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/08/2025, 13:31

Expedição de Certidão.

07/08/2025, 13:12

Expedição de Certidão.

07/08/2025, 13:12

Homologado o Cálculo

07/08/2025, 13:12

Conclusos para decisão

07/08/2025, 13:10

Conclusos para despacho

06/08/2025, 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2025, 11:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2025, 10:08

Certidão de Publicação Expedida

25/07/2025, 02:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/07/2025, 17:04

Expedição de Certidão.

24/07/2025, 17:00

Ato ordinatório

24/07/2025, 17:00

Expedição de Certidão.

24/07/2025, 16:59

Juntada de Outros documentos

24/07/2025, 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2025, 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2025, 10:23

Certidão de Publicação Expedida

18/06/2025, 01:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/06/2025, 12:01

Expedição de Certidão.

17/06/2025, 11:56

Concedida Progressão de regime

17/06/2025, 11:55

Conclusos para decisão

04/06/2025, 13:29

Conclusos para despacho

03/06/2025, 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2025, 22:35

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 11:46

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 11:46

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 11:45

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 11:45

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 07:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/05/2025, 03:00

Expedição de Certidão.

28/05/2025, 15:38

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/05/2025, 15:37

Conclusos para despacho

27/05/2025, 14:20

Conclusos para despacho

27/05/2025, 12:49

Expedição de Certidão.

27/05/2025, 12:45

Certidão de Publicação Expedida

16/05/2025, 08:47

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 07:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Aline Ferreira da Silva (OAB 425987/SP) Processo 0012658-64.2022.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: MARCIO ROGERIO DA SILVA - Manifeste-se a Defesa sobre cota ministerial de fls. retro.

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 09:09

Ato ordinatório

13/05/2025, 08:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2025, 15:52

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 12:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/05/2025, 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2025, 12:29

Certidão de Publicação Expedida

04/04/2025, 01:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/04/2025, 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2025, 21:49

Expedição de Certidão.

02/04/2025, 17:00

Ato ordinatório

02/04/2025, 16:59

Expedição de Outros documentos.

02/04/2025, 16:58

Certidão de Publicação Expedida

28/03/2025, 01:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/03/2025, 05:54

Expedição de Certidão.

25/03/2025, 16:48

Declarada a Remição

25/03/2025, 16:46

Conclusos para decisão

24/03/2025, 15:26

Conclusos para despacho

21/03/2025, 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2025, 10:22

Expedição de Certidão.

14/03/2025, 17:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/03/2025, 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2025, 17:26

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

18/12/2024, 09:34

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

18/12/2024, 09:33

Suspensão do Prazo

26/10/2024, 00:27

Expedição de Certidão.

20/09/2024, 11:59

Certidão de Publicação Expedida

20/09/2024, 01:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/09/2024, 12:05

Expedição de Certidão.

19/09/2024, 11:24

Homologado o Cálculo

19/09/2024, 11:23

Conclusos para decisão

19/09/2024, 09:50

Conclusos para despacho

18/09/2024, 15:57

Certidão de Publicação Expedida

11/09/2024, 01:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/09/2024, 09:01

Ato ordinatório

10/09/2024, 08:27

Expedição de Certidão.

10/09/2024, 08:26

Juntada de Outros documentos

10/09/2024, 08:25

Certidão de Publicação Expedida

30/07/2024, 02:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/07/2024, 00:04

Expedição de Certidão.

26/07/2024, 16:40

Declarada a Remição

26/07/2024, 16:34

Conclusos para decisão

26/07/2024, 15:33

Conclusos para despacho

25/07/2024, 08:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2024, 17:16

Expedição de Certidão.

16/07/2024, 19:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/07/2024, 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2024, 19:05

Juntada de Outros documentos

16/07/2024, 19:05

Juntada de Outros documentos

16/07/2024, 19:05

Juntada de Outros documentos

16/07/2024, 19:05

Suspensão do Prazo

05/04/2024, 23:05

Expedição de Certidão.

27/11/2023, 17:38

Expedição de Certidão.

27/11/2023, 17:37

Expedição de Certidão.

27/11/2023, 17:37

Homologado o Cálculo

27/11/2023, 17:36

Conclusos para decisão

27/11/2023, 14:04

Conclusos para despacho

27/11/2023, 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2023, 19:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2023, 17:47

Expedição de Certidão.

21/11/2023, 15:37

Expedição de Certidão.

21/11/2023, 15:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/11/2023, 15:34

Juntada de Outros documentos

21/11/2023, 15:19

Expedição de Outros documentos.

21/11/2023, 15:18

Expedição de Certidão.

21/11/2023, 15:17

Apensado ao processo

21/11/2023, 14:39

Apensado ao processo

21/11/2023, 14:39

Juntada de Outros documentos

11/07/2023, 14:11

Juntada de Outros documentos

06/06/2023, 12:08

Juntada de Outros documentos

16/05/2023, 15:14

Juntada de Outros documentos

04/05/2023, 12:50

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/04/2023, 14:25

Conclusos para despacho

17/04/2023, 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2023, 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2023, 13:15

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

25/11/2022, 02:18

Recebidos os Autos do Outro Foro

25/11/2022, 02:18

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

25/11/2022, 02:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

21/11/2022, 13:31

Expedição de Ofício.

21/11/2022, 11:30

Juntada de Outros documentos

21/11/2022, 09:53

Determinada a Redistribuição dos Autos

04/10/2022, 12:47

Juntada de Outros documentos

03/10/2022, 17:16

Conclusos para decisão

03/10/2022, 08:32

Distribuído por competência exclusiva

08/08/2022, 10:30

Decisão

•09/02/2026, 16:43

Ato Ordinatório

•13/01/2026, 16:06

Decisão

•07/08/2025, 13:12

Ato Ordinatório

•24/07/2025, 17:00

Decisão

•17/06/2025, 11:55

Despacho

•28/05/2025, 15:37

Ato Ordinatório

•13/05/2025, 08:17

Ato Ordinatório

•05/05/2025, 12:30

Ato Ordinatório

•02/04/2025, 16:59

Decisão

•25/03/2025, 16:46

Ato Ordinatório

•14/03/2025, 17:26

Acórdão

•18/12/2024, 09:34

Acórdão

•18/12/2024, 09:34

Todos os documentos(58)

Decisão

•04/03/2026, 14:59

Ato Ordinatório

•24/02/2026, 16:50

Decisão

•09/02/2026, 16:43

Ato Ordinatório

•13/01/2026, 16:06

Decisão

•07/08/2025, 13:12

Ato Ordinatório

•24/07/2025, 17:00

Decisão

•17/06/2025, 11:55

Despacho

•28/05/2025, 15:37

Ato Ordinatório

•13/05/2025, 08:17

Ato Ordinatório

•05/05/2025, 12:30

Ato Ordinatório

•02/04/2025, 16:59

Decisão

•25/03/2025, 16:46

Ato Ordinatório

•14/03/2025, 17:26

Acórdão

•18/12/2024, 09:34

Acórdão

•18/12/2024, 09:34

Acórdão

•18/12/2024, 09:34

Acórdão

•18/12/2024, 09:34

Acórdão

•18/12/2024, 09:34

Acórdão

•18/12/2024, 09:34

Acórdão

•18/12/2024, 09:34

Acórdão

•18/12/2024, 09:34

Acórdão

•18/12/2024, 09:34

Acórdão

•18/12/2024, 09:34

Acórdão

•18/12/2024, 09:34

Acórdão

•18/12/2024, 09:34

Acórdão

•18/12/2024, 09:34

Acórdão

•18/12/2024, 09:34

Acórdão

•18/12/2024, 09:34

Acórdão

•18/12/2024, 09:34

Acórdão

•18/12/2024, 09:34

Acórdão

•18/12/2024, 09:34

Acórdão

•18/12/2024, 09:34

Acórdão

•18/12/2024, 09:34

Acórdão

•18/12/2024, 09:34

Acórdão

•18/12/2024, 09:34

Acórdão

•18/12/2024, 09:33

Acórdão

•18/12/2024, 09:33

Acórdão

•18/12/2024, 09:33

Acórdão

•18/12/2024, 09:33

Acórdão

•18/12/2024, 09:33

Acórdão

•18/12/2024, 09:33

Acórdão

•18/12/2024, 09:33

Acórdão

•18/12/2024, 09:33

Acórdão

•18/12/2024, 09:33

Acórdão

•18/12/2024, 09:33

Acórdão

•18/12/2024, 09:33

Acórdão

•18/12/2024, 09:33

Acórdão

•18/12/2024, 09:33

Decisão

•19/09/2024, 11:23

Ato Ordinatório

•10/09/2024, 08:27

Decisão

•26/07/2024, 16:34

Ato Ordinatório

•16/07/2024, 19:05

Decisão

•27/11/2023, 17:36

Ato Ordinatório

•21/11/2023, 15:34

Despacho

•18/04/2023, 14:25

Decisão

•04/10/2022, 12:47

Sentença

•08/08/2022, 10:30

Despacho

•08/08/2022, 10:30