Execução da Pena 7013307-29.2012.8.26.0050 - TJSP | JusConsulta
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Execucao Da Pena
INCONSISTENTE
Execução da Pena
TJSP
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
08/07/2020
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
03 Execucoes Criminais de Central
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Partes do Processo
BRUNO CESAR GONCALVES DE ARAUJO SANTOS
Reu
Advogados / Representantes
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
OAB/SP 99999
·
Representa: Réu
ALEX GALANTI NILSEN
OAB/SP 350355
·
CPF
366.***.***-99
Mostrar
·
Representa: Réu
PHILIPE NORONHA DE MELO
OAB/SP 409352
·
CPF
390.***.***-73
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)
05/12/2024, 23:06
Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)
05/12/2024, 23:06
Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
03/12/2024, 08:38
Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
03/12/2024, 08:38
Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
02/12/2024, 13:11
Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
14/11/2024, 10:50
Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
01/11/2024, 15:00
Certidão de Cartório Expedida
01/11/2024, 15:00
Certidão de Publicação Expedida
31/10/2024, 22:32
Remetido ao DJE
31/10/2024, 14:33
Proferido Despacho de Mero Expediente
31/10/2024, 14:15
Conclusos para Despacho
31/10/2024, 09:51
Conclusos para Despacho
30/10/2024, 15:33
Petição Juntada
22/10/2024, 12:27
Revogado o Livramento Condicional
02/10/2024, 14:09
Ver todas as movimentações (416)
Todas as movimentações
(416)
Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)
05/12/2024, 23:06
Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)
05/12/2024, 23:06
Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
03/12/2024, 08:38
Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
03/12/2024, 08:38
Documentos
Despacho
•
31/10/2024, 14:15
Decisão
•
02/10/2024, 14:09
Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
02/12/2024, 13:11
Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
14/11/2024, 10:50
Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
01/11/2024, 15:00
Certidão de Cartório Expedida
01/11/2024, 15:00
Certidão de Publicação Expedida
31/10/2024, 22:32
Remetido ao DJE
31/10/2024, 14:33
Proferido Despacho de Mero Expediente
31/10/2024, 14:15
Conclusos para Despacho
31/10/2024, 09:51
Conclusos para Despacho
30/10/2024, 15:33
Petição Juntada
22/10/2024, 12:27
Revogado o Livramento Condicional
02/10/2024, 14:09
Conclusos para Decisão
01/10/2024, 11:54
Folha de Antecedentes Juntada
01/10/2024, 10:29
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
29/09/2024, 06:59
Conclusos para Despacho
23/09/2024, 07:20
Petição Juntada
21/09/2024, 04:33
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
18/09/2024, 14:03
Proferido Despacho de Mero Expediente
18/09/2024, 14:03
Conclusos para Despacho
18/09/2024, 11:19
Conclusos para Despacho
17/09/2024, 11:22
Decurso de Prazo
17/09/2024, 11:22
Certidão de Publicação Expedida
06/09/2024, 22:27
Remetido ao DJE
06/09/2024, 01:59
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
05/09/2024, 13:37
Petição Juntada
29/08/2024, 16:24
Certidão de Publicação Expedida
29/08/2024, 00:45
Remetido ao DJE
28/08/2024, 14:26
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
28/08/2024, 13:08
Proferido Despacho de Mero Expediente
28/08/2024, 13:07
Conclusos para Despacho
28/08/2024, 12:35
Conclusos para Despacho
28/08/2024, 11:01
Certidão Juntada
28/08/2024, 11:01
Documento Juntado
11/09/2023, 14:17
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
18/05/2023, 16:14
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
18/05/2023, 16:14
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
18/05/2023, 16:14
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
18/05/2023, 16:13
Proferido Despacho de Mero Expediente
18/05/2023, 16:08
Conclusos para Despacho
18/05/2023, 12:09
Conclusos para Despacho
28/04/2023, 09:04
Petição Juntada
27/04/2023, 17:55
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
18/04/2023, 15:41
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
18/04/2023, 15:41
Petição Juntada
13/03/2023, 15:36
Certidão de Publicação Expedida
08/03/2023, 21:23
Remetido ao DJE
08/03/2023, 05:36
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
07/03/2023, 16:24
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
07/03/2023, 14:36
Proferido Despacho de Mero Expediente
07/03/2023, 14:29
Conclusos para Despacho
07/03/2023, 11:41
Conclusos para Despacho
06/03/2023, 16:27
Documento Juntado
06/03/2023, 16:27
Petição Juntada
17/11/2022, 21:55
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
01/11/2022, 12:27
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
01/11/2022, 12:26
Documento Juntado
01/11/2022, 12:26
Folha de Antecedentes Juntada
01/11/2022, 12:25
Documento Juntado
01/11/2022, 12:23
AR Negativo Juntado - Mudou-se
12/10/2022, 17:00
Carta de Intimação Expedida
23/09/2022, 11:59
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
21/09/2022, 11:50
Suspensão do Prazo
29/04/2022, 02:47
Suspensão do Prazo
07/08/2021, 22:11
Recebidos os Autos do Outro Foro
08/07/2020, 09:30
Redistribuição de Processo - Saída
08/07/2020, 09:30
Redistribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)
08/07/2020, 09:30
Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
07/07/2020, 09:54
Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
06/07/2020, 13:09
Determinada a Redistribuição dos Autos
06/07/2020, 11:59
Conclusos para Decisão
05/07/2020, 16:10
Conclusos para Despacho
05/07/2020, 06:55
Documento Juntado
05/07/2020, 06:55
SAP - Termo de Audiência - Livramento Condicional Juntado
09/06/2020, 16:31
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
08/06/2020, 08:35
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
08/06/2020, 08:34
Certidão - Emissão Contingência Expedida (BNMP)
02/06/2020, 16:34
Ordem de Liberação Expedida
05/05/2020, 08:26
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
29/04/2020, 17:01
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
29/04/2020, 17:01
Concedido o Livramento Condicional
29/04/2020, 17:00
Conclusos para Decisão
29/04/2020, 15:21
Conclusos para Despacho
29/04/2020, 14:41
Petição Juntada
24/04/2020, 11:09
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
16/04/2020, 19:00
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
16/04/2020, 19:00
Certidão de Cartório Expedida
16/04/2020, 18:55
Expedição de documento
16/04/2020, 18:47
Documento Juntado
16/04/2020, 18:29
Certidão Juntada
16/04/2020, 11:40
Certidão Carcerária Juntada
16/04/2020, 11:39
Petição Juntada
06/04/2020, 13:36
Proferido Despacho de Mero Expediente
10/02/2020, 15:48
Conclusos para Despacho
10/02/2020, 15:32
Conclusos para Despacho
30/01/2020, 16:57
Petição Juntada
23/01/2020, 18:58
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
17/01/2020, 15:52
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
17/01/2020, 15:51
Petição Juntada
16/01/2020, 12:17
Processo Entranhado
16/01/2020, 12:17
Incidente Processual Instaurado
16/01/2020, 12:16
Certidão de Publicação Expedida
30/10/2019, 08:34
Remetido ao DJE
29/10/2019, 08:53
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
24/10/2019, 17:38
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
24/10/2019, 17:37
Concedida Progressão de regime
24/10/2019, 17:36
Conclusos para Decisão
24/10/2019, 09:41
Conclusos para Despacho
23/10/2019, 15:54
Petição Juntada
21/10/2019, 13:36
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
15/10/2019, 11:55
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
15/10/2019, 11:54
Expedição de documento
15/10/2019, 11:54
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
15/10/2019, 08:42
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
15/10/2019, 08:42
Homologada a Falta Disciplinar
15/10/2019, 08:40
Conclusos para Decisão
14/10/2019, 11:22
Conclusos para Despacho
07/10/2019, 16:30
Petição Juntada
03/10/2019, 15:57
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
30/09/2019, 15:49
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
30/09/2019, 15:49
Petição Juntada
26/09/2019, 11:41
Certidão de Publicação Expedida
26/09/2019, 07:41
Remetido ao DJE
25/09/2019, 08:04
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
24/09/2019, 14:34
Petição Juntada
20/09/2019, 13:37
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
17/09/2019, 18:37
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
17/09/2019, 18:37
Petição Juntada
11/09/2019, 14:55
Procuração/substabelecimento Juntada
11/09/2019, 14:55
Falta Grave Juntada
11/09/2019, 10:25
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
10/09/2019, 15:31
Boletim Informativo Atualizado Juntado
20/08/2019, 08:48
SAP - Resposta SAP ao Ofício Juntado
06/08/2019, 17:26
Suspensão do Prazo
25/07/2019, 22:33
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
10/07/2019, 11:25
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
10/07/2019, 11:25
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
10/07/2019, 11:25
Proferido Despacho de Mero Expediente
10/07/2019, 11:25
Conclusos para Despacho
05/07/2019, 17:33
Conclusos para Despacho
05/07/2019, 11:24
Certidão de Cartório Expedida
05/07/2019, 11:24
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
31/05/2019, 16:50
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
31/05/2019, 16:50
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
15/05/2019, 16:34
Proferido Despacho
15/05/2019, 14:56
Conclusos para Despacho
15/05/2019, 11:35
Conclusos para Despacho
14/05/2019, 16:31
Pedido de Informações Juntado
14/05/2019, 16:30
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
12/04/2019, 14:30
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
12/04/2019, 14:30
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
12/04/2019, 14:29
Decisão
12/04/2019, 14:29
Conclusos para Decisão
12/04/2019, 10:25
Conclusos para Despacho
11/04/2019, 16:42
Petição Juntada
10/04/2019, 17:25
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
08/04/2019, 16:01
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
08/04/2019, 16:00
SAP - Laudos e Relatórios Médicos, Sociais e Psicológicos Juntado
03/04/2019, 10:46
Suspensão do Prazo
27/02/2019, 23:46
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
11/02/2019, 15:36
Suspensão do Prazo
06/11/2018, 22:23
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
05/11/2018, 17:29
SAP - Comunicação - Instauração de Procedimento Disciplinar Juntado
30/10/2018, 11:45
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
23/10/2018, 10:04
Certidão de Cartório Expedida
23/10/2018, 09:47
Proferido Despacho
22/10/2018, 17:46
Conclusos para Despacho
18/10/2018, 14:54
Pedido de Informações Juntado
18/10/2018, 12:40
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
18/10/2018, 10:15
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
18/10/2018, 10:15
Certidão de Cartório Expedida
18/10/2018, 09:23
Homologado o Cálculo
17/10/2018, 16:49
Conclusos para Decisão
17/10/2018, 15:10
Expedição de documento
17/10/2018, 12:35
Recebidos os Autos do Outro Foro
29/05/2018, 09:29
Redistribuição de Processo - Saída
29/05/2018, 09:29
Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
29/05/2018, 09:29
Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
29/05/2018, 09:16
Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
28/05/2018, 10:10
Certidão de Cartório Expedida
25/05/2018, 18:38
Determinada a Redistribuição dos Autos
22/05/2018, 17:09
Certidão Carcerária Juntada
22/05/2018, 11:47
Recebidos os Autos do Outro Foro
22/05/2018, 08:04
Redistribuição de Processo - Saída
22/05/2018, 08:04
Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
22/05/2018, 08:04
Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
21/05/2018, 14:59
Determinada a Redistribuição dos Autos
21/05/2018, 12:35
Conclusos para Despacho
18/05/2018, 11:26
Certidão Carcerária Juntada
17/05/2018, 14:22
Decisão
16/05/2018, 15:15
Conclusos para Decisão
15/05/2018, 08:11
Certidão de Cumprimento de Mandado Expedida (BNMP)
12/05/2018, 07:58
Certidão - Emissão Contingência-Excepcional Expedida (BNMP)
12/05/2018, 07:57
Petição Juntada
11/05/2018, 16:46
Certidão - Lista das Guias de Acervo – Geradas Expedida (BNMP)
11/05/2018, 09:37
Guia de Recolhimento Expedida
11/05/2018, 09:35
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
09/05/2018, 13:51
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
09/05/2018, 13:51
Petição Juntada
09/05/2018, 10:49
Processo Entranhado
09/05/2018, 10:49
Incidente Processual Instaurado
09/05/2018, 10:49
Suspensão do Prazo
17/03/2018, 00:22
Documento Juntado
19/12/2017, 18:47
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
25/10/2017, 14:12
Decisão
25/10/2017, 09:12
Conclusos para Decisão
24/10/2017, 10:54
Petição Juntada
23/10/2017, 14:35
Petição Juntada
16/10/2017, 16:05
Expedição de documento
16/10/2017, 10:07
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
16/10/2017, 09:09
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
16/10/2017, 09:09
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
16/10/2017, 09:09
Apensado ao processo
27/09/2017, 14:43
Intimação Juntada
22/09/2017, 15:01
Intimação Juntada
17/08/2017, 15:40
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
11/07/2017, 11:56
Decisão
11/07/2017, 10:10
Conclusos para Decisão
10/07/2017, 18:14
Petição Juntada
07/07/2017, 17:25
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
07/07/2017, 15:05
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
07/07/2017, 13:46
Petição Juntada
07/07/2017, 12:06
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
05/07/2017, 09:27
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
05/07/2017, 09:26
Expedição de documento
30/06/2017, 16:58
Documento Juntado
30/06/2017, 16:58
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
21/06/2017, 18:00
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
21/06/2017, 16:18
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
21/06/2017, 16:17
Determinada a Regressão de Regime
21/06/2017, 15:21
Conclusos para Decisão
21/06/2017, 09:43
Petição Juntada
10/06/2017, 13:25
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
08/06/2017, 10:27
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
08/06/2017, 10:27
Petição Juntada
07/06/2017, 18:39
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
05/06/2017, 09:46
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
05/06/2017, 09:45
Termos de Declarações Juntados
18/05/2017, 08:46
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
08/05/2017, 10:22
Apensado ao processo
04/05/2017, 17:57
Mandado de Prisão Cumprido Juntado
11/04/2017, 17:57
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
06/04/2017, 16:48
Proferido Despacho de Mero Expediente
06/04/2017, 15:57
Conclusos para Despacho
06/04/2017, 13:55
Recebidos os Autos do Outro Foro
31/03/2017, 15:48
Redistribuição de Processo - Saída
31/03/2017, 15:48
Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
31/03/2017, 15:48
Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
31/03/2017, 09:48
Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
30/03/2017, 14:19
Determinada a Redistribuição dos Autos
29/03/2017, 17:11
Conclusos para Decisão
29/03/2017, 09:11
Certidão Carcerária Juntada
29/03/2017, 09:10
Recebidos os Autos do Outro Foro
23/01/2017, 08:31
Redistribuição de Processo - Saída
23/01/2017, 08:31
Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
23/01/2017, 08:31
Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
19/01/2017, 15:40
Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
18/01/2017, 18:57
Determinada a Redistribuição dos Autos
13/01/2017, 10:49
Conclusos para Decisão
12/01/2017, 18:22
Certidão Carcerária Juntada
12/01/2017, 18:16
Petição Juntada
11/11/2016, 06:38
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
10/11/2016, 09:02
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
10/11/2016, 09:01
Petição Juntada
10/11/2016, 07:35
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
04/11/2016, 11:51
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
04/11/2016, 11:51
Desapensado do processo
04/11/2016, 11:48
Certidão de Cartório Expedida
04/11/2016, 11:44
Petição Juntada
03/11/2016, 14:48
Ofício Juntado
03/11/2016, 14:31
Mandado de Prisão Cumprido Juntado
03/11/2016, 14:22
Recebidos os Autos do Outro Foro
05/07/2016, 10:23
Redistribuição de Processo - Saída
05/07/2016, 10:23
Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
05/07/2016, 10:23
Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
04/07/2016, 13:23
Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
04/07/2016, 12:29
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
04/07/2016, 12:26
Documento Juntado
04/07/2016, 11:45
Documento Juntado
04/07/2016, 11:44
Documento Juntado
04/07/2016, 11:44
Decisão Digitalizada
04/07/2016, 11:44
Decisão Digitalizada
04/07/2016, 11:43
Decisão Digitalizada
04/07/2016, 11:43
Decisão Digitalizada
04/07/2016, 11:43
Boletim de Ocorrência Juntado
04/07/2016, 11:43
Auto de Prisão em Flagrante/Mandados de Prisão/Alvarás de Soltura/Certidões do Cumprimento Juntados
04/07/2016, 11:43
Certidões de Trânsito em Julgado da Condenação Juntadas
04/07/2016, 11:43
Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados
04/07/2016, 11:43
Denúncia/Queixa/Aditamento com datas de Recebimento Juntados
04/07/2016, 11:43
Planilha/Auto de Qualificação/FA e respectivas Certidões Juntados
04/07/2016, 11:43
Guia de Recolhimento Juntada
04/07/2016, 11:43
Folha de Antecedentes Juntada
04/07/2016, 11:43
Apensado ao processo
04/07/2016, 10:10
Apensado ao processo
04/07/2016, 10:10
Ato ordinatório
01/04/2016, 00:00
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
21/03/2016, 00:00
Documento Juntado
21/03/2016, 00:00
Informações Complementares - JUDICIAL
17/03/2016, 00:00
Documento Juntado
16/03/2016, 00:00
Informações Complementares - JUDICIAL
14/03/2016, 00:00
Documento Juntado
03/02/2016, 00:00
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
19/01/2016, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
18/01/2016, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
15/01/2016, 00:00
Decisão
14/01/2016, 00:00
Documento Juntado
14/01/2016, 00:00
Conclusos para Despacho
16/12/2015, 00:00
Informações Complementares - JUDICIAL
09/12/2015, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
07/12/2015, 00:00
Conclusos para Despacho
07/12/2015, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
03/12/2015, 00:00
Documento Juntado
01/12/2015, 00:00
Informações Complementares - JUDICIAL
01/12/2015, 00:00
Informações Complementares - JUDICIAL
01/12/2015, 00:00
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
28/10/2015, 00:00
Autos no Prazo
16/10/2015, 00:00
Sentença Registrada
07/10/2015, 00:00
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
01/10/2015, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
28/09/2015, 00:00
Informações Complementares - JUDICIAL
28/09/2015, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
21/09/2015, 00:00
Documento Juntado
18/09/2015, 00:00
Documento Juntado
16/09/2015, 00:00
Decisão
09/09/2015, 00:00
Ato ordinatório
27/08/2015, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
27/08/2015, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
20/08/2015, 00:00
Documento Juntado
19/08/2015, 00:00
Recebidos os Autos do Outro Foro
10/06/2015, 00:00
Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
19/05/2015, 00:00
Informações Complementares - JUDICIAL
19/05/2015, 00:00
Conclusos para Despacho
16/05/2015, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
15/05/2015, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
14/05/2015, 00:00
Atestado de Pena Expedido
13/05/2015, 00:00
Proferido Despacho
12/05/2015, 00:00
Conclusos para Despacho
11/05/2015, 00:00
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
08/05/2015, 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
05/05/2015, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
29/04/2015, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
29/04/2015, 00:00
Proferido Despacho
23/04/2015, 00:00
Documento Juntado
22/04/2015, 00:00
Conclusos para Despacho
22/04/2015, 00:00
Informações Complementares - JUDICIAL
17/04/2015, 00:00
Autos no Prazo
21/03/2015, 00:00
Autos no Prazo
21/11/2014, 00:00
Baixa Defensoria Pública
19/11/2014, 00:00
Autos na Defensoria Pública
18/11/2014, 00:00
Autos no M.P.
17/11/2014, 00:00
Baixa M.P.
17/11/2014, 00:00
Autos no Setor de Sentença -Indeferimento
14/11/2014, 00:00
Autos Conclusos
13/11/2014, 00:00
Baixa Defensoria Pública
12/11/2014, 00:00
Autos na Defensoria Pública
03/11/2014, 00:00
Autos no M.P.
30/10/2014, 00:00
Baixa M.P.
30/10/2014, 00:00
Outros
30/10/2014, 00:00
Autos na Juntada
29/10/2014, 00:00
Outros
22/07/2014, 00:00
Autos no Final para Cumprimento
21/07/2014, 00:00
Autos Conclusos
18/07/2014, 00:00
Baixa Defensoria Pública
16/07/2014, 00:00
Informações Complementares - JUDICIAL
26/06/2014, 00:00
Autos na Defensoria Pública
06/06/2014, 00:00
Baixa M.P.
05/06/2014, 00:00
Autos no M.P.
03/06/2014, 00:00
Baixa M.P.
29/05/2014, 00:00
Autos no M.P.
28/05/2014, 00:00
Autos no Setor de Cálculo - Cálculo
17/01/2014, 00:00
Baixa M.P.
16/01/2014, 00:00
Autos no M.P.
15/01/2014, 00:00
Autos no Setor de Sentença
14/01/2014, 00:00
Autos Conclusos
13/01/2014, 00:00
Baixa Defensoria Pública
10/01/2014, 00:00
Informações Complementares - JUDICIAL
10/01/2014, 00:00
Autos na Defensoria Pública
18/12/2013, 00:00
Baixa Defensoria Pública
17/12/2013, 00:00
Autos na Defensoria Pública
16/12/2013, 00:00
Outros
12/12/2013, 00:00
Baixa M.P.
10/12/2013, 00:00
Autos no M.P.
09/12/2013, 00:00
Autos no Setor de Cálculo - Cálculo
02/12/2013, 00:00
Autos no Final para Cumprimento
29/11/2013, 00:00
Autos Conclusos
28/11/2013, 00:00
Baixa Defensoria Pública
27/11/2013, 00:00
Autos na Defensoria Pública
14/11/2013, 00:00
Baixa M.P.
12/11/2013, 00:00
Autos no M.P.
11/11/2013, 00:00
Autos no Setor de Cálculo - Cálculo
16/09/2013, 00:00
Outros
04/09/2013, 00:00
Outros
24/08/2013, 00:00
Guia de Recolhimento Juntada
21/08/2013, 00:00
Autos no Final para Cumprimento
20/08/2013, 00:00
Autos Conclusos
19/08/2013, 00:00
Autos ao Decrim 2
16/08/2013, 00:00
Autos Conclusos
25/07/2013, 00:00
Baixa M.P.
24/07/2013, 00:00
Autos no M.P.
22/07/2013, 00:00
Outros
15/07/2013, 00:00
Outros
05/06/2013, 00:00
Outros
03/06/2013, 00:00
Autos no Final para Cumprimento
14/12/2012, 00:00
Informações Complementares - JUDICIAL
03/12/2012, 00:00
Autos Conclusos
03/12/2012, 00:00
Baixa M.P.
29/11/2012, 00:00
Autos no M.P.
28/11/2012, 00:00
Informações Complementares - JUDICIAL
21/09/2012, 00:00
Autos Decrim 1 para o setor de cálculo
05/09/2012, 00:00
Informações Complementares - JUDICIAL
28/09/2011, 00:00
Informações Complementares - JUDICIAL
19/08/2011, 00:00
Informações Complementares - JUDICIAL
17/09/2010, 00:00
Informações Complementares - JUDICIAL
15/06/2010, 00:00
Despacho
•
18/09/2024, 14:03
Ato Ordinatório
•
05/09/2024, 13:37
Despacho
•
28/08/2024, 13:07
Despacho
•
18/05/2023, 16:08
Ato Ordinatório
•
18/04/2023, 15:41
Despacho
•
07/03/2023, 14:29
Ato Ordinatório
•
01/11/2022, 12:26
Ato Ordinatório
•
21/09/2022, 11:50
Decisão
•
06/07/2020, 11:59
Ato Ordinatório
•
08/06/2020, 08:34
Decisão
•
29/04/2020, 17:00
Ato Ordinatório
•
16/04/2020, 19:00
Despacho
•
10/02/2020, 15:48
Ver todos os documentos (67)
Todos os documentos
(67)
Despacho
•
31/10/2024, 14:15
Decisão
•
02/10/2024, 14:09
Despacho
•
18/09/2024, 14:03
Ato Ordinatório
•
05/09/2024, 13:37
Despacho
•
28/08/2024, 13:07
Despacho
•
18/05/2023, 16:08
Ato Ordinatório
•
18/04/2023, 15:41
Despacho
•
07/03/2023, 14:29
Ato Ordinatório
•
01/11/2022, 12:26
Ato Ordinatório
•
21/09/2022, 11:50
Decisão
•
06/07/2020, 11:59
Ato Ordinatório
•
08/06/2020, 08:34
Decisão
•
29/04/2020, 17:00
Ato Ordinatório
•
16/04/2020, 19:00
Despacho
•
10/02/2020, 15:48
Ato Ordinatório
•
17/01/2020, 15:51
Decisão
•
24/10/2019, 17:36
Ato Ordinatório
•
15/10/2019, 11:54
Decisão
•
15/10/2019, 08:40
Ato Ordinatório
•
30/09/2019, 15:49
Ato Ordinatório
•
24/09/2019, 14:34
Ato Ordinatório
•
17/09/2019, 18:37
Despacho
•
10/07/2019, 11:25
Ato Ordinatório
•
31/05/2019, 16:50
Despacho
•
15/05/2019, 14:56
Decisão
•
12/04/2019, 14:29
Ato Ordinatório
•
08/04/2019, 16:00
Despacho
•
22/10/2018, 17:46
Decisão
•
17/10/2018, 16:49
Decisão
•
22/05/2018, 17:09
Despacho
•
21/05/2018, 12:35
Decisão
•
16/05/2018, 15:15
Ato Ordinatório
•
09/05/2018, 13:51
Decisão
•
25/10/2017, 09:12
Ato Ordinatório
•
16/10/2017, 10:09
Decisão
•
11/07/2017, 10:10
Ato Ordinatório
•
07/07/2017, 13:46
Ato Ordinatório
•
05/07/2017, 09:26
Decisão
•
21/06/2017, 15:21
Ato Ordinatório
•
08/06/2017, 10:27
Ato Ordinatório
•
05/06/2017, 09:45
Despacho
•
06/04/2017, 15:57
Decisão
•
29/03/2017, 17:11
Decisão
•
13/01/2017, 10:49
Ato Ordinatório
•
10/11/2016, 09:01
Ato Ordinatório
•
04/11/2016, 11:51
Ato Ordinatório
•
04/07/2016, 12:26
Decisão
•
04/07/2016, 11:44
Decisão
•
04/07/2016, 11:44
Decisão
•
04/07/2016, 11:44
Decisão
•
04/07/2016, 11:44
Decisão
•
04/07/2016, 11:44
Decisão
•
04/07/2016, 11:44
Acórdão
•
04/07/2016, 11:44
Acórdão
•
04/07/2016, 11:44
Acórdão
•
04/07/2016, 11:44
Acórdão
•
04/07/2016, 11:44
Acórdão
•
04/07/2016, 11:44
Acórdão
•
04/07/2016, 11:44
Acórdão
•
04/07/2016, 11:44
Acórdão
•
04/07/2016, 11:43
Acórdão
•
04/07/2016, 11:43
Acórdão
•
04/07/2016, 11:43
Acórdão
•
04/07/2016, 11:43
Acórdão
•
04/07/2016, 11:43
Acórdão
•
04/07/2016, 11:43
Acórdão
•
04/07/2016, 11:43