Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
30/05/2023, 19:14
Juntada de Certidão : Em relação à(o) decisão/despacho retro, com publicação prevista para 31/05/2023, certifica-se ciência antecipada para todos os fins e efeitos legais, pelo(a) representante da parte JAILSON RODRIGUES FERREIRA, Dr(a) HENRY MATHEUS NOVAES BRIGAGAO PINHEIRO DE ALCANTARA, OAB/SP sob nº 321923.
29/05/2023, 23:54
Expedição de Ofício nº 050084/2023-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Rua da Glória comunicando decisão
29/05/2023, 21:14
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0080725 - AgRg no AREsp 2278472 - Publicação prevista para 31/05/2023
29/05/2023, 19:40
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO SALDANHA PALHEIRO (Relator)
18/05/2023, 21:00
Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 464950/2023
18/05/2023, 20:51
Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
18/05/2023, 20:50
Protocolizada Petição 464950/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 18/05/2023
18/05/2023, 20:50
Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
22/02/2023, 13:04
Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.