Execução de Título Extrajudicial 1000405-77.2025.8.26.0346 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1000405-77.2025.8.26.0346 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

04/05/2026, 14:13

Transitado em Julgado - Data: 24/03/2026

04/05/2026, 14:11

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

12/03/2026, 14:44

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0216/2026Data da Publicação: 10/03/2026

09/03/2026, 06:50

Juntada

09/03/2026, 06:50

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0216/2026Teor do ato: Vistos. Observo que as partes entabularam acordo para pagamento parcelado do débito, com suspensão pelo prazo suficiente e necessário para o integral adimplemento. Decorrido lapso temporal superior há 30 (trinta) dias contado do vencimento da última parcela, não houve noticia de eventual descumprimento, presumindo-se que ocorreu a satisfação integral da obrigação, sendo imperioso a extinção da ação e o arquivamento definitivo destes autos. Enunciado 09 FOJESP: "O silêncio do credor, após o prazo para cumprimento do acordo, deve ser entendido como satisfação da obrigação, desde que previamente advertido desta conseqüência jurídica. " Ante o sucintamente exposto, julgo extinta a presente ação de Execução de Titulo Extrajudicial/Cumprimento de Sentença, o que faço com fundamento no 924, inciso II e III, do Código de Processo Civil. Levante(m)-se eventuais penhora(s)/bloqueio(s) realizado(a)(s) nos autos, lavrando-se o termo respectivo. Sem custas e honorários, nos moldos do art. 55, primeira parte, da Lei nº 9.099/95. Decorrido o prazo, certifique-se o trânsito em julgado. Oportunamente arquivem-se definitivamente os autos, dando-se baixa na distribuição mediante movimentação especifica (Cód. 61615). Sentença registrada e publicada eletronicamente.Advogados(s): José Bechara Neto (OAB 487249/SP)

06/03/2026, 16:22

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença - Vistos. Observo que as partes entabularam acordo para pagamento parcelado do débito, com suspensão pelo prazo suficiente e necessário para o integral adimplemento. Decorrido lapso temporal superior há 30 (trinta) dias contado do vencimento da última parcela, não houve noticia de eventual descumprimento, presumindo-se que ocorreu a satisfação integral da obrigação, sendo imperioso a extinção da ação e o arquivamento definitivo destes autos. Enunciado 09 FOJESP: "O silêncio do credor, após o prazo para cumprimento do acordo, deve ser entendido como satisfação da obrigação, desde que previamente advertido desta conseqüência jurídica. " Ante o sucintamente exposto, julgo extinta a presente ação de Execução de Titulo Extrajudicial/Cumprimento de Sentença, o que faço com fundamento no 924, inciso II e III, do Código de Processo Civil. Levante(m)-se eventuais penhora(s)/bloqueio(s) realizado(a)(s) nos autos, lavrando-se o termo respectivo. Sem custas e honorários, nos moldos do art. 55, primeira parte, da Lei nº 9.099/95. Decorrido o prazo, certifique-se o trânsito em julgado. Oportunamente arquivem-se definitivamente os autos, dando-se baixa na distribuição mediante movimentação especifica (Cód. 61615). Sentença registrada e publicada eletronicamente.

06/03/2026, 16:01

Conclusos para sentença

06/03/2026, 12:09

Certidão - SAJ - Certidão de Cartório Expedida - JEC - Certifica Cumprimento do Acordo - Presunção - Aut. - 5 RAJ - Mart.

06/03/2026, 12:08

Decurso de Prazo - Processo Digital - Certidão - Decurso de Prazo

05/03/2026, 13:49

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0095/2026Data da Publicação: 09/02/2026

06/02/2026, 03:43

Juntada

06/02/2026, 03:43

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0095/2026Teor do ato: Fica o(a) exequente intimado(a) a juntar planilha atualizada do débito e manifestar-se em prosseguimento ao feito. Prazo de 15 dias.Advogados(s): José Bechara Neto (OAB 487249/SP)

05/02/2026, 13:37

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - DJE - Fica o(a) exequente intimado(a) a juntar planilha atualizada do débito e manifestar-se em prosseguimento ao feito. Prazo de 15 dias.

05/02/2026, 13:12

Juntada - SAJ

02/02/2026, 20:45

Documentos

SENTENÇA

•06/03/2026, 16:01

ATO ORDINATÓRIO

•05/02/2026, 13:12

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0131/2025Teor do ato: Vistos. I - CITAÇÃO Cite-se a executada para efetuar o pagamento do débito representado pelo título executivo extrajudicial, no prazo de 03 (três) dias, sob pena de penhora e avaliação, facultando-se-lhe a indicação de bem(ns) para penhora. II - PROPOSTA DE PARCELAMENTO DO DÉBITO No mesmo prazo acima, reconhecendo o crédito do exequente e comprovando o depósito de 30% (trinta por cento) do valor da execução, a executada poderá requerer autorização do juízo para pagar o restante do débito em até 06 (seis) parcelas mensais, corrigidas pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça e acrescidas de juros de 1% (um por cento) ao mês. O não pagamento de qualquer das prestações implicará, de pleno direito, o vencimento das subsquentes e o prosseguimento do processo, com o imediato início dos atos executivos com imposição ao executado de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor das prestações não pagas e vedação de oposição de embargos. III - DA PENHORA, AVALIAÇÃO E CONSTATAÇÃO 1) não sendo efetuado o pagamento nem requerido o parcelamento, encaminhe-se os autos para as pesquisas oficiais, iniciando-se pelo Sisbajud. Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, nas 24 (vinte e quatro horas) subsequentes, fica deferido a liberação de eventual indisponibilidade excessiva e, visando evitar prejuízos para ambas as partes, também a transferência para a conta judicial, dando-se ciência às partes do resultado. 1.1) Em seguida, intime-se a executada, na pessoa de seu advogado, para eventual impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias; 2) sendo negativa a penhora "on line", proceda-se a pesquisa em nome da executada pelo sistema Renajud (comprovada a propriedade desde já determino o bloqueio de transferência do(s) veiculo(s) encontrado(s)), bem como a penhora nos termos do artigo 845, §1º, do Código de Processo Civil, servindo a presente decisão, em conjunto com o extrato do sistema eletrônico como Termo de Constrição, i

02/04/2025, 05:54

Decisão outras - Recebida a Petição Inicial - Vistos. I - CITAÇÃO Cite-se a executada para efetuar o pagamento do débito representado pelo título executivo extrajudicial, no prazo de 03 (três) dias, sob pena de penhora e avaliação, facultando-se-lhe a indicação de bem(ns) para penhora. II - PROPOSTA DE PARCELAMENTO DO DÉBITO No mesmo prazo acima, reconhecendo o crédito do exequente e comprovando o depósito de 30% (trinta por cento) do valor da execução, a executada poderá requerer autorização do juízo para pagar o restante do débito em até 06 (seis) parcelas mensais, corrigidas pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça e acrescidas de juros de 1% (um por cento) ao mês. O não pagamento de qualquer das prestações implicará, de pleno direito, o vencimento das subsquentes e o prosseguimento do processo, com o imediato início dos atos executivos com imposição ao executado de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor das prestações não pagas e vedação de oposição de embargos. III - DA PENHORA, AVALIAÇÃO E CONSTATAÇÃO 1) não sendo efetuado o pagamento nem requerido o parcelamento, encaminhe-se os autos para as pesquisas oficiais, iniciando-se pelo Sisbajud. Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, nas 24 (vinte e quatro horas) subsequentes, fica deferido a liberação de eventual indisponibilidade excessiva e, visando evitar prejuízos para ambas as partes, também a transferência para a conta judicial, dando-se ciência às partes do resultado. 1.1) Em seguida, intime-se a executada, na pessoa de seu advogado, para eventual impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias; 2) sendo negativa a penhora "on line", proceda-se a pesquisa em nome da executada pelo sistema Renajud (comprovada a propriedade desde já determino o bloqueio de transferência do(s) veiculo(s) encontrado(s)), bem como a penhora nos termos do artigo 845, §1º, do Código de Processo Civil, servindo a presente decisão, em conjunto com o extrato do sistema eletrônico como Termo de Constrição, independentemente de

01/04/2025, 16:47

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Baixa Definitiva

Transitado em Julgado - Data: 24/03/2026

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0216/2026Data da Publicação: 10/03/2026

Juntada

Conclusos para sentença

Certidão - SAJ - Certidão de Cartório Expedida - JEC - Certifica Cumprimento do Acordo - Presunção - Aut. - 5 RAJ - Mart.

Decurso de Prazo - Processo Digital - Certidão - Decurso de Prazo

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0095/2026Data da Publicação: 09/02/2026

Juntada

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0095/2026Teor do ato: Fica o(a) exequente intimado(a) a juntar planilha atualizada do débito e manifestar-se em prosseguimento ao feito. Prazo de 15 dias.Advogados(s): José Bechara Neto (OAB 487249/SP)

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - DJE - Fica o(a) exequente intimado(a) a juntar planilha atualizada do débito e manifestar-se em prosseguimento ao feito. Prazo de 15 dias.

Juntada - SAJ

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