Execução da Pena 7014305-89.2015.8.26.0050 - TJSP

Execução da Pena 7014305-89.2015.8.26.0050 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/05/2025, 15:28

Expedição de Ofício.

30/05/2025, 08:41

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/05/2025.

30/05/2025, 07:05

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

30/05/2025, 07:03

Certidão de Publicação Expedida

16/05/2025, 04:19

Certidão de Publicação Expedida

16/05/2025, 04:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: HENRY YUDI NAKAO MACEDO - JULGO extintas as penas privativas de liberdade impostas ao sentenciado, relativas aos processos nº 0000072-12.2015.8.26.0050, da 18ª Vara Criminal da Capital - SP, em virtude de seu cumprimento. Observo estarem presentes os requisitos legais para a concessão do indulto da pena de multa cumulativamente imposta referente aos arts. 304, caput, e 297, caput, ambos do CP (valor da multa inferior ao mínimo fixado pelo Ministério da Fazenda para inscrição de débitos em Dívida Ativa da União - R$ 20.000,00 - Art. 1º, II, da Portaria MF nº 75, de 22 de março de 2012), razão pela qual concedo o indulto da pena de multa, de ofício, com apoio no art. 12, inciso I, do Decreto Presidencial nº 12.338/24, e, por consequência, JULGO extinta a punibilidade do sentenciado referente ao processo acima mencionado. Intimação - ADV: Henrique Tavares Bernardo (OAB 416355/SP) Processo 7014305-89.2015.8.26.0050 - Execução da Pena -

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 09:06

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 14:30

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

12/05/2025, 14:29

Conclusos para julgamento

09/05/2025, 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2025, 11:45

Certidão de Publicação Expedida

06/05/2025, 00:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/05/2025, 01:21

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

30/04/2025, 15:02

Documentos

Ato Ordinatório

•30/05/2025, 07:03

Sentença

•12/05/2025, 14:29

—

Arquivado Definitivamente

Expedição de Ofício.

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/05/2025.

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

Certidão de Publicação Expedida

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Expedição de Certidão.

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de Petição (outras)

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

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