Execução da Pena 7000886-03.2009.8.26.0344 - TJSP | JusConsulta
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Execucao Da Pena
INCONSISTENTE
Execução da Pena
TJSP
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
09/10/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
04 Execucoes Criminais de Central
Processos relacionados
1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Criminal de Cotia
Partes do Processo
ADAILTON SOUSA DOS SANTOS
Reu
Advogados / Representantes
MARCIA LIA MARTINS TEIXEIRA DE MOURA
OAB/SP 165321
·
CPF
885.***.***-00
Mostrar
·
Representa: Réu
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
OAB/SP 99999
·
Representa: Réu
Movimentações
Conclusos para despacho
28/04/2026, 06:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2026, 18:17
Expedição de Certidão.
07/04/2026, 18:10
Convertido o Julgamento em Diligência
07/04/2026, 18:09
Conclusos para despacho
07/04/2026, 15:23
Conclusos para despacho
25/02/2026, 09:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/02/2026, 14:36
Expedição de Certidão.
06/02/2026, 16:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/01/2026, 20:25
Expedição de Certidão.
19/01/2026, 17:56
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
19/01/2026, 17:55
Juntada de Outros documentos
19/01/2026, 17:54
Juntada de Outros documentos
19/01/2026, 17:53
Juntada de Outros documentos
19/01/2026, 17:52
Juntada de Outros documentos
19/01/2026, 17:52
Ver todas as movimentações (672)
Todas as movimentações
(672)
Conclusos para despacho
28/04/2026, 06:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2026, 18:17
Expedição de Certidão.
07/04/2026, 18:10
Convertido o Julgamento em Diligência
07/04/2026, 18:09
Conclusos para despacho
07/04/2026, 15:23
Conclusos para despacho
25/02/2026, 09:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/02/2026, 14:36
Expedição de Certidão.
06/02/2026, 16:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/01/2026, 20:25
Expedição de Certidão.
19/01/2026, 17:56
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
19/01/2026, 17:55
Juntada de Outros documentos
19/01/2026, 17:54
Juntada de Outros documentos
19/01/2026, 17:53
Juntada de Outros documentos
19/01/2026, 17:52
Juntada de Outros documentos
19/01/2026, 17:52
Juntada de Outros documentos
19/01/2026, 17:51
Proferido Despacho de Mero Expediente
07/01/2026, 13:03
Conclusos para despacho
07/01/2026, 11:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/01/2026, 11:46
Expedição de Certidão.
18/12/2025, 13:00
Proferido Despacho de Mero Expediente
18/12/2025, 13:00
Conclusos para despacho
18/12/2025, 11:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2025, 10:06
Expedição de Certidão.
09/12/2025, 16:40
Proferido Despacho de Mero Expediente
09/12/2025, 16:40
Conclusos para despacho
09/12/2025, 15:02
Conclusos para despacho
07/12/2025, 18:45
Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/12/2025.
07/12/2025, 18:44
Certidão de Publicação Expedida
24/11/2025, 13:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/11/2025, 02:14
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
19/11/2025, 10:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2025, 18:45
Expedição de Certidão.
14/10/2025, 14:07
Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública
14/10/2025, 14:07
Juntada de Outros documentos
14/10/2025, 14:06
Juntada de Outros documentos
14/10/2025, 14:06
Juntada de Outros documentos
14/10/2025, 13:59
Recebidos os Autos do Outro Foro
09/10/2025, 11:15
Recebidos os Autos do Outro Foro
09/10/2025, 11:15
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
09/10/2025, 11:15
Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
09/10/2025, 11:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
08/10/2025, 13:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
08/10/2025, 13:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
08/10/2025, 12:36
Certidão de Publicação Expedida
29/09/2025, 05:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/09/2025, 17:26
Determinada a Redistribuição dos Autos
26/09/2025, 15:39
Conclusos para despacho
26/09/2025, 12:13
Conclusos para despacho
15/07/2025, 08:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2025, 19:05
Expedição de Certidão.
06/07/2025, 18:19
Expedição de Certidão.
24/06/2025, 10:54
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
24/06/2025, 10:53
Expedição de Certidão.
24/06/2025, 10:52
Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025, 15:39
Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Marcia Lia Martins Teixeira de Moura (OAB 165321/SP) Processo 7000886-03.2009.8.26.0344 - Execução da Pena - Exectdo: Adailton Sousa dos Santos - Diante da certidão de fls. 2251, intime-se novamente a defesa para manifestação quanto ao teor de fls. 2239, no prazo impreterível de 05 (cinco) dias. Caso decorra tal prazo sem que haja a respectiva manifestação, abra-se vista à Defensoria Pública.
14/05/2025, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2025, 06:53
Proferido Despacho de Mero Expediente
12/05/2025, 19:55
Conclusos para despacho
12/05/2025, 17:22
Expedição de Certidão.
20/03/2025, 10:17
Juntada de Outros documentos
19/03/2025, 16:56
Juntada de Outros documentos
19/03/2025, 16:47
Conclusos para despacho
10/03/2025, 15:03
Certidão de Publicação Expedida
05/02/2025, 00:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/02/2025, 12:15
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
04/02/2025, 10:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2025, 10:35
Expedição de Certidão.
03/02/2025, 17:18
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
03/02/2025, 17:18
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/01/2025, 14:44
Expedição de Mandado.
16/01/2025, 15:16
Certidão de Publicação Expedida
17/07/2024, 02:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/07/2024, 02:23
Proferido Despacho de Mero Expediente
15/07/2024, 14:42
Conclusos para despacho
12/07/2024, 10:52
Conclusos para despacho
12/07/2024, 10:42
Recebidos os Autos do Outro Foro
10/07/2024, 09:31
Recebidos os Autos do Outro Foro
10/07/2024, 09:31
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
10/07/2024, 09:31
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
10/07/2024, 09:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
05/07/2024, 13:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
05/07/2024, 13:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
05/07/2024, 12:22
Expedição de Certidão.
05/07/2024, 12:21
Juntada de Outros documentos
05/07/2024, 12:18
Juntada de Outros documentos
05/07/2024, 12:13
Juntada de Outros documentos
05/07/2024, 09:37
Juntada de Outros documentos
05/07/2024, 09:37
Juntada de Outros documentos
05/07/2024, 09:37
Juntada de Outros documentos
05/07/2024, 09:37
Juntada de Outros documentos
05/07/2024, 09:37
Juntada de Outros documentos
05/07/2024, 09:37
Juntada de Outros documentos
05/07/2024, 09:36
Juntada de Outros documentos
05/07/2024, 09:36
Juntada de Outros documentos
05/07/2024, 09:36
Juntada de Outros documentos
05/07/2024, 09:36
Juntada de Outros documentos
05/07/2024, 09:36
Juntada de Outros documentos
05/07/2024, 09:35
Juntada de Outros documentos
05/07/2024, 09:35
Juntada de Outros documentos
05/07/2024, 09:35
Juntada de Outros documentos
05/07/2024, 09:35
Juntada de Outros documentos
05/07/2024, 09:34
Juntada de Outros documentos
05/07/2024, 09:34
Juntada de Outros documentos
05/07/2024, 09:34
Juntada de Outros documentos
05/07/2024, 09:34
Juntada de Outros documentos
05/07/2024, 09:34
Juntada de Outros documentos
05/07/2024, 09:33
Juntada de Outros documentos
05/07/2024, 09:33
Juntada de Outros documentos
05/07/2024, 09:32
Juntada de Outros documentos
05/07/2024, 09:32
Juntada de Outros documentos
05/07/2024, 09:32
Juntada de Outros documentos
05/07/2024, 09:31
Juntada de Outros documentos
05/07/2024, 09:31
Juntada de Outros documentos
05/07/2024, 09:31
Juntada de Outros documentos
05/07/2024, 09:30
Recebidos os Autos do Outro Foro
01/07/2024, 13:01
Recebidos os Autos do Outro Foro
01/07/2024, 13:01
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
01/07/2024, 13:01
Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
01/07/2024, 13:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
26/06/2024, 16:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
26/06/2024, 16:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
26/06/2024, 15:22
Certidão de Publicação Expedida
14/06/2024, 23:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/06/2024, 13:52
Proferido Despacho de Mero Expediente
14/06/2024, 13:01
Conclusos para despacho
11/06/2024, 16:38
Conclusos para despacho
11/06/2024, 13:28
Expedição de Certidão.
11/06/2024, 13:26
Juntada de Outros documentos
11/06/2024, 13:20
Expedição de Certidão.
17/04/2024, 13:13
Certidão de Publicação Expedida
09/03/2024, 02:57
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/03/2024, 06:28
Proferido Despacho de Mero Expediente
07/03/2024, 16:49
Conclusos para despacho
07/03/2024, 09:08
Recebidos os Autos do Outro Foro
29/02/2024, 09:26
Recebidos os Autos do Outro Foro
29/02/2024, 09:26
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
29/02/2024, 09:26
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
29/02/2024, 09:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
28/02/2024, 12:55
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
28/02/2024, 12:55
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
28/02/2024, 11:33
Expedição de Certidão.
28/02/2024, 11:32
Mudança de Magistrado
11/12/2023, 17:51
Certidão de Publicação Expedida
14/03/2023, 22:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/03/2023, 05:32
Expedição de Certidão.
13/03/2023, 16:39
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
13/03/2023, 16:38
Conclusos para decisão
13/03/2023, 16:18
Conclusos para despacho
13/03/2023, 16:16
Mudança de Magistrado
01/03/2023, 08:39
Conclusos para despacho
28/02/2023, 10:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2023, 16:59
Expedição de Certidão.
30/01/2023, 17:12
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
30/01/2023, 17:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2022, 10:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2022, 16:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
02/02/2022, 12:53
Juntada de Outros documentos
22/10/2021, 00:00
Destinação Parcial de Bens Apreendidos
17/11/2020, 00:00
Juntada de Outros documentos
07/02/2020, 00:00
Juntada de Outros documentos
07/02/2020, 00:00
Juntada de Outros documentos
25/10/2019, 00:00
Juntada de Outros documentos
23/08/2019, 00:00
Juntada de Outros documentos
06/06/2019, 00:00
Juntada de Outros documentos
04/04/2019, 00:00
Juntada de Outros documentos
14/02/2019, 00:00
Ato ordinatório
13/02/2019, 00:00
Destinação Parcial de Bens Apreendidos
18/12/2018, 00:00
Juntada de Outros documentos
14/12/2018, 00:00
Destinação Parcial de Bens Apreendidos
10/10/2018, 00:00
Juntada de Outros documentos
05/10/2018, 00:00
Juntada de Outros documentos
10/08/2018, 00:00
Juntada de Outros documentos
08/06/2018, 00:00
Juntada de Outros documentos
06/04/2018, 00:00
Juntada de Outros documentos
02/02/2018, 00:00
Juntada de Outros documentos
15/12/2017, 00:00
Destinação Parcial de Bens Apreendidos
31/03/2017, 00:00
Juntada de Outros documentos
23/02/2017, 00:00
Ato ordinatório
08/11/2016, 00:00
Destinação Parcial de Bens Apreendidos
27/10/2016, 00:00
Recebidos os autos
19/10/2016, 00:00
Ato ordinatório
19/10/2016, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Outra Vara) da Distribuição ao destino
18/10/2016, 00:00
Recebidos os Autos do Outro Foro
17/10/2016, 00:00
Juntada de Outros documentos
17/10/2016, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
05/10/2016, 00:00
Juntada de Outros documentos
09/09/2016, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
08/09/2016, 00:00
Recebidos os Autos da Conclusão
05/09/2016, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência
05/09/2016, 00:00
Conclusos para decisão
10/08/2016, 00:00
Recebidos os Autos do Advogado
09/08/2016, 00:00
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu
25/07/2016, 00:00
Ato ordinatório
23/06/2016, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
20/06/2016, 00:00
Recebidos os Autos da Conclusão
14/06/2016, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência
14/06/2016, 00:00
Conclusos para decisão
20/05/2016, 00:00
Recebidos os Autos do Advogado
12/05/2016, 00:00
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu
10/05/2016, 00:00
Ato ordinatório
06/05/2016, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
05/05/2016, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
02/05/2016, 00:00
Ato ordinatório
29/04/2016, 00:00
Recebidos os Autos do Advogado
25/04/2016, 00:00
Ato ordinatório
25/04/2016, 00:00
Ato ordinatório
18/04/2016, 00:00
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu
18/04/2016, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
15/04/2016, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
12/04/2016, 00:00
Ato ordinatório
11/04/2016, 00:00
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
29/03/2016, 00:00
Ato ordinatório
29/03/2016, 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência
22/03/2016, 00:00
Recebidos os Autos da Conclusão
17/03/2016, 00:00
Conclusos para decisão
16/02/2016, 00:00
Recebidos os Autos do Advogado
12/02/2016, 00:00
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu
05/02/2016, 00:00
Ato ordinatório
04/02/2016, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
03/02/2016, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
28/01/2016, 00:00
Ato ordinatório
09/11/2015, 00:00
Ato ordinatório
09/11/2015, 00:00
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
09/11/2015, 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência
05/11/2015, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
04/11/2015, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
03/11/2015, 00:00
Recebidos os Autos da Conclusão
22/09/2015, 00:00
Conclusos para despacho
21/09/2015, 00:00
Juntada de Outros documentos
21/09/2015, 00:00
Juntada de Outros documentos
21/09/2015, 00:00
Autos entregues em carga
16/09/2015, 00:00
Recebidos os Autos da Conclusão
16/09/2015, 00:00
Conclusos para despacho
15/09/2015, 00:00
Publicado ato_publicado em 10/09/2015.
10/09/2015, 00:00
Ato ordinatório
09/09/2015, 00:00
Recebidos os Autos da Conclusão
17/07/2015, 00:00
Conclusos para despacho
07/07/2015, 00:00
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
06/07/2015, 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
01/07/2015, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
01/06/2015, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
29/05/2015, 00:00
Autos no Prazo
13/04/2015, 00:00
Recebidos os Autos da Conclusão
02/03/2015, 00:00
Conclusos para despacho
12/02/2015, 00:00
Ato ordinatório
26/01/2015, 00:00
Baixa Conclusão
10/12/2014, 00:00
Conclusos para despacho
26/11/2014, 00:00
Autos no M.P.
11/11/2014, 00:00
Baixa M.P.
11/11/2014, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos ao T.J.) para destino
17/09/2014, 00:00
Outros
17/09/2014, 00:00
Juntada de Outros documentos
17/09/2014, 00:00
Juntada de Outros documentos
17/09/2014, 00:00
Juntada de Outros documentos
17/09/2014, 00:00
Outros
17/09/2014, 00:00
Imprensa
15/09/2014, 00:00
Baixa M.P.
12/09/2014, 00:00
Autos no M.P.
11/09/2014, 00:00
Baixa Conclusão
08/09/2014, 00:00
Conclusos para despacho
01/09/2014, 00:00
Autos devolvidos pela defesa
29/08/2014, 00:00
Imprensa
20/08/2014, 00:00
Imprensa
20/08/2014, 00:00
Autos com a Defesa
20/08/2014, 00:00
Baixa M.P.
08/08/2014, 00:00
Autos no M.P.
06/08/2014, 00:00
Baixa Conclusão
05/08/2014, 00:00
Conclusos para despacho
31/07/2014, 00:00
Baixa M.P.
28/07/2014, 00:00
Autos com a Defesa
28/07/2014, 00:00
Autos no M.P.
24/07/2014, 00:00
Baixa M.P.
06/06/2014, 00:00
Autos no M.P.
04/06/2014, 00:00
Baixa Conclusão
03/06/2014, 00:00
Conclusos para despacho
29/05/2014, 00:00
Outros
20/05/2014, 00:00
Autos com a Defesa
15/05/2014, 00:00
Baixa M.P.
14/05/2014, 00:00
Autos no M.P.
13/05/2014, 00:00
Autos no M.P.
13/05/2014, 00:00
Autos Recebidos da Comarca
16/04/2014, 00:00
Baixa M.P.
10/04/2014, 00:00
Autos no M.P.
09/04/2014, 00:00
Autos devolvidos pela defesa
07/04/2014, 00:00
Autos com a Defesa
04/04/2014, 00:00
Baixa M.P.
27/02/2014, 00:00
Autos no M.P.
26/02/2014, 00:00
Baixa Conclusão
07/02/2014, 00:00
Conclusos para despacho
04/02/2014, 00:00
Autos devolvidos pela defesa
03/02/2014, 00:00
Baixa M.P.
30/01/2014, 00:00
Autos com a Defesa
30/01/2014, 00:00
Autos no M.P.
28/01/2014, 00:00
Imprensa
23/01/2014, 00:00
Baixa Conclusão
13/12/2013, 00:00
Conclusos para despacho
11/12/2013, 00:00
Autos na Juntada
09/12/2013, 00:00
Autos Aguardando Cumprimento de Penas
23/07/2013, 00:00
Baixa M.P.
18/07/2013, 00:00
Autos no M.P.
17/07/2013, 00:00
Baixa Conclusão
12/07/2013, 00:00
Conclusos para despacho
27/06/2013, 00:00
Baixa M.P.
24/06/2013, 00:00
Autos no M.P.
20/06/2013, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos ao T.J.) para destino
03/06/2013, 00:00
Outros
03/06/2013, 00:00
Baixa Conclusão
03/06/2013, 00:00
Outros
29/05/2013, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos no xerox) para destino
10/05/2013, 00:00
Autos no Setor de Publicação
03/05/2013, 00:00
Baixa M.P.
18/04/2013, 00:00
Autos no M.P.
17/04/2013, 00:00
Baixa Conclusão
16/04/2013, 00:00
Conclusos para despacho
11/04/2013, 00:00
Autos no Setor de Publicação
04/04/2013, 00:00
Baixa M.P.
15/03/2013, 00:00
Autos no M.P.
14/03/2013, 00:00
Autos no Final para Cumprimento
07/03/2013, 00:00
Baixa Conclusão
04/03/2013, 00:00
Conclusos para despacho
28/02/2013, 00:00
Autos com a Defesa
21/02/2013, 00:00
Baixa M.P.
18/02/2013, 00:00
Autos no M.P.
15/02/2013, 00:00
Baixa M.P.
04/02/2013, 00:00
Autos no M.P.
01/02/2013, 00:00
Baixa Conclusão
17/01/2013, 00:00
Conclusos para despacho
11/01/2013, 00:00
Baixa M.P.
04/12/2012, 00:00
Autos no M.P.
30/11/2012, 00:00
Outros
29/10/2012, 00:00
Autos na Defensoria Pública
19/10/2012, 00:00
Baixa Defensoria Pública
19/10/2012, 00:00
Conclusos para despacho
28/09/2012, 00:00
Baixa Conclusão
28/09/2012, 00:00
Autos Recebidos da Comarca
31/08/2012, 00:00
Autos Recebidos da Comarca
03/08/2012, 00:00
Autos Aguardando Cumprimento de Penas
21/06/2012, 00:00
Baixa M.P.
19/06/2012, 00:00
Juntada de Outros documentos
12/06/2012, 00:00
Autos no Setor de Cálculo - Cálculo
11/06/2012, 00:00
Conclusos para despacho
05/06/2012, 00:00
Baixa M.P.
04/06/2012, 00:00
Autos no M.P.
31/05/2012, 00:00
Autos no M.P.
31/05/2012, 00:00
Autos na Juntada
17/05/2012, 00:00
Autos devolvidos pela defesa
02/05/2012, 00:00
Autos Aguardando Cumprimento de Penas
02/05/2012, 00:00
Autos com a Defesa
24/04/2012, 00:00
Autos Aguardando Cumprimento de Penas
27/01/2012, 00:00
Autos Recebidos da Comarca
26/01/2012, 00:00
Autos no Final para Cumprimento
26/01/2012, 00:00
Juntada de Outros documentos
13/12/2011, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino
13/12/2011, 00:00
Autos Aguardando Cumprimento de Penas
08/11/2011, 00:00
Outros
17/10/2011, 00:00
Outros
06/10/2011, 00:00
Autos Aguardando Cumprimento de Penas
08/09/2011, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos ao T.J.) para destino
09/08/2011, 00:00
Juntada de Outros documentos
08/08/2011, 00:00
Autos no Final para Cumprimento
08/08/2011, 00:00
Outros
02/08/2011, 00:00
Autos no M.P.
01/08/2011, 00:00
Outros
29/07/2011, 00:00
Autos na Defensoria Pública
18/07/2011, 00:00
Juntada de Outros documentos
12/07/2011, 00:00
Conclusos para despacho
12/07/2011, 00:00
Autos no M.P.
12/07/2011, 00:00
Conclusos para despacho
12/07/2011, 00:00
Autos com FUNAP
06/07/2011, 00:00
Autos no M.P.
05/07/2011, 00:00
Autos no Final para Cumprimento
28/06/2011, 00:00
Autos no Final para Cumprimento
01/06/2011, 00:00
Autos no Final para Cumprimento
17/05/2011, 00:00
Outros
16/05/2011, 00:00
Outros
06/05/2011, 00:00
Outros
14/04/2011, 00:00
Autos no Final para Cumprimento
14/04/2011, 00:00
Autos no M.P.
12/04/2011, 00:00
Autos no Final para Cumprimento
15/03/2011, 00:00
Autos no M.P.
11/03/2011, 00:00
Conclusos para despacho
04/03/2011, 00:00
Juntada de Outros documentos
04/03/2011, 00:00
Outros
04/03/2011, 00:00
Autos no M.P.
02/03/2011, 00:00
Outros
04/02/2011, 00:00
Outros
25/11/2010, 00:00
Outros
26/10/2010, 00:00
Conclusos para despacho
25/10/2010, 00:00
Autos com a Defesa
02/10/2010, 00:00
Outros
01/10/2010, 00:00
Outros
23/09/2010, 00:00
Autos com a Defesa
21/09/2010, 00:00
Outros
20/09/2010, 00:00
Juntada de Outros documentos
16/09/2010, 00:00
Juntada de Outros documentos
16/09/2010, 00:00
Juntada de Outros documentos
16/09/2010, 00:00
Juntada de Outros documentos
16/09/2010, 00:00
Juntada de Outros documentos
16/09/2010, 00:00
Autos no M.P.
16/09/2010, 00:00
Outros
28/07/2010, 00:00
Autos no Final para Cumprimento
12/05/2010, 00:00
Autos no M.P.
11/05/2010, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos ao T.J.) para destino
03/05/2010, 00:00
Outros
03/05/2010, 00:00
Conclusos para despacho
30/04/2010, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos ao T.J.) para destino
30/04/2010, 00:00
Juntada de Outros documentos
30/04/2010, 00:00
Autos na PAJ
29/04/2010, 00:00
Autos no M.P.
27/04/2010, 00:00
Outros
27/04/2010, 00:00
Autos no M.P.
27/04/2010, 00:00
Conclusos para despacho
26/04/2010, 00:00
Autos no M.P.
26/04/2010, 00:00
Outros
15/04/2010, 00:00
Outros
17/03/2010, 00:00
Autos no M.P.
15/03/2010, 00:00
Outros
11/03/2010, 00:00
Juntada de Outros documentos
11/03/2010, 00:00
Autos com FUNAP
10/03/2010, 00:00
Conclusos para despacho
09/03/2010, 00:00
Autos no M.P.
05/03/2010, 00:00
Outros
04/03/2010, 00:00
Autos no Final para Cumprimento
02/02/2010, 00:00
Autos no Final para Cumprimento
07/01/2010, 00:00
Autos no Final para Cumprimento
09/12/2009, 00:00
Outros
07/12/2009, 00:00
Autos no Final para Cumprimento
17/11/2009, 00:00
Autos no Final para Cumprimento
21/10/2009, 00:00
Outros
20/10/2009, 00:00
Juntada de Outros documentos
20/10/2009, 00:00
Autos no M.P.
16/10/2009, 00:00
Juntada de Outros documentos
23/09/2009, 00:00
Autos no Final para Cumprimento
21/09/2009, 00:00
Outros
18/09/2009, 00:00
Outros
26/08/2009, 00:00
Autos no Final para Cumprimento
24/07/2009, 00:00
Autos no Final para Cumprimento
23/06/2009, 00:00
Autos no Final para Cumprimento
22/05/2009, 00:00
Autos no Final para Cumprimento
29/04/2009, 00:00
Outros
31/03/2009, 00:00
Outros
30/03/2009, 00:00
Autos no M.P.
26/03/2009, 00:00
Outros
05/03/2009, 00:00
Autos no Final para Cumprimento
05/02/2009, 00:00
Outros
03/02/2009, 00:00
Autos no Final para Cumprimento
12/12/2008, 00:00
Outros
11/12/2008, 00:00
Autos no M.P.
05/12/2008, 00:00
Autos no Final para Cumprimento
03/11/2008, 00:00
Autos no M.P.
29/10/2008, 00:00
Conclusos para despacho
20/10/2008, 00:00
Outros
20/10/2008, 00:00
Juntada de Outros documentos
20/10/2008, 00:00
Autos à Defensoria Pública em mãos
13/10/2008, 00:00
Autos com FUNAP
03/10/2008, 00:00
Autos no M.P.
01/10/2008, 00:00
Autos no Final para Cumprimento
18/08/2008, 00:00
Outros
24/06/2008, 00:00
Juntada de Outros documentos
24/06/2008, 00:00
Autos Recebidos da Comarca
12/06/2008, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino
12/06/2008, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino
28/04/2008, 00:00
Juntada de Outros documentos
28/04/2008, 00:00
Conclusos para despacho
02/04/2008, 00:00
Baixa Conclusão
02/04/2008, 00:00
Autos no Prazo
02/04/2008, 00:00
Baixa M.P.
01/04/2008, 00:00
Autos no M.P.
28/03/2008, 00:00
Autos no Prazo
26/03/2008, 00:00
Autos no Final para Cumprimento
25/03/2008, 00:00
Conclusos para despacho
15/01/2008, 00:00
Baixa Conclusão
15/01/2008, 00:00
Autos no Prazo
15/01/2008, 00:00
Baixa M.P.
14/01/2008, 00:00
Autos no M.P.
11/01/2008, 00:00
Autos no Prazo
06/11/2007, 00:00
Conclusos para despacho
01/11/2007, 00:00
Outros
29/10/2007, 00:00
Autos com FUNAP
24/10/2007, 00:00
Conclusos para despacho
22/10/2007, 00:00
Autos no M.P.
05/10/2007, 00:00
Conclusos para despacho
26/09/2007, 00:00
Autos com FUNAP
21/09/2007, 00:00
Autos no M.P.
17/09/2007, 00:00
Juntada de Outros documentos
04/09/2007, 00:00
Autos Aguardando Cumprimento de Penas
16/08/2007, 00:00
Conclusos para despacho
26/07/2007, 00:00
Autos no Prazo
26/07/2007, 00:00
Autos no Prazo
24/07/2007, 00:00
Conclusos para despacho
23/07/2007, 00:00
Autos no Prazo
12/07/2007, 00:00
Outros
10/07/2007, 00:00
Conclusos para despacho
06/07/2007, 00:00
Outros
21/06/2007, 00:00
Autos Aguardando Cumprimento de Penas
07/05/2007, 00:00
Conclusos para despacho
04/05/2007, 00:00
Autos com FUNAP
02/05/2007, 00:00
Autos no M.P.
25/04/2007, 00:00
Autos Aguardando Cumprimento de Penas
24/04/2007, 00:00
Autos no Prazo
09/04/2007, 00:00
Conclusos para despacho
04/04/2007, 00:00
Autos Aguardando Cumprimento de Penas
20/03/2007, 00:00
Autos no Prazo
13/03/2007, 00:00
Autos no Final para Cumprimento
12/03/2007, 00:00
Outros
12/03/2007, 00:00
Conclusos para despacho
09/03/2007, 00:00
Autos no Final para Cumprimento
08/03/2007, 00:00
Conclusos para despacho
07/03/2007, 00:00
Autos no Final para Cumprimento
06/03/2007, 00:00
Conclusos para despacho
01/03/2007, 00:00
Autos no Prazo
16/02/2007, 00:00
Conclusos para despacho
15/02/2007, 00:00
Outros
14/02/2007, 00:00
Autos Recebidos da Comarca
13/02/2007, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino
08/02/2007, 00:00
Juntada de Outros documentos
19/01/2007, 00:00
Juntada de Outros documentos
12/01/2007, 00:00
Juntada de Outros documentos
12/01/2007, 00:00
Autos no M.P.
09/01/2007, 00:00
Juntada de Outros documentos
21/09/2006, 00:00
Autos no M.P.
29/08/2006, 00:00
Autos Recebidos da Comarca
18/07/2006, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino
10/07/2006, 00:00
Juntada de Outros documentos
10/07/2006, 00:00
Autos no Final para Cumprimento
04/07/2006, 00:00
Conclusos para despacho
03/07/2006, 00:00
Autos na PAJ
27/06/2006, 00:00
Autos na PAJ
26/06/2006, 00:00
Autos na PAJ
26/06/2006, 00:00
Autos no M.P.
19/06/2006, 00:00
Outros
25/05/2006, 00:00
Autos Recebidos da Comarca
29/03/2006, 00:00
Juntada de Outros documentos
07/04/2005, 00:00
Juntada de Outros documentos
08/11/2004, 00:00
Juntada de Outros documentos
18/05/2004, 00:00
Juntada de Outros documentos
17/11/2003, 00:00
Juntada de Outros documentos
02/06/2003, 00:00
Juntada de Outros documentos
25/11/2002, 00:00
Juntada de Outros documentos
27/06/2002, 00:00
Juntada de Outros documentos
29/05/2002, 00:00
Juntada de Outros documentos
26/07/2001, 00:00
Autos no M.P.
15/06/2001, 00:00
Juntada de Outros documentos
19/03/2001, 00:00
Outros
19/03/2001, 00:00
Conclusos para despacho
15/03/2001, 00:00
Outros
14/03/2001, 00:00
Outros
14/03/2001, 00:00
Conclusos para despacho
12/03/2001, 00:00
Outros
01/03/2001, 00:00
Conclusos para despacho
23/02/2001, 00:00
Outros
20/02/2001, 00:00
Outros
19/02/2001, 00:00
Conclusos para despacho
15/02/2001, 00:00
Autos Aguardando Cumprimento de Penas
13/02/2001, 00:00
Autos Aguardando Cumprimento de Penas
19/01/2001, 00:00
Autos no Setor de Publicação
17/01/2001, 00:00
Outros
17/01/2001, 00:00
Conclusos para despacho
11/01/2001, 00:00
Outros
08/01/2001, 00:00
Outros
04/01/2001, 00:00
Autos no M.P.
26/12/2000, 00:00
Autos Aguardando Cumprimento de Penas
08/11/2000, 00:00
Autos no Setor de Publicação
08/11/2000, 00:00
Conclusos para despacho
06/11/2000, 00:00
Autos no M.P.
06/11/2000, 00:00
Autos no Setor de Cálculo - Cálculo
31/10/2000, 00:00
Autos no Setor de Publicação
31/10/2000, 00:00
Juntada de Outros documentos
30/10/2000, 00:00
Conclusos para despacho
26/10/2000, 00:00
Autos no M.P.
18/10/2000, 00:00
Autos Aguardando Cumprimento de Penas
09/10/2000, 00:00
Outros
06/10/2000, 00:00
Conclusos para despacho
04/10/2000, 00:00
Autos na PAJ
03/10/2000, 00:00
Autos Aguardando Cumprimento de Penas
27/09/2000, 00:00
Conclusos para despacho
27/09/2000, 00:00
Outros
14/09/2000, 00:00
Autos Aguardando Cumprimento de Penas
13/09/2000, 00:00
Autos na PAJ
11/09/2000, 00:00
Autos no M.P.
06/09/2000, 00:00
Autos no Setor de Publicação
01/09/2000, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos ao T.J.) para destino
30/08/2000, 00:00
Autos na PAJ
29/08/2000, 00:00
Outros
29/08/2000, 00:00
Outros
29/08/2000, 00:00
Conclusos para despacho
29/08/2000, 00:00
Autos no Prazo
28/08/2000, 00:00
Outros
24/08/2000, 00:00
Autos no M.P.
22/08/2000, 00:00
Conclusos para despacho
18/08/2000, 00:00
Autos no M.P.
20/07/2000, 00:00
Outros
18/07/2000, 00:00
Conclusos para despacho
18/07/2000, 00:00
Autos no M.P.
09/06/2000, 00:00
Outros
09/06/2000, 00:00
Autos no M.P.
06/06/2000, 00:00
Autos no Setor de Publicação
02/06/2000, 00:00
Conclusos para despacho
30/05/2000, 00:00
Autos na PAJ
26/05/2000, 00:00
Autos no M.P.
16/05/2000, 00:00
Outros
14/01/2000, 00:00
Conclusos para despacho
12/01/2000, 00:00
Autos na PAJ
07/01/2000, 00:00
Autos no M.P.
03/01/2000, 00:00
Outros
09/12/1999, 00:00
Outros
09/12/1999, 00:00
Autos na PAJ
07/12/1999, 00:00
Autos no M.P.
02/12/1999, 00:00
Conclusos para despacho
30/11/1999, 00:00
Autos no M.P.
25/11/1999, 00:00
Autos na PAJ
11/11/1999, 00:00
Outros
11/11/1999, 00:00
Autos no Setor de Publicação
10/11/1999, 00:00
Autos no M.P.
05/11/1999, 00:00
Conclusos para despacho
04/11/1999, 00:00
Autos na PAJ
03/11/1999, 00:00
Autos no M.P.
28/10/1999, 00:00
Outros
27/10/1999, 00:00
Conclusos para despacho
25/10/1999, 00:00
Autos na PAJ
20/10/1999, 00:00
Autos no M.P.
08/10/1999, 00:00
Autos Aguardando Cumprimento de Penas
06/07/1999, 00:00
Outros
06/07/1999, 00:00
Conclusos para despacho
29/06/1999, 00:00
Autos na PAJ
23/06/1999, 00:00
Autos no M.P.
16/06/1999, 00:00
Outros
15/06/1999, 00:00
Conclusos para despacho
09/06/1999, 00:00
Autos na PAJ
31/05/1999, 00:00
Autos no M.P.
26/05/1999, 00:00
Autos no Setor de Cálculo - Cálculo
12/05/1999, 00:00
Autos na PAJ
07/05/1999, 00:00
Autos no M.P.
04/05/1999, 00:00
Outros
03/05/1999, 00:00
Juntada de Outros documentos
29/04/1999, 00:00
Conclusos para despacho
26/04/1999, 00:00
Autos no M.P.
20/04/1999, 00:00
Autos no Prazo
20/04/1999, 00:00
Conclusos para despacho
14/04/1999, 00:00
Autos Aguardando Cumprimento de Penas
24/03/1999, 00:00
Autos Aguardando Cumprimento de Penas
23/03/1999, 00:00
Autos na PAJ
18/03/1999, 00:00
Autos no M.P.
15/03/1999, 00:00
Conclusos para despacho
09/03/1999, 00:00
Conclusos para despacho
04/03/1999, 00:00
Autos na PAJ
04/03/1999, 00:00
Autos no Prazo
25/02/1999, 00:00
Conclusos para despacho
19/02/1999, 00:00
Autos no M.P.
08/02/1999, 00:00
Autos no M.P.
03/02/1999, 00:00
Conclusos para despacho
29/01/1999, 00:00
Outros
23/10/1997, 00:00
Juntada de Outros documentos
23/10/1997, 00:00
Autos com a Defesa
25/09/1997, 00:00
Outros
24/09/1997, 00:00
Autos Aguardando Cumprimento de Penas
22/07/1997, 00:00
Autos no Final para Cumprimento
21/07/1997, 00:00
Conclusos para despacho
16/07/1997, 00:00
Autos na PAJ
10/07/1997, 00:00
Autos no M.P.
01/07/1997, 00:00
Autos no Setor de Cálculo - Cálculo
10/06/1997, 00:00
Autos no Setor de Sentença - Deferimento
04/06/1997, 00:00
Conclusos para despacho
26/05/1997, 00:00
Juntada de Outros documentos
23/05/1997, 00:00
Autos no M.P.
21/05/1997, 00:00
Autos Aguardando Cumprimento de Penas
08/01/1996, 00:00
Outros
08/01/1996, 00:00
Autos no Final para Cumprimento
04/01/1996, 00:00
Conclusos para despacho
02/01/1996, 00:00
Autos no M.P.
21/12/1995, 00:00
Juntada de Outros documentos
27/01/1994, 00:00
Documentos
Despacho
•
07/04/2026, 18:09
Ato Ordinatório
•
19/01/2026, 17:55
Despacho
•
07/01/2026, 13:03
Despacho
•
18/12/2025, 13:00
Despacho
•
09/12/2025, 16:40
Ato Ordinatório
•
19/11/2025, 10:57
Ato Ordinatório
•
14/10/2025, 14:07
Decisão
•
26/09/2025, 15:39
Ato Ordinatório
•
24/06/2025, 10:53
Despacho
•
12/05/2025, 19:55
Ato Ordinatório
•
04/02/2025, 10:52
Ato Ordinatório
•
03/02/2025, 17:18
Despacho
•
15/07/2024, 14:42
Despacho
•
14/06/2024, 13:00
Despacho
•
07/03/2024, 16:49
Ver todos os documentos (17)
Todos os documentos
(17)
Despacho
•
07/04/2026, 18:09
Ato Ordinatório
•
19/01/2026, 17:55
Despacho
•
07/01/2026, 13:03
Despacho
•
18/12/2025, 13:00
Despacho
•
09/12/2025, 16:40
Ato Ordinatório
•
19/11/2025, 10:57
Ato Ordinatório
•
14/10/2025, 14:07
Decisão
•
26/09/2025, 15:39
Ato Ordinatório
•
24/06/2025, 10:53
Despacho
•
12/05/2025, 19:55
Ato Ordinatório
•
04/02/2025, 10:52
Ato Ordinatório
•
03/02/2025, 17:18
Despacho
•
15/07/2024, 14:42
Despacho
•
14/06/2024, 13:00
Despacho
•
07/03/2024, 16:49
Decisão
•
13/03/2023, 16:38
Ato Ordinatório
•
30/01/2023, 17:12