Procedimento Comum Cível 1001921-75.2024.8.26.0441 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/05/2024

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

02 Cumulativa de Peruibe

Partes do Processo

MONGUE PROTECAO AO SISTEMA COSTEIRO

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE PERUIBE

CNPJ

Reu

SECRETARIO DO MEIO AMBIENTE

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO SERGIO DE OLIVEIRA SANTANA

OAB/SP 363381·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/03/2026, 15:18

Expedição de Certidão.

19/03/2026, 15:18

Expedição de Certidão.

24/01/2026, 08:01

Expedição de Certidão.

24/01/2026, 08:01

Expedição de Certidão.

25/11/2025, 14:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/11/2025, 14:34

Trânsito em Julgado às partes

25/11/2025, 14:30

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/10/2025, 11:12

Certidão de Publicação Expedida

14/10/2025, 01:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/10/2025, 09:09

Julgada improcedente a ação

13/10/2025, 08:34

Juntada de Certidão

23/09/2025, 04:11

Conclusos para julgamento

22/09/2025, 09:21

Expedição de Carta.

22/09/2025, 09:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2025, 22:04

Todas as movimentações(95)

Arquivado Definitivamente

19/03/2026, 15:18

Expedição de Certidão.

19/03/2026, 15:18

Expedição de Certidão.

24/01/2026, 08:01

Expedição de Certidão.

24/01/2026, 08:01

Expedição de Certidão.

25/11/2025, 14:36

Documentos

Ato Ordinatório

•25/11/2025, 14:34

Sentença

•13/10/2025, 08:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/11/2025, 14:34

Trânsito em Julgado às partes

25/11/2025, 14:30

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/10/2025, 11:12

Certidão de Publicação Expedida

14/10/2025, 01:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/10/2025, 09:09

Julgada improcedente a ação

13/10/2025, 08:34

Juntada de Certidão

23/09/2025, 04:11

Conclusos para julgamento

22/09/2025, 09:21

Expedição de Carta.

22/09/2025, 09:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2025, 22:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/09/2025, 11:07

Expedição de Certidão.

04/09/2025, 11:02

Certidão de Publicação Expedida

07/08/2025, 05:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/08/2025, 11:10

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/08/2025, 10:56

Conclusos para despacho

06/08/2025, 09:01

Expedição de Certidão.

06/08/2025, 09:00

Certidão de Publicação Expedida

07/07/2025, 05:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/07/2025, 16:29

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

04/07/2025, 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2025, 22:00

Certidão de Publicação Expedida

17/06/2025, 02:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/06/2025, 09:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

16/06/2025, 08:38

Expedição de Certidão.

16/06/2025, 08:37

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 09:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Antonio Sergio de Oliveira Santana (OAB 363381/SP) Processo 1001921-75.2024.8.26.0441 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Mongue Proteção Ao Sistema Costeiro - Analisando os autos verifiquei o pedido de prazo para manifestação do autor e foi concedido o prazo de 10 (dez) dias para andamento.

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 08:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/05/2025, 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2025, 22:55

Certidão de Publicação Expedida

25/04/2025, 22:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/04/2025, 02:11

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/04/2025, 18:40

Conclusos para despacho

23/04/2025, 13:04

Expedição de Certidão.

23/04/2025, 13:04

Certidão de Publicação Expedida

07/04/2025, 22:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/04/2025, 01:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

04/04/2025, 16:10

Expedição de Certidão.

04/04/2025, 15:27

Certidão de Publicação Expedida

18/03/2025, 22:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/03/2025, 07:10

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/03/2025, 15:24

Expedição de Certidão.

24/02/2025, 08:52

Conclusos para julgamento

19/02/2025, 14:25

Juntada de Petição de Parecer

18/02/2025, 11:50

Expedição de Certidão.

17/02/2025, 10:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/02/2025, 10:03

Conclusos para decisão

17/02/2025, 10:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2025, 12:02

Expedição de Certidão.

13/02/2025, 10:22

Conclusos para despacho

11/02/2025, 16:26

Expedição de Certidão.

11/02/2025, 16:26

Certidão de Publicação Expedida

14/01/2025, 23:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/01/2025, 07:21

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/01/2025, 17:20

Conclusos para decisão

25/11/2024, 10:01

Conclusos para despacho

25/11/2024, 09:38

Expedição de Certidão.

25/11/2024, 09:36

Expedição de Certidão.

27/10/2024, 08:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2024, 18:36

Certidão de Publicação Expedida

17/10/2024, 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/10/2024, 13:45

Expedição de Certidão.

16/10/2024, 13:14

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/10/2024, 13:12

Conclusos para despacho

15/10/2024, 13:11

Não confirmada a citação eletrônica

12/06/2024, 18:06

Certidão de Publicação Expedida

05/06/2024, 21:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/06/2024, 01:49

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

04/06/2024, 17:43

Juntada de Petição de Contestação

03/06/2024, 20:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/05/2024, 11:05

Certidão de Publicação Expedida

24/05/2024, 23:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/05/2024, 01:27

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

23/05/2024, 19:15

Conclusos para decisão

22/05/2024, 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2024, 15:16

Expedição de Certidão.

22/05/2024, 10:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/05/2024, 10:25

Certidão de Publicação Expedida

21/05/2024, 23:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2024, 11:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/05/2024, 07:27

Expedição de Certidão.

20/05/2024, 16:00

Expedição de Mandado.

20/05/2024, 14:57

Expedição de Mandado.

20/05/2024, 14:56

Concedida a Antecipação de tutela

20/05/2024, 14:17

Conclusos para decisão

20/05/2024, 13:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2024, 13:31

Expedição de Certidão.

20/05/2024, 08:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/05/2024, 08:24

Distribuído por sorteio

19/05/2024, 21:30

Ato Ordinatório

•04/09/2025, 11:07

Despacho

•06/08/2025, 10:56

Ato Ordinatório

•04/07/2025, 15:39

Ato Ordinatório

•16/06/2025, 08:38

Ato Ordinatório

•12/05/2025, 16:04

Despacho

•24/04/2025, 18:40

Ato Ordinatório

•04/04/2025, 16:10

Despacho

•17/03/2025, 15:24

Ato Ordinatório

•17/02/2025, 10:03

Decisão

•13/01/2025, 17:20

Despacho

•16/10/2024, 13:12

Ato Ordinatório

•04/06/2024, 17:43

Decisão

•23/05/2024, 19:15

Todos os documentos(18)

Ato Ordinatório

•25/11/2025, 14:34

Sentença

•13/10/2025, 08:34

Ato Ordinatório

•04/09/2025, 11:07

Despacho

•06/08/2025, 10:56

Ato Ordinatório

•04/07/2025, 15:39

Ato Ordinatório

•16/06/2025, 08:38

Ato Ordinatório

•12/05/2025, 16:04

Despacho

•24/04/2025, 18:40

Ato Ordinatório

•04/04/2025, 16:10

Despacho

•17/03/2025, 15:24

Ato Ordinatório

•17/02/2025, 10:03

Decisão

•13/01/2025, 17:20

Despacho

•16/10/2024, 13:12

Ato Ordinatório

•04/06/2024, 17:43

Decisão

•23/05/2024, 19:15

Ato Ordinatório

•22/05/2024, 10:25

Decisão

•20/05/2024, 14:17

Ato Ordinatório

•20/05/2024, 08:24