Procedimento Comum Cível 1015918-92.2023.8.26.0625 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/10/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

04 Civel de Taubate

Partes do Processo

CONDOMINIO RESIDENCIAL TRIVIALI

CNPJ

Autor

MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA

CNPJ

Reu

PAULO LAERCIO SCHMIDT JUNIOR

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

REGINALDO MARCEANO DA FONSECA

OAB/SP 430212·CPF·Representa: Autor

DAVI BASTOS BARBOSA

OAB/SP 269188·CPF·Representa: Autor

SHAYDA DAHER DE SOUZA

OAB/SP 371026·CPF·Representa: Autor

FABIANA BARBASSA LUCIANO

OAB/SP 320144·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2026, 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2026, 10:20

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/05/2026, 09:14

Conclusos para despacho

11/05/2026, 09:29

Conclusos para despacho

30/04/2026, 14:42

Processo Desarquivado Com Reabertura

30/04/2026, 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2026, 20:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2026, 13:21

Certidão de Publicação Expedida

16/04/2026, 19:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/04/2026, 09:05

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

15/04/2026, 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2026, 21:19

Arquivado Provisoriamente

02/02/2026, 13:20

Expedição de Certidão.

02/02/2026, 13:20

Certidão de Publicação Expedida

10/11/2025, 01:21

Todas as movimentações(178)

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2026, 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2026, 10:20

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/05/2026, 09:14

Conclusos para despacho

11/05/2026, 09:29

Conclusos para despacho

30/04/2026, 14:42

Documentos

Decisão

•13/05/2026, 09:14

Ato Ordinatório

•15/04/2026, 08:45

Processo Desarquivado Com Reabertura

30/04/2026, 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2026, 20:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2026, 13:21

Certidão de Publicação Expedida

16/04/2026, 19:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/04/2026, 09:05

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

15/04/2026, 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2026, 21:19

Arquivado Provisoriamente

02/02/2026, 13:20

Expedição de Certidão.

02/02/2026, 13:20

Certidão de Publicação Expedida

10/11/2025, 01:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/11/2025, 07:10

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/11/2025, 06:30

Conclusos para despacho

05/11/2025, 09:17

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

05/11/2025, 09:15

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

04/11/2025, 10:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

27/06/2025, 13:55

Expedição de Certidão.

27/06/2025, 13:49

Realizado cálculo de custas

27/06/2025, 13:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/06/2025, 13:03

Juntada de Petição de Contra-razões

25/06/2025, 00:16

Certidão de Publicação Expedida

09/06/2025, 15:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/06/2025, 16:34

Recebido o recurso

06/06/2025, 16:22

Mudança de Magistrado

06/06/2025, 12:52

Conclusos para despacho

06/06/2025, 10:41

Juntada de Petição de Recurso adesivo

06/06/2025, 02:49

Juntada de Petição de Contra-razões

06/06/2025, 01:49

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 07:25

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 07:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Fabiana Barbassa Luciano (OAB 320144/SP), Shayda Daher de Souza (OAB 371026/SP), Reginaldo Marceano da Fonseca (OAB 430212/SP) Processo 1015918-92.2023.8.26.0625 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Condominio Residencial Triviali - Reqdo: Mrv Engenharia e Participacoes Sa - Vistos. 1. Intime-se a parte recorrida a apresentar contrarrazões ao recurso de fls. 887/897, no prazo de quinze (15) dias. 2. Após, encaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, independentemente de juízo de admissibilidade, ante o disposto no artigo 1010, § 3º, do Código de Processo Civil. 3. Int.

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 08:02

Recebido o recurso

13/05/2025, 06:05

Conclusos para despacho

12/05/2025, 11:54

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

07/05/2025, 22:08

Certidão de Publicação Expedida

29/04/2025, 06:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/04/2025, 09:12

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

28/04/2025, 08:38

Certidão de Publicação Expedida

14/04/2025, 23:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/04/2025, 01:19

Embargos de Declaração Acolhidos

13/04/2025, 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2025, 21:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2025, 21:07

Expedição de Certidão.

09/04/2025, 16:48

Conclusos para decisão

07/03/2025, 14:23

Certidão de Publicação Expedida

05/03/2025, 22:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/03/2025, 09:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/03/2025, 08:59

Conclusos para despacho

27/02/2025, 12:24

Juntada de Petição de Embargos de declaração

25/02/2025, 22:04

Certidão de Publicação Expedida

15/02/2025, 02:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/02/2025, 01:37

Julgada Procedente em Parte a Ação

13/02/2025, 18:40

Mudança de Magistrado

12/02/2025, 09:38

Conclusos para julgamento

12/02/2025, 09:11

Conclusos para despacho

12/02/2025, 07:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2025, 19:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2025, 19:04

Certidão de Publicação Expedida

22/01/2025, 04:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/01/2025, 06:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/01/2025, 14:29

Conclusos para despacho

20/01/2025, 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2025, 11:53

Certidão de Publicação Expedida

28/11/2024, 01:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/11/2024, 02:32

Juntada de Outros documentos

26/11/2024, 16:42

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/11/2024, 15:27

Conclusos para despacho

25/11/2024, 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2024, 21:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2024, 17:08

Juntada de Outros documentos

05/11/2024, 12:55

Certidão de Publicação Expedida

02/11/2024, 03:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/11/2024, 10:48

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

01/11/2024, 10:13

Conclusos para despacho

29/10/2024, 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2024, 02:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2024, 19:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2024, 17:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2024, 08:40

Certidão de Publicação Expedida

08/10/2024, 06:53

Juntada de Outros documentos

07/10/2024, 14:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/10/2024, 10:50

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

07/10/2024, 10:25

Conclusos para despacho

07/10/2024, 06:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2024, 09:30

Certidão de Publicação Expedida

24/07/2024, 04:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/07/2024, 02:17

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

22/07/2024, 16:55

Conclusos para despacho

22/07/2024, 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/07/2024, 18:55

Certidão de Publicação Expedida

18/07/2024, 01:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/07/2024, 06:55

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

16/07/2024, 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2024, 09:56

Certidão de Publicação Expedida

16/07/2024, 02:44

Juntada de Outros documentos

15/07/2024, 14:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/07/2024, 13:45

Ato ordinatório

15/07/2024, 12:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2024, 23:57

Certidão de Publicação Expedida

05/07/2024, 04:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/07/2024, 00:57

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

03/07/2024, 16:25

Conclusos para despacho

03/07/2024, 06:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2024, 11:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/06/2024, 06:22

Certidão de Publicação Expedida

22/06/2024, 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/06/2024, 02:12

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

20/06/2024, 15:26

Conclusos para despacho

19/06/2024, 07:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2024, 04:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2024, 04:39

Certidão de Publicação Expedida

07/06/2024, 02:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/06/2024, 13:43

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

06/06/2024, 12:27

Conclusos para despacho

05/06/2024, 08:41

Certidão de Publicação Expedida

04/06/2024, 23:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/06/2024, 02:14

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/06/2024, 14:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2024, 22:52

Conclusos para despacho

29/05/2024, 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2024, 20:38

Certidão de Publicação Expedida

17/05/2024, 01:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/05/2024, 01:18

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/05/2024, 14:11

Conclusos para despacho

15/05/2024, 08:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2024, 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2024, 09:40

Certidão de Publicação Expedida

27/04/2024, 00:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/04/2024, 01:42

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/04/2024, 14:04

Conclusos para despacho

25/04/2024, 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2024, 19:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/04/2024, 18:36

Expedição de Certidão.

11/04/2024, 10:47

Certidão de Publicação Expedida

11/04/2024, 00:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/04/2024, 06:28

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

09/04/2024, 15:43

Conclusos para despacho

09/04/2024, 08:04

Expedição de Certidão.

08/04/2024, 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/04/2024, 10:07

Certidão de Publicação Expedida

04/04/2024, 23:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/04/2024, 09:24

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/04/2024, 09:14

Conclusos para despacho

26/03/2024, 10:59

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

22/03/2024, 05:28

Certidão de Publicação Expedida

06/03/2024, 01:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/03/2024, 09:22

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

05/03/2024, 08:43

Juntada de Petição de Contestação

28/02/2024, 01:16

Certidão de Publicação Expedida

22/02/2024, 04:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/02/2024, 10:51

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

21/02/2024, 09:59

Conclusos para despacho

21/02/2024, 09:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2024, 16:00

Suspensão do Prazo

10/02/2024, 03:56

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/02/2024, 01:01

Certidão de Publicação Expedida

02/02/2024, 07:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/02/2024, 07:26

Juntada de Certidão

18/01/2024, 07:27

Expedição de Carta.

17/01/2024, 16:54

Ato ordinatório

15/01/2024, 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/01/2024, 11:39

Certidão de Publicação Expedida

15/12/2023, 01:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/12/2023, 05:33

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/12/2023, 16:58

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/12/2023, 16:24

Suspensão do Prazo

19/11/2023, 13:42

Juntada de Certidão

30/10/2023, 17:45

Expedição de Carta.

30/10/2023, 07:51

Certidão de Publicação Expedida

20/10/2023, 00:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/10/2023, 10:43

Não Concedida a Medida Liminar

18/10/2023, 16:57

Conclusos para decisão

18/10/2023, 14:42

Distribuído por sorteio

16/10/2023, 13:06

Despacho

•07/11/2025, 06:30

Ato Ordinatório

•26/06/2025, 13:03

Despacho

•06/06/2025, 16:22

Despacho

•13/05/2025, 06:05

Ato Ordinatório

•28/04/2025, 08:38

Sentença

•13/04/2025, 17:36

Despacho

•05/03/2025, 08:59

Sentença

•13/02/2025, 18:40

Despacho

•20/01/2025, 14:29

Despacho

•26/11/2024, 15:27

Decisão

•01/11/2024, 10:13

Decisão

•07/10/2024, 10:25

Decisão

•22/07/2024, 16:55

Todos os documentos(30)

Decisão

•13/05/2026, 09:14

Ato Ordinatório

•15/04/2026, 08:45

Despacho

•07/11/2025, 06:30

Ato Ordinatório

•26/06/2025, 13:03

Despacho

•06/06/2025, 16:22

Despacho

•13/05/2025, 06:05

Ato Ordinatório

•28/04/2025, 08:38

Sentença

•13/04/2025, 17:36

Despacho

•05/03/2025, 08:59

Sentença

•13/02/2025, 18:40

Despacho

•20/01/2025, 14:29

Despacho

•26/11/2024, 15:27

Decisão

•01/11/2024, 10:13

Decisão

•07/10/2024, 10:25

Decisão

•22/07/2024, 16:55

Ato Ordinatório

•16/07/2024, 16:30

Ato Ordinatório

•15/07/2024, 12:57

Decisão

•03/07/2024, 16:25

Despacho

•20/06/2024, 15:26

Decisão

•06/06/2024, 12:27

Despacho

•03/06/2024, 14:24

Despacho

•15/05/2024, 14:11

Despacho

•25/04/2024, 14:04

Decisão

•09/04/2024, 15:43

Despacho

•04/04/2024, 09:14

Ato Ordinatório

•05/03/2024, 08:43

Decisão

•21/02/2024, 09:59

Ato Ordinatório

•15/01/2024, 14:51

Ato Ordinatório

•13/12/2023, 16:58

Decisão

•18/10/2023, 16:57