Execução de Título Extrajudicial 0115857-13.2008.8.26.0100 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 0115857-13.2008.8.26.0100 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição

11/05/2026, 13:45

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 40491264320268260000/TJSP

07/05/2026, 23:52

Juntada - Registro de pagamento - Guia 450739115, Subguia 450923311 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 576,30

07/05/2026, 22:50

Link para pagamento - Guia: 450739115, subguia: <a href='https://tjsp.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=450923311&modulo=A&urlRetorno=https://eproc1g.tjsp.jus.br/eproc/controlador_ajax.php?acao_ajax=md_tjsc_gc_gerar_guia_agravo_apelacao&idProcesso=611762248546668552686809615228&idProcessoParte=611762437552178369538091111751&hash=645e4e044ec8d317dfb2e61d030ef613'>450923311</a>

07/05/2026, 21:12

Juntada - Guia Gerada - JOSE DE ARIMATEIA ANDRADE - Guia 450739115 - R$ 576,30

07/05/2026, 21:12

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 07/05/2026 - Refer. aos Eventos: 475, 476, 477, 478

07/05/2026, 04:01

Juntada de Petição

06/05/2026, 17:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 06/05/2026 - Refer. aos Eventos: 475, 476, 477, 478

06/05/2026, 03:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2026, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2026, 17:50

Decisão interlocutória

04/05/2026, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2026, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2026, 17:50

Juntada de Petição

30/04/2026, 11:35

Conclusos para decisão

27/04/2026, 14:13

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•04/05/2026, 17:50

DESPACHO/DECISÃO

•19/01/2026, 17:44

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 1906/2025Teor do ato: A parte exequente, devidamente intimada, apresentou manifestação sobre a alegação de prescrição nas fls. 609/621. É O RELATÓRIO. DECIDO. Trata-se de execução de Cédula de Crédito Comercial sujeita á prescrição trienal encartada no art. 70 da Lei Uniforme. O despacho que ordena a citação opera mera suspensão precária da prescrição, a qual se confirma e retroage à data da propositura quando o exequente promove a diligência na forma e no tempo descritos na lei processual (art. 202, I, do CC/02). O despacho que ordenou a citação foi proferido em 03/03/2008 (fls. 73). A citação editalícia somente foi pleiteada em maio/2016 (fls. 155), após o arquivamento do feito ocorrido entre abril/2013 (fls. 143) e janeiro/2016 (fls. 148). Assim, verifica-se que o feito restou paralisado sem citação dos executados por prazo superior ao prescricional, de tal sorte que jamais se operou a interrupção do prazo que estava em curso desde 08/11/2006 - data do vencimento final da avença (fls. 4). Com efeito, operou-se a prescrição material da pretensão executiva em razão da inércia do credor quanto à promoção da citação. Ante o exposto, DECLARO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO e EXTINGO a presente execução com fulcro no art. 487, II, do CPC. Deixo de condenar a parte exequente ao pagamento de honorários sucumbenciais à luz do princípio da causalidade, visto que a demanda somente existiu em razão da inadimplência dos executados que ainda dificultaram consideravelmente a sua citação. Assim, deixo de homologar o auto de arrematação trazido às fls. 597/605, facultando-se o levantamento da quantia pelo terceiro arrematante A comissão paga ao leiloeiro será devolvida ao arrematante, na forma do art. 7º, da Resolução 236/16 do CNJ, após o trânsito em julgado desta sentença. O mesmo destino será conferido ao valor da arrematação, que poderá ser levantado pelo terceiro arrematante, igualmente observado aqui o prévio trânsito em julgado desta se

28/10/2025, 17:24

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença - A parte exequente, devidamente intimada, apresentou manifestação sobre a alegação de prescrição nas fls. 609/621. É O RELATÓRIO. DECIDO. Trata-se de execução de Cédula de Crédito Comercial sujeita á prescrição trienal encartada no art. 70 da Lei Uniforme. O despacho que ordena a citação opera mera suspensão precária da prescrição, a qual se confirma e retroage à data da propositura quando o exequente promove a diligência na forma e no tempo descritos na lei processual (art. 202, I, do CC/02). O despacho que ordenou a citação foi proferido em 03/03/2008 (fls. 73). A citação editalícia somente foi pleiteada em maio/2016 (fls. 155), após o arquivamento do feito ocorrido entre abril/2013 (fls. 143) e janeiro/2016 (fls. 148). Assim, verifica-se que o feito restou paralisado sem citação dos executados por prazo superior ao prescricional, de tal sorte que jamais se operou a interrupção do prazo que estava em curso desde 08/11/2006 - data do vencimento final da avença (fls. 4). Com efeito, operou-se a prescrição material da pretensão executiva em razão da inércia do credor quanto à promoção da citação. Ante o exposto, DECLARO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO e EXTINGO a presente execução com fulcro no art. 487, II, do CPC. Deixo de condenar a parte exequente ao pagamento de honorários sucumbenciais à luz do princípio da causalidade, visto que a demanda somente existiu em razão da inadimplência dos executados que ainda dificultaram consideravelmente a sua citação. Assim, deixo de homologar o auto de arrematação trazido às fls. 597/605, facultando-se o levantamento da quantia pelo terceiro arrematante A comissão paga ao leiloeiro será devolvida ao arrematante, na forma do art. 7º, da Resolução 236/16 do CNJ, após o trânsito em julgado desta sentença. O mesmo destino será conferido ao valor da arrematação, que poderá ser levantado pelo terceiro arrematante, igualmente observado aqui o prévio trânsito em julgado desta sentença. A títul

28/10/2025, 16:17

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0907/2025Teor do ato: I. Em atenção ao requerimento do exequente determino o praceamento do bem pelo SISTEMA ELETRÔNICO previsto no art.879-II do CPC e regulamentado pelas NSCGJ. Com isso, busca-se aumentar a quantidade de participantes, propiciando, por conseguinte, uma maior divulgação e, assim, potencializar a eventual arrematação em benefício do credor (art. 797 do CPC) e dos devedores (art. 805 do CPC). II. Para consecução do fim almejado, nomeio leiloeiro(a) público(a) o(a) gestor(a) FERNANDO JOSÉ CERELLO GONÇALVES PEREIRA - JUCESP Nº 844 - MEGA LEILÕES - WWW.MEGALEILOES.COM.BR, [email protected]. Quando da intimação do leiloeiro, por e-mail, deverá constar a advertência de que será de sua incumbência, promover as intimações nos termos do art. 889 do CPC, comprovando oportunamente nos autos. III. A comissão devida ao gestor será de 5% sobre o valor da arrematação, não se incluindo no valor do lanço (art. 266 das NSCG). IV. Não sendo efetuado o depósito da oferta, o gestor comunicará imediatamente o fato ao Juízo, informando também os lanços imediatamente anteriores para que sejam submetidos à apreciação do Juízo, sem prejuízo da aplicação da sanção prevista no art. 897 do CPC (artigo 267 das NSCGJ) V. O exequente, se vier a arrematar o imóvel, não estará obrigado a exibir o preço, mas, se o valor do bem exceder o seu crédito, depositará dentro de três (3) dias a diferença, sob pena de ser tornada sem efeito a arrematação e, neste caso, o bem será levado a nova praça à custa do exequente (art. 892, §1º, do CPC). VI. Traga o credor certidão atualizada da PMSP em relação aos eventuais débitos de IPTU do imóvel (a informação constará do edital que será publicado), bem como matrícula atualizada do imóvel.Advogados(s): Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB 160641/SP), Fábio Renato Fioramonti (OAB 185718/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP)

22/07/2025, 18:13

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0858/2022Teor do ato: Considerando o Comunicado Conjunto Nº 429/2022 (CPA 2021/65560) que dispõe sobre o arquivamento de fragmentos de processos digitalizados;Considerando que os processos físicos classificados como Guarda Permanente deverão remetidos ao arquivo;Considerando que o envio dos fragmentos ao arquivo poderá ser feito após o decurso do prazo de trinta (30) dias corridos da intimação das partes para verificação da regularidade da digitalização, nos termos do art. 29, §2º da Resolução nº 859/2021 do TJSP; Considerando que os processos físicos digitalizados com temporalidade diversa de "guarda permanente" e, portanto, elimináveis NÃO PODERÃO SER ENCAMINHADOS para arquivamento;Considerando que os processos "Elimináveis", cuja temporalidade é diversa de "Guarda Permanente", serão colocados, antes da sua eliminação, à disposição das partes ou aos terceiros interessados para retirada e guarda definitiva;Considerando que após a intimação dos procuradores ou das partes para apontamento de qualquer irregularidade de digitalização, deve-se aguardar, a partir da data da conversão do formato físico para o digital (digitalização), 1 (um) ano (para qualquer classe e assunto) para concretização da eliminação dos autos físicos, é expedido o presente ato ordinatório para ciência das partes e interessados quanto ao procedimento para retirada dos processos elimináveis.Decorrido o prazo de 01 ano, a contar da publicação deste ato, caso haja interesse na retirada dos autos físicos, a parte deverá encaminhar solicitação à Unidade Judicial. No momento da retirada dos autos físicos, a unidade deverá emitir o Termo de Entrega à parte. A Unidade deverá certificar no sistema informatizado que o processo físico foi retirado, especificando o nome da parte.Após o término do prazo para manifestação de interesse na retirada dos autos físicos, os fragmentos poderão ser eliminados, de acordo com as orientações contidas

02/11/2022, 00:10

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - DJE - Considerando o Comunicado Conjunto Nº 429/2022 (CPA 2021/65560) que dispõe sobre o arquivamento de fragmentos de processos digitalizados;Considerando que os processos físicos classificados como Guarda Permanente deverão remetidos ao arquivo;Considerando que o envio dos fragmentos ao arquivo poderá ser feito após o decurso do prazo de trinta (30) dias corridos da intimação das partes para verificação da regularidade da digitalização, nos termos do art. 29, §2º da Resolução nº 859/2021 do TJSP; Considerando que os processos físicos digitalizados com temporalidade diversa de "guarda permanente" e, portanto, elimináveis NÃO PODERÃO SER ENCAMINHADOS para arquivamento;Considerando que os processos "Elimináveis", cuja temporalidade é diversa de "Guarda Permanente", serão colocados, antes da sua eliminação, à disposição das partes ou aos terceiros interessados para retirada e guarda definitiva;Considerando que após a intimação dos procuradores ou das partes para apontamento de qualquer irregularidade de digitalização, deve-se aguardar, a partir da data da conversão do formato físico para o digital (digitalização), 1 (um) ano (para qualquer classe e assunto) para concretização da eliminação dos autos físicos, é expedido o presente ato ordinatório para ciência das partes e interessados quanto ao procedimento para retirada dos processos elimináveis.Decorrido o prazo de 01 ano, a contar da publicação deste ato, caso haja interesse na retirada dos autos físicos, a parte deverá encaminhar solicitação à Unidade Judicial. No momento da retirada dos autos físicos, a unidade deverá emitir o Termo de Entrega à parte. A Unidade deverá certificar no sistema informatizado que o processo físico foi retirado, especificando o nome da parte.Após o término do prazo para manifestação de interesse na retirada dos autos físicos, os fragmentos poderão ser eliminados, de acordo com as orientações contidas no C

01/11/2022, 19:19

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0272/2016Teor do ato: EDITAL DE CITAÇÃO. Prazo de 20 dias. Proc. nº. 0115857-13.2008.8.26.0100. O Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da 13ª Vara Cível - Foro Central Cível DA COMARCA DE SÃO PAULO/SP, na forma da lei, etc. FAZ SABER, a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, em especial CAFE FOLCLORE LTDA ME, pessoa jurídica, inscrita no CNPJ sob nº 04.911.864/0001-16, FELIPE GONZALES VALCARCE, brasileiro, inscrito no CPF nº 171.190.888-66, RODRIGO GONZALES VALCARCE, brasileiro, inscrito no CPF nº 222.319.978-00 e MARIA ESTRELLA GONZALES AMIGO, brasileiro, inscrito no CPF nº 044.016.628-49, que se encontram em local incerto e não sabido, que se processa perante esta 13ª Vara Cível - Foro Central Cível DA COMARCA DE SÃO PAULO/SP e respectivo Cartório os termos da Ação De Execução De Titulo Extrajudicial, Proc. nº. 0115857-13.2008.8.26.0100, requerido por BANCO DO BRASIL S/A contra CAFE FOLCLORE LTDA ME, FELIPE GONZALES VALCARCE, RODRIGO GONZALES VALCARCE e MARIA ESTRELLA GONZALES AMIGO a inicial em resumo alega o seguinte: O BANCO DO BRASIL S/A ajuizou contra os executados, em 20/02/2008, uma Ação De Execução De Titulo Extrajudicial, a fim de receber a quantia de R$ 23.765,99 (Vinte e três mil e setecentos e sessenta e cinco reais e noventa e nove centavos). Determinada a citação dos executados, estes não foram localizados em diversas diligências empreendidas, sendo certo que se encontram em local ignorado. Em decorrência, ficam devidamente citados para que, no prazo de 03 dias, que fluirá após o decurso do prazo do presente edital, efetuem o pagamento do débito apontado, sob pena de serem penhorados tantos bens quantos bastem para garantia da execução. Ficando cientes de que, no prazo de 15 dias contados do decurso do prazo do edital, poderão opor embargos à execução, independente de penhora, depósito ou caução, nos termos dos artigos 914 a 920, do CPC. Advertindo, desde já, que em caso de inércia/reve

29/09/2016, 12:44

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - EDITAL DE CITAÇÃO. Prazo de 20 dias. Proc. nº. 0115857-13.2008.8.26.0100. O Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da 13ª Vara Cível - Foro Central Cível DA COMARCA DE SÃO PAULO/SP, na forma da lei, etc. FAZ SABER, a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, em especial CAFE FOLCLORE LTDA ME, pessoa jurídica, inscrita no CNPJ sob nº 04.911.864/0001-16, FELIPE GONZALES VALCARCE, brasileiro, inscrito no CPF nº 171.190.888-66, RODRIGO GONZALES VALCARCE, brasileiro, inscrito no CPF nº 222.319.978-00 e MARIA ESTRELLA GONZALES AMIGO, brasileiro, inscrito no CPF nº 044.016.628-49, que se encontram em local incerto e não sabido, que se processa perante esta 13ª Vara Cível - Foro Central Cível DA COMARCA DE SÃO PAULO/SP e respectivo Cartório os termos da Ação De Execução De Titulo Extrajudicial, Proc. nº. 0115857-13.2008.8.26.0100, requerido por BANCO DO BRASIL S/A contra CAFE FOLCLORE LTDA ME, FELIPE GONZALES VALCARCE, RODRIGO GONZALES VALCARCE e MARIA ESTRELLA GONZALES AMIGO a inicial em resumo alega o seguinte: O BANCO DO BRASIL S/A ajuizou contra os executados, em 20/02/2008, uma Ação De Execução De Titulo Extrajudicial, a fim de receber a quantia de R$ 23.765,99 (Vinte e três mil e setecentos e sessenta e cinco reais e noventa e nove centavos). Determinada a citação dos executados, estes não foram localizados em diversas diligências empreendidas, sendo certo que se encontram em local ignorado. Em decorrência, ficam devidamente citados para que, no prazo de 03 dias, que fluirá após o decurso do prazo do presente edital, efetuem o pagamento do débito apontado, sob pena de serem penhorados tantos bens quantos bastem para garantia da execução. Ficando cientes de que, no prazo de 15 dias contados do decurso do prazo do edital, poderão opor embargos à execução, independente de penhora, depósito ou caução, nos termos dos artigos 914 a 920, do CPC. Advertindo, desde já, que em caso de inércia/revelia será nomeado curador especi

29/09/2016, 12:00

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Juntada de Petição

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 40491264320268260000/TJSP

Juntada - Registro de pagamento - Guia 450739115, Subguia 450923311 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 576,30

Juntada - Guia Gerada - JOSE DE ARIMATEIA ANDRADE - Guia 450739115 - R$ 576,30

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 07/05/2026 - Refer. aos Eventos: 475, 476, 477, 478

Juntada de Petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 06/05/2026 - Refer. aos Eventos: 475, 476, 477, 478

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Decisão interlocutória

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de Petição

Conclusos para decisão

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