Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1013580-49.2025.8.26.0602 - TJSP | JusConsulta

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Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/04/2025

Valor da Causa

R$ 5.798,58

Órgão julgador

Anexo do Juizado Especial da Fazenda Pública de Sorocaba

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Alexandre Batista Alves 2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Alexandre Batista Alves 2° Grau · TJSP · Recurso Inominado Cível · Alexandre Batista Alves

Partes do Processo

JOSIMARA DEAMATIS BELOTO

CPF

Autor

ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

NATHALIA OLIVEIRA GINI

OAB/SP 479458·CPF·Representa: Autor

PAULO HENRIQUE ZAGGO ALVES

OAB/SP 318102·CPF·Representa: Autor

ALEX AUGUSTO DE ANDRADE

OAB/SP 332519·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/09/2025, 14:52

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

22/09/2025, 10:36

Expedição de Certidão.

18/09/2025, 04:27

Certidão de Publicação Expedida

05/09/2025, 01:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/09/2025, 20:40

Expedição de Certidão.

04/09/2025, 19:37

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

04/09/2025, 19:37

Conclusos para decisão

04/09/2025, 10:09

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

03/09/2025, 17:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

26/05/2025, 10:58

Expedição de Certidão.

24/05/2025, 09:36

Juntada de Petição de Contra-razões

23/05/2025, 16:06

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 09:46

Expedição de Certidão.

20/05/2025, 00:48

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 17:17

Todas as movimentações(41)

Arquivado Definitivamente

22/09/2025, 14:52

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

22/09/2025, 10:36

Expedição de Certidão.

18/09/2025, 04:27

Certidão de Publicação Expedida

05/09/2025, 01:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Documentos

Decisão

•04/09/2025, 19:37

Decisão

•13/05/2025, 10:30

04/09/2025, 20:40

Expedição de Certidão.

04/09/2025, 19:37

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

04/09/2025, 19:37

Conclusos para decisão

04/09/2025, 10:09

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

03/09/2025, 17:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

26/05/2025, 10:58

Expedição de Certidão.

24/05/2025, 09:36

Juntada de Petição de Contra-razões

23/05/2025, 16:06

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 09:46

Expedição de Certidão.

20/05/2025, 00:48

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 17:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Paulo Henrique Zaggo Alves (OAB 318102/SP), Alex Augusto de Andrade (OAB 332519/SP) Processo 1013580-49.2025.8.26.0602 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Josimara Deamatis Beloto - RECEBO O RECURSO INOMINADO retro, nos efeitos devolutivo e supensivo (salvo eventual quanto ao da capítulo da concessão/confirmação de tutela provisória de urgência, se existir), nos termos do artigo 43 da Lei 9.099/1995 c/c artigo 27 da Lei 12.153/2009: Art. 43. O recurso terá somente efeito devolutivo, podendo o Juiz dar-lhe efeito suspensivo, para evitar dano irreparável para a parte. Intime-se a parte recorrida, para responder ao recurso inominado, no prazo de 10 dias úteis. Esgotado esse prazo, certifique a serventia a não apresentação de contrarrazões ao recurso inominado. Após elaborada a certidão, remetam-se os autos ao Egrégio Colégio Recursal dos Juizados Especiais, independentemente de nova conclusão.

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 11:34

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 10:37

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

13/05/2025, 10:30

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 04:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 11:21

Conclusos para decisão

12/05/2025, 11:05

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 10:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2025, 10:27

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 10:11

Julgada Procedente a Ação

12/05/2025, 09:58

Certidão de Publicação Expedida

10/05/2025, 04:58

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 21:09

Expedição de Mandado.

09/05/2025, 16:37

Conclusos para julgamento

09/05/2025, 15:49

Juntada de Petição de Contestação

09/05/2025, 15:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2025, 05:44

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 15:32

Recebida a Petição Inicial

08/05/2025, 15:22

Conclusos para decisão

07/05/2025, 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2025, 18:19

Certidão de Publicação Expedida

12/04/2025, 03:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/04/2025, 13:52

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

11/04/2025, 12:52

Conclusos para decisão

11/04/2025, 09:45

Distribuído por sorteio

10/04/2025, 14:18

Sentença

•12/05/2025, 09:58

Decisão

•08/05/2025, 15:22

Decisão

•11/04/2025, 12:52