Execução da Pena 0005514-16.2024.8.26.0026 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaPena Restritiva de DireitosExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/05/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

04 Execucoes Criminais de Central

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 3ª Raj de Bauru

Partes do Processo

JAELSON ALVES DO AMARAL

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARIANA OLGA NOSE

OAB/SP 313349·CPF·Representa: Réu

LO RUAMA DA SILVA FIDELIS

OAB/SP 372645·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Suspensão do Prazo

20/02/2026, 19:41

Suspensão do Prazo

24/01/2026, 23:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/01/2026, 13:26

Suspensão do Prazo

19/12/2025, 21:35

Juntada de Outros documentos

02/11/2025, 18:33

Suspensão do Prazo

09/10/2025, 22:45

Certidão de Publicação Expedida

22/09/2025, 09:06

Suspensão do Prazo

19/09/2025, 21:37

Expedição de Certidão.

19/09/2025, 11:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/09/2025, 01:26

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/09/2025, 15:45

Conclusos para despacho

18/09/2025, 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2025, 16:45

Conclusos para despacho

22/08/2025, 09:59

Expedição de Mandado.

24/07/2025, 16:02

Todas as movimentações(45)

Suspensão do Prazo

20/02/2026, 19:41

Suspensão do Prazo

24/01/2026, 23:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/01/2026, 13:26

Suspensão do Prazo

19/12/2025, 21:35

Juntada de Outros documentos

02/11/2025, 18:33

Documentos

Despacho

•18/09/2025, 15:45

Ato Ordinatório

•13/06/2025, 16:33

Suspensão do Prazo

09/10/2025, 22:45

Certidão de Publicação Expedida

22/09/2025, 09:06

Suspensão do Prazo

19/09/2025, 21:37

Expedição de Certidão.

19/09/2025, 11:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/09/2025, 01:26

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/09/2025, 15:45

Conclusos para despacho

18/09/2025, 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2025, 16:45

Conclusos para despacho

22/08/2025, 09:59

Expedição de Mandado.

24/07/2025, 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2025, 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2025, 13:06

Expedição de Certidão.

13/06/2025, 16:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública

13/06/2025, 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2025, 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2025, 17:59

Certidão de Publicação Expedida

16/05/2025, 14:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - ADV: Mariana Olga Nose (OAB 313349/SP), Lo Ruama da Silva Fidelis (OAB 372645/SP) Processo 0005514-16.2024.8.26.0026 - Execução da Pena - Exectdo: JAELSON ALVES DO AMARAL - Considerando que o novo processo de execução apensado trata-se de prestação de serviços à comunidade, a que foi condenado por infração ao delito previsto no artigo Art. 180 "caput" do(a) CP intime-se pessoalmente o executado, para comparecer à CPMA (Avenida Abrão Ribeiro, 313 - 1º Andar - Rua 6), no prazo de 30 dias, para entrevista de encaminhamento e início da medida, sob pena de caracterização de falta grave (art. 51, I, da LEP) e reconversão em pena privativa de liberdade. Expeça-se ofício à CPMA, comunicando que o sentenciado possui pena de prestação de serviços à comunidade, correspondente a um total de: 360 horas; de acordo com suas aptidões, aos sábados, domingos e feriados ou em dias úteis, de modo a não prejudicar a jornada normal de trabalho, nos termos do artigo 46, §3º, Código Penal. Anote-se que este juízo deverá ser informado no prazo de 90 (noventa) dias acerca de seu efetivo comparecimento. Em caso positivo, determino envio de relatório periódico a cada 30 (trinta) dias, a respeito do regular cumprimento de pena ou notícia imediata em caso de abandono, informando as horas de pena a serem cumpridas, observada eventual detração. Servirá este despacho, por cópia digitalizada, como ofício para CPMA, bem como mandado de intimação.

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 09:06

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 16:33

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/05/2025, 16:33

Conclusos para despacho

12/05/2025, 14:15

Juntada de Outros documentos

12/05/2025, 14:13

Recebidos os Autos do Outro Foro

08/05/2025, 16:47

Recebidos os Autos do Outro Foro

08/05/2025, 16:47

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

08/05/2025, 16:47

Redistribuído por dependência em razão de motivo_da_redistribuicao

08/05/2025, 16:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

05/05/2025, 11:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

05/05/2025, 11:47

Expedição de Certidão.

28/01/2025, 10:40

Certidão de Publicação Expedida

13/12/2024, 01:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/12/2024, 00:09

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

11/12/2024, 15:33

Conclusos para decisão

11/12/2024, 13:47

Expedição de Ofício.

02/12/2024, 15:57

Conclusos para despacho

02/12/2024, 14:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/12/2024, 14:34

Apensado ao processo

02/12/2024, 14:31

Mudança de Magistrado

02/12/2024, 14:31

Distribuído por competência exclusiva

02/07/2024, 15:21

Despacho

•12/05/2025, 16:33

Decisão

•11/12/2024, 15:33

Ato Ordinatório

•02/12/2024, 14:34

Decisão

•02/07/2024, 15:21

Sentença

•02/07/2024, 15:21

Decisão

•02/07/2024, 15:21

Decisão

•02/07/2024, 15:21