Execução Fiscal 1026968-89.2020.8.26.0506 - TJSP

Execução Fiscal 1026968-89.2020.8.26.0506 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Suspensão do Prazo

05/08/2025, 04:29

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 08:53

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 22:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Ana Maria Seixas Paterlini (OAB 125438/SP) Processo 1026968-89.2020.8.26.0506 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Ribeirão Preto - Vistos. Tendo em vista o pagamento noticiado pela exequente, JULGO EXTINTA a execução fiscal, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Ficam sustados eventuais leilões e levantadas as penhoras, liberando-se desde logo os depositários, e havendo expedição de carta precatória, oficie-se à Comarca deprecada para a devolução, independente de cumprimento, bem como ao Tribunal de Justiça, na hipótese de recurso pendente. Não sendo o caso de beneficiário da gratuidade da justiça, intime-se a parte executada para que comprove o efetivo recolhimento das custas e despesas processuais no prazo de cinco dias, expedindo-se o necessário. Depois de transitada em julgado a sentença e recolhidas as custas processuais, arquivem-se os autos, procedendo-se às anotações necessárias. Caso não sejam recolhidas, providencie a serventia o calculo de referidas custas processuais e, nos moldes do Decreto Estadual nº 61.141/15, artigo 2º, § 1º, proceda à INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA DO ESTADO do débito relativo a taxa judiciária prevista no inciso III do art. 4º da Lei 11.608/2003 em nome da parte inadimplente, expedindo-se certidão nos termos do Comunicado Conjunto nº 1303/2019 (CPA Nº 2013/123271 - 2017/42290) - Código do modelo: 505265 Certidão - Inscrição de Dívida Ativa- Taxa Judiciária - Comunicação Eletrônica PGE). Intimem-se.

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 08:00

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 13:56

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

12/05/2025, 13:55

Conclusos para despacho

09/05/2025, 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2025, 11:19

Suspensão do Prazo

21/04/2024, 16:16

Expedição de Certidão.

29/03/2024, 01:59

Certidão de Publicação Expedida

20/03/2024, 09:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/03/2024, 02:10

Expedição de Certidão.

18/03/2024, 14:31

Ato ordinatório

18/03/2024, 14:30

Documentos

Sentença

•12/05/2025, 13:55

Ato Ordinatório

•18/03/2024, 14:30

—

Suspensão do Prazo

Expedição de Certidão.

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Expedição de Certidão.

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de Petição (outras)

Suspensão do Prazo

Expedição de Certidão.

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Expedição de Certidão.

Ato ordinatório

Todas as movimentações(33)