Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0005611-85.2023.8.26.0079 - TJSP | JusConsulta

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Revisão do Saldo DevedorSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/05/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

02 Civel de Botucatu

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Precatório · 02 Civel de Botucatu

Partes do Processo

OLIMPIA MOLITOR PIZANO

CPF

Autor

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CARLOS ALBERTO BRANCO

OAB/SP 143911·CPF·Representa: Autor

CARLOS ALBERTO BRANCO

OAB/SP 143911·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão

20/05/2026, 12:30

Expedição de Certidão.

21/04/2026, 08:13

Conclusos para despacho

15/04/2026, 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2026, 15:41

Certidão de Publicação Expedida

13/04/2026, 04:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/04/2026, 19:01

Expedição de Certidão.

10/04/2026, 18:17

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

10/04/2026, 18:17

Conclusos para despacho

13/02/2026, 10:04

Expedição de Ofício.

27/01/2026, 16:28

Juntada de Outros documentos

27/01/2026, 16:28

Certidão de Publicação Expedida

09/12/2025, 01:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/12/2025, 09:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/12/2025, 08:30

Conclusos para despacho

01/12/2025, 15:54

Todas as movimentações(90)

Conclusos para decisão

20/05/2026, 12:30

Expedição de Certidão.

21/04/2026, 08:13

Conclusos para despacho

15/04/2026, 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2026, 15:41

Certidão de Publicação Expedida

13/04/2026, 04:18

Documentos

Decisão

•10/04/2026, 18:17

Despacho

•06/12/2025, 08:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/04/2026, 19:01

Expedição de Certidão.

10/04/2026, 18:17

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

10/04/2026, 18:17

Conclusos para despacho

13/02/2026, 10:04

Expedição de Ofício.

27/01/2026, 16:28

Juntada de Outros documentos

27/01/2026, 16:28

Certidão de Publicação Expedida

09/12/2025, 01:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/12/2025, 09:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/12/2025, 08:30

Conclusos para despacho

01/12/2025, 15:54

Expedição de Certidão.

05/09/2025, 08:37

Certidão de Publicação Expedida

26/08/2025, 10:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/08/2025, 16:14

Expedição de Certidão.

25/08/2025, 15:21

Embargos de Declaração Acolhidos

25/08/2025, 15:21

Expedição de Certidão.

23/08/2025, 08:05

Incidente Processual Instaurado

22/08/2025, 14:36

Conclusos para decisão

22/08/2025, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2025, 11:58

Certidão de Publicação Expedida

20/08/2025, 02:49

Autos no Prazo

19/08/2025, 16:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/08/2025, 16:38

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

19/08/2025, 15:53

Conclusos para decisão

14/08/2025, 11:22

Expedição de Certidão.

14/08/2025, 11:21

Juntada de Petição de Embargos de declaração

13/08/2025, 12:27

Certidão de Publicação Expedida

13/08/2025, 02:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/08/2025, 12:12

Expedição de Certidão.

12/08/2025, 11:29

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/08/2025, 11:29

Conclusos para decisão

07/07/2025, 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2025, 10:06

Certidão de Publicação Expedida

17/06/2025, 04:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/06/2025, 16:19

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

16/06/2025, 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2025, 11:45

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 08:18

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 22:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Carlos Alberto Branco (OAB 143911/SP) Processo 0005611-85.2023.8.26.0079 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Olimpia Molitor Pizano - Vistos, Ciente da anuência da parte requerente quanto ao cumprimento da obrigação de fazer. Preenchidos os requisitos do artigo 535 do CPC, recebo o pedido de cumprimento de sentença. Observo que a intimação se dará através do Portal, para que, querendo, apresente impugnação no prazo de 30 (trinta) dias nestes próprios autos. Intime-se.

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 06:39

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 15:39

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública

12/05/2025, 15:39

Conclusos para despacho

18/03/2025, 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2025, 17:26

Expedição de Certidão.

22/01/2025, 08:00

Certidão de Publicação Expedida

11/12/2024, 23:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/12/2024, 00:33

Expedição de Certidão.

10/12/2024, 15:57

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

10/12/2024, 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2024, 14:57

Conclusos para despacho

04/10/2024, 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2024, 14:52

Certidão de Publicação Expedida

08/08/2024, 06:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/08/2024, 00:44

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

06/08/2024, 15:27

Expedição de Certidão.

22/07/2024, 08:27

Certidão de Publicação Expedida

13/07/2024, 05:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2024, 18:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/07/2024, 00:32

Expedição de Certidão.

11/07/2024, 18:43

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

11/07/2024, 18:42

Conclusos para decisão

11/07/2024, 11:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2024, 14:15

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2024, 07:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2024, 00:19

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

10/05/2024, 15:17

Expedição de Certidão.

04/05/2024, 08:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2024, 09:35

Certidão de Publicação Expedida

25/04/2024, 03:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/04/2024, 00:26

Expedição de Certidão.

23/04/2024, 14:38

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

23/04/2024, 14:37

Conclusos para decisão

05/04/2024, 09:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2024, 15:39

Expedição de Certidão.

02/02/2024, 04:18

Certidão de Publicação Expedida

30/01/2024, 03:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/01/2024, 12:07

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

26/01/2024, 10:50

Certidão de Publicação Expedida

25/01/2024, 13:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/01/2024, 12:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/01/2024, 07:35

Expedição de Certidão.

22/01/2024, 11:07

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública

22/01/2024, 11:07

Conclusos para despacho

19/10/2023, 14:43

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

19/10/2023, 14:39

Decisão

•25/08/2025, 15:21

Decisão

•19/08/2025, 15:53

Decisão

•12/08/2025, 11:29

Ato Ordinatório

•16/06/2025, 14:18

Decisão

•12/05/2025, 15:39

Decisão

•10/12/2024, 15:57

Ato Ordinatório

•06/08/2024, 15:27

Decisão

•11/07/2024, 18:42

Ato Ordinatório

•10/05/2024, 15:17

Decisão

•23/04/2024, 14:37

Ato Ordinatório

•26/01/2024, 10:50

Decisão

•22/01/2024, 11:07