Usucapião 1005222-65.2016.8.26.0229 - TJSP | JusConsulta

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UsucapiãoAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/08/2021

Valor da Causa

R$ 125.000,00

Órgão julgador

01 Cumulativa de Hortolandia

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 08:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Nubia Dutra dos Reis (OAB 217525/SP), Washington Luis Conte (OAB 248387/SP) Processo 1005222-65.2016.8.26.0229 - Usucapião - Reqte: Cícero Donizete dos Santos, Clenilda Cesário dos Santos, Vanderlei Chistelli, Marlene de Fátima Cardoso de Souza Chistelli - Ante o exposto e por tudo o mais que dos autos consta e com fundamento no art. do Código Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, para declarar, em beneficio dos autores, a USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA e consequente propriedade de 50% para os autores Cícero Donizete dos Santos e Clenilda Cesário dos Santos e 50% para os autores Vanderlei Chistelli e Marlene de Fátima Caerdos de Souza Chistelli do imóvel o lote de terreno sob nº 01 da quadra nº 22, do Loteamento denominado JARDIM SÃO JORGE, na Comarca de Hortolândia-SP, objeto da matrícula 85.288, do CRI de Sumaré-SP. Por consequência, JULGO EXTINTO o feito, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado da sentença, deverão ser juntadas aos autos o comprovante de quitação dos tributos devidos. A presente sentença declaratória servirá de instrumento hábil para o competente registro perante o Cartório de Registro de Imóveis, para abertura de matrícula própria, com registro do domínio do imóvel usucapido em nome da requerente. Eventual edificação existente no terreno deverá ser objeto de regularização na via administrativa. Ante a ausência de oposição dos requeridos, deixo de condená-los ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios da parte contrária. Oportunamente, expeça-se certidão de honorários em favor do advogado que atuou em razão do Convênio Defensoria/OAB-SP. Transitada em julgado, arquivem-se os autos. P.I.C.

15/05/2025, 00:00

Remetido ao DJE

14/05/2025, 00:52

Julgada Procedente a Ação

13/05/2025, 16:36

Conclusos para Despacho

27/04/2025, 17:51

Expedição de documento

27/04/2025, 17:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/01/2025, 10:25

Documento Juntado

15/01/2025, 09:30

Ofício Expedido

09/12/2024, 14:38

Certidão de Cartório Expedida

06/12/2024, 11:02

Certidão de Publicação Expedida

24/10/2024, 01:01

Remetido ao DJE

23/10/2024, 00:09

Decisão Determinação

22/10/2024, 14:56

Conclusos para Despacho

21/10/2024, 11:00

Réplica Juntada

08/10/2024, 16:42

Todas as movimentações(146)

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 08:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Nubia Dutra dos Reis (OAB 217525/SP), Washington Luis Conte (OAB 248387/SP) Processo 1005222-65.2016.8.26.0229 - Usucapião - Reqte: Cícero Donizete dos Santos, Clenilda Cesário dos Santos, Vanderlei Chistelli, Marlene de Fátima Cardoso de Souza Chistelli - Ante o exposto e por tudo o mais que dos autos consta e com fundamento no art. do Código Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, para declarar, em beneficio dos autores, a USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA e consequente propriedade de 50% para os autores Cícero Donizete dos Santos e Clenilda Cesário dos Santos e 50% para os autores Vanderlei Chistelli e Marlene de Fátima Caerdos de Souza Chistelli do imóvel o lote de terreno sob nº 01 da quadra nº 22, do Loteamento denominado JARDIM SÃO JORGE, na Comarca de Hortolândia-SP, objeto da matrícula 85.288, do CRI de Sumaré-SP. Por consequência, JULGO EXTINTO o feito, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado da sentença, deverão ser juntadas aos autos o comprovante de quitação dos tributos devidos. A presente sentença declaratória servirá de instrumento hábil para o competente registro perante o Cartório de Registro de Imóveis, para abertura de matrícula própria, com registro do domínio do imóvel usucapido em nome da requerente. Eventual edificação existente no terreno deverá ser objeto de regularização na via administrativa. Ante a ausência de oposição dos requeridos, deixo de condená-los ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios da parte contrária. Oportunamente, expeça-se certidão de honorários em favor do advogado que atuou em razão do Convênio Defensoria/OAB-SP. Transitada em julgado, arquivem-se os autos. P.I.C.

15/05/2025, 00:00

Remetido ao DJE

14/05/2025, 00:52

Julgada Procedente a Ação

13/05/2025, 16:36

Conclusos para Despacho

27/04/2025, 17:51

Expedição de documento

27/04/2025, 17:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/01/2025, 10:25

Documento Juntado

15/01/2025, 09:30

Ofício Expedido

09/12/2024, 14:38

Certidão de Cartório Expedida

06/12/2024, 11:02

Certidão de Publicação Expedida

24/10/2024, 01:01

Remetido ao DJE

23/10/2024, 00:09

Decisão Determinação

22/10/2024, 14:56

Conclusos para Despacho

21/10/2024, 11:00

Réplica Juntada

08/10/2024, 16:42

Certidão de Publicação Expedida

30/09/2024, 23:23

Remetido ao DJE

30/09/2024, 12:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

30/09/2024, 11:49

Contestação Juntada

12/09/2024, 18:38

Suspensão do Prazo

03/09/2024, 21:35

Certidão de Publicação Expedida

23/08/2024, 23:33

Remetido ao DJE

23/08/2024, 10:32

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

23/08/2024, 09:40

Suspensão do Prazo

20/06/2024, 21:43

Certidão de Publicação Expedida

29/05/2024, 22:16

Remetido ao DJE

29/05/2024, 12:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

29/05/2024, 11:55

Certidão de Cartório Expedida

21/05/2024, 20:03

Ofício Expedido

13/05/2024, 00:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/04/2024, 15:46

Documento Juntado

12/12/2023, 10:14

Certidão de Cartório Expedida

11/12/2023, 10:11

Edital de Citação Expedido

04/12/2023, 11:11

Certidão de Publicação Expedida

25/10/2023, 06:17

Remetido ao DJE

24/10/2023, 00:12

Determinada a Expedição de Edital

23/10/2023, 17:22

Conclusos para Despacho

23/10/2023, 14:28

Petição Juntada

20/09/2023, 15:58

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 04:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Washington Luis Conte (OAB 248387/SP) Processo 1005222-65.2016.8.26.0229 - Usucapião - Reqte: Cícero Donizete dos Santos, Clenilda Cesário dos Santos, Vanderlei Chistelli, Marlene de Fátima Cardoso de Souza Chistelli - Manifeste-se a parte autora quanto à juntada do A.R Negativo, informando novo endereço e juntando as custas, se o caso.

01/09/2023, 00:00

Remetido ao DJE

31/08/2023, 00:08

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

30/08/2023, 18:50

AR Negativo Juntado - Não Existe Número Indicado

25/08/2023, 06:03

Carta de Citação Expedida

15/08/2023, 16:28

Certidão de Publicação Expedida

09/08/2023, 02:15

Remetido ao DJE

08/08/2023, 05:40

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

07/08/2023, 16:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/08/2023, 12:46

Certidão de Cartório Expedida

07/08/2023, 12:42

Expedição de documento

07/08/2023, 12:38

Petição Juntada

26/05/2023, 14:56

Certidão de Publicação Expedida

24/05/2023, 06:15

Remetido ao DJE

23/05/2023, 00:10

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

22/05/2023, 16:23

Certidão de Cartório Expedida

22/05/2023, 16:20

Petição Juntada

09/05/2023, 09:18

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2023, 06:15

Remetido ao DJE

08/05/2023, 00:13

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/05/2023, 20:47

Conclusos para Decisão

02/05/2023, 16:42

AR Positivo Juntado

20/04/2023, 00:01

AR Positivo Juntado

20/04/2023, 00:01

AR Positivo Juntado

19/04/2023, 23:18

Petição Juntada

15/03/2023, 10:06

Carta de Intimação Expedida

14/03/2023, 12:22

Carta de Intimação Expedida

14/03/2023, 12:22

Carta de Intimação Expedida

14/03/2023, 12:22

Carta de Intimação Expedida

14/03/2023, 12:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/03/2023, 10:45

Documento Juntado

07/03/2023, 10:41

Certidão de Cartório Expedida

26/01/2023, 12:00

Ofício Expedido

26/01/2023, 11:56

Certidão de Publicação Expedida

13/12/2022, 01:17

Remetido ao DJE

12/12/2022, 00:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/12/2022, 11:49

Conclusos para Despacho

15/09/2022, 19:47

Réplica Juntada

01/08/2022, 16:58

Certidão de Publicação Expedida

21/07/2022, 05:15

Remetido ao DJE

20/07/2022, 00:03

Ato ordinatório

19/07/2022, 19:08

Contestação Juntada

12/07/2022, 12:37

Certidão de Publicação Expedida

06/07/2022, 01:26

Remetido ao DJE

05/07/2022, 10:37

Ato ordinatório

05/07/2022, 09:15

Documento Juntado

05/07/2022, 09:11

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

27/06/2022, 15:05

Certidão de Cartório Expedida

27/06/2022, 15:03

Ofício Expedido

27/06/2022, 14:56

Certidão de Publicação Expedida

10/06/2022, 01:15

Remetido ao DJE

09/06/2022, 05:10

Decisão Determinação

08/06/2022, 16:25

Conclusos para Despacho

23/05/2022, 15:38

Certidão de Cartório Expedida

23/05/2022, 15:38

Documento Juntado

24/02/2022, 15:19

Certidão de Objeto e Pé Expedida

24/02/2022, 15:18

Certidão de Cartório Expedida

16/02/2022, 15:55

Certidão de Cartório Expedida

11/02/2022, 12:58

Edital de Citação Expedido

11/02/2022, 12:46

Certidão de Publicação Expedida

17/11/2021, 09:15

Remetido ao DJE

15/11/2021, 00:17

Decisão

12/11/2021, 15:00

Conclusos para Despacho

04/11/2021, 00:16

Petição Juntada

22/10/2021, 08:46

Certidão de Publicação Expedida

22/09/2021, 08:50

Remetido ao DJE

21/09/2021, 13:50

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

19/09/2021, 17:15

Resposta de Verificação de Endereço Juntado

19/09/2021, 17:10

Resposta de Verificação de Endereço Juntado

14/09/2021, 15:54

Documento Juntado

14/09/2021, 15:42

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

03/08/2021, 20:07

Redistribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

03/08/2021, 20:07

Redistribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

21/05/2021, 20:34

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

21/05/2021, 20:34

Certidão de Publicação Expedida

24/01/2020, 10:27

Remetido ao DJE

23/01/2020, 11:03

Proferido Despacho

20/01/2020, 16:18

Conclusos para Despacho

20/01/2020, 12:58

Conclusos para Despacho

30/09/2019, 15:59

Petição Juntada

04/07/2019, 14:07

AR Negativo Juntado - Não Procurado

18/04/2019, 13:00

AR Negativo Juntado - Não Procurado

18/04/2019, 13:00

Petição Juntada

17/04/2019, 16:35

Certidão de Publicação Expedida

16/04/2019, 10:38

Remetido ao DJE

15/04/2019, 11:23

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/04/2019, 15:33

Petição Juntada

10/04/2019, 16:47

AR Positivo Juntado

16/03/2019, 19:01

AR Positivo Juntado

16/03/2019, 19:00

AR Positivo Juntado

16/03/2019, 19:00

AR Negativo Juntado - Não Existe Número Indicado

16/03/2019, 19:00

AR Negativo Juntado - Não Existe Número Indicado

16/03/2019, 19:00

Petição Juntada

15/03/2019, 01:16

Carta de Intimação Expedida

01/03/2019, 16:20

Carta de Citação Expedida

01/03/2019, 16:20

Carta Expedida

01/03/2019, 16:19

Carta de Citação Expedida

01/03/2019, 16:19

Carta de Citação Expedida

01/03/2019, 16:19

Carta de Citação Expedida

01/03/2019, 16:18

Carta Expedida

01/03/2019, 16:18

Petição Juntada

09/03/2017, 08:32

Certidão de Publicação Expedida

26/01/2017, 11:49

Remetido ao DJE

24/01/2017, 13:45

Proferido Despacho

23/01/2017, 20:54

Conclusos para Despacho

13/01/2017, 12:31

Documento Juntado

21/10/2016, 10:47

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

21/10/2016, 10:46

Documentos

Decisão

•13/06/2025, 14:38

Sentença

•13/05/2025, 16:36

Ato Ordinatório

•15/01/2025, 10:25

Decisão

•22/10/2024, 14:56

Ato Ordinatório

•30/09/2024, 11:49

Ato Ordinatório

•23/08/2024, 09:40

Ato Ordinatório

•29/05/2024, 11:55

Ato Ordinatório

•04/04/2024, 15:46

Decisão

•23/10/2023, 17:22

Ato Ordinatório

•30/08/2023, 18:50

Ato Ordinatório

•07/08/2023, 16:44

Ato Ordinatório

•07/08/2023, 12:46

Ato Ordinatório

•22/05/2023, 16:23

Despacho

•05/05/2023, 20:47

Ato Ordinatório

•07/03/2023, 10:45

Todos os documentos(24)

Decisão

•13/06/2025, 14:38

Sentença

•13/05/2025, 16:36

Ato Ordinatório

•15/01/2025, 10:25

Decisão

•22/10/2024, 14:56

Ato Ordinatório

•30/09/2024, 11:49

Ato Ordinatório

•23/08/2024, 09:40

Ato Ordinatório

•29/05/2024, 11:55

Ato Ordinatório

•04/04/2024, 15:46

Decisão

•23/10/2023, 17:22

Ato Ordinatório

•30/08/2023, 18:50

Ato Ordinatório

•07/08/2023, 16:44

Ato Ordinatório

•07/08/2023, 12:46

Ato Ordinatório

•22/05/2023, 16:23

Despacho

•05/05/2023, 20:47

Ato Ordinatório

•07/03/2023, 10:45

Despacho

•11/12/2022, 11:49

Ato Ordinatório

•19/07/2022, 19:08

Ato Ordinatório

•05/07/2022, 09:15

Decisão

•08/06/2022, 16:25

Decisão

•12/11/2021, 15:00

Ato Ordinatório

•19/09/2021, 17:15

Despacho

•20/01/2020, 16:18

Ato Ordinatório

•12/04/2019, 15:33

Despacho

•23/01/2017, 20:54