Precatório 0004666-13.2025.8.26.0602 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

PrecatorioTeto SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOPrecatório

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/12/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Anexo do Juizado Especial da Fazenda Pública de Sorocaba

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Anexo do Juizado Especial da Fazenda Pública de Sorocaba

Partes do Processo

FERNANDO GUSTAVO ALVES

CPF

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DANIEL HENRIQUE MOTA DA COSTA

OAB/SP 238982·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Suspensão do Prazo

14/12/2025, 01:59

Suspensão do Prazo

27/10/2025, 04:12

Suspensão do Prazo

30/09/2025, 23:07

Autos no Prazo

18/09/2025, 11:24

Certidão de Publicação Expedida

18/09/2025, 01:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/09/2025, 22:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/09/2025, 21:46

Conclusos para decisão

17/09/2025, 14:59

Expedição de Outros documentos.

17/09/2025, 02:16

Expedição de Certidão.

29/07/2025, 13:42

Certidão de Publicação Expedida

21/07/2025, 01:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/07/2025, 01:06

Expedição de Certidão.

18/07/2025, 00:29

Determinada a Manifestação da Fazenda Pública sob pena de Indeferimento do Pedido

18/07/2025, 00:28

Conclusos para decisão

17/07/2025, 16:29

Todas as movimentações(23)

Suspensão do Prazo

14/12/2025, 01:59

Suspensão do Prazo

27/10/2025, 04:12

Suspensão do Prazo

30/09/2025, 23:07

Autos no Prazo

18/09/2025, 11:24

Certidão de Publicação Expedida

18/09/2025, 01:26

Documentos

Decisão

•17/09/2025, 21:46

Decisão

•17/09/2025, 02:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/09/2025, 22:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/09/2025, 21:46

Conclusos para decisão

17/09/2025, 14:59

Expedição de Outros documentos.

17/09/2025, 02:16

Expedição de Certidão.

29/07/2025, 13:42

Certidão de Publicação Expedida

21/07/2025, 01:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/07/2025, 01:06

Expedição de Certidão.

18/07/2025, 00:29

Determinada a Manifestação da Fazenda Pública sob pena de Indeferimento do Pedido

18/07/2025, 00:28

Conclusos para decisão

17/07/2025, 16:29

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 08:37

Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE

14/05/2025, 01:22

Ofício Requisitório-Precatório Expedido

13/05/2025, 22:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 11:16

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 10:59

Expedição de Ofício Requisitório Deferido

13/05/2025, 10:49

Conclusos para decisão

09/05/2025, 16:52

Incidente Processual Instaurado

08/05/2025, 16:52

Decisão

•18/07/2025, 00:28

Decisão

•13/05/2025, 10:49