Execução da Pena 0007501-81.2020.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/05/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

04 Execucoes Criminais de Central

Processos relacionados

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Partes do Processo

MICAEL MARCELINO ALVES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DIONE MICHAEL JULIO

OAB/SP 312340·CPF·Representa: Réu

MAURO ALEXANDRE DE SOUZA APOLINARIO

OAB/SP 340768·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Desapensado do processo

18/05/2026, 14:55

Desapensado do processo

22/11/2025, 07:48

Arquivado Definitivamente

19/11/2025, 08:55

Expedição de Ofício.

14/11/2025, 16:39

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/11/2025.

14/11/2025, 13:28

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

14/11/2025, 13:28

Certidão de Publicação Expedida

06/11/2025, 01:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/11/2025, 01:40

Expedição de Certidão.

04/11/2025, 18:31

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

04/11/2025, 18:31

Conclusos para julgamento

14/10/2025, 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/10/2025, 08:06

Expedição de Certidão.

12/10/2025, 10:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/10/2025, 10:52

Expedição de Certidão.

12/10/2025, 10:51

Todas as movimentações(260)

Desapensado do processo

18/05/2026, 14:55

Desapensado do processo

22/11/2025, 07:48

Arquivado Definitivamente

19/11/2025, 08:55

Expedição de Ofício.

14/11/2025, 16:39

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/11/2025.

14/11/2025, 13:28

Documentos

Ato Ordinatório

•14/11/2025, 13:28

Sentença

•04/11/2025, 18:31

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

14/11/2025, 13:28

Certidão de Publicação Expedida

06/11/2025, 01:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/11/2025, 01:40

Expedição de Certidão.

04/11/2025, 18:31

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

04/11/2025, 18:31

Conclusos para julgamento

14/10/2025, 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/10/2025, 08:06

Expedição de Certidão.

12/10/2025, 10:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/10/2025, 10:52

Expedição de Certidão.

12/10/2025, 10:51

Juntada de Outros documentos

12/10/2025, 10:45

Juntada de Outros documentos

12/10/2025, 10:44

Juntada de Outros documentos

12/10/2025, 10:41

Juntada de Outros documentos

31/07/2025, 14:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

24/07/2025, 16:39

Certidão de Publicação Expedida

13/06/2025, 01:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/06/2025, 18:52

Expedição de Certidão.

12/06/2025, 17:58

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/06/2025, 17:57

Conclusos para despacho

12/06/2025, 16:39

Juntada de Outros documentos

12/06/2025, 15:02

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

10/06/2025, 16:00

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

16/05/2025, 16:07

Certidão de Publicação Expedida

16/05/2025, 04:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Dione Michael Julio (OAB 312340/SP), Mauro Alexandre de Souza Apolinario (OAB 340768/SP) Processo 0007501-81.2020.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: MICAEL MARCELINO ALVES - Intime-se o sentenciado para que no prazo de 10 dias compareça em Juízo dando continuidade ao cumprimento do Regime Aberto. Manifestem-se as partes sobre o cálculo retro.

14/05/2025, 00:00

Juntada de Petição de Parecer

13/05/2025, 12:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 09:06

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 16:46

Expedição de Mandado.

12/05/2025, 16:46

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/05/2025, 16:45

Conclusos para despacho

09/05/2025, 22:09

Recebidos os Autos do Outro Foro

07/05/2025, 14:45

Recebidos os Autos do Outro Foro

07/05/2025, 14:45

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

07/05/2025, 14:45

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

07/05/2025, 14:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

28/04/2025, 11:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

28/04/2025, 11:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

28/04/2025, 11:15

Juntada de Outros documentos

28/04/2025, 11:15

Expedição de Ofício.

21/04/2025, 10:24

Certidão de Publicação Expedida

16/04/2025, 23:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/04/2025, 00:12

Determinada a Redistribuição dos Autos

15/04/2025, 19:16

Conclusos para decisão

15/04/2025, 16:50

Juntada de Outros documentos

15/04/2025, 16:45

Juntada de Outros documentos

15/04/2025, 16:45

Conclusos para despacho

15/04/2025, 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2025, 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2025, 13:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2025, 19:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2025, 15:11

Expedição de Certidão.

14/01/2025, 08:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/01/2025, 08:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/01/2025, 11:53

Certidão de Publicação Expedida

13/12/2024, 22:25

Expedição de Certidão.

13/12/2024, 14:23

Expedição de Mandado.

13/12/2024, 14:04

Expedição de Certidão.

13/12/2024, 14:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/12/2024, 12:06

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/12/2024, 11:01

Conclusos para decisão

13/12/2024, 10:56

Conclusos para despacho

14/11/2024, 12:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2024, 14:42

Expedição de Certidão.

13/11/2024, 10:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/11/2024, 10:56

Expedição de Certidão.

13/11/2024, 10:53

Juntada de Outros documentos

13/11/2024, 10:50

Expedição de Certidão.

10/07/2024, 14:24

Suspensão do Prazo

16/04/2024, 22:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/04/2024, 10:42

Juntada de Mandado

01/04/2024, 10:42

Juntada de Outros documentos

14/03/2024, 10:41

Expedição de Mandado.

14/03/2024, 10:38

Expedição de Certidão.

14/03/2024, 10:35

Certidão de Publicação Expedida

13/03/2024, 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/03/2024, 12:03

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/03/2024, 10:59

Conclusos para decisão

11/03/2024, 12:11

Conclusos para despacho

07/03/2024, 13:50

Expedição de Certidão.

07/03/2024, 13:49

Juntada de Outros documentos

07/03/2024, 13:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2024, 12:05

Expedição de Certidão.

11/02/2024, 00:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/02/2024, 00:59

Juntada de Outros documentos

11/02/2024, 00:54

Juntada de Outros documentos

11/02/2024, 00:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2024, 00:54

Recebidos os Autos do Outro Foro

11/02/2024, 00:26

Recebidos os Autos do Outro Foro

11/02/2024, 00:26

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

11/02/2024, 00:26

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

11/02/2024, 00:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

09/02/2024, 11:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

09/02/2024, 11:24

Apensado ao processo

08/01/2024, 17:17

Suspensão do Prazo

22/10/2023, 22:34

Suspensão do Prazo

27/11/2022, 18:06

Suspensão do Prazo

19/11/2022, 21:34

Juntada de Outros documentos

13/06/2022, 14:04

Juntada de Outros documentos

08/03/2022, 14:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/02/2022, 13:54

Juntada de Outros documentos

14/02/2022, 13:54

Juntada de Mandado

14/02/2022, 13:53

Juntada de Outros documentos

12/01/2022, 16:42

Expedição de Ofício.

12/01/2022, 16:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/12/2021, 07:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/12/2021, 05:59

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/12/2021, 19:58

Conclusos para despacho

01/12/2021, 19:03

Certidão de Publicação Expedida

19/11/2021, 11:42

Conclusos para despacho

19/11/2021, 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2021, 21:45

Juntada de Outros documentos

18/11/2021, 11:03

Juntada de Outros documentos

18/11/2021, 11:03

Expedição de Certidão.

18/11/2021, 10:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/11/2021, 10:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/11/2021, 01:29

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/11/2021, 17:30

Certidão de Publicação Expedida

17/11/2021, 14:09

Certidão de Publicação Expedida

17/11/2021, 14:09

Conclusos para despacho

17/11/2021, 12:00

Expedição de Mandado.

17/11/2021, 11:16

Conclusos para despacho

16/11/2021, 19:06

Juntada de Outros documentos

16/11/2021, 19:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/11/2021, 19:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/11/2021, 01:24

Proferido Despacho

12/11/2021, 18:42

Conclusos para despacho

12/11/2021, 17:21

Juntada de Outros documentos

12/11/2021, 17:12

Juntada de Outros documentos

12/11/2021, 17:12

Juntada de Outros documentos

12/11/2021, 17:12

Recebidos os Autos do Outro Foro

11/11/2021, 11:20

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

11/11/2021, 11:20

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

11/11/2021, 11:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

10/11/2021, 10:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

05/11/2021, 15:32

Expedição de Certidão.

05/11/2021, 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2021, 17:52

Expedição de Outros documentos.

25/10/2021, 14:10

Certidão de Publicação Expedida

25/10/2021, 01:45

Juntada de Outros documentos

23/10/2021, 12:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2021, 07:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/10/2021, 00:07

Determinada a Redistribuição dos Autos

21/10/2021, 18:25

Conclusos para decisão

21/10/2021, 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2021, 10:02

Certidão de Publicação Expedida

20/10/2021, 01:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/10/2021, 00:07

Expedição de Certidão.

18/10/2021, 18:36

Expedição de Certidão.

18/10/2021, 18:36

Concedida Progressão de regime

18/10/2021, 18:36

Conclusos para despacho

18/10/2021, 11:05

Juntada de Petição de Parecer

17/10/2021, 11:26

Expedição de Certidão.

09/10/2021, 08:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/10/2021, 08:53

Juntada de Outros documentos

09/10/2021, 06:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2021, 06:22

Expedição de Certidão.

23/09/2021, 11:41

Mudança de Classe Processual

23/09/2021, 11:36

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

23/09/2021, 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/08/2021, 14:19

Certidão de Publicação Expedida

11/08/2021, 02:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/08/2021, 13:31

Expedição de Certidão.

10/08/2021, 11:06

Expedição de Certidão.

10/08/2021, 11:06

Expedição de Certidão.

10/08/2021, 11:06

Decisão

10/08/2021, 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2021, 18:05

Expedição de Certidão.

21/07/2021, 10:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/07/2021, 10:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2021, 11:57

Conclusos para despacho

08/07/2021, 10:48

Juntada de Petição de Parecer

07/07/2021, 14:06

Expedição de Certidão.

05/07/2021, 13:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/07/2021, 13:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2021, 10:36

Processo Entranhado

05/07/2021, 10:36

Incidente Processual Instaurado

05/07/2021, 10:35

Recebidos os Autos do Outro Foro

05/05/2021, 18:26

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

05/05/2021, 18:26

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

05/05/2021, 18:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

26/04/2021, 15:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

26/04/2021, 13:00

Determinada a Redistribuição dos Autos

26/04/2021, 11:56

Conclusos para decisão

26/04/2021, 11:31

Conclusos para despacho

23/04/2021, 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/04/2021, 20:15

Recebidos os Autos do Outro Foro

25/03/2021, 15:55

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

25/03/2021, 15:55

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

25/03/2021, 15:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

25/03/2021, 15:30

Certidão de Publicação Expedida

04/03/2021, 12:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2021, 13:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

24/02/2021, 16:09

Expedição de Certidão.

24/02/2021, 16:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/02/2021, 14:38

Determinada a Redistribuição dos Autos

23/02/2021, 17:17

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

23/02/2021, 15:55

Expedição de Certidão.

23/02/2021, 15:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/02/2021, 15:51

Juntada de Outros documentos

23/02/2021, 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2021, 14:56

Expedição de Certidão.

17/12/2020, 19:24

Expedição de Certidão.

17/12/2020, 19:24

Concedida Progressão de regime

17/12/2020, 19:24

Conclusos para julgamento

16/12/2020, 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2020, 18:48

Expedição de Certidão.

14/12/2020, 17:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/12/2020, 17:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2020, 16:05

Juntada de Petição de Resposta

14/12/2020, 12:46

Expedição de Certidão.

30/11/2020, 16:40

Expedição de Certidão.

30/11/2020, 16:39

Proferido Despacho

30/11/2020, 16:38

Conclusos para julgamento

27/11/2020, 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2020, 16:36

Certidão de Publicação Expedida

20/11/2020, 01:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/11/2020, 19:13

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

17/11/2020, 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2020, 13:45

Expedição de Certidão.

16/11/2020, 16:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/11/2020, 16:03

Juntada de Outros documentos

16/11/2020, 16:01

Expedição de Certidão.

16/11/2020, 15:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/11/2020, 15:54

Expedição de Certidão.

14/11/2020, 15:24

Expedição de Certidão.

14/11/2020, 15:24

Convertida a Pena / Restritiva de Direitos

14/11/2020, 15:24

Conclusos para despacho

13/11/2020, 16:41

Conclusos para julgamento

12/11/2020, 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2020, 10:55

Certidão de Publicação Expedida

06/11/2020, 02:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/11/2020, 13:08

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

05/11/2020, 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2020, 07:18

Expedição de Certidão.

28/10/2020, 19:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/10/2020, 19:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/10/2020, 16:55

Processo Entranhado

26/10/2020, 16:55

Incidente Processual Instaurado

26/10/2020, 16:55

Expedição de Certidão.

09/08/2020, 11:08

Proferido Despacho

09/08/2020, 11:08

Conclusos para despacho

07/08/2020, 18:21

Expedição de Certidão.

07/08/2020, 18:20

Certidão de Publicação Expedida

16/07/2020, 14:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/07/2020, 11:41

Expedição de Ofício.

14/07/2020, 13:29

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

14/07/2020, 12:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2020, 11:48

Expedição de Certidão.

14/07/2020, 10:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/07/2020, 10:23

Expedição de Certidão.

14/07/2020, 10:20

Apensado ao processo

14/07/2020, 10:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/07/2020, 10:14

Juntada de Outros documentos

14/07/2020, 10:13

Distribuído por competência exclusiva

15/05/2020, 10:02

Ato Ordinatório

•12/10/2025, 10:52

Despacho

•12/06/2025, 17:57

Despacho

•12/05/2025, 16:45

Decisão

•15/04/2025, 19:16

Ato Ordinatório

•14/01/2025, 08:26

Decisão

•13/12/2024, 11:01

Ato Ordinatório

•13/11/2024, 10:56

Decisão

•12/03/2024, 10:59

Ato Ordinatório

•11/02/2024, 00:59

Ato Ordinatório

•13/12/2021, 07:36

Despacho

•01/12/2021, 19:58

Ato Ordinatório

•18/11/2021, 10:50

Despacho

•17/11/2021, 17:29

Todos os documentos(56)

Ato Ordinatório

•14/11/2025, 13:28

Sentença

•04/11/2025, 18:31

Ato Ordinatório

•12/10/2025, 10:52

Despacho

•12/06/2025, 17:57

Despacho

•12/05/2025, 16:45

Decisão

•15/04/2025, 19:16

Ato Ordinatório

•14/01/2025, 08:26

Decisão

•13/12/2024, 11:01

Ato Ordinatório

•13/11/2024, 10:56

Decisão

•12/03/2024, 10:59

Ato Ordinatório

•11/02/2024, 00:59

Ato Ordinatório

•13/12/2021, 07:36

Despacho

•01/12/2021, 19:58

Ato Ordinatório

•18/11/2021, 10:50

Despacho

•17/11/2021, 17:29

Despacho

•12/11/2021, 18:42

Decisão

•21/10/2021, 18:25

Decisão

•18/10/2021, 18:36

Ato Ordinatório

•09/10/2021, 08:53

Acórdão

•23/09/2021, 11:35

Acórdão

•23/09/2021, 11:35

Acórdão

•23/09/2021, 11:35

Acórdão

•23/09/2021, 11:35

Acórdão

•23/09/2021, 11:35

Acórdão

•23/09/2021, 11:35

Acórdão

•23/09/2021, 11:35

Acórdão

•23/09/2021, 11:35

Acórdão

•23/09/2021, 11:35

Acórdão

•23/09/2021, 11:35

Acórdão

•23/09/2021, 11:35

Acórdão

•23/09/2021, 11:35

Acórdão

•23/09/2021, 11:35

Decisão

•10/08/2021, 11:06

Ato Ordinatório

•21/07/2021, 10:04

Ato Ordinatório

•05/07/2021, 13:59

Decisão

•26/04/2021, 11:56

Decisão

•23/02/2021, 17:17

Ato Ordinatório

•23/02/2021, 15:55

Ato Ordinatório

•23/02/2021, 15:51

Decisão

•17/12/2020, 19:24

Ato Ordinatório

•14/12/2020, 17:24

Despacho

•30/11/2020, 16:38

Ato Ordinatório

•17/11/2020, 15:38

Ato Ordinatório

•16/11/2020, 16:03

Ato Ordinatório

•16/11/2020, 15:54

Decisão

•14/11/2020, 15:24

Ato Ordinatório

•05/11/2020, 11:45

Ato Ordinatório

•28/10/2020, 19:27

Despacho

•09/08/2020, 11:08

Ato Ordinatório

•14/07/2020, 12:29

Ato Ordinatório

•14/07/2020, 10:23

Ato Ordinatório

•14/07/2020, 10:14

Sentença

•15/05/2020, 10:04

Decisão

•15/05/2020, 10:04

Decisão

•15/05/2020, 10:04

Decisão

•15/05/2020, 10:04