Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1043137-89.2019.8.26.0053 - TJSP | JusConsulta

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Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/08/2019

Valor da Causa

R$ 23.250,54

Órgão julgador

02 Vara Juizado Esp. da Fazenda Publica de Central

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Requisição de Pequeno Valor · 02 Vara Juizado Esp. da Fazenda Publica de Central 1° Grau · TJSP · Requisição de Pequeno Valor · 02 Vara Juizado Esp. da Fazenda Publica de Central 1° Grau · TJSP · Requisição de Pequeno Valor · 02 Vara Juizado Esp. da Fazenda Publica de Central 1° Grau · TJSP · Precatório · 02 Vara Juizado Esp. da Fazenda Publica de Central 1° Grau · TJSP · Requisição de Pequeno Valor · 02 Vara Juizado Esp. da Fazenda Publica de Central

Partes do Processo

EDINEUSA CHAIN

CPF

Autor

MARCOS ANDRE LUCIO DA SILVA

CPF

Autor

RAQUEL DOS SANTOS WURFEL

CPF

Autor

MARCIA DE SOUZA ALVARES FORMIGONI

CPF

Autor

VILMA MEDEIROS DE MELO

CPF

Autor

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

EDINEUSA CHAIN

CPF

Autor

MARCOS ANDRE LUCIO DA SILVA

CPF

Autor

RAQUEL DOS SANTOS WURFEL

CPF

Autor

MARCIA DE SOUZA ALVARES FORMIGONI

CPF

Autor

VILMA MEDEIROS DE MELO

CPF

Autor

ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

Reu

Movimentações

Suspensão do Prazo

15/03/2026, 03:30

Suspensão do Prazo

14/01/2026, 21:32

Suspensão do Prazo

25/10/2025, 00:48

Suspensão do Prazo

28/09/2025, 06:22

Suspensão do Prazo

21/05/2025, 22:13

Suspensão do Prazo

23/02/2025, 13:29

Suspensão do Prazo

18/12/2024, 01:54

Suspensão do Prazo

26/10/2024, 00:59

Suspensão do Prazo

18/02/2024, 06:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Cassia Martucci Melillo Bertozo (OAB 211735/SP), Roberto Jorge Altavista Junior (OAB 363812/SP) Processo 1043137-89.2019.8.26.0053 - Requisição de Pequeno Valor - Reqte: Edineusa Chain - Vistos. Libere-se o depósito. Providencie a serventia o processamento do MLE. Sem prejuízo, diga a parte exequente se concorda com a extinção da execução. No silêncio, arquive-se o incidente. Int.

01/09/2023, 00:00

Mudança de Classe Processual

14/04/2023, 01:42

Incidente Processual Instaurado

22/03/2023, 16:32

Incidente Processual Instaurado

22/03/2023, 14:12

Incidente Processual Instaurado

22/03/2023, 13:45

Incidente Processual Instaurado

22/03/2023, 13:41

Todas as movimentações(107)

Suspensão do Prazo

15/03/2026, 03:30

Suspensão do Prazo

14/01/2026, 21:32

Suspensão do Prazo

25/10/2025, 00:48

Suspensão do Prazo

28/09/2025, 06:22

Suspensão do Prazo

21/05/2025, 22:13

Documentos

Decisão

•24/02/2023, 15:22

Decisão

•16/01/2023, 13:35

Suspensão do Prazo

23/02/2025, 13:29

Suspensão do Prazo

18/12/2024, 01:54

Suspensão do Prazo

26/10/2024, 00:59

Suspensão do Prazo

18/02/2024, 06:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Cassia Martucci Melillo Bertozo (OAB 211735/SP), Roberto Jorge Altavista Junior (OAB 363812/SP) Processo 1043137-89.2019.8.26.0053 - Requisição de Pequeno Valor - Reqte: Edineusa Chain - Vistos. Libere-se o depósito. Providencie a serventia o processamento do MLE. Sem prejuízo, diga a parte exequente se concorda com a extinção da execução. No silêncio, arquive-se o incidente. Int.

01/09/2023, 00:00

Mudança de Classe Processual

14/04/2023, 01:42

Incidente Processual Instaurado

22/03/2023, 16:32

Incidente Processual Instaurado

22/03/2023, 14:12

Incidente Processual Instaurado

22/03/2023, 13:45

Incidente Processual Instaurado

22/03/2023, 13:41

Incidente Processual Instaurado

22/03/2023, 12:08

Certidão de Publicação Expedida

15/03/2023, 21:33

Expedição de Certidão.

10/03/2023, 23:05

Expedição de Certidão.

27/02/2023, 19:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/02/2023, 00:08

Homologado o Cálculo

24/02/2023, 15:22

Conclusos para despacho

24/02/2023, 10:48

Expedição de Certidão.

04/02/2023, 20:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/01/2023, 17:53

Certidão de Publicação Expedida

18/01/2023, 01:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/01/2023, 05:02

Expedição de Certidão.

16/01/2023, 13:35

Homologado o Cálculo

16/01/2023, 13:35

Conclusos para despacho

15/12/2022, 15:39

Mudança de Magistrado

15/12/2022, 15:29

Suspensão do Prazo

30/11/2022, 03:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2022, 09:12

Expedição de Certidão.

22/11/2022, 08:32

Expedição de Certidão.

10/11/2022, 15:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação sobre Documentos Juntados pela Parte

10/11/2022, 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2022, 11:37

Suspensão do Prazo

12/07/2022, 02:02

Expedição de Certidão.

03/06/2022, 09:14

Certidão de Publicação Expedida

24/05/2022, 22:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/05/2022, 00:15

Expedição de Certidão.

23/05/2022, 15:10

Concedida a Dilação de Prazo

23/05/2022, 15:10

Conclusos para despacho

23/05/2022, 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/02/2022, 14:45

Certidão de Publicação Expedida

14/02/2022, 22:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/02/2022, 00:06

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

11/02/2022, 19:35

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

09/02/2022, 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/09/2021, 10:40

Certidão de Publicação Expedida

23/09/2021, 16:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/09/2021, 14:32

Proferido Despacho

20/09/2021, 20:05

Conclusos para despacho

19/09/2021, 23:10

Juntada de Outros documentos

19/09/2021, 23:08

Juntada de Outros documentos

19/09/2021, 23:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2021, 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2021, 18:22

Suspensão do Prazo

25/04/2021, 02:57

Certidão de Publicação Expedida

15/03/2021, 13:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/02/2021, 18:56

Suspensão do Prazo

16/02/2021, 03:56

Expedição de Certidão.

06/02/2021, 14:47

Expedição de Certidão.

26/01/2021, 16:52

Embargos de Declaração Acolhidos

26/01/2021, 16:50

Conclusos para decisão

01/12/2020, 06:59

Expedição de Certidão.

20/11/2020, 19:21

Conclusos para despacho

20/11/2020, 19:01

Expedição de Certidão.

24/07/2020, 02:35

Certidão de Publicação Expedida

22/07/2020, 17:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/07/2020, 15:12

Juntada de Outros documentos

09/07/2020, 20:44

Expedição de Certidão.

02/07/2020, 19:04

Julgada Procedente em Parte a Ação

02/07/2020, 19:04

Conclusos para julgamento

10/04/2020, 12:08

Conclusos para despacho

06/04/2020, 12:32

Expedição de Certidão.

31/10/2019, 03:51

Juntada de Outros documentos

18/10/2019, 15:41

Certidão de Publicação Expedida

18/10/2019, 13:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/10/2019, 10:05

Expedição de Certidão.

16/10/2019, 16:04

Ato ordinatório

16/10/2019, 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2019, 10:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2019, 11:02

Expedição de Certidão.

14/09/2019, 15:49

Expedição de Certidão.

14/09/2019, 15:48

Expedição de Certidão.

07/09/2019, 22:56

Certidão de Publicação Expedida

05/09/2019, 13:01

Certidão de Publicação Expedida

05/09/2019, 13:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/09/2019, 11:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/09/2019, 11:54

Expedição de Certidão.

02/09/2019, 21:36

Expedição de Certidão.

02/09/2019, 21:36

Decisão

02/09/2019, 21:36

Juntada de Outros documentos

27/08/2019, 19:10

Conclusos para decisão

27/08/2019, 17:21

Expedição de Certidão.

27/08/2019, 16:29

Expedição de Mandado.

27/08/2019, 15:11

Recebida a Petição Inicial

27/08/2019, 15:10

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

26/08/2019, 13:05

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

26/08/2019, 13:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

26/08/2019, 10:57

Certidão de Publicação Expedida

23/08/2019, 13:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/08/2019, 12:08

Expedição de Certidão.

20/08/2019, 19:47

Decisão

20/08/2019, 19:47

Conclusos para decisão

20/08/2019, 08:47

Distribuído por competência exclusiva

19/08/2019, 14:59

Ato Ordinatório

•10/11/2022, 15:06

Despacho

•23/05/2022, 15:10

Ato Ordinatório

•11/02/2022, 19:35

Despacho

•20/09/2021, 20:05

Decisão

•26/01/2021, 16:50

Sentença

•02/07/2020, 19:04

Ato Ordinatório

•16/10/2019, 16:04

Decisão

•02/09/2019, 21:36

Decisão

•27/08/2019, 15:10

Decisão

•20/08/2019, 19:47