Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1007770-42.2023.8.26.0286 - TJSP | JusConsulta

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Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/07/2023

Valor da Causa

R$ 3.264,86

Órgão julgador

Vara Juizado Especial Civel de Itu

Partes do Processo

EDILEUZA RIBEIRO DE SIQUEIRA

CPF

Autor

ELAINE BENEDITA GERALDO

CPF

Autor

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/05/2024, 15:06

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

07/05/2024, 15:05

Arquivado Definitivamente

16/04/2024, 10:32

Expedição de Certidão.

16/04/2024, 10:31

Expedição de Certidão.

15/04/2024, 06:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

05/04/2024, 04:41

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

04/04/2024, 12:11

Expedição de Certidão.

04/04/2024, 11:03

Decisão Interlocutória de Mérito

04/04/2024, 11:01

Conclusos para despacho

03/04/2024, 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2024, 09:57

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

28/02/2024, 23:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

28/02/2024, 10:42

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2024, 10:01

Conclusos para despacho

27/02/2024, 16:28

Todas as movimentações(56)

Arquivado Definitivamente

07/05/2024, 15:06

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

07/05/2024, 15:05

Arquivado Definitivamente

16/04/2024, 10:32

Expedição de Certidão.

16/04/2024, 10:31

Expedição de Certidão.

15/04/2024, 06:33

Documentos

Decisão

•04/04/2024, 11:01

Despacho

•28/02/2024, 10:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

05/04/2024, 04:41

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

04/04/2024, 12:11

Expedição de Certidão.

04/04/2024, 11:03

Decisão Interlocutória de Mérito

04/04/2024, 11:01

Conclusos para despacho

03/04/2024, 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2024, 09:57

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

28/02/2024, 23:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

28/02/2024, 10:42

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2024, 10:01

Conclusos para despacho

27/02/2024, 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2024, 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2024, 15:15

Conclusos para despacho

22/02/2024, 12:44

Expedição de Certidão.

22/02/2024, 12:41

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/02/2024, 02:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/01/2024, 00:10

Ato ordinatório praticado

30/01/2024, 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/12/2023, 14:05

Expedição de Certidão.

16/12/2023, 06:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

05/12/2023, 23:00

Expedição de Certidão.

05/12/2023, 13:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

05/12/2023, 10:41

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2023, 09:14

Conclusos para despacho

04/12/2023, 16:59

Transitado em Julgado em #{data}

04/12/2023, 16:09

Expedição de Certidão.

15/11/2023, 06:33

Expedição de Certidão.

30/10/2023, 08:42

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

30/10/2023, 05:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

27/10/2023, 10:42

Julgado procedente em parte o pedido

27/10/2023, 09:44

Conclusos para julgamento

27/10/2023, 08:06

Conclusos para despacho

26/10/2023, 13:01

Juntada de Petição de Réplica

09/10/2023, 09:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

18/09/2023, 03:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

15/09/2023, 13:40

Ato ordinatório praticado

15/09/2023, 12:49

Expedição de Certidão.

15/09/2023, 12:47

Juntada de Petição de Contestação

02/09/2023, 15:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/09/2023, 02:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Fabiano Sobrinho (OAB 220534/SP), Fernanda Gomes de Oliveira (OAB 462682/SP) Processo 1007770-42.2023.8.26.0286 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Edileuza Ribeiro de Siqueira, Elaine Benedita Geraldo - Vistos. Recebo a petição de fls. 25 como emenda à inicial. Anote-se. No mais, cite-se a ré a apresentar contestação em trinta dias, cientificando-a que, caso tenha proposta de acordo, deverá ofertá-la em preliminar na própria contestação, salientando-a que a apres

01/09/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 12:04

Expedição de Mandado.

31/08/2023, 10:43

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/08/2023, 09:11

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2023, 09:08

Conclusos para despacho

30/08/2023, 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2023, 11:56

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

02/08/2023, 04:50

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

01/08/2023, 09:11

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2023, 08:58

Conclusos para despacho

31/07/2023, 15:48

Distribuído por sorteio

31/07/2023, 14:47

Ato Ordinatório

•30/01/2024, 13:50

Despacho

•05/12/2023, 09:14

Sentença

•27/10/2023, 09:44

Ato Ordinatório

•15/09/2023, 12:49

Despacho

•31/08/2023, 09:08

Despacho

•01/08/2023, 08:58