Execução da Pena 7001165-82.2014.8.26.0224 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/08/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

04 Execucoes Criminais de Central

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · 01 Execucoes Criminais de Taubate

Partes do Processo

ROMILDO FERREIRA DE LIMA

Reu

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Advogados / Representantes

ERIKA DE OLIVEIRA CABRAL

OAB/SP 389575·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

19/05/2026, 15:48

Suspensão do Prazo

24/02/2026, 18:37

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

18/02/2026, 15:07

Suspensão do Prazo

30/01/2026, 21:43

Suspensão do Prazo

23/12/2025, 04:31

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

24/11/2025, 15:33

Suspensão do Prazo

12/10/2025, 07:14

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

26/08/2025, 14:17

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

21/05/2025, 15:16

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 21:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: ROMILDO FERREIRA DE LIMA - Intimação - ADV: Erika de Oliveira Cabral (OAB 389575/SP) Processo 7001165-82.2014.8.26.0224 - Execução da Pena - Vistos. O sentenciado cumpre regularmente as condições impostas para a permanência no Regime Aberto, consoante relatório acostado. Em caso de descumprimento, dê-se imediata vista ao Ministério Público. Ciência às partes.

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 09:07

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 16:46

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/05/2025, 16:45

Conclusos para despacho

12/05/2025, 12:15

Todas as movimentações(249)

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

19/05/2026, 15:48

Suspensão do Prazo

24/02/2026, 18:37

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

18/02/2026, 15:07

Suspensão do Prazo

30/01/2026, 21:43

Suspensão do Prazo

Documentos

Despacho

•12/05/2025, 16:45

Ato Ordinatório

•09/05/2025, 10:11

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legal

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23/12/2025, 04:31

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

24/11/2025, 15:33

Suspensão do Prazo

12/10/2025, 07:14

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

26/08/2025, 14:17

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

21/05/2025, 15:16

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 21:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: ROMILDO FERREIRA DE LIMA - Intimação - ADV: Erika de Oliveira Cabral (OAB 389575/SP) Processo 7001165-82.2014.8.26.0224 - Execução da Pena - Vistos. O sentenciado cumpre regularmente as condições impostas para a permanência no Regime Aberto, consoante relatório acostado. Em caso de descumprimento, dê-se imediata vista ao Ministério Público. Ciência às partes.

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 09:07

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 16:46

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/05/2025, 16:45

Conclusos para despacho

12/05/2025, 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2025, 13:45

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 10:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública

09/05/2025, 10:11

Suspensão do Prazo

08/05/2025, 21:14

Juntada de Outros documentos

08/05/2025, 19:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/02/2025, 13:08

Juntada de Mandado

04/02/2025, 13:08

Suspensão do Prazo

01/11/2024, 21:49

Expedição de Mandado.

16/10/2024, 16:22

Certidão de Publicação Expedida

14/10/2024, 23:37

Expedição de Certidão.

14/10/2024, 15:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/10/2024, 14:37

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/10/2024, 13:47

Conclusos para despacho

13/10/2024, 19:19

Mudança de Magistrado

13/08/2024, 00:19

Recebidos os Autos do Outro Foro

08/08/2024, 15:59

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

08/08/2024, 15:59

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

08/08/2024, 15:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

05/08/2024, 16:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

05/08/2024, 16:22

Expedição de Certidão.

05/08/2024, 16:21

Juntada de Outros documentos

05/08/2024, 16:06

Juntada de Outros documentos

05/08/2024, 16:06

Juntada de Outros documentos

05/08/2024, 16:05

Certidão de Publicação Expedida

11/07/2024, 10:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/07/2024, 01:06

Determinada a Redistribuição dos Autos

05/07/2024, 16:19

Certidão de Publicação Expedida

04/07/2024, 07:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/07/2024, 12:32

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

03/07/2024, 12:20

Expedição de Certidão.

03/07/2024, 12:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

03/07/2024, 12:19

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

10/06/2024, 14:11

Conclusos para decisão

27/05/2024, 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2024, 21:26

Expedição de Outros documentos.

23/05/2024, 16:42

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2024, 04:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/05/2024, 01:05

Expedição de Certidão.

21/05/2024, 16:34

Expedição de Certidão.

21/05/2024, 16:34

Decisão Determinação

21/05/2024, 16:32

Conclusos para decisão

15/05/2024, 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2024, 14:03

Expedição de Certidão.

13/05/2024, 16:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/05/2024, 15:01

Juntada de Outros documentos

13/05/2024, 14:59

Certidão de Publicação Expedida

11/04/2024, 03:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/04/2024, 06:50

Expedição de Certidão.

09/04/2024, 18:24

Expedição de Certidão.

09/04/2024, 18:24

Decisão Determinação

09/04/2024, 18:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2024, 20:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2024, 21:03

Expedição de Certidão.

25/03/2024, 20:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/03/2024, 20:40

Juntada de Outros documentos

25/03/2024, 20:40

Expedição de Certidão.

25/03/2024, 20:39

Conclusos para decisão

10/03/2024, 17:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2024, 18:51

Certidão de Publicação Expedida

21/02/2024, 04:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/02/2024, 02:21

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

19/02/2024, 16:29

Certidão de Publicação Expedida

09/02/2024, 09:56

Juntada de Petição de Parecer

09/02/2024, 06:43

Expedição de Certidão.

08/02/2024, 18:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/02/2024, 18:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2024, 18:17

Expedição de Certidão.

08/02/2024, 12:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/02/2024, 12:56

Expedição de Certidão.

08/02/2024, 12:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/02/2024, 14:14

Declarada a Remição

06/02/2024, 19:10

Expedição de Certidão.

31/01/2024, 14:10

Conclusos para decisão

25/01/2024, 11:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/01/2024, 15:33

Expedição de Certidão.

18/01/2024, 14:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/01/2024, 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2024, 11:48

Certidão de Publicação Expedida

16/01/2024, 22:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/01/2024, 13:44

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/01/2024, 13:28

Conclusos para decisão

18/12/2023, 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/12/2023, 20:59

Expedição de Certidão.

04/12/2023, 14:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/12/2023, 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2023, 14:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Outra Vara) da Distribuição ao destino

27/11/2023, 10:53

Transferência de Processo - Saída

27/11/2023, 10:53

Suspensão do Prazo

19/11/2023, 19:49

Suspensão do Prazo

08/10/2023, 23:32

Expedição de Certidão.

06/09/2023, 16:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/09/2023, 16:39

Certidão de Publicação Expedida

05/09/2023, 03:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/09/2023, 01:22

Declarada a Remição

01/09/2023, 16:21

Conclusos para decisão

01/09/2023, 11:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2023, 22:42

Expedição de Certidão.

28/08/2023, 14:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/08/2023, 14:39

Expedição de Certidão.

28/08/2023, 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2023, 09:55

Certidão de Publicação Expedida

25/08/2023, 04:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/08/2023, 02:53

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/08/2023, 16:44

Conclusos para despacho

23/08/2023, 07:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2023, 14:29

Expedição de Certidão.

17/08/2023, 16:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/08/2023, 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/08/2023, 16:21

Certidão de Publicação Expedida

11/08/2023, 03:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/08/2023, 06:58

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/08/2023, 17:15

Conclusos para despacho

08/08/2023, 09:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2023, 17:00

Expedição de Certidão.

01/08/2023, 14:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/08/2023, 14:20

Expedição de Certidão.

01/08/2023, 14:17

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/06/2023, 13:49

Conclusos para decisão

04/06/2023, 20:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2023, 19:26

Expedição de Certidão.

02/06/2023, 16:58

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/06/2023, 16:03

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2023, 07:51

Conclusos para decisão

02/06/2023, 07:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/06/2023, 21:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/06/2023, 01:58

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/05/2023, 16:41

Conclusos para decisão

30/05/2023, 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2023, 20:57

Expedição de Certidão.

17/05/2023, 16:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/05/2023, 16:05

Expedição de Certidão.

17/05/2023, 15:59

Expedição de Outros documentos.

17/05/2023, 15:57

Expedição de Outros documentos.

17/05/2023, 15:57

Expedição de Certidão.

17/05/2023, 15:57

Expedição de Outros documentos.

17/05/2023, 15:53

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/04/2023, 14:16

Conclusos para decisão

27/04/2023, 20:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2023, 19:22

Certidão de Publicação Expedida

27/04/2023, 01:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/04/2023, 01:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/04/2023, 15:00

Conclusos para decisão

24/04/2023, 22:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2023, 20:28

Ato ordinatório

23/04/2023, 21:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/04/2023, 18:03

Expedição de Certidão.

19/04/2023, 18:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/04/2023, 18:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/04/2023, 18:46

Expedição de Certidão.

19/04/2023, 16:56

Expedição de Certidão.

19/04/2023, 14:55

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/04/2023, 14:54

Conclusos para despacho

28/03/2023, 13:21

Expedição de Certidão.

28/03/2023, 13:19

Ato ordinatório

27/02/2023, 00:00

Ato ordinatório

22/02/2023, 00:00

Ato ordinatório

17/02/2023, 00:00

Ato ordinatório

14/02/2023, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

14/02/2023, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

07/02/2023, 00:00

Ato ordinatório

06/02/2023, 00:00

Ato ordinatório

02/02/2023, 00:00

Ato ordinatório

01/02/2023, 00:00

Ato ordinatório

27/01/2023, 00:00

Ato ordinatório

24/01/2023, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

16/01/2023, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

19/12/2022, 00:00

Ato ordinatório

14/12/2022, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

08/12/2022, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

06/12/2022, 00:00

Ato ordinatório

02/12/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

02/12/2022, 00:00

Ato ordinatório

07/10/2022, 00:00

Ato ordinatório

05/10/2022, 00:00

Ato ordinatório

30/09/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

29/09/2022, 00:00

Ato ordinatório

09/09/2022, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

09/09/2022, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

05/09/2022, 00:00

Ato ordinatório

01/09/2022, 00:00

Ato ordinatório

31/08/2022, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

30/08/2022, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

26/08/2022, 00:00

Ato ordinatório

24/08/2022, 00:00

Ato ordinatório

16/08/2022, 00:00

Ato ordinatório

27/07/2022, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

27/07/2022, 00:00

Ato ordinatório

22/07/2022, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

22/07/2022, 00:00

Ato ordinatório

11/07/2022, 00:00

Ato ordinatório

23/11/2021, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

23/11/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

23/11/2021, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

13/10/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/10/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

07/10/2021, 00:00

Conclusos para despacho

05/10/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

05/10/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

05/10/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

15/02/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

10/02/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

24/11/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

04/11/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

29/09/2020, 00:00

Ato ordinatório

20/03/2019, 00:00

Autos entregues em carga

18/03/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

18/03/2019, 00:00

Ato ordinatório

29/01/2019, 00:00

Conclusos para decisão

23/01/2019, 00:00

Autos entregues em carga

17/01/2019, 00:00

Ato ordinatório

01/12/2017, 00:00

Autos entregues em carga

29/11/2017, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/11/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

29/11/2017, 00:00

Ato ordinatório

21/09/2017, 00:00

Conclusos para despacho

15/09/2017, 00:00

Autos entregues em carga

30/08/2017, 00:00

Ato ordinatório

20/04/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

19/04/2017, 00:00

Ato ordinatório

05/07/2016, 00:00

Mudança de Classe Processual

05/07/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

02/01/2016, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

28/10/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

28/10/2015, 00:00

Autos no Prazo

24/10/2015, 00:00

Ato ordinatório

07/01/2015, 00:00

Baixa Conclusão

08/05/2014, 00:00

Conclusos para despacho

28/04/2014, 00:00

Autos na Defensoria Pública

11/04/2014, 00:00

Baixa Defensoria Pública

11/04/2014, 00:00

Baixa M.P.

03/04/2014, 00:00

Baixa M.P.

03/04/2014, 00:00

Autos no M.P.

02/04/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

16/01/2013, 00:00

Despacho

•14/10/2024, 13:47

Decisão

•05/07/2024, 16:19

Ato Ordinatório

•03/07/2024, 12:20

Ato Ordinatório

•03/07/2024, 12:19

Decisão

•21/05/2024, 16:31

Ato Ordinatório

•13/05/2024, 15:01

Decisão

•09/04/2024, 18:23

Ato Ordinatório

•25/03/2024, 20:40

Ato Ordinatório

•19/02/2024, 16:29

Ato Ordinatório

•08/02/2024, 18:19

Ato Ordinatório

•08/02/2024, 12:56

Decisão

•06/02/2024, 19:10

Ato Ordinatório

•18/01/2024, 14:06

Todos os documentos(33)

Despacho

•12/05/2025, 16:45

Ato Ordinatório

•09/05/2025, 10:11

Despacho

•14/10/2024, 13:47

Decisão

•05/07/2024, 16:19

Ato Ordinatório

•03/07/2024, 12:20

Ato Ordinatório

•03/07/2024, 12:19

Decisão

•21/05/2024, 16:31

Ato Ordinatório

•13/05/2024, 15:01

Decisão

•09/04/2024, 18:23

Ato Ordinatório

•25/03/2024, 20:40

Ato Ordinatório

•19/02/2024, 16:29

Ato Ordinatório

•08/02/2024, 18:19

Ato Ordinatório

•08/02/2024, 12:56

Decisão

•06/02/2024, 19:10

Ato Ordinatório

•18/01/2024, 14:06

Despacho

•16/01/2024, 13:28

Ato Ordinatório

•04/12/2023, 14:43

Ato Ordinatório

•06/09/2023, 16:39

Decisão

•01/09/2023, 16:21

Ato Ordinatório

•28/08/2023, 14:39

Despacho

•23/08/2023, 16:44

Ato Ordinatório

•17/08/2023, 16:23

Despacho

•09/08/2023, 17:15

Ato Ordinatório

•01/08/2023, 14:20

Despacho

•07/06/2023, 13:49

Despacho

•02/06/2023, 16:03

Despacho

•31/05/2023, 16:41

Ato Ordinatório

•17/05/2023, 16:05

Despacho

•28/04/2023, 14:16

Despacho

•25/04/2023, 15:00

Ato Ordinatório

•23/04/2023, 21:07

Ato Ordinatório

•19/04/2023, 18:47

Despacho

•19/04/2023, 14:54