Execução da Pena 0008633-58.2019.8.26.0026 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/07/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

04 Execucoes Criminais de Central

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 3ª Raj de Bauru

Partes do Processo

ROGERIO MARTINS DOS SANTOS

Reu

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MARIANA OLGA NOSE

OAB/SP 313349·CPF·Representa: Réu

JULIANE GODOI MUNHOZ

OAB/SP 440826·CPF·Representa: Réu

RUBENS HAROLDO GOMES

OAB/SP 481697·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

30/04/2026, 13:14

Suspensão do Prazo

20/02/2026, 19:32

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

26/01/2026, 13:54

Suspensão do Prazo

24/01/2026, 23:37

Suspensão do Prazo

19/12/2025, 21:27

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

29/10/2025, 15:33

Suspensão do Prazo

09/10/2025, 22:39

Suspensão do Prazo

19/09/2025, 21:32

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

22/07/2025, 15:52

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 22:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: ROGERIO MARTINS DOS SANTOS - Intimação - ADV: Mariana Olga Nose (OAB 313349/SP), Juliane Godoi Munhoz (OAB 440826/SP) Processo 0008633-58.2019.8.26.0026 - Execução da Pena - Vistos. O sentenciado cumpre regularmente as condições impostas para a permanência no Regime Aberto, consoante relatório acostado. Em caso de descumprimento, dê-se imediata vista ao Ministério Público. Ciência às partes.

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 09:06

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 16:47

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/05/2025, 16:46

Conclusos para despacho

12/05/2025, 12:33

Todas as movimentações(262)

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

30/04/2026, 13:14

Suspensão do Prazo

20/02/2026, 19:32

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

26/01/2026, 13:54

Suspensão do Prazo

24/01/2026, 23:37

Suspensão do Prazo

Documentos

Despacho

•12/05/2025, 16:46

Ato Ordinatório

•09/05/2025, 10:04

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legal

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19/12/2025, 21:27

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

29/10/2025, 15:33

Suspensão do Prazo

09/10/2025, 22:39

Suspensão do Prazo

19/09/2025, 21:32

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

22/07/2025, 15:52

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 22:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: ROGERIO MARTINS DOS SANTOS - Intimação - ADV: Mariana Olga Nose (OAB 313349/SP), Juliane Godoi Munhoz (OAB 440826/SP) Processo 0008633-58.2019.8.26.0026 - Execução da Pena - Vistos. O sentenciado cumpre regularmente as condições impostas para a permanência no Regime Aberto, consoante relatório acostado. Em caso de descumprimento, dê-se imediata vista ao Ministério Público. Ciência às partes.

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 09:06

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 16:47

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/05/2025, 16:46

Conclusos para despacho

12/05/2025, 12:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2025, 14:03

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 10:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública

09/05/2025, 10:04

Juntada de Outros documentos

08/05/2025, 19:03

Suspensão do Prazo

02/05/2025, 01:36

Juntada de Mandado

04/02/2025, 11:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/02/2025, 11:50

Suspensão do Prazo

27/10/2024, 00:12

Certidão de Publicação Expedida

12/10/2024, 01:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/10/2024, 14:40

Expedição de Certidão.

10/10/2024, 13:34

Expedição de Mandado.

10/10/2024, 13:34

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/10/2024, 13:34

Conclusos para despacho

10/10/2024, 12:17

Mudança de Magistrado

13/08/2024, 00:19

Suspensão do Prazo

04/08/2024, 07:36

Recebidos os Autos do Outro Foro

12/07/2024, 17:31

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

12/07/2024, 17:31

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

12/07/2024, 17:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

05/07/2024, 14:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

04/07/2024, 15:19

Certidão de Publicação Expedida

24/05/2024, 01:00

Expedição de Outros documentos.

23/05/2024, 09:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/05/2024, 00:04

Determinada a Redistribuição dos Autos

22/05/2024, 17:05

Expedição de Certidão.

22/05/2024, 15:57

Juntada de Outros documentos

22/05/2024, 15:55

Conclusos para decisão

22/05/2024, 14:59

Conclusos para despacho

22/05/2024, 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2024, 16:46

Certidão de Publicação Expedida

21/05/2024, 03:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/05/2024, 13:31

Expedição de Certidão.

20/05/2024, 12:50

Concessão

20/05/2024, 12:49

Conclusos para decisão

18/05/2024, 14:55

Conclusos para despacho

07/05/2024, 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2024, 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2024, 14:27

Expedição de Certidão.

26/04/2024, 09:29

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

26/04/2024, 09:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2024, 09:28

Certidão de Publicação Expedida

24/04/2024, 01:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/04/2024, 09:01

Expedição de Certidão.

22/04/2024, 14:35

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/04/2024, 14:35

Conclusos para despacho

19/04/2024, 17:03

Conclusos para despacho

19/04/2024, 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/04/2024, 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2024, 09:26

Expedição de Certidão.

16/04/2024, 16:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/04/2024, 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2024, 16:06

Suspensão do Prazo

05/04/2024, 21:41

Certidão de Publicação Expedida

23/10/2023, 01:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/10/2023, 00:01

Expedição de Certidão.

19/10/2023, 15:13

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

19/10/2023, 15:12

Conclusos para decisão

19/10/2023, 12:09

Conclusos para despacho

19/10/2023, 11:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/10/2023, 16:45

Certidão de Publicação Expedida

10/08/2023, 01:45

Expedição de Certidão.

09/08/2023, 12:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/08/2023, 00:02

Expedição de Certidão.

08/08/2023, 15:23

Homologado o Cálculo

08/08/2023, 15:22

Conclusos para decisão

08/08/2023, 14:19

Conclusos para despacho

08/08/2023, 13:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2023, 16:11

Certidão de Publicação Expedida

07/08/2023, 01:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/08/2023, 00:01

Expedição de Certidão.

03/08/2023, 15:54

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/08/2023, 15:54

Conclusos para despacho

02/08/2023, 12:43

Conclusos para despacho

02/08/2023, 11:12

Expedição de Certidão.

02/08/2023, 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2023, 10:33

Certidão de Publicação Expedida

21/07/2023, 01:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/07/2023, 10:30

Ato ordinatório

20/07/2023, 09:18

Expedição de Certidão.

20/07/2023, 09:17

Juntada de Outros documentos

20/07/2023, 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2023, 21:20

Certidão de Publicação Expedida

11/07/2023, 01:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/07/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

07/07/2023, 17:49

Declarada a Remição

07/07/2023, 17:48

Conclusos para decisão

05/07/2023, 14:08

Conclusos para despacho

04/07/2023, 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2023, 19:26

Expedição de Certidão.

03/07/2023, 16:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/07/2023, 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2023, 15:24

Certidão de Publicação Expedida

30/06/2023, 01:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/06/2023, 12:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/06/2023, 11:52

Conclusos para despacho

29/06/2023, 11:12

Conclusos para despacho

28/06/2023, 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2023, 12:29

Certidão de Publicação Expedida

26/06/2023, 01:00

Expedição de Certidão.

23/06/2023, 10:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/06/2023, 00:01

Expedição de Certidão.

22/06/2023, 17:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/06/2023, 17:05

Conclusos para despacho

22/06/2023, 11:38

Conclusos para despacho

22/06/2023, 11:29

Expedição de Certidão.

22/06/2023, 11:28

Juntada de Outros documentos

22/06/2023, 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2023, 18:14

Certidão de Publicação Expedida

15/06/2023, 02:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/06/2023, 09:01

Expedição de Certidão.

13/06/2023, 15:55

Declarada a Remição

13/06/2023, 15:55

Conclusos para decisão

13/06/2023, 14:28

Conclusos para despacho

12/06/2023, 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2023, 13:15

Expedição de Certidão.

05/06/2023, 15:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/06/2023, 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2023, 15:13

Expedição de Certidão.

29/05/2023, 16:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/05/2023, 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2023, 14:15

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2023, 05:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/05/2023, 00:01

Ato ordinatório

24/05/2023, 16:13

Expedição de Certidão.

24/05/2023, 16:11

Juntada de Outros documentos

24/05/2023, 16:10

Expedição de Certidão.

08/05/2023, 15:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/05/2023, 14:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2023, 14:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2023, 15:26

Certidão de Publicação Expedida

26/04/2023, 01:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/04/2023, 00:01

Expedição de Certidão.

24/04/2023, 18:46

Declarada a Remição

24/04/2023, 18:46

Conclusos para decisão

24/04/2023, 13:36

Conclusos para despacho

24/04/2023, 12:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/04/2023, 20:45

Expedição de Certidão.

18/04/2023, 16:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/04/2023, 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/04/2023, 15:29

Juntada de Outros documentos

18/04/2023, 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2023, 14:28

Certidão de Publicação Expedida

12/04/2023, 03:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/04/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

10/04/2023, 16:35

Ato ordinatório

10/04/2023, 16:34

Realizado Cálculo

10/04/2023, 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2023, 08:54

Certidão de Publicação Expedida

03/04/2023, 02:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/03/2023, 00:01

Expedição de Certidão.

30/03/2023, 18:01

Declarada a Remição

30/03/2023, 18:01

Conclusos para decisão

27/03/2023, 15:01

Conclusos para despacho

27/03/2023, 12:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2023, 12:15

Expedição de Certidão.

17/03/2023, 10:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/03/2023, 10:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2023, 10:53

Juntada de Outros documentos

17/03/2023, 10:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2023, 18:39

Expedição de Certidão.

25/07/2022, 16:11

Expedição de Certidão.

25/07/2022, 16:10

Expedição de Certidão.

25/07/2022, 16:10

Homologado o Cálculo

25/07/2022, 16:08

Conclusos para decisão

22/07/2022, 17:15

Conclusos para despacho

22/07/2022, 16:43

Expedição de Certidão.

22/07/2022, 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2022, 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2022, 13:46

Expedição de Certidão.

01/07/2022, 12:37

Expedição de Certidão.

01/07/2022, 12:37

Realizado Cálculo

01/07/2022, 12:36

Mudança de Classe Processual

26/05/2022, 22:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2022, 15:11

Expedição de Certidão.

16/05/2022, 15:54

Concedida Progressão de regime

16/05/2022, 15:53

Conclusos para decisão

16/05/2022, 15:29

Conclusos para despacho

16/05/2022, 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2022, 12:45

Expedição de Certidão.

09/05/2022, 11:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/05/2022, 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2022, 11:50

Juntada de Outros documentos

06/05/2022, 11:50

Expedição de Certidão.

23/08/2021, 14:46

Expedição de Certidão.

23/08/2021, 14:45

Expedição de Certidão.

23/08/2021, 14:45

Homologado o Cálculo

23/08/2021, 14:43

Conclusos para decisão

23/08/2021, 11:12

Conclusos para despacho

23/08/2021, 11:08

Expedição de Certidão.

23/08/2021, 07:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2021, 12:22

Expedição de Certidão.

12/08/2021, 15:28

Expedição de Certidão.

12/08/2021, 15:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/08/2021, 15:26

Realizado Cálculo

12/08/2021, 15:24

Juntada de Outros documentos

12/08/2021, 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2021, 22:35

Expedição de Certidão.

10/06/2021, 13:45

Expedição de Certidão.

10/06/2021, 13:45

Expedição de Certidão.

10/06/2021, 13:44

Homologado o Cálculo

10/06/2021, 13:42

Conclusos para decisão

10/06/2021, 11:13

Conclusos para despacho

10/06/2021, 10:33

Expedição de Certidão.

10/06/2021, 10:32

Juntada de Outros documentos

01/06/2021, 10:25

Expedição de Ofício.

31/05/2021, 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2021, 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2021, 18:31

Expedição de Certidão.

21/05/2021, 19:23

Expedição de Certidão.

21/05/2021, 19:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/05/2021, 19:22

Realizado Cálculo

21/05/2021, 19:20

Desentranhado o Documento

21/05/2021, 19:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2021, 08:29

Expedição de Certidão.

27/04/2021, 17:53

Expedição de Certidão.

27/04/2021, 17:53

Expedição de Certidão.

27/04/2021, 17:53

Homologado o Cálculo

27/04/2021, 17:48

Conclusos para decisão

27/04/2021, 15:55

Conclusos para despacho

27/04/2021, 14:28

Expedição de Certidão.

27/04/2021, 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2021, 08:37

Suspensão do Prazo

13/04/2021, 04:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2021, 08:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2021, 22:35

Expedição de Certidão.

06/04/2021, 12:12

Expedição de Certidão.

06/04/2021, 12:11

Expedição de Certidão.

06/04/2021, 12:11

Realizado Cálculo

06/04/2021, 12:10

Decisão

06/04/2021, 08:19

Conclusos para decisão

05/04/2021, 19:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2021, 18:41

Expedição de Certidão.

31/03/2021, 10:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/03/2021, 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2021, 16:16

Expedição de Certidão.

25/10/2019, 01:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2019, 17:35

Expedição de Certidão.

15/10/2019, 14:12

Expedição de Certidão.

14/10/2019, 12:17

Expedição de Certidão.

14/10/2019, 09:57

Expedição de Ofício.

14/10/2019, 09:57

Expedição de Certidão.

14/10/2019, 09:57

Homologado o Cálculo

14/10/2019, 09:57

Conclusos para decisão

11/10/2019, 18:09

Realizado Cálculo

11/10/2019, 16:57

Juntada de Outros documentos

11/10/2019, 16:52

Distribuído por competência exclusiva

09/10/2019, 15:58

Despacho

•10/10/2024, 13:34

Decisão

•22/05/2024, 17:05

Decisão

•20/05/2024, 12:49

Ato Ordinatório

•26/04/2024, 09:29

Despacho

•22/04/2024, 14:35

Ato Ordinatório

•16/04/2024, 16:07

Decisão

•19/10/2023, 15:12

Decisão

•08/08/2023, 15:22

Despacho

•03/08/2023, 15:54

Ato Ordinatório

•20/07/2023, 09:18

Decisão

•07/07/2023, 17:48

Ato Ordinatório

•03/07/2023, 15:24

Despacho

•29/06/2023, 11:52

Todos os documentos(44)

Despacho

•12/05/2025, 16:46

Ato Ordinatório

•09/05/2025, 10:04

Despacho

•10/10/2024, 13:34

Decisão

•22/05/2024, 17:05

Decisão

•20/05/2024, 12:49

Ato Ordinatório

•26/04/2024, 09:29

Despacho

•22/04/2024, 14:35

Ato Ordinatório

•16/04/2024, 16:07

Decisão

•19/10/2023, 15:12

Decisão

•08/08/2023, 15:22

Despacho

•03/08/2023, 15:54

Ato Ordinatório

•20/07/2023, 09:18

Decisão

•07/07/2023, 17:48

Ato Ordinatório

•03/07/2023, 15:24

Despacho

•29/06/2023, 11:52

Despacho

•22/06/2023, 17:05

Decisão

•13/06/2023, 15:55

Ato Ordinatório

•05/06/2023, 15:13

Ato Ordinatório

•29/05/2023, 16:00

Ato Ordinatório

•24/05/2023, 16:13

Ato Ordinatório

•08/05/2023, 14:24

Decisão

•24/04/2023, 18:46

Ato Ordinatório

•18/04/2023, 15:29

Ato Ordinatório

•10/04/2023, 16:34

Decisão

•30/03/2023, 18:01

Ato Ordinatório

•17/03/2023, 10:53

Decisão

•25/07/2022, 16:08

Decisão

•16/05/2022, 15:53

Ato Ordinatório

•09/05/2022, 11:16

Decisão

•23/08/2021, 14:43

Ato Ordinatório

•12/08/2021, 15:26

Acórdão - Habeas Corpus

•12/08/2021, 15:14

Acórdão - Habeas Corpus

•12/08/2021, 15:14

Acórdão - Habeas Corpus

•12/08/2021, 15:14

Acórdão - Habeas Corpus

•12/08/2021, 15:14

Acórdão - Habeas Corpus

•12/08/2021, 15:14

Acórdão - Habeas Corpus

•12/08/2021, 15:14

Decisão

•10/06/2021, 13:42

Ato Ordinatório

•21/05/2021, 19:22

Decisão

•27/04/2021, 17:48

Decisão

•06/04/2021, 08:19

Ato Ordinatório

•31/03/2021, 10:32

Decisão

•14/10/2019, 09:57

Decisão

•09/10/2019, 15:58