Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0012754-24.2024.8.26.0554 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Auxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/11/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

06 Civel de Santo Andre

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Requisição de Pequeno Valor · 06 Civel de Santo Andre

Partes do Processo

RAFAEL DA SILVA ALVES

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

BRUNO GAMA DE OLIVEIRA

OAB/SP 374393·CPF·Representa: Autor

ROGER BEZNOSAI

OAB/SP 378321·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/02/2026, 16:53

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

23/02/2026, 16:50

Expedição de Certidão.

23/02/2026, 16:50

Suspensão do Prazo

23/12/2025, 05:01

Expedição de Certidão.

18/11/2025, 09:07

Certidão de Publicação Expedida

18/11/2025, 05:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/11/2025, 19:11

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

17/11/2025, 17:12

Conclusos para despacho

14/11/2025, 20:32

Conclusos para despacho

05/11/2025, 11:32

Expedição de Certidão.

05/11/2025, 11:31

Juntada de Outros documentos

05/11/2025, 11:29

Expedição de Certidão.

17/10/2025, 12:36

Expedição de Certidão.

17/10/2025, 12:34

Juntada de Outros documentos

17/10/2025, 12:33

Todas as movimentações(137)

Arquivado Definitivamente

23/02/2026, 16:53

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

23/02/2026, 16:50

Expedição de Certidão.

23/02/2026, 16:50

Suspensão do Prazo

23/12/2025, 05:01

Expedição de Certidão.

18/11/2025, 09:07

Documentos

Sentença

•17/11/2025, 17:12

Decisão

•16/10/2025, 14:36

Certidão de Publicação Expedida

18/11/2025, 05:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/11/2025, 19:11

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

17/11/2025, 17:12

Conclusos para despacho

14/11/2025, 20:32

Conclusos para despacho

05/11/2025, 11:32

Expedição de Certidão.

05/11/2025, 11:31

Juntada de Outros documentos

05/11/2025, 11:29

Expedição de Certidão.

17/10/2025, 12:36

Expedição de Certidão.

17/10/2025, 12:34

Juntada de Outros documentos

17/10/2025, 12:33

Certidão de Publicação Expedida

17/10/2025, 02:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/10/2025, 16:12

Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado

16/10/2025, 14:36

Conclusos para decisão

16/10/2025, 09:14

Conclusos para despacho

09/10/2025, 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2025, 10:09

Certidão de Publicação Expedida

06/10/2025, 01:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/10/2025, 16:07

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

03/10/2025, 12:58

Juntada de Outros documentos

03/10/2025, 12:48

Suspensão do Prazo

31/08/2025, 23:08

Expedição de Certidão.

19/08/2025, 10:03

Expedição de Certidão.

04/07/2025, 07:52

Expedição de Certidão.

24/06/2025, 09:12

Expedição de Certidão.

23/06/2025, 09:30

Certidão de Publicação Expedida

23/06/2025, 08:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/06/2025, 16:05

Embargos de Declaração Acolhidos

18/06/2025, 13:14

Conclusos para decisão

17/06/2025, 11:09

Conclusos para despacho

17/06/2025, 10:43

Expedição de Certidão.

17/06/2025, 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2025, 21:25

Expedição de Certidão.

13/06/2025, 11:33

Certidão de Publicação Expedida

13/06/2025, 07:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/06/2025, 21:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/06/2025, 20:47

Conclusos para despacho

12/06/2025, 09:03

Expedição de Certidão.

12/06/2025, 09:02

Juntada de Petição de Embargos de declaração

11/06/2025, 18:39

Expedição de Certidão.

06/06/2025, 14:40

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 20:12

Certidão de Publicação Expedida

31/05/2025, 10:49

Certidão de Publicação Expedida

31/05/2025, 10:49

Certidão de Publicação Expedida

31/05/2025, 10:49

Certidão de Publicação Expedida

31/05/2025, 10:49

Certidão de Publicação Expedida

31/05/2025, 10:49

Certidão de Publicação Expedida

31/05/2025, 10:49

Certidão de Publicação Expedida

31/05/2025, 10:49

Certidão de Publicação Expedida

31/05/2025, 10:49

Incidente Processual Instaurado

29/05/2025, 16:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/05/2025, 03:00

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

28/05/2025, 21:11

Conclusos para decisão

28/05/2025, 15:32

Expedição de Certidão.

26/05/2025, 08:44

Expedição de Certidão.

25/05/2025, 08:06

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2025, 20:08

Conclusos para despacho

23/05/2025, 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2025, 22:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/05/2025, 12:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/05/2025, 12:26

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

22/05/2025, 09:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2025, 14:34

Expedição de Certidão.

15/05/2025, 21:19

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

15/05/2025, 21:19

Conclusos para decisão

15/05/2025, 19:11

Conclusos para despacho

15/05/2025, 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2025, 11:47

Expedição de Certidão.

14/05/2025, 11:32

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 04:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Bruno Gama de Oliveira (OAB 374393/SP), Roger Beznosai (OAB 378321/SP) Processo 0012754-24.2024.8.26.0554 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Rafael da Silva Alves - Vistos. Diante da discordância da parte autora com os cálculos apresentados, fica prejudicada a chamada "execução invertida", devendo referida parte autora, em 30 dias, juntar cálculo atualizado e discriminado do débito para início do cumprimento de sentença (obrigação de pagar), que seguirá neste incidente por economia processual. Com o cálculo, voltem conclusos para determinação de intimação do INSS a teor do artigo 534 do CPC. P. Int.

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 06:10

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/05/2025, 17:25

Conclusos para decisão

12/05/2025, 16:55

Conclusos para despacho

09/05/2025, 12:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2025, 17:52

Certidão de Publicação Expedida

06/05/2025, 07:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/05/2025, 00:43

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

30/04/2025, 13:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2025, 22:24

Expedição de Certidão.

24/03/2025, 10:31

Certidão de Publicação Expedida

22/03/2025, 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/03/2025, 00:22

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/03/2025, 21:03

Conclusos para decisão

20/03/2025, 19:50

Conclusos para despacho

20/03/2025, 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2025, 11:07

Expedição de Certidão.

18/03/2025, 09:56

Certidão de Publicação Expedida

18/03/2025, 06:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/03/2025, 05:36

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/03/2025, 21:51

Conclusos para despacho

13/03/2025, 12:19

Expedição de Certidão.

13/03/2025, 12:19

Expedição de Certidão.

11/03/2025, 09:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2025, 03:17

Expedição de Certidão.

28/02/2025, 10:23

Certidão de Publicação Expedida

27/02/2025, 23:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/02/2025, 00:30

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

26/02/2025, 21:19

Conclusos para decisão

26/02/2025, 08:04

Juntada de Ofício

26/02/2025, 07:58

Juntada de Outros documentos

26/02/2025, 07:58

Conclusos para despacho

18/02/2025, 13:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2025, 18:00

Expedição de Certidão.

16/01/2025, 11:14

Certidão de Publicação Expedida

15/01/2025, 03:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/01/2025, 05:49

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/01/2025, 16:58

Conclusos para decisão

12/01/2025, 21:12

Conclusos para despacho

10/01/2025, 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/01/2025, 12:10

Expedição de Certidão.

08/01/2025, 09:44

Certidão de Publicação Expedida

08/01/2025, 07:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/01/2025, 10:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/01/2025, 10:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2024, 22:15

Conclusos para despacho

17/12/2024, 09:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2024, 21:45

Expedição de Certidão.

13/12/2024, 14:20

Certidão de Publicação Expedida

13/12/2024, 03:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/12/2024, 00:36

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

11/12/2024, 17:05

Conclusos para decisão

10/12/2024, 23:03

Expedição de Certidão.

06/12/2024, 09:05

Conclusos para despacho

03/12/2024, 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2024, 01:30

Expedição de Certidão.

25/11/2024, 14:12

Certidão de Publicação Expedida

23/11/2024, 01:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/11/2024, 00:33

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

21/11/2024, 17:23

Conclusos para decisão

21/11/2024, 16:16

Conclusos para despacho

14/10/2024, 10:23

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

14/10/2024, 10:19

Ato Ordinatório

•03/10/2025, 12:58

Decisão

•18/06/2025, 13:14

Despacho

•12/06/2025, 20:47

Decisão

•28/05/2025, 21:11

Ato Ordinatório

•22/05/2025, 09:31

Decisão

•15/05/2025, 21:19

Decisão

•12/05/2025, 17:25

Ato Ordinatório

•30/04/2025, 13:34

Despacho

•20/03/2025, 21:03

Despacho

•14/03/2025, 21:51

Decisão

•26/02/2025, 21:19

Decisão

•13/01/2025, 16:58

Despacho

•07/01/2025, 10:14

Todos os documentos(17)

Sentença

•17/11/2025, 17:12

Decisão

•16/10/2025, 14:36

Ato Ordinatório

•03/10/2025, 12:58

Decisão

•18/06/2025, 13:14

Despacho

•12/06/2025, 20:47

Decisão

•28/05/2025, 21:11

Ato Ordinatório

•22/05/2025, 09:31

Decisão

•15/05/2025, 21:19

Decisão

•12/05/2025, 17:25

Ato Ordinatório

•30/04/2025, 13:34

Despacho

•20/03/2025, 21:03

Despacho

•14/03/2025, 21:51

Decisão

•26/02/2025, 21:19

Decisão

•13/01/2025, 16:58

Despacho

•07/01/2025, 10:14

Decisão

•11/12/2024, 17:05

Decisão

•21/11/2024, 17:23