Execução da Pena 0007225-38.2023.8.26.0496 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/02/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 8ª Raj de Sao Jose do Rio Preto

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

VALDIR PINHEIRO PINTO JUNIOR

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DE SAO PAULO

Representa: Réu

POLIANA VIANA DE SENE

OAB/GO 65541·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2026, 09:45

Certidão de Publicação Expedida

04/05/2026, 11:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2026, 19:01

Expedição de Certidão.

30/04/2026, 18:50

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/04/2026, 18:50

Conclusos para decisão

30/04/2026, 16:06

Conclusos para despacho

17/04/2026, 08:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2026, 13:27

Expedição de Certidão.

15/04/2026, 16:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/04/2026, 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2026, 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2026, 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2026, 13:15

Recebidos os Autos do Outro Foro

12/02/2026, 14:20

Recebidos os Autos do Outro Foro

12/02/2026, 14:20

Todas as movimentações(153)

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2026, 09:45

Certidão de Publicação Expedida

04/05/2026, 11:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2026, 19:01

Expedição de Certidão.

30/04/2026, 18:50

Proferido Despacho de Mero Expediente

Documentos

Decisão

•30/04/2026, 18:50

Ato Ordinatório

•15/04/2026, 16:18

30/04/2026, 18:50

Conclusos para decisão

30/04/2026, 16:06

Conclusos para despacho

17/04/2026, 08:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2026, 13:27

Expedição de Certidão.

15/04/2026, 16:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/04/2026, 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2026, 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2026, 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2026, 13:15

Recebidos os Autos do Outro Foro

12/02/2026, 14:20

Recebidos os Autos do Outro Foro

12/02/2026, 14:20

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

12/02/2026, 14:20

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

12/02/2026, 14:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

12/02/2026, 11:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

12/02/2026, 11:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

11/02/2026, 14:55

Certidão de Publicação Expedida

10/02/2026, 02:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/02/2026, 10:32

Determinada a Redistribuição dos Autos

09/02/2026, 10:11

Conclusos para decisão

06/02/2026, 16:32

Conclusos para despacho

06/02/2026, 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2026, 10:29

Expedição de Certidão.

27/01/2026, 17:17

Juntada de Outros documentos

27/01/2026, 17:16

Certidão de Publicação Expedida

19/11/2025, 05:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/11/2025, 20:06

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

18/11/2025, 19:21

Conclusos para decisão

18/11/2025, 11:08

Conclusos para despacho

18/11/2025, 09:51

Certidão de Publicação Expedida

06/11/2025, 05:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/11/2025, 12:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/11/2025, 11:42

Conclusos para despacho

05/11/2025, 11:34

Conclusos para despacho

05/11/2025, 11:12

Juntada de Ofício

05/11/2025, 11:11

Juntada de Outros documentos

05/11/2025, 11:11

Certidão de Publicação Expedida

04/11/2025, 05:09

Juntada de Outros documentos

03/11/2025, 16:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/11/2025, 16:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/11/2025, 15:42

Conclusos para decisão

03/11/2025, 15:32

Juntada de Outros documentos

17/10/2025, 10:31

Expedição de Ofício.

16/10/2025, 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2025, 14:45

Conclusos para despacho

14/10/2025, 11:25

Juntada de Petição de Resposta

08/10/2025, 12:47

Certidão de Publicação Expedida

06/10/2025, 05:10

Certidão de Publicação Expedida

06/10/2025, 01:07

Certidão de Publicação Expedida

06/10/2025, 01:06

Juntada de Outros documentos

03/10/2025, 11:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/10/2025, 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/10/2025, 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/10/2025, 10:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/10/2025, 10:13

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/10/2025, 10:13

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/10/2025, 10:08

Conclusos para despacho

03/10/2025, 09:44

Conclusos para despacho

02/10/2025, 15:10

Juntada de Outros documentos

09/09/2025, 19:18

Juntada de Outros documentos

18/08/2025, 15:30

Expedição de Certidão.

10/08/2025, 03:13

Expedição de Certidão.

30/07/2025, 13:50

Certidão de Publicação Expedida

02/07/2025, 02:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/07/2025, 12:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

01/07/2025, 11:42

Conclusos para decisão

01/07/2025, 09:42

Conclusos para despacho

30/06/2025, 22:54

Juntada de Outros documentos

30/06/2025, 22:54

Juntada de Outros documentos

30/06/2025, 13:07

Juntada de Outros documentos

27/06/2025, 14:22

Juntada de Outros documentos

23/06/2025, 11:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2025, 03:25

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 15:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Poliana Viana de Sene (OAB 65541/GO) Processo 0007225-38.2023.8.26.0496 - Execução da Pena - Exectdo: VALDIR PINHEIRO PINTO JUNIOR - Trata-se de condenação deste Estado cujo sentenciado encontra-se recolhido em outro Estado da Federação, tendo já decisão discordando da permanência do sentenciado em unidade prisional daquele Estado (fls.140/142). Considerando que as razões particulares do condenado não se sobrepõe ao interesse público, bem como pela não aceitação da custódia, conforme fls. 140/142, INDEFIRO o pedido de manutenção do sentenciado na unidade onde se encontra. Diante disso, oficie-se ao Juiz Corregedor da Comarca de Goiânia-GO solicitando autorização para o recambiamento do executado VALDIR PINHEIRO PINTO JUNIOR, CPF: 078.722.899-03, MTR: 1285767-8, RG: 10502296, RJI: 213983186-89, para presídio deste Estado. Sem prejuízo, providencie-se o necessário à efetiva transferência do sentenciado para presídio deste Estado, ficando desde já autorizada a transferência para qualquer Unidade Prisional vinculada a este Departamento (Resolução 620/2013 do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo) e oficie-se à Secretaria da Administração Penitenciária solicitando vaga.

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 09:07

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/05/2025, 17:06

Conclusos para decisão

12/05/2025, 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2025, 16:38

Conclusos para despacho

09/05/2025, 13:43

Juntada de Outros documentos

09/05/2025, 13:41

Certidão de Publicação Expedida

01/05/2025, 03:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2025, 12:01

Expedição de Certidão.

30/04/2025, 11:11

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/04/2025, 11:08

Conclusos para despacho

30/04/2025, 10:59

Juntada de Outros documentos

30/04/2025, 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2025, 10:55

Expedição de Certidão.

22/04/2025, 10:50

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/04/2025, 10:50

Conclusos para despacho

16/04/2025, 14:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2025, 17:21

Expedição de Certidão.

09/04/2025, 15:51

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/04/2025, 15:51

Conclusos para decisão

09/04/2025, 15:30

Juntada de Outros documentos

07/04/2025, 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2025, 10:21

Conclusos para despacho

03/04/2025, 10:18

Processo Desarquivado Com Reabertura

03/04/2025, 10:15

Expedição de Outros documentos.

03/04/2025, 10:14

Juntada de Mandado

03/04/2025, 10:08

Juntada de Outros documentos

03/04/2025, 10:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/11/2024, 13:20

Conclusos para despacho

04/11/2024, 11:28

Conclusos para despacho

04/11/2024, 10:24

Suspensão do Prazo

27/10/2024, 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2024, 13:51

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 11:06

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 11:06

Expedição de Outros documentos.

22/10/2024, 11:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/09/2024, 14:33

Conclusos para despacho

30/09/2024, 13:10

Expedição de Certidão.

20/09/2024, 01:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2024, 17:15

Expedição de Certidão.

19/09/2024, 14:41

Expedição de Certidão.

19/09/2024, 14:40

Expedição de Certidão.

19/09/2024, 14:40

Conclusos para despacho

19/09/2024, 14:35

Apensado ao processo

19/09/2024, 14:31

Expedição de Certidão.

09/09/2024, 12:00

Unificação e Soma de Penas

09/09/2024, 11:30

Conclusos para decisão

06/09/2024, 16:45

Conclusos para despacho

05/09/2024, 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2024, 12:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2024, 22:16

Expedição de Certidão.

29/08/2024, 16:05

Expedição de Certidão.

29/08/2024, 16:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/08/2024, 14:27

Expedição de Certidão.

29/08/2024, 14:23

Suspensão do Prazo

08/04/2024, 23:21

Suspensão do Prazo

18/12/2023, 22:07

Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado

21/09/2023, 15:06

Juntada de Outros documentos

15/09/2023, 17:08

Expedição de Mandado.

13/09/2023, 14:19

Expedição de Certidão.

03/09/2023, 01:46

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 16:50

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 16:50

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

28/08/2023, 21:52

Conclusos para decisão

28/08/2023, 20:42

Juntada de Petição de Resposta

28/08/2023, 20:36

Expedição de Certidão.

23/08/2023, 14:57

Expedição de Certidão.

23/08/2023, 14:57

Expedição de Certidão.

23/08/2023, 14:50

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

09/08/2023, 18:52

Expedição de Ofício.

09/08/2023, 16:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/08/2023, 16:27

Conclusos para decisão

09/08/2023, 16:03

Expedição de Certidão.

09/08/2023, 15:59

Juntada de Outros documentos

09/08/2023, 15:43

Distribuído por competência exclusiva

09/08/2023, 13:40

Decisão

•09/02/2026, 10:11

Decisão

•18/11/2025, 19:21

Despacho

•05/11/2025, 11:42

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•05/11/2025, 11:11

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•05/11/2025, 11:11

Despacho

•03/11/2025, 15:42

Despacho

•03/10/2025, 10:13

Despacho

•03/10/2025, 10:13

Despacho

•03/10/2025, 10:08

Acórdão - Habeas Corpus

•09/09/2025, 19:18

Decisão

•01/07/2025, 11:42

Decisão

•12/05/2025, 17:06

Despacho

•30/04/2025, 11:08

Todos os documentos(27)

Decisão

•30/04/2026, 18:50

Ato Ordinatório

•15/04/2026, 16:18

Decisão

•09/02/2026, 10:11

Decisão

•18/11/2025, 19:21

Despacho

•05/11/2025, 11:42

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•05/11/2025, 11:11

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•05/11/2025, 11:11

Despacho

•03/11/2025, 15:42

Despacho

•03/10/2025, 10:13

Despacho

•03/10/2025, 10:13

Despacho

•03/10/2025, 10:08

Acórdão - Habeas Corpus

•09/09/2025, 19:18

Decisão

•01/07/2025, 11:42

Decisão

•12/05/2025, 17:06

Despacho

•30/04/2025, 11:08

Despacho

•22/04/2025, 10:50

Despacho

•09/04/2025, 15:51

Despacho

•04/11/2024, 13:20

Despacho

•30/09/2024, 14:33

Decisão

•09/09/2024, 11:30

Ato Ordinatório

•29/08/2024, 14:27

Decisão

•28/08/2023, 21:52

Decisão

•09/08/2023, 18:52

Ato Ordinatório

•09/08/2023, 16:27

Sentença

•09/08/2023, 13:40

Sentença

•09/08/2023, 13:40

Decisão

•09/08/2023, 13:40