Execução da Pena 0022839-32.2019.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/03/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juri/exec./inf.juv. de Maua

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 7ª Raj

Partes do Processo

VICTOR LACERDA DE FIGUEIREDO SOARES

CPF

Reu

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DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO - MAUA

Representa: Réu

Movimentações

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/04/2026, 10:14

Juntada de Outros documentos

07/04/2026, 14:39

Juntada de Outros documentos

07/04/2026, 14:37

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

07/04/2026, 14:29

Expedição de Mandado.

30/03/2026, 12:27

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/03/2026, 16:25

Expedição de Mandado.

27/03/2026, 15:55

Conclusos para decisão

27/03/2026, 11:14

Recebidos os Autos do Outro Foro

27/03/2026, 09:35

Recebidos os Autos do Outro Foro

27/03/2026, 09:35

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

27/03/2026, 09:35

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

27/03/2026, 09:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

26/03/2026, 09:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

26/03/2026, 09:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

25/03/2026, 16:31

Todas as movimentações(330)

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/04/2026, 10:14

Juntada de Outros documentos

07/04/2026, 14:39

Juntada de Outros documentos

07/04/2026, 14:37

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

07/04/2026, 14:29

Expedição de Mandado.

Documentos

Despacho

•27/03/2026, 16:25

Decisão

•20/03/2026, 14:46

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30/03/2026, 12:27

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/03/2026, 16:25

Expedição de Mandado.

27/03/2026, 15:55

Conclusos para decisão

27/03/2026, 11:14

Recebidos os Autos do Outro Foro

27/03/2026, 09:35

Recebidos os Autos do Outro Foro

27/03/2026, 09:35

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

27/03/2026, 09:35

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

27/03/2026, 09:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

26/03/2026, 09:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

26/03/2026, 09:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

25/03/2026, 16:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

23/03/2026, 10:50

Determinada a Redistribuição dos Autos

20/03/2026, 14:46

Conclusos para decisão

20/03/2026, 10:18

Juntada de Outros documentos

10/03/2026, 14:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2026, 23:26

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

17/01/2026, 17:45

Expedição de Alvará.

19/12/2025, 10:16

Certidão de Publicação Expedida

17/12/2025, 05:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2025, 10:02

Expedição de Certidão.

15/12/2025, 12:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/12/2025, 11:01

Expedição de Certidão.

15/12/2025, 10:31

Concedido o Livramento Condicional

15/12/2025, 10:30

Conclusos para decisão

15/12/2025, 09:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2025, 11:48

Expedição de Certidão.

09/12/2025, 16:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/12/2025, 16:24

Juntada de Outros documentos

09/12/2025, 16:24

Certidão de Publicação Expedida

04/12/2025, 05:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/12/2025, 16:01

Expedição de Certidão.

03/12/2025, 15:03

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

03/12/2025, 15:02

Conclusos para decisão

27/11/2025, 10:33

Conclusos para despacho

27/11/2025, 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2025, 17:25

Recebidos os Autos do Outro Foro

31/10/2025, 10:21

Recebidos os Autos do Outro Foro

31/10/2025, 10:21

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

31/10/2025, 10:20

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

31/10/2025, 10:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

31/10/2025, 08:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

31/10/2025, 08:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

29/10/2025, 15:21

Certidão de Publicação Expedida

21/10/2025, 01:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/10/2025, 17:05

Determinada a Redistribuição dos Autos

20/10/2025, 17:00

Conclusos para decisão

20/10/2025, 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/10/2025, 15:08

Certidão de Publicação Expedida

13/10/2025, 05:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/10/2025, 14:01

Expedição de Certidão.

10/10/2025, 13:41

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/10/2025, 13:40

Conclusos para despacho

10/10/2025, 10:42

Certidão de Publicação Expedida

18/09/2025, 01:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/09/2025, 18:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/09/2025, 17:42

Conclusos para despacho

17/09/2025, 17:04

Conclusos para despacho

17/09/2025, 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2025, 15:00

Certidão de Publicação Expedida

11/09/2025, 01:24

Certidão de Publicação Expedida

11/09/2025, 01:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/09/2025, 19:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/09/2025, 19:06

Expedição de Certidão.

10/09/2025, 17:38

Expedição de Certidão.

10/09/2025, 17:38

Expedição de Certidão.

10/09/2025, 17:36

Expedição de Certidão.

10/09/2025, 17:36

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

10/09/2025, 17:36

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

10/09/2025, 17:36

Conclusos para despacho

10/09/2025, 16:00

Conclusos para decisão

10/09/2025, 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2025, 00:04

Expedição de Certidão.

05/09/2025, 16:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/09/2025, 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2025, 13:46

Expedição de Certidão.

02/09/2025, 11:20

Expedição de Outros documentos.

02/09/2025, 11:20

Expedição de Certidão.

29/08/2025, 09:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/08/2025, 09:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2025, 09:08

Certidão de Publicação Expedida

29/08/2025, 02:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/08/2025, 18:01

Declarada a Remição

28/08/2025, 17:08

Conclusos para decisão

28/08/2025, 16:53

Expedição de Certidão.

25/08/2025, 13:03

Expedição de Outros documentos.

25/08/2025, 13:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2025, 06:46

Certidão de Publicação Expedida

20/08/2025, 01:52

Expedição de Certidão.

19/08/2025, 14:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/08/2025, 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2025, 14:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/08/2025, 10:02

Expedição de Certidão.

19/08/2025, 09:57

Concedida Progressão de regime

19/08/2025, 09:57

Conclusos para decisão

18/08/2025, 17:01

Conclusos para despacho

18/08/2025, 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2025, 21:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2025, 09:22

Expedição de Certidão.

06/08/2025, 16:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/08/2025, 16:38

Juntada de Petição de Resposta

29/07/2025, 09:40

Certidão de Publicação Expedida

24/07/2025, 05:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/07/2025, 16:02

Expedição de Certidão.

23/07/2025, 14:42

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/07/2025, 14:40

Conclusos para despacho

23/07/2025, 13:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2025, 11:00

Certidão de Publicação Expedida

02/07/2025, 01:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/07/2025, 09:01

Expedição de Certidão.

01/07/2025, 08:35

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/07/2025, 08:34

Conclusos para despacho

27/06/2025, 10:20

Conclusos para despacho

27/06/2025, 09:49

Certidão de Publicação Expedida

25/06/2025, 02:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/06/2025, 07:00

Expedição de Certidão.

24/06/2025, 05:50

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/06/2025, 05:50

Conclusos para despacho

23/06/2025, 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2025, 13:07

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 16:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Matheus Fernando da Silva dos Santos (OAB 300462/SP) Processo 0022839-32.2019.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: VICTOR LACERDA DE FIGUEIREDO SOARES - Posto isso, DETERMINO que o condenado VICTOR LACERDA DE FIGUEIREDO SOARES, CPF: 476.715.988-10, MTR: 1178190, RG: 54.265.132, RJI: 192881753-28, Penitenciária de Ribeirão Preto + Alta de Progressão, seja submetido a exame criminológico, a ser realizado por equipe profissional psicológico e assistente social que atua no presídio onde ele se encontra. Intimem-se as partes de que, querendo, poderão oferecer quesitos, em 3 (três) dias.

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 09:05

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 17:07

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 17:07

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/05/2025, 17:05

Conclusos para decisão

12/05/2025, 10:57

Conclusos para despacho

09/05/2025, 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2025, 13:42

Expedição de Certidão.

30/04/2025, 11:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/04/2025, 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2025, 11:46

Expedição de Certidão.

30/04/2025, 11:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/04/2025, 11:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2025, 11:44

Certidão de Publicação Expedida

25/03/2025, 03:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/03/2025, 05:48

Expedição de Certidão.

21/03/2025, 14:29

Expedição de Certidão.

21/03/2025, 14:29

Homologado o Cálculo

21/03/2025, 14:10

Conclusos para decisão

21/03/2025, 13:17

Certidão de Publicação Expedida

07/03/2025, 02:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/03/2025, 00:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/03/2025, 17:29

Conclusos para despacho

05/03/2025, 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2025, 11:21

Expedição de Certidão.

20/02/2025, 14:48

Expedição de Outros documentos.

20/02/2025, 14:41

Certidão de Publicação Expedida

18/02/2025, 03:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/02/2025, 00:03

Declarada a Remição

15/02/2025, 10:42

Conclusos para decisão

14/02/2025, 16:22

Conclusos para despacho

14/02/2025, 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2025, 08:08

Expedição de Certidão.

05/02/2025, 11:19

Certidão de Publicação Expedida

29/01/2025, 02:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/01/2025, 00:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

27/01/2025, 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2025, 11:34

Expedição de Certidão.

13/01/2025, 12:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/01/2025, 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/12/2024, 10:24

Certidão de Publicação Expedida

12/06/2024, 07:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/06/2024, 12:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/06/2024, 11:09

Conclusos para despacho

10/06/2024, 17:10

Expedição de Certidão.

06/06/2024, 06:45

Conclusos para despacho

28/05/2024, 11:46

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

20/05/2024, 17:19

Certidão de Publicação Expedida

07/12/2023, 02:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/12/2023, 05:32

Expedição de Certidão.

05/12/2023, 16:39

Expedição de Certidão.

05/12/2023, 16:39

Homologado o Cálculo

05/12/2023, 16:37

Conclusos para decisão

01/12/2023, 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2023, 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2023, 15:39

Expedição de Certidão.

29/11/2023, 15:28

Expedição de Outros documentos.

29/11/2023, 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2023, 21:16

Certidão de Publicação Expedida

23/11/2023, 05:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/11/2023, 00:03

Expedição de Certidão.

17/11/2023, 17:25

Homologada a Falta Disciplinar

17/11/2023, 17:25

Conclusos para decisão

31/10/2023, 16:59

Conclusos para despacho

23/08/2023, 09:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2023, 19:37

Certidão de Publicação Expedida

12/08/2023, 01:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/08/2023, 10:30

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

11/08/2023, 09:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2023, 17:35

Expedição de Certidão.

08/08/2023, 16:51

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

08/08/2023, 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2023, 16:50

Juntada de Outros documentos

28/07/2023, 11:58

Certidão de Publicação Expedida

11/07/2023, 01:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/07/2023, 00:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/07/2023, 20:36

Expedição de Certidão.

04/07/2023, 17:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/07/2023, 17:32

Conclusos para despacho

29/06/2023, 11:47

Conclusos para despacho

31/05/2023, 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2023, 06:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2023, 06:49

Expedição de Certidão.

10/05/2023, 14:39

Certidão de Publicação Expedida

03/05/2023, 01:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/05/2023, 13:30

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

02/05/2023, 12:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/04/2023, 10:56

Expedição de Certidão.

19/04/2023, 15:19

Expedição de Certidão.

19/04/2023, 15:19

Expedição de Outros documentos.

19/04/2023, 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/04/2023, 10:21

Certidão de Publicação Expedida

13/04/2023, 01:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/04/2023, 00:01

Determinada a Regressão de Regime

11/04/2023, 16:01

Conclusos para decisão

11/04/2023, 15:26

Conclusos para despacho

10/04/2023, 09:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/04/2023, 16:55

Expedição de Certidão.

21/03/2023, 11:12

Recebidos os Autos do Outro Foro

08/03/2023, 13:59

Recebidos os Autos do Outro Foro

08/03/2023, 13:59

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

08/03/2023, 13:59

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

08/03/2023, 13:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

08/03/2023, 11:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

08/03/2023, 11:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

24/02/2023, 14:54

Expedição de Certidão.

23/02/2023, 16:05

Certidão de Publicação Expedida

23/02/2023, 02:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/02/2023, 00:07

Determinada a Redistribuição dos Autos

17/02/2023, 18:26

Conclusos para decisão

17/02/2023, 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/02/2023, 12:35

Certidão de Publicação Expedida

20/01/2023, 01:26

Expedição de Certidão.

19/01/2023, 12:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/01/2023, 12:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/01/2023, 09:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/01/2023, 15:03

Conclusos para despacho

17/01/2023, 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2023, 15:26

Expedição de Certidão.

13/01/2023, 14:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/01/2023, 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/01/2023, 15:14

Suspensão do Prazo

09/12/2022, 23:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2022, 15:15

Certidão de Publicação Expedida

06/10/2022, 01:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/10/2022, 12:01

Expedição de Certidão.

05/10/2022, 11:07

Expedição de Certidão.

05/10/2022, 11:07

Expedição de Certidão.

05/10/2022, 11:07

Homologado o Cálculo

05/10/2022, 11:07

Conclusos para decisão

05/10/2022, 10:54

Certidão de Publicação Expedida

05/10/2022, 01:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2022, 19:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/10/2022, 00:05

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

03/10/2022, 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2022, 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2022, 15:35

Expedição de Certidão.

30/09/2022, 10:22

Realizado Cálculo

30/09/2022, 10:19

Certidão de Publicação Expedida

30/09/2022, 01:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/09/2022, 00:06

Expedição de Certidão.

28/09/2022, 13:45

Concedida Progressão de regime

28/09/2022, 13:44

Conclusos para despacho

27/09/2022, 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2022, 21:36

Expedição de Certidão.

22/09/2022, 17:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/09/2022, 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2022, 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2022, 17:15

Expedição de Certidão.

24/08/2022, 02:51

Expedição de Certidão.

13/08/2022, 00:49

Expedição de Certidão.

13/08/2022, 00:49

Expedição de Certidão.

13/08/2022, 00:49

Expedição de Certidão.

13/08/2022, 00:48

Homologado o Cálculo

13/08/2022, 00:48

Conclusos para decisão

12/08/2022, 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/08/2022, 15:55

Expedição de Certidão.

10/08/2022, 11:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/08/2022, 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2022, 15:14

Expedição de Certidão.

08/08/2022, 01:45

Expedição de Certidão.

28/07/2022, 16:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/07/2022, 16:36

Realizado Cálculo

28/07/2022, 16:35

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

28/07/2022, 16:14

Expedição de Certidão.

30/03/2022, 17:44

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

30/03/2022, 17:42

Classe retificada de 1714 para 386

30/03/2022, 17:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2021, 06:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2021, 17:19

Expedição de Certidão.

26/03/2020, 12:08

Homologado o Cálculo

26/03/2020, 12:08

Conclusos para decisão

25/03/2020, 20:38

Suspensão do Prazo

21/03/2020, 01:14

Suspensão do Prazo

17/03/2020, 22:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2020, 14:16

Expedição de Certidão.

12/03/2020, 20:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/03/2020, 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2020, 20:51

Expedição de Certidão.

05/03/2020, 12:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/03/2020, 12:55

Realizado Cálculo

05/03/2020, 10:38

Apensado ao processo

05/03/2020, 10:35

Recebidos os Autos do Outro Foro

04/03/2020, 11:19

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

04/03/2020, 11:19

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

04/03/2020, 11:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

03/03/2020, 11:02

Determinada a Redistribuição dos Autos

02/03/2020, 14:58

Conclusos para decisão

27/02/2020, 16:28

Juntada de Outros documentos

27/02/2020, 16:28

Suspensão do Prazo

13/02/2020, 00:49

Suspensão do Prazo

22/01/2020, 01:11

Expedição de Certidão.

09/12/2019, 18:11

Expedição de Certidão.

09/12/2019, 18:11

Homologado o Cálculo

09/12/2019, 18:10

Conclusos para despacho

06/12/2019, 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2019, 17:29

Expedição de Certidão.

22/11/2019, 00:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2019, 17:06

Expedição de Ofício.

11/11/2019, 13:48

Expedição de Certidão.

11/11/2019, 12:29

Expedição de Certidão.

11/11/2019, 12:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/11/2019, 12:29

Expedição de Outros documentos.

11/11/2019, 12:27

Juntada de Outros documentos

11/11/2019, 12:22

Distribuído por competência exclusiva

08/11/2019, 10:57

Decisão

•15/12/2025, 10:30

Ato Ordinatório

•09/12/2025, 16:24

Decisão

•03/12/2025, 15:02

Decisão

•20/10/2025, 17:00

Despacho

•10/10/2025, 13:40

Despacho

•17/09/2025, 17:42

Decisão

•10/09/2025, 17:36

Decisão

•10/09/2025, 17:36

Ato Ordinatório

•05/09/2025, 16:37

Ato Ordinatório

•29/08/2025, 09:08

Decisão

•28/08/2025, 17:08

Ato Ordinatório

•19/08/2025, 14:49

Decisão

•19/08/2025, 09:57

Todos os documentos(95)

Despacho

•27/03/2026, 16:25

Decisão

•20/03/2026, 14:46

Decisão

•15/12/2025, 10:30

Ato Ordinatório

•09/12/2025, 16:24

Decisão

•03/12/2025, 15:02

Decisão

•20/10/2025, 17:00

Despacho

•10/10/2025, 13:40

Despacho

•17/09/2025, 17:42

Decisão

•10/09/2025, 17:36

Decisão

•10/09/2025, 17:36

Ato Ordinatório

•05/09/2025, 16:37

Ato Ordinatório

•29/08/2025, 09:08

Decisão

•28/08/2025, 17:08

Ato Ordinatório

•19/08/2025, 14:49

Decisão

•19/08/2025, 09:57

Ato Ordinatório

•06/08/2025, 16:38

Despacho

•23/07/2025, 14:40

Despacho

•01/07/2025, 08:34

Despacho

•24/06/2025, 05:50

Decisão

•12/05/2025, 17:05

Ato Ordinatório

•30/04/2025, 11:46

Ato Ordinatório

•30/04/2025, 11:44

Decisão

•21/03/2025, 14:10

Despacho

•05/03/2025, 17:29

Decisão

•15/02/2025, 10:42

Ato Ordinatório

•27/01/2025, 16:56

Ato Ordinatório

•13/01/2025, 12:07

Despacho

•11/06/2024, 11:09

Decisão

•05/12/2023, 16:37

Decisão

•17/11/2023, 17:25

Ato Ordinatório

•11/08/2023, 09:11

Ato Ordinatório

•08/08/2023, 16:50

Despacho

•08/07/2023, 20:36

Ato Ordinatório

•04/07/2023, 17:32

Ato Ordinatório

•02/05/2023, 12:22

Decisão

•11/04/2023, 16:01

Decisão

•17/02/2023, 18:26

Ato Ordinatório

•19/01/2023, 12:44

Despacho

•18/01/2023, 15:03

Ato Ordinatório

•13/01/2023, 14:34

Decisão

•05/10/2022, 11:07

Ato Ordinatório

•03/10/2022, 14:50

Decisão

•28/09/2022, 13:44

Ato Ordinatório

•22/09/2022, 17:37

Decisão

•13/08/2022, 00:48

Ato Ordinatório

•10/08/2022, 11:31

Ato Ordinatório

•28/07/2022, 16:36

Acórdão

•28/07/2022, 16:14

Acórdão

•28/07/2022, 16:14

Acórdão

•28/07/2022, 16:14

Acórdão

•28/07/2022, 16:14

Acórdão

•28/07/2022, 16:14

Acórdão

•28/07/2022, 16:14

Acórdão

•28/07/2022, 16:14

Acórdão

•28/07/2022, 16:14

Acórdão

•28/07/2022, 16:14

Acórdão

•28/07/2022, 16:14

Acórdão

•28/07/2022, 16:14

Acórdão

•28/07/2022, 16:14

Acórdão

•28/07/2022, 16:14

Acórdão

•28/07/2022, 16:14

Acórdão

•28/07/2022, 16:14

Acórdão

•28/07/2022, 16:14

Acórdão

•28/07/2022, 16:14

Acórdão

•30/03/2022, 17:43

Acórdão

•30/03/2022, 17:43

Acórdão

•30/03/2022, 17:43

Acórdão

•30/03/2022, 17:43

Acórdão

•30/03/2022, 17:43

Acórdão

•30/03/2022, 17:43

Acórdão

•30/03/2022, 17:43

Acórdão

•30/03/2022, 17:43

Acórdão

•30/03/2022, 17:43

Acórdão

•30/03/2022, 17:43

Acórdão

•30/03/2022, 17:43

Acórdão

•30/03/2022, 17:43

Acórdão

•30/03/2022, 17:43

Acórdão

•30/03/2022, 17:43

Acórdão

•30/03/2022, 17:43

Acórdão

•30/03/2022, 17:42

Acórdão

•30/03/2022, 17:42

Acórdão

•30/03/2022, 17:42

Acórdão

•30/03/2022, 17:42

Acórdão

•30/03/2022, 17:42

Acórdão

•30/03/2022, 17:42

Acórdão

•30/03/2022, 17:42

Acórdão

•30/03/2022, 17:42

Decisão

•26/03/2020, 12:08

Ato Ordinatório

•12/03/2020, 17:05

Ato Ordinatório

•05/03/2020, 12:55

Decisão

•02/03/2020, 14:58

Decisão

•09/12/2019, 18:10

Ato Ordinatório

•11/11/2019, 12:29

Sentença

•08/11/2019, 10:58

Decisão

•08/11/2019, 10:58