Execução da Pena 0007922-12.2021.8.26.0502 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/10/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

02 Execucoes Criminais de Central

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 1ª Raj de Central

Partes do Processo

EMILY GONCALVES MENDES

Reu

Advogados / Representantes

SERGIO MARCELO BATISTA

OAB/SP 301994·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

16/03/2026, 13:41

Suspensão do Prazo

24/02/2026, 02:38

Suspensão do Prazo

30/01/2026, 04:09

Suspensão do Prazo

23/12/2025, 02:01

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

02/12/2025, 14:02

Suspensão do Prazo

12/10/2025, 04:26

Recebidos os Autos do Outro Foro

01/10/2025, 16:38

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

01/10/2025, 16:38

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

01/10/2025, 16:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

30/09/2025, 16:58

Expedição de Certidão.

27/09/2025, 08:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2025, 17:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

23/09/2025, 15:17

Expedição de Certidão.

23/09/2025, 15:17

Expedição de Mandado.

23/09/2025, 15:17

Todas as movimentações(310)

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

16/03/2026, 13:41

Suspensão do Prazo

24/02/2026, 02:38

Suspensão do Prazo

30/01/2026, 04:09

Suspensão do Prazo

23/12/2025, 02:01

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

Documentos

Decisão

•07/09/2025, 12:45

Decisão

•04/09/2025, 12:46

02/12/2025, 14:02

Suspensão do Prazo

12/10/2025, 04:26

Recebidos os Autos do Outro Foro

01/10/2025, 16:38

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

01/10/2025, 16:38

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

01/10/2025, 16:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

30/09/2025, 16:58

Expedição de Certidão.

27/09/2025, 08:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2025, 17:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

23/09/2025, 15:17

Expedição de Certidão.

23/09/2025, 15:17

Expedição de Mandado.

23/09/2025, 15:17

Expedição de Certidão.

16/09/2025, 09:02

Juntada de Outros documentos

16/09/2025, 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2025, 14:49

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

09/09/2025, 14:46

Expedição de Outros documentos.

09/09/2025, 10:09

Expedição de Alvará.

09/09/2025, 09:49

Expedição de Outros documentos.

08/09/2025, 08:20

Certidão de Publicação Expedida

08/09/2025, 04:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/09/2025, 13:01

Expedição de Certidão.

07/09/2025, 12:45

Concedida Progressão de regime

07/09/2025, 12:45

Conclusos para despacho

06/09/2025, 13:24

Certidão de Publicação Expedida

05/09/2025, 01:09

Juntada de Petição de Embargos de declaração

04/09/2025, 23:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/09/2025, 13:01

Expedição de Certidão.

04/09/2025, 12:47

Expedição de Certidão.

04/09/2025, 12:46

Desacolhida a Prisão Domiciliar

04/09/2025, 12:46

Conclusos para decisão

04/09/2025, 11:45

Juntada de Outros documentos

04/09/2025, 11:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2025, 06:15

Conclusos para julgamento

01/09/2025, 15:26

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2025, 02:26

Juntada de Petição de Contestação

31/08/2025, 21:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/08/2025, 12:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

29/08/2025, 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2025, 20:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2025, 19:06

Certidão de Publicação Expedida

26/08/2025, 06:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/08/2025, 20:04

Expedição de Certidão.

25/08/2025, 19:31

Ato ordinatório

25/08/2025, 19:31

Expedição de Certidão.

25/08/2025, 18:55

Juntada de Outros documentos

25/08/2025, 15:36

Expedição de Certidão.

25/08/2025, 13:11

Certidão de Publicação Expedida

25/08/2025, 04:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/08/2025, 11:00

Expedição de Certidão.

23/08/2025, 10:26

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/08/2025, 10:26

Conclusos para decisão

22/08/2025, 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2025, 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2025, 16:27

Certidão de Publicação Expedida

05/08/2025, 14:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/08/2025, 14:01

Expedição de Certidão.

04/08/2025, 13:51

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/08/2025, 13:50

Conclusos para despacho

31/07/2025, 10:19

Certidão de Publicação Expedida

30/07/2025, 09:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2025, 07:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/07/2025, 16:04

Expedição de Certidão.

29/07/2025, 15:41

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

29/07/2025, 15:41

Conclusos para julgamento

22/07/2025, 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2025, 19:07

Certidão de Publicação Expedida

18/07/2025, 01:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/07/2025, 10:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

17/07/2025, 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2025, 20:55

Expedição de Certidão.

07/07/2025, 15:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/07/2025, 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2025, 19:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2025, 21:09

Juntada de Petição de Resposta

30/06/2025, 14:49

Expedição de Certidão.

25/06/2025, 15:33

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/06/2025, 15:33

Conclusos para despacho

24/06/2025, 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2025, 10:17

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 09:54

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 09:53

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 09:53

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 09:53

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 09:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/05/2025, 02:22

Expedição de Certidão.

27/05/2025, 17:45

Expedição de Certidão.

27/05/2025, 17:44

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

27/05/2025, 17:43

Conclusos para julgamento

21/05/2025, 08:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2025, 10:17

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 16:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Carla Verônica Rodrigues Leite Fernandes (OAB 217471/SP) Processo 0007922-12.2021.8.26.0502 - Execução da Pena - Ré: EMILY GONÇALVES MENDES - Dê-se vista ao(à) Advogado(a).

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 09:11

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/05/2025, 18:29

Conclusos para julgamento

12/05/2025, 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2025, 16:40

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 15:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/05/2025, 15:11

Juntada de Outros documentos

06/05/2025, 15:10

Certidão de Publicação Expedida

25/03/2025, 02:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/03/2025, 06:01

Expedição de Outros documentos.

20/03/2025, 15:54

Juntada de Outros documentos

20/03/2025, 15:51

Expedição de Certidão.

20/03/2025, 11:29

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/03/2025, 11:28

Conclusos para despacho

17/03/2025, 14:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2025, 13:15

Certidão de Publicação Expedida

30/01/2025, 01:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/01/2025, 00:05

Expedição de Certidão.

28/01/2025, 14:04

Expedição de Certidão.

28/01/2025, 14:04

Homologado o Cálculo

28/01/2025, 14:01

Conclusos para despacho

24/01/2025, 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2025, 11:35

Expedição de Certidão.

16/01/2025, 16:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/01/2025, 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/01/2025, 14:29

Expedição de Certidão.

10/01/2025, 14:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/01/2025, 14:03

Juntada de Outros documentos

01/11/2024, 15:57

Certidão de Publicação Expedida

24/10/2024, 01:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/10/2024, 00:07

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 16:37

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 16:37

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

22/10/2024, 16:21

Conclusos para julgamento

21/10/2024, 13:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2024, 21:27

Certidão de Publicação Expedida

16/10/2024, 01:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/10/2024, 00:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/10/2024, 14:15

Conclusos para despacho

14/10/2024, 09:59

Conclusos para despacho

14/10/2024, 09:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2024, 23:46

Expedição de Certidão.

08/10/2024, 13:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/10/2024, 13:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2024, 13:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2024, 12:13

Certidão de Publicação Expedida

28/08/2024, 01:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/08/2024, 00:04

Expedição de Certidão.

26/08/2024, 16:30

Expedição de Certidão.

26/08/2024, 16:29

Concedida Progressão de regime

26/08/2024, 16:28

Conclusos para julgamento

16/08/2024, 12:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2024, 14:35

Certidão de Publicação Expedida

15/08/2024, 01:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/08/2024, 10:31

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

14/08/2024, 10:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2024, 22:47

Expedição de Certidão.

12/08/2024, 13:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/08/2024, 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2024, 13:25

Expedição de Certidão.

09/08/2024, 14:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/08/2024, 14:51

Juntada de Outros documentos

09/08/2024, 14:50

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

22/07/2024, 18:16

Conclusos para despacho

18/07/2024, 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2024, 12:31

Expedição de Certidão.

04/07/2024, 11:14

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/07/2024, 11:13

Conclusos para despacho

03/07/2024, 08:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/06/2024, 12:15

Expedição de Certidão.

29/06/2024, 09:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/06/2024, 09:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2024, 09:47

Expedição de Certidão.

12/06/2024, 16:28

Expedição de Certidão.

12/06/2024, 16:28

Expedição de Certidão.

12/06/2024, 16:27

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/06/2024, 16:27

Conclusos para julgamento

10/06/2024, 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/06/2024, 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2024, 19:06

Expedição de Certidão.

05/06/2024, 12:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/06/2024, 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2024, 12:26

Expedição de Certidão.

18/05/2024, 18:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/05/2024, 18:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2024, 15:06

Expedição de Certidão.

16/05/2024, 13:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/05/2024, 13:32

Expedição de Certidão.

16/05/2024, 13:32

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/03/2024, 17:37

Conclusos para despacho

04/03/2024, 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/03/2024, 09:38

Expedição de Certidão.

28/02/2024, 16:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/02/2024, 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2024, 20:05

Expedição de Certidão.

15/02/2024, 15:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/02/2024, 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2024, 11:46

Expedição de Certidão.

08/02/2024, 12:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/02/2024, 12:30

Juntada de Outros documentos

08/02/2024, 12:29

Expedição de Certidão.

19/12/2023, 18:02

Expedição de Certidão.

19/12/2023, 18:02

Expedição de Certidão.

19/12/2023, 18:02

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

19/12/2023, 18:02

Conclusos para julgamento

19/12/2023, 06:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2023, 12:20

Suspensão do Prazo

15/12/2023, 22:38

Expedição de Certidão.

01/12/2023, 13:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/12/2023, 13:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2023, 14:35

Expedição de Certidão.

30/11/2023, 12:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/11/2023, 12:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2023, 12:27

Expedição de Certidão.

20/10/2023, 16:32

Expedição de Certidão.

15/09/2023, 16:35

Expedição de Certidão.

15/09/2023, 16:35

Expedição de Certidão.

15/09/2023, 16:35

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/09/2023, 16:34

Conclusos para despacho

15/09/2023, 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2023, 20:55

Expedição de Certidão.

04/09/2023, 00:34

Expedição de Certidão.

24/08/2023, 14:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/08/2023, 14:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2023, 13:25

Expedição de Certidão.

23/08/2023, 10:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/08/2023, 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2023, 09:35

Expedição de Certidão.

01/06/2023, 18:04

Expedição de Certidão.

01/06/2023, 18:04

Expedição de Certidão.

01/06/2023, 18:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/06/2023, 18:03

Conclusos para despacho

01/06/2023, 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/05/2023, 10:15

Expedição de Certidão.

15/05/2023, 13:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/05/2023, 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2023, 17:35

Expedição de Certidão.

11/05/2023, 12:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/05/2023, 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2023, 11:15

Expedição de Certidão.

09/05/2023, 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2023, 16:10

Expedição de Certidão.

02/05/2023, 17:06

Expedição de Certidão.

02/05/2023, 17:06

Homologado o Cálculo

02/05/2023, 17:04

Conclusos para despacho

02/05/2023, 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2023, 17:15

Expedição de Certidão.

13/04/2023, 10:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/04/2023, 09:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2023, 10:50

Expedição de Certidão.

05/04/2023, 12:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/04/2023, 12:28

Juntada de Outros documentos

05/04/2023, 12:27

Expedição de Certidão.

23/03/2023, 15:07

Expedição de Certidão.

23/03/2023, 15:07

Expedição de Certidão.

23/03/2023, 15:07

Declarada a Remição

23/03/2023, 15:06

Conclusos para julgamento

23/03/2023, 14:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2023, 10:26

Expedição de Certidão.

22/03/2023, 15:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/03/2023, 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2023, 14:16

Expedição de Certidão.

16/03/2023, 14:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/03/2023, 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2023, 23:39

Expedição de Certidão.

14/03/2023, 17:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/03/2023, 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2023, 16:47

Expedição de Certidão.

28/02/2023, 11:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/02/2023, 11:06

Mudança de Magistrado

27/02/2023, 14:24

Conclusos para despacho

27/02/2023, 11:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2023, 17:15

Expedição de Certidão.

06/02/2023, 11:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/02/2023, 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2023, 18:36

Expedição de Certidão.

03/02/2023, 06:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/02/2023, 06:34

Recebidos os Autos do Outro Foro

02/02/2023, 18:21

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

02/02/2023, 18:21

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

02/02/2023, 18:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

02/02/2023, 16:24

Determinada a Redistribuição dos Autos

12/01/2023, 14:25

Conclusos para decisão

11/01/2023, 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2022, 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2022, 18:35

Expedição de Certidão.

26/04/2022, 14:34

Expedição de Certidão.

26/04/2022, 14:34

Expedição de Certidão.

26/04/2022, 14:34

Homologado o Cálculo

26/04/2022, 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2022, 21:35

Conclusos para decisão

20/04/2022, 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2022, 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2022, 14:08

Expedição de Certidão.

12/04/2022, 09:57

Expedição de Certidão.

12/04/2022, 09:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/04/2022, 09:56

Juntada de Outros documentos

12/04/2022, 09:55

Juntada de Certidão

12/04/2022, 09:43

Juntada de Certidão

12/04/2022, 09:43

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

12/04/2022, 09:43

Classe retificada de 1714 para 386

12/04/2022, 09:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2021, 18:36

Expedição de Certidão.

08/07/2021, 15:53

Expedição de Certidão.

08/07/2021, 15:53

Expedição de Certidão.

08/07/2021, 15:53

Homologado o Cálculo

08/07/2021, 15:52

Conclusos para decisão

08/07/2021, 13:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/07/2021, 19:07

Expedição de Ofício.

05/07/2021, 14:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2021, 19:36

Expedição de Certidão.

29/06/2021, 17:35

Expedição de Certidão.

29/06/2021, 17:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/06/2021, 17:35

Juntada de Outros documentos

29/06/2021, 17:34

Distribuído por competência exclusiva

29/06/2021, 17:07

Acórdão - Habeas Corpus

•04/09/2025, 11:43

Acórdão - Habeas Corpus

•04/09/2025, 11:43

Acórdão - Habeas Corpus

•04/09/2025, 11:43

Acórdão - Habeas Corpus

•04/09/2025, 11:43

Acórdão - Habeas Corpus

•04/09/2025, 11:43

Acórdão - Habeas Corpus

•04/09/2025, 11:43

Acórdão - Habeas Corpus

•04/09/2025, 11:43

Acórdão - Habeas Corpus

•04/09/2025, 11:43

Acórdão - Habeas Corpus

•04/09/2025, 11:43

Acórdão - Habeas Corpus

•04/09/2025, 11:43

Ato Ordinatório

•29/08/2025, 11:06

Ato Ordinatório

•25/08/2025, 19:31

Despacho

•23/08/2025, 10:26

Todos os documentos(88)

Decisão

•07/09/2025, 12:45

Decisão

•04/09/2025, 12:46

Acórdão - Habeas Corpus

•04/09/2025, 11:43

Acórdão - Habeas Corpus

•04/09/2025, 11:43

Acórdão - Habeas Corpus

•04/09/2025, 11:43

Acórdão - Habeas Corpus

•04/09/2025, 11:43

Acórdão - Habeas Corpus

•04/09/2025, 11:43

Acórdão - Habeas Corpus

•04/09/2025, 11:43

Acórdão - Habeas Corpus

•04/09/2025, 11:43

Acórdão - Habeas Corpus

•04/09/2025, 11:43

Acórdão - Habeas Corpus

•04/09/2025, 11:43

Acórdão - Habeas Corpus

•04/09/2025, 11:43

Ato Ordinatório

•29/08/2025, 11:06

Ato Ordinatório

•25/08/2025, 19:31

Despacho

•23/08/2025, 10:26

Despacho

•04/08/2025, 13:50

Decisão

•29/07/2025, 15:41

Ato Ordinatório

•17/07/2025, 09:26

Ato Ordinatório

•07/07/2025, 15:21

Despacho

•25/06/2025, 15:33

Decisão

•27/05/2025, 17:43

Despacho

•12/05/2025, 18:29

Ato Ordinatório

•06/05/2025, 15:11

Despacho

•20/03/2025, 11:28

Decisão

•28/01/2025, 14:01

Ato Ordinatório

•16/01/2025, 16:33

Ato Ordinatório

•10/01/2025, 14:03

Decisão

•22/10/2024, 16:21

Despacho

•14/10/2024, 14:15

Ato Ordinatório

•08/10/2024, 13:08

Decisão

•26/08/2024, 16:28

Ato Ordinatório

•14/08/2024, 10:28

Ato Ordinatório

•12/08/2024, 13:26

Ato Ordinatório

•09/08/2024, 14:51

Decisão

•22/07/2024, 18:16

Despacho

•04/07/2024, 11:13

Ato Ordinatório

•29/06/2024, 09:29

Decisão

•12/06/2024, 16:27

Ato Ordinatório

•05/06/2024, 12:26

Ato Ordinatório

•18/05/2024, 18:09

Ato Ordinatório

•16/05/2024, 13:32

Despacho

•04/03/2024, 17:37

Ato Ordinatório

•28/02/2024, 16:04

Ato Ordinatório

•15/02/2024, 15:05

Ato Ordinatório

•08/02/2024, 12:30

Decisão

•19/12/2023, 18:02

Ato Ordinatório

•01/12/2023, 13:13

Ato Ordinatório

•30/11/2023, 12:27

Despacho

•15/09/2023, 16:34

Ato Ordinatório

•24/08/2023, 14:14

Ato Ordinatório

•23/08/2023, 09:36

Despacho

•01/06/2023, 18:03

Ato Ordinatório

•15/05/2023, 13:57

Ato Ordinatório

•11/05/2023, 11:15

Decisão

•02/05/2023, 17:04

Ato Ordinatório

•12/04/2023, 09:38

Ato Ordinatório

•05/04/2023, 12:28

Decisão

•23/03/2023, 15:06

Ato Ordinatório

•22/03/2023, 14:17

Ato Ordinatório

•16/03/2023, 14:30

Ato Ordinatório

•14/03/2023, 16:47

Despacho

•28/02/2023, 11:06

Ato Ordinatório

•06/02/2023, 11:17

Ato Ordinatório

•03/02/2023, 06:34

Decisão

•12/01/2023, 14:25

Decisão

•26/04/2022, 14:32

Ato Ordinatório

•12/04/2022, 09:56

Acórdão

•12/04/2022, 09:44

Acórdão

•12/04/2022, 09:44

Acórdão

•12/04/2022, 09:44

Acórdão

•12/04/2022, 09:44

Acórdão

•12/04/2022, 09:43

Acórdão

•12/04/2022, 09:43

Acórdão

•12/04/2022, 09:43

Acórdão

•12/04/2022, 09:43

Acórdão

•12/04/2022, 09:43

Acórdão

•12/04/2022, 09:43

Acórdão

•12/04/2022, 09:43

Acórdão

•12/04/2022, 09:43

Acórdão

•12/04/2022, 09:43

Acórdão

•12/04/2022, 09:43

Acórdão

•12/04/2022, 09:43

Acórdão

•12/04/2022, 09:43

Acórdão

•12/04/2022, 09:43

Decisão

•08/07/2021, 15:52

Ato Ordinatório

•29/06/2021, 17:35

Sentença

•29/06/2021, 17:08

Despacho

•29/06/2021, 17:08