Execução da Pena 0005903-06.2021.8.26.0996 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/03/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juri/execucoes de Sao Bernardo do Campo

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 1ª Raj de Central

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

JOBSON NOGUEIRA

Reu

Advogados / Representantes

CLAUDIO VIEIRA LOPES

OAB/SP 396035·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Mandado.

18/03/2026, 09:42

Juntada de Outros documentos

18/03/2026, 09:36

Certidão de Publicação Expedida

18/03/2026, 02:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/03/2026, 16:29

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/03/2026, 14:23

Conclusos para despacho

17/03/2026, 14:20

Juntada de Outros documentos

17/03/2026, 14:13

Juntada de Outros documentos

17/03/2026, 14:13

Juntada de Outros documentos

17/03/2026, 14:12

Recebidos os Autos do Outro Foro

17/03/2026, 09:18

Recebidos os Autos do Outro Foro

17/03/2026, 09:18

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

17/03/2026, 09:18

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

17/03/2026, 09:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

16/03/2026, 18:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

16/03/2026, 18:40

Todas as movimentações(425)

Expedição de Mandado.

18/03/2026, 09:42

Juntada de Outros documentos

18/03/2026, 09:36

Certidão de Publicação Expedida

18/03/2026, 02:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/03/2026, 16:29

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/03/2026, 14:23

Documentos

Despacho

•17/03/2026, 14:23

Ato Ordinatório

•05/03/2026, 11:35

Conclusos para despacho

17/03/2026, 14:20

Juntada de Outros documentos

17/03/2026, 14:13

Juntada de Outros documentos

17/03/2026, 14:13

Juntada de Outros documentos

17/03/2026, 14:12

Recebidos os Autos do Outro Foro

17/03/2026, 09:18

Recebidos os Autos do Outro Foro

17/03/2026, 09:18

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

17/03/2026, 09:18

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

17/03/2026, 09:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

16/03/2026, 18:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

16/03/2026, 18:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

13/03/2026, 12:12

Expedição de Certidão.

13/03/2026, 12:11

Expedição de Mandado.

13/03/2026, 12:08

Juntada de Outros documentos

12/03/2026, 12:18

Expedição de Certidão.

12/03/2026, 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2026, 17:57

Expedição de Certidão.

05/03/2026, 11:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/03/2026, 11:35

Expedição de Outros documentos.

05/03/2026, 11:33

Juntada de Alvará

05/03/2026, 11:30

Expedição de Certidão.

05/03/2026, 09:01

Certidão de Publicação Expedida

05/03/2026, 00:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/03/2026, 19:02

Expedição de Certidão.

04/03/2026, 18:05

Expedição de Certidão.

04/03/2026, 18:04

Concedido o Livramento Condicional

04/03/2026, 18:04

Conclusos para julgamento

04/03/2026, 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2026, 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2026, 14:31

Expedição de Certidão.

27/02/2026, 08:37

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

27/02/2026, 08:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2026, 08:36

Certidão de Publicação Expedida

27/02/2026, 00:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/02/2026, 18:04

Expedição de Certidão.

26/02/2026, 17:56

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/02/2026, 17:56

Conclusos para despacho

26/02/2026, 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2026, 18:07

Expedição de Certidão.

22/02/2026, 13:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/02/2026, 13:20

Juntada de Outros documentos

19/02/2026, 15:47

Certidão de Publicação Expedida

28/01/2026, 09:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/01/2026, 17:02

Expedição de Certidão.

27/01/2026, 16:18

Expedição de Certidão.

27/01/2026, 16:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/01/2026, 16:02

Conclusos para decisão

27/01/2026, 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2026, 13:26

Conclusos para despacho

27/01/2026, 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2026, 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2026, 14:52

Expedição de Certidão.

15/01/2026, 17:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/01/2026, 17:13

Juntada de Outros documentos

15/01/2026, 17:12

Expedição de Certidão.

15/01/2026, 13:38

Certidão de Publicação Expedida

15/01/2026, 09:09

Certidão de Publicação Expedida

15/01/2026, 01:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/01/2026, 16:04

Expedição de Certidão.

14/01/2026, 14:56

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/01/2026, 14:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/01/2026, 13:30

Conclusos para decisão

14/01/2026, 13:03

Expedição de Certidão.

14/01/2026, 13:03

Expedição de Certidão.

14/01/2026, 13:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/01/2026, 13:02

Conclusos para decisão

14/01/2026, 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2026, 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2026, 11:02

Suspensão do Prazo

17/12/2025, 04:49

Certidão de Publicação Expedida

10/12/2025, 01:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/12/2025, 12:04

Expedição de Certidão.

09/12/2025, 11:14

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

09/12/2025, 11:13

Expedição de Certidão.

09/12/2025, 02:07

Conclusos para despacho

05/12/2025, 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2025, 18:14

Expedição de Certidão.

29/11/2025, 15:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/11/2025, 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2025, 15:05

Expedição de Certidão.

28/11/2025, 15:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/11/2025, 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2025, 15:26

Certidão de Publicação Expedida

15/09/2025, 09:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/09/2025, 18:01

Expedição de Certidão.

14/09/2025, 17:23

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/09/2025, 17:23

Conclusos para julgamento

13/09/2025, 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2025, 16:11

Certidão de Publicação Expedida

12/09/2025, 01:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/09/2025, 19:10

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

11/09/2025, 18:11

Conclusos para julgamento

11/09/2025, 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2025, 12:41

Expedição de Certidão.

09/09/2025, 15:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/09/2025, 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2025, 15:35

Certidão de Publicação Expedida

28/08/2025, 01:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/08/2025, 10:02

Expedição de Certidão.

27/08/2025, 09:58

Expedição de Certidão.

27/08/2025, 09:58

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

27/08/2025, 09:57

Conclusos para julgamento

26/08/2025, 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2025, 12:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2025, 08:56

Expedição de Certidão.

20/08/2025, 16:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/08/2025, 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2025, 16:46

Expedição de Certidão.

05/08/2025, 15:42

Juntada de Outros documentos

05/08/2025, 15:40

Certidão de Publicação Expedida

05/08/2025, 05:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/08/2025, 16:02

Expedição de Certidão.

04/08/2025, 15:28

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/08/2025, 15:27

Conclusos para despacho

31/07/2025, 15:19

Certidão de Publicação Expedida

31/07/2025, 05:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2025, 18:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/07/2025, 12:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

30/07/2025, 11:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2025, 14:32

Expedição de Certidão.

25/07/2025, 12:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/07/2025, 12:18

Expedição de Certidão.

25/07/2025, 12:17

Juntada de Outros documentos

25/07/2025, 12:15

Juntada de Outros documentos

25/07/2025, 12:12

Determinada a Redistribuição dos Autos

13/06/2025, 18:54

Conclusos para decisão

13/06/2025, 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2025, 08:25

Expedição de Certidão.

26/05/2025, 16:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/05/2025, 16:33

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 15:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Claudio Vieira Lopes (OAB 396035/SP) Processo 0005903-06.2021.8.26.0996 - Execução da Pena - Exectdo: JOBSON NOGUEIRA - Tendo em vista que até o momento a determinação para a vinda do exame criminológico não foi devidamente cumprida, oficie-se/comunique-se o diretor da unidade prisional, pelo meio mais célere, para que providencie o necessário e efetue a remessa do exame criminológico já requerido. Observa-se que o exame poderá ser realizado de forma remota, ou se o caso, o(a) sentenciado(a) poderá ser removido(a) temporariamente para um estabelecimento prisional que tenha servidor especializado para realização do exame. Com a juntada, abra-se vista às partes. No mais, indefiro o pedido de prisão domiciliar, uma vez que a ausência do exame criminológico não é justificativa para a sua concessão. Servirá a cópia desta decisão como ofício para o Diretor do(a) Centro de Detenção Provisória da Capital - Chácara Belém II + Ala de Progressão, que deverá imprimi-la, via portal e-SAJ na pasta digital do processo de execução criminal para ciência de JOBSON NOGUEIRA, MT: 88014-6, RG: 21319053, RJI: 213885841-06.

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 09:11

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 18:30

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 18:30

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/05/2025, 18:30

Conclusos para julgamento

09/05/2025, 21:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2025, 17:22

Certidão de Publicação Expedida

07/05/2025, 03:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/05/2025, 12:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

06/05/2025, 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2025, 19:46

Expedição de Certidão.

30/04/2025, 17:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/04/2025, 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2025, 09:56

Certidão de Publicação Expedida

10/04/2025, 01:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/04/2025, 12:01

Expedição de Certidão.

09/04/2025, 11:29

Expedição de Certidão.

09/04/2025, 11:29

Declarada a Remição

09/04/2025, 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2025, 12:57

Conclusos para julgamento

01/04/2025, 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2025, 14:08

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 17:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/03/2025, 17:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2025, 17:41

Certidão de Publicação Expedida

19/03/2025, 01:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/03/2025, 10:14

Expedição de Certidão.

17/03/2025, 15:07

Expedição de Certidão.

17/03/2025, 15:07

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

17/03/2025, 15:00

Conclusos para julgamento

13/03/2025, 09:44

Certidão de Publicação Expedida

13/03/2025, 03:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2025, 18:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/03/2025, 00:08

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

11/03/2025, 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2025, 10:18

Expedição de Certidão.

10/03/2025, 17:52

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

10/03/2025, 17:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2025, 17:52

Certidão de Publicação Expedida

18/12/2024, 02:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/12/2024, 00:20

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 13:52

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/12/2024, 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2024, 18:16

Conclusos para despacho

12/12/2024, 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2024, 17:06

Expedição de Certidão.

10/12/2024, 15:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/12/2024, 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2024, 15:55

Expedição de Certidão.

10/12/2024, 15:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/12/2024, 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2024, 15:05

Certidão de Publicação Expedida

17/10/2024, 04:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/10/2024, 00:05

Expedição de Certidão.

15/10/2024, 15:31

Expedição de Certidão.

15/10/2024, 15:30

Não Concedida a Progressão de Regime

15/10/2024, 15:29

Conclusos para julgamento

11/10/2024, 09:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2024, 15:08

Certidão de Publicação Expedida

08/10/2024, 03:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/10/2024, 00:05

Expedição de Certidão.

05/10/2024, 15:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/10/2024, 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/10/2024, 15:05

Expedição de Certidão.

04/10/2024, 22:17

Expedição de Certidão.

04/10/2024, 22:17

Homologado o Cálculo

04/10/2024, 22:16

Conclusos para despacho

02/10/2024, 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2024, 14:42

Certidão de Publicação Expedida

30/09/2024, 01:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/09/2024, 12:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

27/09/2024, 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2024, 12:37

Expedição de Certidão.

25/09/2024, 10:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/09/2024, 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2024, 19:09

Expedição de Certidão.

23/09/2024, 12:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/09/2024, 12:07

Expedição de Outros documentos.

23/09/2024, 12:06

Apensado ao processo

23/09/2024, 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2024, 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2024, 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2024, 07:35

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/07/2024, 11:43

Conclusos para despacho

04/07/2024, 17:42

Conclusos para despacho

20/06/2024, 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2024, 16:46

Expedição de Certidão.

28/05/2024, 17:04

Expedição de Certidão.

28/05/2024, 17:04

Expedição de Certidão.

28/05/2024, 17:03

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

28/05/2024, 17:03

Conclusos para julgamento

28/05/2024, 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2024, 20:08

Expedição de Certidão.

23/05/2024, 16:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/05/2024, 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2024, 19:07

Expedição de Certidão.

22/05/2024, 12:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/05/2024, 12:41

Juntada de Outros documentos

22/05/2024, 12:39

Expedição de Outros documentos.

22/05/2024, 12:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2024, 08:36

Suspensão do Prazo

07/04/2024, 02:53

Expedição de Certidão.

19/03/2024, 22:13

Expedição de Certidão.

19/03/2024, 22:13

Expedição de Certidão.

19/03/2024, 22:13

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

19/03/2024, 22:12

Conclusos para despacho

19/03/2024, 11:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2024, 08:25

Expedição de Certidão.

12/03/2024, 16:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/03/2024, 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/03/2024, 15:36

Expedição de Certidão.

08/03/2024, 06:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/03/2024, 06:06

Recebidos os Autos do Outro Foro

07/03/2024, 23:44

Recebidos os Autos do Outro Foro

07/03/2024, 23:44

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

07/03/2024, 23:44

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

07/03/2024, 23:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

06/03/2024, 09:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

06/03/2024, 09:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

06/03/2024, 09:28

Expedição de Certidão.

06/03/2024, 09:28

Juntada de Outros documentos

06/03/2024, 09:19

Expedição de Certidão.

06/03/2024, 09:15

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/03/2024, 13:25

Conclusos para despacho

05/03/2024, 12:00

Conclusos para despacho

05/03/2024, 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2024, 10:35

Juntada de Outros documentos

22/02/2024, 14:01

Expedição de Mandado.

21/02/2024, 14:54

Juntada de Outros documentos

21/02/2024, 14:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/02/2024, 13:59

Juntada de Outros documentos

20/02/2024, 17:41

Juntada de Outros documentos

20/02/2024, 17:33

Expedição de Certidão.

16/01/2024, 10:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria

16/01/2024, 10:47

Expedição de Certidão.

16/01/2024, 10:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

16/01/2024, 10:46

Expedição de Certidão.

16/01/2024, 10:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

16/01/2024, 10:45

Determinada a Regressão de Regime

15/01/2024, 18:26

Conclusos para decisão

15/01/2024, 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/01/2024, 17:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/12/2023, 15:45

Conclusos para despacho

19/12/2023, 11:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2023, 07:05

Expedição de Certidão.

15/12/2023, 19:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/12/2023, 19:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2023, 18:05

Expedição de Certidão.

15/12/2023, 14:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/12/2023, 14:29

Juntada de Outros documentos

15/12/2023, 14:27

Expedição de Mandado.

12/12/2023, 09:54

Juntada de Outros documentos

07/12/2023, 10:16

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/12/2023, 17:42

Conclusos para despacho

06/12/2023, 16:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

03/04/2023, 14:10

Juntada de Outros documentos

16/03/2023, 11:22

Expedição de Mandado.

18/01/2023, 14:54

Juntada de Outros documentos

18/01/2023, 14:51

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/01/2023, 17:27

Conclusos para despacho

17/01/2023, 17:21

Juntada de Outros documentos

17/01/2023, 17:18

Juntada de Outros documentos

17/01/2023, 17:18

Juntada de Outros documentos

17/01/2023, 17:17

Recebidos os Autos do Outro Foro

17/01/2023, 09:36

Recebidos os Autos do Outro Foro

17/01/2023, 09:36

Recebidos os Autos do Outro Foro

17/01/2023, 09:36

Recebidos os Autos do Outro Foro

17/01/2023, 09:36

Recebidos os Autos do Outro Foro

17/01/2023, 09:36

Recebidos os Autos do Outro Foro

17/01/2023, 09:36

Recebidos os Autos do Outro Foro

17/01/2023, 09:36

Recebidos os Autos do Outro Foro

17/01/2023, 09:36

Recebidos os Autos do Outro Foro

17/01/2023, 09:36

Recebidos os Autos do Outro Foro

17/01/2023, 09:36

Recebidos os Autos do Outro Foro

17/01/2023, 09:36

Recebidos os Autos do Outro Foro

17/01/2023, 09:36

Recebidos os Autos do Outro Foro

17/01/2023, 09:36

Recebidos os Autos do Outro Foro

17/01/2023, 09:36

Recebidos os Autos do Outro Foro

17/01/2023, 09:36

Recebidos os Autos do Outro Foro

17/01/2023, 09:36

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

17/01/2023, 09:36

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

17/01/2023, 09:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

16/01/2023, 10:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

16/01/2023, 09:31

Expedição de Outros documentos.

13/01/2023, 13:45

Determinada a Redistribuição dos Autos

13/01/2023, 12:59

Conclusos para decisão

12/01/2023, 15:27

Juntada de Outros documentos

16/12/2022, 15:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/12/2022, 13:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2022, 11:25

Expedição de Certidão.

30/11/2022, 14:12

Expedição de Certidão.

30/11/2022, 14:11

Expedição de Certidão.

30/11/2022, 14:11

Concedida Progressão de regime

30/11/2022, 14:11

Conclusos para decisão

29/11/2022, 16:37

Conclusos para despacho

23/11/2022, 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2022, 17:18

Expedição de Certidão.

18/11/2022, 13:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/11/2022, 13:38

Juntada de Outros documentos

18/11/2022, 13:37

Expedição de Certidão.

04/10/2022, 14:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/10/2022, 14:44

Expedição de Certidão.

15/08/2022, 12:49

Expedição de Certidão.

15/08/2022, 12:49

Expedição de Certidão.

15/08/2022, 12:49

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

15/08/2022, 12:48

Conclusos para decisão

12/08/2022, 15:20

Conclusos para despacho

12/08/2022, 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/08/2022, 18:02

Expedição de Certidão.

11/08/2022, 09:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/08/2022, 09:41

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/08/2022, 14:16

Conclusos para despacho

09/08/2022, 16:56

Conclusos para despacho

09/08/2022, 16:51

Recebidos os Autos do Outro Foro

09/06/2022, 15:36

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

09/06/2022, 15:36

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

09/06/2022, 15:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

09/06/2022, 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2022, 23:48

Expedição de Certidão.

06/06/2022, 10:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

06/06/2022, 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2022, 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

06/06/2022, 10:16

Expedição de Certidão.

03/06/2022, 16:09

Determinada a Redistribuição dos Autos

02/06/2022, 18:07

Conclusos para despacho

02/06/2022, 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2022, 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2022, 15:54

Expedição de Outros documentos.

25/05/2022, 13:22

Expedição de Certidão.

22/05/2022, 00:50

Expedição de Certidão.

11/05/2022, 18:40

Expedição de Certidão.

11/05/2022, 18:40

Realizado Cálculo

11/05/2022, 18:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2022, 15:38

Expedição de Certidão.

04/05/2022, 17:36

Concedida Progressão de regime

04/05/2022, 17:35

Conclusos para decisão

04/05/2022, 17:21

Expedição de Certidão.

04/05/2022, 00:18

Conclusos para despacho

01/05/2022, 10:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2022, 11:31

Expedição de Certidão.

27/04/2022, 14:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/04/2022, 14:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2022, 15:19

Expedição de Certidão.

20/04/2022, 14:43

Expedição de Certidão.

20/04/2022, 14:42

Expedição de Certidão.

20/04/2022, 14:42

Expedição de Certidão.

20/04/2022, 14:42

Homologado o Cálculo

20/04/2022, 14:42

Conclusos para decisão

19/04/2022, 14:22

Conclusos para despacho

19/04/2022, 11:37

Expedição de Certidão.

18/04/2022, 15:47

Expedição de Outros documentos.

07/04/2022, 15:16

Expedição de Certidão.

23/03/2022, 13:59

Expedição de Certidão.

23/03/2022, 13:59

Realizado Cálculo

23/03/2022, 13:57

Expedição de Certidão.

18/03/2022, 17:39

Decisão

18/03/2022, 17:39

Conclusos para despacho

10/03/2022, 14:31

Expedição de Certidão.

10/03/2022, 14:30

Expedição de Certidão.

24/02/2022, 17:57

Expedição de Certidão.

24/02/2022, 17:56

Expedição de Certidão.

24/02/2022, 17:56

Expedição de Certidão.

24/02/2022, 17:48

Homologado o Cálculo

24/02/2022, 17:47

Conclusos para decisão

24/02/2022, 15:25

Expedição de Outros documentos.

10/02/2022, 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2022, 16:21

Expedição de Certidão.

19/01/2022, 18:53

Expedição de Certidão.

19/01/2022, 18:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/01/2022, 18:53

Realizado Cálculo

19/01/2022, 18:52

Apensado ao processo

19/01/2022, 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2021, 17:40

Expedição de Certidão.

12/05/2021, 20:26

Expedição de Certidão.

12/05/2021, 20:26

Expedição de Certidão.

12/05/2021, 20:25

Homologado o Cálculo

12/05/2021, 20:24

Conclusos para decisão

12/05/2021, 18:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2021, 08:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2021, 12:37

Expedição de Certidão.

06/05/2021, 14:15

Expedição de Certidão.

05/05/2021, 18:54

Expedição de Certidão.

05/05/2021, 18:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/05/2021, 18:53

Realizado Cálculo

05/05/2021, 18:27

Juntada de Outros documentos

05/05/2021, 18:27

Juntada de Certidão

05/05/2021, 18:27

Expedição de Ofício.

05/05/2021, 14:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/05/2021, 11:44

Distribuído por competência exclusiva

03/05/2021, 14:41

Decisão

•04/03/2026, 18:04

Ato Ordinatório

•27/02/2026, 08:36

Despacho

•26/02/2026, 17:56

Ato Ordinatório

•22/02/2026, 13:20

Despacho

•27/01/2026, 16:02

Ato Ordinatório

•15/01/2026, 17:13

Despacho

•14/01/2026, 14:56

Despacho

•14/01/2026, 13:02

Decisão

•09/12/2025, 11:13

Ato Ordinatório

•29/11/2025, 15:05

Ato Ordinatório

•28/11/2025, 15:11

Despacho

•14/09/2025, 17:23

Despacho

•11/09/2025, 18:11

Todos os documentos(79)

Despacho

•17/03/2026, 14:23

Ato Ordinatório

•05/03/2026, 11:35

Decisão

•04/03/2026, 18:04

Ato Ordinatório

•27/02/2026, 08:36

Despacho

•26/02/2026, 17:56

Ato Ordinatório

•22/02/2026, 13:20

Despacho

•27/01/2026, 16:02

Ato Ordinatório

•15/01/2026, 17:13

Despacho

•14/01/2026, 14:56

Despacho

•14/01/2026, 13:02

Decisão

•09/12/2025, 11:13

Ato Ordinatório

•29/11/2025, 15:05

Ato Ordinatório

•28/11/2025, 15:11

Despacho

•14/09/2025, 17:23

Despacho

•11/09/2025, 18:11

Ato Ordinatório

•09/09/2025, 15:36

Despacho

•27/08/2025, 09:57

Ato Ordinatório

•20/08/2025, 16:46

Despacho

•04/08/2025, 15:27

Ato Ordinatório

•30/07/2025, 11:42

Ato Ordinatório

•25/07/2025, 12:18

Decisão

•13/06/2025, 18:54

Ato Ordinatório

•26/05/2025, 16:33

Despacho

•12/05/2025, 18:30

Ato Ordinatório

•06/05/2025, 10:30

Ato Ordinatório

•30/04/2025, 17:12

Decisão

•09/04/2025, 11:28

Ato Ordinatório

•28/03/2025, 17:42

Decisão

•17/03/2025, 15:00

Ato Ordinatório

•11/03/2025, 17:09

Ato Ordinatório

•10/03/2025, 17:52

Despacho

•16/12/2024, 13:51

Ato Ordinatório

•10/12/2024, 15:56

Ato Ordinatório

•10/12/2024, 15:07

Decisão

•15/10/2024, 15:29

Ato Ordinatório

•05/10/2024, 15:05

Decisão

•04/10/2024, 22:16

Ato Ordinatório

•27/09/2024, 10:45

Ato Ordinatório

•25/09/2024, 10:25

Ato Ordinatório

•23/09/2024, 12:07

Despacho

•05/07/2024, 11:43

Decisão

•28/05/2024, 17:03

Ato Ordinatório

•23/05/2024, 16:20

Ato Ordinatório

•22/05/2024, 12:41

Despacho

•19/03/2024, 22:12

Ato Ordinatório

•12/03/2024, 16:21

Ato Ordinatório

•08/03/2024, 06:06

Despacho

•05/03/2024, 13:25

Ato Ordinatório

•21/02/2024, 13:59

Ato Ordinatório

•16/01/2024, 10:47

Ato Ordinatório

•16/01/2024, 10:46

Ato Ordinatório

•16/01/2024, 10:45

Decisão

•15/01/2024, 18:26

Ato Ordinatório

•15/12/2023, 19:22

Ato Ordinatório

•15/12/2023, 14:29

Despacho

•06/12/2023, 17:42

Despacho

•17/01/2023, 17:27

Decisão

•13/01/2023, 12:59

Ato Ordinatório

•14/12/2022, 13:29

Decisão

•30/11/2022, 14:11

Ato Ordinatório

•18/11/2022, 13:38

Ato Ordinatório

•04/10/2022, 14:44

Decisão

•15/08/2022, 12:48

Ato Ordinatório

•11/08/2022, 09:41

Despacho

•10/08/2022, 14:16

Ato Ordinatório

•06/06/2022, 10:37

Decisão

•02/06/2022, 18:07

Decisão

•04/05/2022, 17:35

Ato Ordinatório

•27/04/2022, 14:13

Decisão

•20/04/2022, 14:42

Decisão

•18/03/2022, 17:39

Decisão

•24/02/2022, 17:47

Ato Ordinatório

•19/01/2022, 18:53

Decisão

•12/05/2021, 20:24

Ato Ordinatório

•05/05/2021, 18:53

Ato Ordinatório

•05/05/2021, 11:44

Sentença

•03/05/2021, 14:42

Decisão

•03/05/2021, 14:42

Decisão

•03/05/2021, 14:42