Monitória 1155737-33.2024.8.26.0100 - TJSP

Monitória 1155737-33.2024.8.26.0100 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Juntada - Registro de pagamento - Guia 442695253, Subguia 443011359 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 34,35

30/04/2026, 15:56

Link para pagamento - Guia: 442695253, subguia: <a href='https://tjsp.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=443011359&modulo=A&urlRetorno=https://eproc1g.tjsp.jus.br/eproc/controlador.php?acao=md_tjsc_gc_gerar_nova_guia&idProcesso=611776104183906557809240563806&idProcessoParte=611776104183906557809240566424&sinEmModal=N&hash=0e2ec61476e63bb9378c987b1442f2e2'>443011359</a>

26/04/2026, 18:34

Juntada - Guia Gerada - REAL E BENEMERITA ASSOCIACAO PORTUGUESA DE BENEFICENCIA - Guia 442695253 - R$ 34,35

26/04/2026, 18:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 143

18/04/2026, 02:13

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 16/04/2026 - Refer. ao Evento: 145

16/04/2026, 04:15

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 16/04/2026 - Refer. ao Evento: 143

16/04/2026, 04:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 15/04/2026 - Refer. ao Evento: 145

15/04/2026, 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 15/04/2026 - Refer. ao Evento: 143

15/04/2026, 03:25

Ato ordinatório praticado

13/04/2026, 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/04/2026, 18:34

Ato ordinatório praticado

13/04/2026, 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/04/2026, 18:30

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

13/04/2026, 18:29

Juntada - SAJ

25/02/2026, 11:03

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WJMJ.26.40144696-0Tipo da Petição: Petições DiversasData: 03/02/2026 22:22

03/02/2026, 22:32

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•13/04/2026, 18:34

ATO ORDINATÓRIO

•13/04/2026, 18:30

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0962/2024Teor do ato: Vistos. 1. A autora REAL E BENEMÉRITA ASSOCIAÇÃO PORTUGUESA DE BENEFICÊNCIA, não faz jus aos benefícios assistência judiciária gratuita, nos termos do art. 98 do Código de Processo Civil. Com o advento do novo Código de Processo Civil, para que à pessoa jurídica, com ou sem fins lucrativos, seja concedida a benesse legal, deverão estar evidenciados os elementos que justifiquem o seu deferimento, a teor do que já estabelecia a Súmula 481 do C. Superior Tribunal de Justiça (Faz jus ao benefício da justiça gratuita a pessoa jurídica com ou sem fins lucrativos que demonstrar sua impossibilidade de arcar com os encargos processuais) (destaquei). Assim, cabe à parte interessada demonstrar a impossibilidade de custear o processo, com cópia do ato constitutivo, do último balanço patrimonial, de demonstração de ativo e passivo, ou de outros documentos capazes de apontar para a falta de higidez financeira. A propósito: "A alegação de insuficiência de recursos pecuniários para arcar com as despesas judiciais, em se tratando de pessoa jurídica, deve vir acompanhada de prova robusta da sua situação de insolvência, tais como balanços, balancetes de receitas e despesas, declaração de bens, requerimento de concordata ou falência ou quaisquer elementos aptos a demonstrar a dificuldade alegada, o que não ocorreu no caso em tela" (TJSP, 37ª Câmara de Direito Privado, AI 0187886-31.2012.8.26.0000, rel. Des. Israel Góes dos Anjos, v. u., j.18.09.2012). Todavia, a autora não comprovou a sua necessidade. O simples fato de não possuir fins lucrativos e de ter sido reconhecida como entidade de utilidade pública não dá conta de que esteja em situação econômica que lhe impeça de arcar com as despesas processuais. Além disso, sabe-se que presta atendimento médico-hospitalar a título oneroso, tanto a particulares como beneficiários de operadoras e seguradoras de plano de saúde, recebendo, também, recursos do SUS. Ou seja, sua atua

27/09/2024, 13:34

Decisão outras - Decisão Determinação - Vistos. 1. A autora REAL E BENEMÉRITA ASSOCIAÇÃO PORTUGUESA DE BENEFICÊNCIA, não faz jus aos benefícios assistência judiciária gratuita, nos termos do art. 98 do Código de Processo Civil. Com o advento do novo Código de Processo Civil, para que à pessoa jurídica, com ou sem fins lucrativos, seja concedida a benesse legal, deverão estar evidenciados os elementos que justifiquem o seu deferimento, a teor do que já estabelecia a Súmula 481 do C. Superior Tribunal de Justiça (Faz jus ao benefício da justiça gratuita a pessoa jurídica com ou sem fins lucrativos que demonstrar sua impossibilidade de arcar com os encargos processuais) (destaquei). Assim, cabe à parte interessada demonstrar a impossibilidade de custear o processo, com cópia do ato constitutivo, do último balanço patrimonial, de demonstração de ativo e passivo, ou de outros documentos capazes de apontar para a falta de higidez financeira. A propósito: "A alegação de insuficiência de recursos pecuniários para arcar com as despesas judiciais, em se tratando de pessoa jurídica, deve vir acompanhada de prova robusta da sua situação de insolvência, tais como balanços, balancetes de receitas e despesas, declaração de bens, requerimento de concordata ou falência ou quaisquer elementos aptos a demonstrar a dificuldade alegada, o que não ocorreu no caso em tela" (TJSP, 37ª Câmara de Direito Privado, AI 0187886-31.2012.8.26.0000, rel. Des. Israel Góes dos Anjos, v. u., j.18.09.2012). Todavia, a autora não comprovou a sua necessidade. O simples fato de não possuir fins lucrativos e de ter sido reconhecida como entidade de utilidade pública não dá conta de que esteja em situação econômica que lhe impeça de arcar com as despesas processuais. Além disso, sabe-se que presta atendimento médico-hospitalar a título oneroso, tanto a particulares como beneficiários de operadoras e seguradoras de plano de saúde, recebendo, também, recursos do SUS. Ou seja, sua atuação envolve ampla ativida

27/09/2024, 12:44

—

Juntada - Registro de pagamento - Guia 442695253, Subguia 443011359 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 34,35

Juntada - Guia Gerada - REAL E BENEMERITA ASSOCIACAO PORTUGUESA DE BENEFICENCIA - Guia 442695253 - R$ 34,35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 143

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 16/04/2026 - Refer. ao Evento: 145

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 16/04/2026 - Refer. ao Evento: 143

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 15/04/2026 - Refer. ao Evento: 145

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 15/04/2026 - Refer. ao Evento: 143

Ato ordinatório praticado

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Ato ordinatório praticado

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

Juntada - SAJ

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WJMJ.26.40144696-0Tipo da Petição: Petições DiversasData: 03/02/2026 22:22

Todas as movimentações(154)

Todos os documentos(20)