Execução da Pena 0001633-25.2020.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/05/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

04 Execucoes Criminais de Central

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

Partes do Processo

ISAQUE DO CARMO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JANAINA CAVALCANTI DA SILVA MACEDO

OAB/SP 423107·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/06/2025, 08:32

Expedição de Ofício.

30/05/2025, 08:42

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/05/2025.

30/05/2025, 07:22

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

30/05/2025, 07:22

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 15:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Janaina Cavalcanti da Silva Macedo (OAB 423107/SP) Processo 0001633-25.2020.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: ISAQUE DO CARMO -: presentes os requisitos legais, com fundamento nos arts. 9º, VIII, e 4º, ambos do Decreto Presidencial nº 12.338/2024, e art. 107, II, do CP, concedo o indulto ao sentenciado e, em consequência, julgo extinta a sua punibilidade referente ao processo nº 1525464-83.2019.8.26.0228, da 3ª Vara Criminal.

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 09:07

Juntada de Outros documentos

12/05/2025, 11:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 08:45

Suspensão do Prazo

02/05/2025, 03:40

Expedição de Certidão.

25/03/2025, 15:35

Extinta a Punibilidade por Anistia, Graça ou Indulto

25/03/2025, 15:30

Conclusos para julgamento

21/03/2025, 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2025, 01:15

Expedição de Certidão.

14/03/2025, 16:37

Todas as movimentações(161)

Arquivado Definitivamente

02/06/2025, 08:32

Expedição de Ofício.

30/05/2025, 08:42

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/05/2025.

30/05/2025, 07:22

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

30/05/2025, 07:22

Certidão de Publicação Expedida

Documentos

Ato Ordinatório

•30/05/2025, 07:22

Sentença

•25/03/2025, 15:30

14/05/2025, 15:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Janaina Cavalcanti da Silva Macedo (OAB 423107/SP) Processo 0001633-25.2020.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: ISAQUE DO CARMO -: presentes os requisitos legais, com fundamento nos arts. 9º, VIII, e 4º, ambos do Decreto Presidencial nº 12.338/2024, e art. 107, II, do CP, concedo o indulto ao sentenciado e, em consequência, julgo extinta a sua punibilidade referente ao processo nº 1525464-83.2019.8.26.0228, da 3ª Vara Criminal.

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 09:07

Juntada de Outros documentos

12/05/2025, 11:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 08:45

Suspensão do Prazo

02/05/2025, 03:40

Expedição de Certidão.

25/03/2025, 15:35

Extinta a Punibilidade por Anistia, Graça ou Indulto

25/03/2025, 15:30

Conclusos para julgamento

21/03/2025, 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2025, 01:15

Expedição de Certidão.

14/03/2025, 16:37

Convertido o Julgamento em Diligência

14/03/2025, 16:36

Juntada de Outros documentos

13/03/2025, 20:14

Suspensão do Prazo

27/10/2024, 02:11

Mudança de Magistrado

13/08/2024, 00:19

Juntada de Outros documentos

31/07/2023, 15:01

Recebidos os Autos do Outro Foro

06/05/2022, 09:29

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

06/05/2022, 09:29

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

06/05/2022, 09:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

18/04/2022, 16:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

18/04/2022, 15:33

Expedição de Certidão.

18/04/2022, 15:22

Realizado Cálculo

18/04/2022, 12:45

Certidão de Publicação Expedida

08/04/2022, 02:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/04/2022, 00:09

Determinada a Redistribuição dos Autos

06/04/2022, 14:20

Conclusos para decisão

06/04/2022, 13:34

Expedição de Outros documentos.

05/04/2022, 17:55

Certidão de Publicação Expedida

05/04/2022, 02:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2022, 10:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/04/2022, 00:09

Expedição de Certidão.

01/04/2022, 13:49

Expedição de Certidão.

01/04/2022, 13:48

Concedida Progressão de regime

01/04/2022, 13:48

Conclusos para decisão

01/04/2022, 13:27

Conclusos para despacho

01/04/2022, 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2022, 18:28

Expedição de Certidão.

29/03/2022, 22:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/03/2022, 22:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2022, 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2022, 13:45

Certidão de Publicação Expedida

28/03/2022, 01:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/03/2022, 00:09

Expedição de Certidão.

24/03/2022, 13:38

Expedição de Certidão.

24/03/2022, 13:38

Expedição de Certidão.

24/03/2022, 13:38

Homologado o Cálculo

24/03/2022, 13:37

Conclusos para decisão

24/03/2022, 13:15

Expedição de Outros documentos.

23/03/2022, 16:42

Certidão de Publicação Expedida

03/03/2022, 03:26

Expedição de Certidão.

02/03/2022, 14:09

Realizado Cálculo

02/03/2022, 14:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/02/2022, 00:11

Expedição de Certidão.

25/02/2022, 16:29

Concedida Progressão de regime

25/02/2022, 16:29

Conclusos para despacho

25/02/2022, 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2022, 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2022, 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2022, 11:01

Expedição de Certidão.

21/02/2022, 11:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/02/2022, 11:29

Juntada de Outros documentos

18/02/2022, 15:30

Certidão de Publicação Expedida

21/01/2022, 08:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/01/2022, 09:00

Expedição de Certidão.

20/01/2022, 08:11

Expedição de Certidão.

20/01/2022, 08:11

Expedição de Certidão.

20/01/2022, 08:11

Decisão

20/01/2022, 08:10

Conclusos para decisão

19/01/2022, 08:11

Conclusos para despacho

18/01/2022, 09:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2022, 14:06

Expedição de Certidão.

13/01/2022, 17:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/01/2022, 17:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/01/2022, 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/01/2022, 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2021, 12:21

Certidão de Publicação Expedida

20/07/2021, 01:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/07/2021, 05:31

Expedição de Certidão.

16/07/2021, 18:02

Expedição de Certidão.

16/07/2021, 18:02

Não Concedida a Progressão de Regime

16/07/2021, 17:54

Conclusos para decisão

16/07/2021, 10:49

Conclusos para despacho

22/06/2021, 12:59

Certidão de Publicação Expedida

09/06/2021, 08:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/06/2021, 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/06/2021, 09:00

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

07/06/2021, 17:24

Juntada de Petição de Parecer

02/06/2021, 17:29

Expedição de Certidão.

01/06/2021, 14:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

01/06/2021, 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/06/2021, 14:40

Expedição de Certidão.

28/05/2021, 18:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/05/2021, 18:53

Juntada de Outros documentos

28/05/2021, 17:35

Expedição de Certidão.

24/05/2021, 12:07

Suspensão do Prazo

14/04/2021, 01:59

Expedição de Certidão.

05/03/2021, 14:40

Proferido Despacho

05/03/2021, 14:40

Conclusos para despacho

05/03/2021, 00:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/03/2021, 15:30

Conclusos para despacho

16/02/2021, 20:35

Expedição de Outros documentos.

16/02/2021, 20:32

Certidão de Publicação Expedida

26/01/2021, 08:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/01/2021, 09:38

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

21/01/2021, 09:59

Recebidos os Autos do Outro Foro

19/01/2021, 12:44

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

19/01/2021, 12:44

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

19/01/2021, 12:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

08/01/2021, 22:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

07/01/2021, 11:37

Determinada a Redistribuição dos Autos

18/12/2020, 09:03

Certidão de Publicação Expedida

17/12/2020, 15:15

Conclusos para decisão

17/12/2020, 13:09

Juntada de Outros documentos

17/12/2020, 13:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2020, 12:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/12/2020, 14:40

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

16/12/2020, 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2020, 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2020, 17:36

Expedição de Certidão.

12/12/2020, 12:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

12/12/2020, 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2020, 11:06

Expedição de Certidão.

03/12/2020, 16:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/12/2020, 16:03

Juntada de Certidão

11/09/2020, 14:18

Mudança de Classe Processual

11/09/2020, 14:08

Expedição de Certidão.

10/09/2020, 15:46

Expedição de Certidão.

10/09/2020, 15:46

Homologado o Cálculo

10/09/2020, 15:45

Conclusos para despacho

10/09/2020, 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2020, 23:15

Expedição de Certidão.

30/06/2020, 19:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/06/2020, 19:49

Juntada de Outros documentos

30/06/2020, 19:48

Juntada de Certidão

30/06/2020, 19:46

Juntada de Outros documentos

30/06/2020, 19:46

Juntada de Ofício

30/06/2020, 19:44

Suspensão do Prazo

25/06/2020, 02:06

Suspensão do Prazo

20/05/2020, 02:38

Suspensão do Prazo

02/04/2020, 02:52

Suspensão do Prazo

24/03/2020, 00:32

Suspensão do Prazo

19/03/2020, 04:23

Expedição de Certidão.

21/02/2020, 18:43

Expedição de Certidão.

21/02/2020, 18:43

Homologado o Cálculo

21/02/2020, 18:42

Conclusos para despacho

21/02/2020, 13:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2020, 14:14

Expedição de Certidão.

16/02/2020, 00:17

Suspensão do Prazo

13/02/2020, 01:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2020, 15:18

Expedição de Ofício.

05/02/2020, 20:21

Expedição de Certidão.

05/02/2020, 17:43

Expedição de Certidão.

05/02/2020, 17:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/02/2020, 17:42

Expedição de Outros documentos.

05/02/2020, 17:42

Juntada de Outros documentos

05/02/2020, 17:39

Distribuído por competência exclusiva

28/01/2020, 13:52

Despacho

•14/03/2025, 16:36

Decisão

•06/04/2022, 14:20

Decisão

•01/04/2022, 13:48

Ato Ordinatório

•29/03/2022, 22:07

Decisão

•24/03/2022, 13:37

Decisão

•25/02/2022, 16:29

Ato Ordinatório

•21/02/2022, 11:29

Decisão

•20/01/2022, 08:10

Ato Ordinatório

•13/01/2022, 17:34

Decisão

•16/07/2021, 17:54

Ato Ordinatório

•07/06/2021, 17:24

Ato Ordinatório

•01/06/2021, 14:40

Ato Ordinatório

•28/05/2021, 18:53

Todos os documentos(32)

Ato Ordinatório

•30/05/2025, 07:22

Sentença

•25/03/2025, 15:30

Despacho

•14/03/2025, 16:36

Decisão

•06/04/2022, 14:20

Decisão

•01/04/2022, 13:48

Ato Ordinatório

•29/03/2022, 22:07

Decisão

•24/03/2022, 13:37

Decisão

•25/02/2022, 16:29

Ato Ordinatório

•21/02/2022, 11:29

Decisão

•20/01/2022, 08:10

Ato Ordinatório

•13/01/2022, 17:34

Decisão

•16/07/2021, 17:54

Ato Ordinatório

•07/06/2021, 17:24

Ato Ordinatório

•01/06/2021, 14:40

Ato Ordinatório

•28/05/2021, 18:53

Despacho

•05/03/2021, 14:40

Ato Ordinatório

•21/01/2021, 09:59

Decisão

•18/12/2020, 09:03

Ato Ordinatório

•16/12/2020, 08:45

Ato Ordinatório

•12/12/2020, 11:06

Ato Ordinatório

•03/12/2020, 16:03

Decisão

•10/09/2020, 15:45

Ato Ordinatório

•30/06/2020, 19:49

Acórdão

•30/06/2020, 19:46

Acórdão

•30/06/2020, 19:46

Acórdão

•30/06/2020, 19:46

Acórdão

•30/06/2020, 19:46

Acórdão

•30/06/2020, 19:46

Decisão

•21/02/2020, 18:42

Ato Ordinatório

•05/02/2020, 17:42

Sentença

•28/01/2020, 13:52

Decisão

•28/01/2020, 13:52