Execução da Pena 0002066-06.2022.8.26.0026 - TJSP

Execução da Pena 0002066-06.2022.8.26.0026 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/10/2025, 13:31

Desapensado do processo

11/09/2025, 15:24

Expedição de Ofício.

11/09/2025, 15:11

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/09/2025.

11/09/2025, 13:53

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

11/09/2025, 13:53

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 03:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: SIXTO ALBERTO SANCHES VARONA - JULGO extintas as penas privativas de liberdade impostas ao sentenciado, relativas aos processos nº 1511716-13.2021.8.26.0228, da 31ª Vara Criminal e nº 0062809-80.2017.8.26.0050, da 16ª Vara Criminal da Capital/SP. 2. Observo estarem presentes os requisitos legais para a concessão do indulto das penas de multa cumulativamente impostas (valor da multa inferior ao mínimo fixado pelo Ministério da Fazenda para inscrição de débitos em Dívida Ativa da União - R$ 20.000,00 - Art. 1º, II, da Portaria MF nº 75, de 22 de março de 2012), razão pela qual concedo o indulto da pena de multa, de ofício, com apoio no art. 2º, inciso X, do Decreto Presidencial nº 11.846/23, e, por consequência, JULGO extinta a punibilidade do sentenciado referente aos processos acima mencionados. Intimação - ADV: Rosimeiri Costa (OAB 331140/SP) Processo 0002066-06.2022.8.26.0026 - Execução da Pena -

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 09:06

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 16:57

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

12/05/2025, 16:56

Conclusos para julgamento

12/05/2025, 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2025, 16:27

Expedição de Certidão.

20/03/2025, 11:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública

20/03/2025, 11:00

Juntada de Outros documentos

20/03/2025, 10:59

Documentos

Ato Ordinatório

•11/09/2025, 13:53

Sentença

•12/05/2025, 16:56

—

Arquivado Definitivamente

Desapensado do processo

Expedição de Ofício.

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/09/2025.

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Expedição de Certidão.

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de Petição (outras)

Expedição de Certidão.

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública

Juntada de Outros documentos

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