Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/10/2025, 03:41
Proferido Despacho de Mero Expediente
30/10/2025, 14:56
Conclusos para despacho
30/10/2025, 11:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/10/2025, 14:16
Expedição de Ofício.
12/09/2025, 14:40
Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/09/2025.
12/09/2025, 14:19
Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
12/09/2025, 14:17
Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025, 15:21
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - ADV: Camilla Campos Gamero (OAB 416287/SP) Processo 0005570-38.2023.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: RAFAEL PEREIRA DE ARAUJO - JULGO extinta a pena privativa de liberdade imposta ao sentenciado, relativa ao processo nº 1527307-78.2022.8.26.0228, da 6ª Vara Criminal, em virtude de seu cumprimento. Observo estarem presentes os requisitos legais para a concessão do indulto da pena de multa cumulativamente imposta (valor da multa inferior ao mínimo fixado pelo Ministério da Fazenda para inscrição de débitos em Dívida Ativa da União - R$ 20.000,00 - Art. 1º, II, da Portaria MF nº 75, de 22 de março de 2012), razão pela qual concedo o indulto da pena de multa, de ofício, com apoio no art. 12, inciso I, do Decreto Presidencial nº 12.338/24, e, por consequência, JULGO extinta a punibilidade do sentenciado referente ao processo acima mencionado.
14/05/2025, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2025, 09:08
Expedição de Certidão.
12/05/2025, 16:56
Documentos
Despacho
•30/10/2025, 14:56
Ato Ordinatório
•12/09/2025, 14:17
Proferido Despacho de Mero Expediente
30/10/2025, 14:56
Conclusos para despacho
30/10/2025, 11:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/10/2025, 14:16
Expedição de Ofício.
12/09/2025, 14:40
Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/09/2025.
12/09/2025, 14:19
Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
12/09/2025, 14:17
Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025, 15:21
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - ADV: Camilla Campos Gamero (OAB 416287/SP) Processo 0005570-38.2023.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: RAFAEL PEREIRA DE ARAUJO - JULGO extinta a pena privativa de liberdade imposta ao sentenciado, relativa ao processo nº 1527307-78.2022.8.26.0228, da 6ª Vara Criminal, em virtude de seu cumprimento. Observo estarem presentes os requisitos legais para a concessão do indulto da pena de multa cumulativamente imposta (valor da multa inferior ao mínimo fixado pelo Ministério da Fazenda para inscrição de débitos em Dívida Ativa da União - R$ 20.000,00 - Art. 1º, II, da Portaria MF nº 75, de 22 de março de 2012), razão pela qual concedo o indulto da pena de multa, de ofício, com apoio no art. 12, inciso I, do Decreto Presidencial nº 12.338/24, e, por consequência, JULGO extinta a punibilidade do sentenciado referente ao processo acima mencionado.
14/05/2025, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2025, 09:08
Expedição de Certidão.
12/05/2025, 16:56
Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena
12/05/2025, 16:56
Conclusos para julgamento
12/05/2025, 16:33
Conclusos para despacho
12/05/2025, 16:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2025, 17:46
Expedição de Certidão.
24/03/2025, 08:14
Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública
24/03/2025, 08:14
Juntada de Outros documentos
24/03/2025, 08:12
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/02/2025, 11:10
Expedição de Certidão.
03/02/2025, 00:05
Expedição de Mandado.
21/01/2025, 10:40
Proferido Despacho de Mero Expediente
10/12/2024, 12:15
Conclusos para despacho
09/12/2024, 22:22
Suspensão do Prazo
27/10/2024, 04:04
Recebidos os Autos do Outro Foro
19/08/2024, 12:57
Recebidos os Autos do Outro Foro
19/08/2024, 12:57
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
19/08/2024, 12:57
Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
19/08/2024, 12:57
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
16/08/2024, 15:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
16/08/2024, 15:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
16/08/2024, 11:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/08/2024, 00:09
Determinada a Redistribuição dos Autos
15/08/2024, 15:16
Conclusos para decisão
15/08/2024, 11:08
Juntada de Outros documentos
15/08/2024, 10:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2024, 10:38
Certidão de Publicação Expedida
07/08/2024, 01:23
Expedição de Outros documentos.
06/08/2024, 14:46
Juntada de Outros documentos
06/08/2024, 12:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2024, 09:19
Expedição de Certidão.
05/08/2024, 13:48
Expedição de Certidão.
05/08/2024, 13:48
Concedida Progressão de regime
05/08/2024, 13:47
Conclusos para decisão
05/08/2024, 12:52
Conclusos para despacho
29/07/2024, 06:55
Certidão de Publicação Expedida
30/04/2024, 01:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2024, 00:05
Proferido Despacho de Mero Expediente
26/04/2024, 16:27
Conclusos para despacho
26/04/2024, 13:44
Conclusos para despacho
22/04/2024, 12:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/04/2024, 19:57
Expedição de Certidão.
18/04/2024, 11:32
Expedição de Certidão.
18/04/2024, 11:30
Apensado ao processo
17/04/2024, 15:26
Apensado ao processo
17/04/2024, 15:26
Certidão de Publicação Expedida
15/04/2024, 01:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/04/2024, 00:05
Proferido Despacho de Mero Expediente
11/04/2024, 15:26
Conclusos para despacho
11/04/2024, 10:37
Juntada de Outros documentos
11/04/2024, 10:29
Juntada de Outros documentos
11/04/2024, 10:29
Conclusos para despacho
08/04/2024, 09:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2024, 16:34
Expedição de Certidão.
05/04/2024, 10:42
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
05/04/2024, 10:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2024, 19:52
Recebidos os Autos do Outro Foro
02/04/2024, 16:59
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
02/04/2024, 16:59
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
02/04/2024, 16:59
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
02/04/2024, 15:51
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
27/03/2024, 19:20
Expedição de Certidão.
27/03/2024, 18:53
Certidão de Publicação Expedida
26/03/2024, 03:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2024, 09:52
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino