Execução da Pena 7000056-10.2018.8.26.0348 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/11/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

04 Execucoes Criminais de Central

Partes do Processo

VAGNER SILVA DE OLIVEIRA

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 99999·

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/02/2026, 14:55

Expedição de Ofício.

11/02/2026, 13:12

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/02/2026.

11/02/2026, 10:30

Ato ordinatório

11/02/2026, 10:29

Suspensão do Prazo

30/01/2026, 22:08

Expedição de Certidão.

12/12/2025, 01:47

Expedição de Certidão.

12/12/2025, 01:47

Extinta a Punibilidade por Prescrição

12/12/2025, 01:46

Conclusos para julgamento

11/12/2025, 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2025, 16:15

Expedição de Certidão.

06/10/2025, 12:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/10/2025, 12:19

Expedição de Ofício.

22/09/2025, 12:03

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/09/2025.

22/09/2025, 12:01

Ato ordinatório

22/09/2025, 12:00

Todas as movimentações(112)

Arquivado Definitivamente

12/02/2026, 14:55

Expedição de Ofício.

11/02/2026, 13:12

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/02/2026.

11/02/2026, 10:30

Ato ordinatório

11/02/2026, 10:29

Suspensão do Prazo

30/01/2026, 22:08

Documentos

Ato Ordinatório

•11/02/2026, 10:29

Sentença

•12/12/2025, 01:46

Expedição de Certidão.

12/12/2025, 01:47

Expedição de Certidão.

12/12/2025, 01:47

Extinta a Punibilidade por Prescrição

12/12/2025, 01:46

Conclusos para julgamento

11/12/2025, 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2025, 16:15

Expedição de Certidão.

06/10/2025, 12:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/10/2025, 12:19

Expedição de Ofício.

22/09/2025, 12:03

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/09/2025.

22/09/2025, 12:01

Ato ordinatório

22/09/2025, 12:00

Certidão de Publicação Expedida

16/05/2025, 14:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: VAGNER SILVA DE OLIVEIRA - JULGO extintas as penas privativas de liberdade impostas ao sentenciado, relativas aos processos nº 0011945-29.2017.826.0635, da 7ª Vara Criminal da Capital - SP e nº 0085294-45.2015.826.0050, da 15ª Vara Criminal da Capital - SP, em virtude de seu cumprimento. Observo estarem presentes os requisitos legais para a concessão do indulto das penas de multas cumulativamente impostas (valores das multas inferiores ao mínimo fixado pelo Ministério da Fazenda para inscrição de débitos em Dívida Ativa da União - R$ 20.000,00 - Art. 1º, II, da Portaria MF nº 75, de 22 de março de 2012), razão pela qual concedo o indulto das penas de multas, de ofício, com apoio no art. 12, inciso I, do Decreto Presidencial nº 12.338/24, e, por consequência, JULGO extinta a punibilidade do sentenciado referente aos processos acima mencionados. Intimação - ADV: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB 99999D/SP) Processo 7000056-10.2018.8.26.0348 - Execução da Pena -

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 09:08

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 16:57

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 16:57

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

12/05/2025, 16:57

Conclusos para julgamento

12/05/2025, 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2025, 14:16

Expedição de Certidão.

05/03/2025, 22:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/03/2025, 22:03

Expedição de Certidão.

05/03/2025, 22:01

Remetidos os Autos FÍSICOS Digitalizados ao Arquivo - Comunicado 2004/2017 e Comunicado Conjunto nº 698/2023.

27/09/2024, 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2023, 16:28

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

07/11/2022, 16:10

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

07/11/2022, 16:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

17/10/2022, 13:03

Expedição de Certidão.

01/09/2022, 14:02

Juntada de Outros documentos

01/09/2022, 14:00

Juntada de Outros documentos

01/09/2022, 14:00

Expedição de Certidão.

27/08/2022, 07:02

Expedição de Certidão.

27/08/2022, 07:02

Expedição de Certidão.

16/08/2022, 17:51

Expedição de Certidão.

16/08/2022, 17:51

Expedição de Certidão.

16/08/2022, 17:50

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/08/2022, 17:50

Conclusos para despacho

16/08/2022, 15:14

Conclusos para despacho

15/08/2022, 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2022, 13:05

Expedição de Certidão.

30/07/2022, 06:42

Expedição de Certidão.

19/07/2022, 14:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/07/2022, 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2022, 11:56

Expedição de Certidão.

18/07/2022, 15:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/07/2022, 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2022, 15:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

10/12/2021, 16:11

Recebidos os autos

09/08/2021, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outra Vara) da Distribuição ao destino

23/07/2021, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

28/06/2021, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

16/06/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

16/06/2021, 00:00

Conclusos para julgamento

05/03/2020, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

05/03/2020, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

04/03/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

03/03/2020, 00:00

Autos no Prazo

27/09/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

09/09/2019, 00:00

Autos no Prazo

23/08/2019, 00:00

Autos no Prazo

12/07/2019, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/07/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

26/06/2019, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

23/04/2019, 00:00

Autos no Prazo

22/04/2019, 00:00

Autos no Prazo

29/03/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

28/03/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

21/03/2019, 00:00

Autos no Prazo

19/03/2019, 00:00

Conclusos para despacho

08/03/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

01/03/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

21/02/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

15/02/2019, 00:00

Autos no Prazo

13/02/2019, 00:00

Autos no Prazo

11/02/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

07/02/2019, 00:00

Conclusos para despacho

06/02/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

05/02/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

01/02/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

29/01/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

29/01/2019, 00:00

Autos no Prazo

24/01/2019, 00:00

Autos no Prazo

28/11/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

28/11/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

28/11/2018, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

30/10/2018, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/06/2018, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/06/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

27/04/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

12/01/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

05/12/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

30/08/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

30/08/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

06/07/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

05/05/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

11/07/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

07/07/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/06/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

07/01/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

06/10/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

28/09/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

07/07/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/05/2015, 00:00

Outros

17/11/2014, 00:00

Baixa Conclusão

13/11/2014, 00:00

Conclusos para despacho

12/11/2014, 00:00

Autos Decrim 1 para o setor de cálculo

25/09/2014, 00:00

Outros

25/09/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

09/09/2014, 00:00

Ato Ordinatório

•06/10/2025, 12:19

Ato Ordinatório

•22/09/2025, 12:00

Sentença

•12/05/2025, 16:57

Ato Ordinatório

•05/03/2025, 22:03

Despacho

•16/08/2022, 17:50

Ato Ordinatório

•19/07/2022, 14:36

Ato Ordinatório

•18/07/2022, 15:28