Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0007721-69.2025.8.26.0602 - TJSP | JusConsulta

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Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/11/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Anexo do Juizado Especial da Fazenda Pública de Sorocaba

Partes do Processo

CARLOS ALVES GOMES

CPF

Autor

CASSIA MARIA DE SOUZA GOMES

CPF

Autor

MARIA THEREZA GOMES

CPF

Autor

JOSE AUGUSTO GOMES

CPF

Autor

ROSANA ROSA GOMES

CPF

Autor

Advogados / Representantes

SERGIO LUIZ VENDRAMINI FLEURY FILHO

OAB/SP 158612·CPF·Representa: Autor

FERNANDA CARDOSO RIBEIRO E SILVA

OAB/SP 421845·CPF·Representa: Réu

GUILHERME CABRAL LEAL

OAB/SP 457773·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

CARLOS ALVES GOMES

CPF

Autor

CASSIA MARIA DE SOUZA GOMES

CPF

Autor

MARIA THEREZA GOMES

CPF

Autor

JOSE AUGUSTO GOMES

CPF

Autor

ROSANA ROSA GOMES

CPF

Autor

CLAUDIA MARIA DE SOUZA GOMES

CPF

Autor

JOAO AUGUSTO GOMES JUNIOR

CPF

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

17/04/2026, 13:18

Certidão de Publicação Expedida

17/04/2026, 03:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/04/2026, 01:05

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

16/04/2026, 00:10

Conclusos para decisão

15/04/2026, 16:16

Certidão de Publicação Expedida

09/04/2026, 03:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/04/2026, 14:08

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

08/04/2026, 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2026, 16:30

Certidão de Publicação Expedida

27/03/2026, 01:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2026, 22:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/03/2026, 10:29

Expedição de Certidão.

26/03/2026, 10:16

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

26/03/2026, 10:16

Conclusos para julgamento

25/03/2026, 15:41

Todas as movimentações(131)

Baixa Definitiva

17/04/2026, 13:18

Certidão de Publicação Expedida

17/04/2026, 03:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/04/2026, 01:05

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

16/04/2026, 00:10

Conclusos para decisão

15/04/2026, 16:16

Documentos

Decisão

•16/04/2026, 00:10

Ato Ordinatório

•08/04/2026, 13:36

Certidão de Publicação Expedida

09/04/2026, 03:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/04/2026, 14:08

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

08/04/2026, 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2026, 16:30

Certidão de Publicação Expedida

27/03/2026, 01:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2026, 22:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/03/2026, 10:29

Expedição de Certidão.

26/03/2026, 10:16

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

26/03/2026, 10:16

Conclusos para julgamento

25/03/2026, 15:41

Conclusos para despacho

25/03/2026, 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2026, 10:56

Certidão de Publicação Expedida

12/03/2026, 02:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/03/2026, 14:30

Expedição de Certidão.

11/03/2026, 12:25

Concedida a Dilação de Prazo

11/03/2026, 12:25

Conclusos para decisão

10/03/2026, 13:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2026, 11:47

Certidão de Publicação Expedida

26/02/2026, 00:06

Certidão de Publicação Expedida

26/02/2026, 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/02/2026, 18:48

Expedição de Certidão.

24/02/2026, 14:16

Determinada a Manifestação da Fazenda Pública sob pena de Indeferimento do Pedido

24/02/2026, 14:16

Conclusos para decisão

20/02/2026, 15:40

Certidão de Publicação Expedida

27/01/2026, 01:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/01/2026, 12:44

Expedição de Certidão.

23/01/2026, 11:22

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

23/01/2026, 11:22

Conclusos para decisão

23/01/2026, 10:11

Conclusos para despacho

22/01/2026, 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2026, 09:26

Certidão de Publicação Expedida

14/01/2026, 06:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/01/2026, 20:25

Expedição de Certidão.

13/01/2026, 20:16

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado

13/01/2026, 20:16

Conclusos para decisão

07/01/2026, 15:00

Conclusos para despacho

19/12/2025, 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2025, 14:16

Certidão de Publicação Expedida

18/12/2025, 09:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/12/2025, 23:12

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

17/12/2025, 23:09

Conclusos para decisão

16/12/2025, 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2025, 08:55

Expedição de Certidão.

08/12/2025, 21:37

Certidão de Publicação Expedida

01/12/2025, 05:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/11/2025, 00:17

Expedição de Certidão.

28/11/2025, 23:38

Concedida a Dilação de Prazo

28/11/2025, 23:38

Conclusos para decisão

26/11/2025, 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2025, 10:37

Certidão de Publicação Expedida

12/11/2025, 01:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/11/2025, 17:12

Expedição de Certidão.

11/11/2025, 15:42

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado

11/11/2025, 15:27

Conclusos para decisão

10/11/2025, 12:46

Expedição de Certidão.

01/11/2025, 03:54

Certidão de Publicação Expedida

22/10/2025, 01:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/10/2025, 13:36

Expedição de Certidão.

21/10/2025, 12:15

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado

21/10/2025, 12:15

Conclusos para decisão

21/10/2025, 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2025, 22:36

Certidão de Publicação Expedida

15/10/2025, 01:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/10/2025, 10:25

Expedição de Certidão.

14/10/2025, 09:30

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

14/10/2025, 09:29

Conclusos para decisão

13/10/2025, 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/10/2025, 10:15

Expedição de Certidão.

28/09/2025, 02:08

Certidão de Publicação Expedida

15/09/2025, 01:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/09/2025, 20:47

Expedição de Certidão.

12/09/2025, 18:09

Concedida a Dilação de Prazo

12/09/2025, 18:09

Conclusos para decisão

12/09/2025, 13:22

Expedição de Certidão.

12/09/2025, 04:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2025, 09:16

Expedição de Certidão.

29/08/2025, 01:22

Certidão de Publicação Expedida

25/08/2025, 03:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/08/2025, 01:08

Determinada a Manifestação da Fazenda Pública sob pena de Indeferimento do Pedido

22/08/2025, 00:34

Conclusos para decisão

21/08/2025, 10:07

Certidão de Publicação Expedida

19/08/2025, 10:15

Certidão de Publicação Expedida

19/08/2025, 07:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/08/2025, 17:46

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado

18/08/2025, 15:44

Conclusos para decisão

18/08/2025, 12:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/08/2025, 15:45

Certidão de Publicação Expedida

13/08/2025, 03:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/08/2025, 13:13

Expedição de Certidão.

12/08/2025, 13:08

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

12/08/2025, 13:07

Conclusos para decisão

12/08/2025, 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2025, 09:56

Certidão de Publicação Expedida

12/08/2025, 06:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/08/2025, 17:31

Expedição de Certidão.

11/08/2025, 16:11

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

11/08/2025, 16:10

Conclusos para decisão

11/08/2025, 10:37

Conclusos para despacho

11/08/2025, 09:40

Certidão de Publicação Expedida

11/08/2025, 06:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2025, 12:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/08/2025, 10:25

Expedição de Certidão.

08/08/2025, 10:19

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado

08/08/2025, 10:18

Conclusos para decisão

07/08/2025, 16:42

Conclusos para despacho

05/08/2025, 13:45

Expedição de Certidão.

22/07/2025, 12:13

Certidão de Publicação Expedida

14/07/2025, 03:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/07/2025, 21:16

Expedição de Certidão.

11/07/2025, 20:12

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado

11/07/2025, 20:11

Conclusos para decisão

11/07/2025, 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/07/2025, 13:45

Certidão de Publicação Expedida

02/07/2025, 04:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/07/2025, 23:07

Expedição de Certidão.

01/07/2025, 22:54

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

01/07/2025, 22:53

Conclusos para decisão

01/07/2025, 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2025, 11:37

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 22:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Sergio Luiz Vendramini Fleury Filho (OAB 158612/SP) Processo 0007721-69.2025.8.26.0602 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Carlos Alves Gomes, Joao Augusto Gomes Junior, Jose Augusto Gomes, Rosana Rosa Gomes, Claudia Maria de Souza Gomes, Cássia Maria de Souza Gomes, Maria Thereza Gomes - Vistos. Trata-se de cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública, no rito previsto pelo artigo 12 da Lei Lei 12.153/09 (Lei dos Juizados Especiais da Fazenda Pública). Art. 12. O cumprimento do acordo ou da sentença, com trânsito em julgado, que imponham obrigação de fazer, não fazer ou entrega de coisa certa, será efetuado mediante ofício do juiz à autoridade citada para a causa, com cópia da sentença ou do acordo. Com o trânsito em julgado, a parte exequente requereu início de cumprimento de sentença neste incidente. No Juizado Especial da Fazenda Pública (JEFAZ), não há previsão de citação das Fazendas para cumprimento da sentença, manifeste-se a executada Fazenda Pública (pessoa jurídica de direito público), no prazo de 15 dias, sobre o cumprimento de sentença que impôs obrigação de fazer, não fazer ou entrega de coisa certa. Em caso de APOSTILAMENTO: Servirá a presente decisão como OFÍCIO

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 11:15

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 10:15

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado

13/05/2025, 10:10

Conclusos para decisão

12/05/2025, 10:18

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

12/05/2025, 09:42

Sentença

•26/03/2026, 10:16

Decisão

•11/03/2026, 12:25

Decisão

•24/02/2026, 14:16

Decisão

•23/01/2026, 11:22

Decisão

•13/01/2026, 20:16

Decisão

•17/12/2025, 23:09

Decisão

•28/11/2025, 23:38

Decisão

•11/11/2025, 15:27

Decisão

•21/10/2025, 12:15

Decisão

•14/10/2025, 09:29

Decisão

•12/09/2025, 18:09

Decisão

•22/08/2025, 00:34

Decisão

•18/08/2025, 15:44

Todos os documentos(21)

Decisão

•16/04/2026, 00:10

Ato Ordinatório

•08/04/2026, 13:36

Sentença

•26/03/2026, 10:16

Decisão

•11/03/2026, 12:25

Decisão

•24/02/2026, 14:16

Decisão

•23/01/2026, 11:22

Decisão

•13/01/2026, 20:16

Decisão

•17/12/2025, 23:09

Decisão

•28/11/2025, 23:38

Decisão

•11/11/2025, 15:27

Decisão

•21/10/2025, 12:15

Decisão

•14/10/2025, 09:29

Decisão

•12/09/2025, 18:09

Decisão

•22/08/2025, 00:34

Decisão

•18/08/2025, 15:44

Decisão

•12/08/2025, 13:07

Decisão

•11/08/2025, 16:10

Decisão

•08/08/2025, 10:18

Decisão

•11/07/2025, 20:11

Decisão

•01/07/2025, 22:53

Decisão

•13/05/2025, 10:10