Execução da Pena 7015362-79.2014.8.26.0050 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/09/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

04 Execucoes Criminais de Central

Partes do Processo

FRANCISCO EZEQUIEL MOTA DA SILVA

Reu

Advogados / Representantes

EDUARDO MARQUEZ BRAGA DE SOUSA

OAB/SP 375459·CPF·

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

Representa: Réu

MARLENE APARECIDA VOLTANI

OAB/SP 374799·CPF·Representa: Réu

LELIO MACHADO PINTO

OAB/SP 311307·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/10/2025, 19:24

Expedição de Ofício.

11/09/2025, 15:11

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/09/2025.

11/09/2025, 14:16

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

11/09/2025, 14:14

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

14/08/2025, 13:31

Certidão de Publicação Expedida

16/05/2025, 04:20

Certidão de Publicação Expedida

16/05/2025, 04:19

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

14/05/2025, 14:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Francisco Ezequiel Mota da Silva - presentes os requisitos legais, com fundamento nos arts. 9º, VIII, e 4º, ambos do Decreto Presidencial nº 12.338/2024, e art. 107, II, do CP, concedo o indulto ao sentenciado e, em consequência, julgo extinta a sua punibilidade referente aos processos nº 93830/2008, da 2ª Vara Criminal da Capital - SP (PEC nº 7009666-04.2010.8.26.0050) e nº 0079074-36.2012.8.26.0050, da 8ª Vara Criminal da Capital - SP (PEC nº 7015362-79.2014.8.26.0050). Intimação - ADV: Eduardo Marquez Braga de Sousa (OAB 375459/SP) Processo 7015362-79.2014.8.26.0050 - Execução da Pena -

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 09:07

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 16:56

Extinta a Punibilidade por Anistia, Graça ou Indulto

12/05/2025, 16:55

Conclusos para julgamento

12/05/2025, 16:01

Conclusos para despacho

16/04/2025, 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2025, 21:16

Todas as movimentações(300)

Arquivado Definitivamente

05/10/2025, 19:24

Expedição de Ofício.

11/09/2025, 15:11

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/09/2025.

11/09/2025, 14:16

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

11/09/2025, 14:14

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

Documentos

Ato Ordinatório

•11/09/2025, 14:14

Sentença

•12/05/2025, 16:55

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

14/08/2025, 13:31

Certidão de Publicação Expedida

16/05/2025, 04:20

Certidão de Publicação Expedida

16/05/2025, 04:19

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

14/05/2025, 14:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Francisco Ezequiel Mota da Silva - presentes os requisitos legais, com fundamento nos arts. 9º, VIII, e 4º, ambos do Decreto Presidencial nº 12.338/2024, e art. 107, II, do CP, concedo o indulto ao sentenciado e, em consequência, julgo extinta a sua punibilidade referente aos processos nº 93830/2008, da 2ª Vara Criminal da Capital - SP (PEC nº 7009666-04.2010.8.26.0050) e nº 0079074-36.2012.8.26.0050, da 8ª Vara Criminal da Capital - SP (PEC nº 7015362-79.2014.8.26.0050). Intimação - ADV: Eduardo Marquez Braga de Sousa (OAB 375459/SP) Processo 7015362-79.2014.8.26.0050 - Execução da Pena -

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 09:07

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 16:56

Extinta a Punibilidade por Anistia, Graça ou Indulto

12/05/2025, 16:55

Conclusos para julgamento

12/05/2025, 16:01

Conclusos para despacho

16/04/2025, 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2025, 21:16

Expedição de Certidão.

11/04/2025, 14:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública

11/04/2025, 13:55

Juntada de Outros documentos

11/04/2025, 11:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2025, 11:25

Suspensão do Prazo

01/11/2024, 21:50

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

10/09/2024, 09:39

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

10/09/2024, 09:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

10/09/2024, 08:52

Expedição de Certidão.

10/09/2024, 08:51

Juntada de Outros documentos

10/09/2024, 08:49

Expedição de Certidão.

02/09/2024, 13:23

Juntada de Outros documentos

27/08/2024, 12:27

Juntada de Outros documentos

27/08/2024, 12:27

Juntada de Outros documentos

27/08/2024, 12:26

Juntada de Outros documentos

27/08/2024, 12:26

Juntada de Outros documentos

27/08/2024, 12:25

Juntada de Outros documentos

27/08/2024, 12:25

Juntada de Outros documentos

27/08/2024, 12:25

Juntada de Outros documentos

27/08/2024, 12:25

Juntada de Outros documentos

27/08/2024, 12:25

Juntada de Outros documentos

27/08/2024, 12:23

Mudança de Magistrado

13/08/2024, 00:19

Juntada de Outros documentos

05/08/2024, 11:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

09/12/2021, 13:20

Juntada de Outros documentos

06/12/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

20/02/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/11/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

06/08/2019, 00:00

Ato ordinatório

29/05/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/05/2019, 00:00

Ato ordinatório

22/04/2019, 00:00

Recebidos os autos

17/04/2019, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outra Vara) da Distribuição ao destino

16/04/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

12/03/2019, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

07/03/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

28/02/2019, 00:00

Ato ordinatório

28/02/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

28/02/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

26/02/2019, 00:00

Ato ordinatório

25/02/2019, 00:00

Conclusos para decisão

25/02/2019, 00:00

Ato ordinatório

21/02/2019, 00:00

Ato ordinatório

19/02/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

14/02/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/02/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

12/02/2019, 00:00

Concedida Progressão de regime

12/02/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

12/02/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

11/02/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

08/02/2019, 00:00

Conclusos para decisão

08/02/2019, 00:00

Ato ordinatório

06/02/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

06/02/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

06/02/2019, 00:00

Ato ordinatório

29/01/2019, 00:00

Ato ordinatório

28/11/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

23/11/2018, 00:00

Ato ordinatório

23/11/2018, 00:00

Conclusos para decisão

13/11/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

29/10/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

29/10/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

17/10/2018, 00:00

Ato ordinatório

17/10/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

16/10/2018, 00:00

Conclusos para decisão

02/10/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

02/10/2018, 00:00

Ato ordinatório

01/10/2018, 00:00

Ato ordinatório

03/09/2018, 00:00

Ato ordinatório

28/08/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

20/08/2018, 00:00

Ato ordinatório

20/08/2018, 00:00

Ato ordinatório

15/08/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

15/08/2018, 00:00

Ato ordinatório

02/08/2018, 00:00

Ato ordinatório

30/01/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

06/11/2017, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

27/10/2017, 00:00

Ato ordinatório

27/10/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

27/10/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

24/10/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

23/10/2017, 00:00

Conclusos para despacho

23/10/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

19/10/2017, 00:00

Ato ordinatório

18/10/2017, 00:00

Ato ordinatório

11/10/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

16/08/2017, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

04/08/2017, 00:00

Ato ordinatório

03/08/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

02/08/2017, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

20/07/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

20/07/2017, 00:00

Autos no Prazo

12/05/2017, 00:00

Publicado ato_publicado em 10/05/2017.

10/05/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

08/05/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

03/05/2017, 00:00

Autos entregues em carga

02/05/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

29/04/2017, 00:00

Decisão

29/04/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

29/04/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

28/04/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

24/04/2017, 00:00

Destinação Parcial de Bens Apreendidos

20/04/2017, 00:00

Autos entregues em carga

20/04/2017, 00:00

Autos no Prazo

18/04/2017, 00:00

Autos no Prazo

12/04/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/03/2017, 00:00

Autos no Prazo

16/01/2017, 00:00

Mudança de Classe Processual

16/01/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

30/11/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

30/11/2016, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

24/11/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

26/08/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

24/08/2016, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

23/08/2016, 00:00

Conclusos para decisão

22/08/2016, 00:00

Ato ordinatório

17/08/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

09/08/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

04/08/2016, 00:00

Autos no Prazo

22/07/2016, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

22/07/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

22/07/2016, 00:00

Autos no Prazo

09/05/2016, 00:00

Autos no Prazo

11/03/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

11/03/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

18/02/2016, 00:00

Autos no Prazo

18/02/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

15/02/2016, 00:00

Autos entregues em carga

12/02/2016, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

10/02/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência

27/01/2016, 00:00

Autos entregues em carga

15/01/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

11/01/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

07/01/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

05/01/2016, 00:00

Autos entregues em carga

22/12/2015, 00:00

Decisão

22/12/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

18/12/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

15/12/2015, 00:00

Autos entregues em carga

14/12/2015, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2015, 00:00

Autos no Prazo

11/11/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

20/10/2015, 00:00

Autos no Prazo

20/08/2015, 00:00

Autos no Prazo

16/06/2015, 00:00

Conclusos para despacho

15/06/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

15/06/2015, 00:00

Autos no Prazo

09/04/2015, 00:00

Autos no Prazo

24/03/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

23/03/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

19/03/2015, 00:00

Autos entregues em carga

18/03/2015, 00:00

Conclusos para despacho

16/03/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

16/03/2015, 00:00

Autos no Prazo

11/03/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

09/03/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

04/03/2015, 00:00

Autos entregues em carga

03/03/2015, 00:00

Autos no Prazo

25/02/2015, 00:00

Conclusos para despacho

24/02/2015, 00:00

Recebidos os Autos de Outra Comarca/Estado

03/02/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

19/01/2015, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

14/01/2015, 00:00

Destinação Parcial de Bens Apreendidos

11/12/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

11/12/2014, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

11/12/2014, 00:00

Baixa Defensoria Pública

09/12/2014, 00:00

Baixa Defensoria Pública

28/11/2014, 00:00

Baixa Defensoria Pública

25/11/2014, 00:00

Autos na Defensoria Pública

27/10/2014, 00:00

Baixa M.P.

08/08/2014, 00:00

Outros

04/08/2014, 00:00

Autos no M.P.

04/08/2014, 00:00

Outros

25/07/2014, 00:00

Baixa Conclusão

10/07/2014, 00:00

Conclusos para despacho

08/07/2014, 00:00

Conclusos para despacho

04/07/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

03/07/2014, 00:00

Baixa Defensoria Pública

03/07/2014, 00:00

Baixa Defensoria Pública

02/07/2014, 00:00

Autos na Defensoria Pública

27/06/2014, 00:00

Baixa M.P.

25/06/2014, 00:00

Outros

24/06/2014, 00:00

Baixa M.P.

13/05/2014, 00:00

Autos no M.P.

09/05/2014, 00:00

Baixa Defensoria Pública

15/04/2014, 00:00

Baixa Defensoria Pública

09/04/2014, 00:00

Autos na Defensoria Pública

08/04/2014, 00:00

Destinação Parcial de Bens Apreendidos

07/04/2014, 00:00

Baixa M.P.

19/12/2013, 00:00

Autos no M.P.

18/12/2013, 00:00

Outros

19/11/2013, 00:00

Aguardando Prisão (Liberado)

30/05/2013, 00:00

Baixa Defensoria Pública

29/05/2013, 00:00

Autos na Defensoria Pública

28/05/2013, 00:00

Outros

27/05/2013, 00:00

Autos na Defensoria Pública

27/05/2013, 00:00

Aguardando Prisão (Liberado)

22/05/2013, 00:00

Baixa M.P.

22/05/2013, 00:00

Autos no M.P.

20/05/2013, 00:00

Outros

15/05/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

15/05/2013, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

18/04/2013, 00:00

Conclusos para despacho

17/04/2013, 00:00

Baixa Defensoria Pública

16/04/2013, 00:00

Autos na Defensoria Pública

12/04/2013, 00:00

Baixa M.P.

03/04/2013, 00:00

Autos no M.P.

01/04/2013, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

30/01/2012, 00:00

Baixa M.P.

09/12/2011, 00:00

Autos no M.P.

07/12/2011, 00:00

Conclusos para despacho

01/12/2011, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

01/12/2011, 00:00

Baixa M.P.

29/11/2011, 00:00

Autos no M.P.

25/11/2011, 00:00

Outros

24/11/2011, 00:00

Autos Decrim 1 para o setor de cálculo

22/11/2011, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

26/10/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

26/10/2011, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

19/10/2011, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

29/09/2011, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

29/09/2011, 00:00

Outros

26/09/2011, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

16/09/2011, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

16/09/2011, 00:00

Outros

23/08/2011, 00:00

Autos no Prazo

22/07/2011, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

18/07/2011, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

07/07/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

04/07/2011, 00:00

Autos ao M.P. em força tarefa

04/07/2011, 00:00

Conclusos para despacho

29/06/2011, 00:00

Autos recebidos em força-tarefa

22/06/2011, 00:00

Autos recebidos em força-tarefa

22/06/2011, 00:00

Autos ao M.P. em força tarefa

22/06/2011, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

12/05/2011, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

04/04/2011, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

31/03/2011, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

31/03/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

15/03/2011, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

15/03/2011, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

03/01/2011, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos ao T.J.) para destino

03/01/2011, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

03/01/2011, 00:00

Conclusos para despacho

29/12/2010, 00:00

Autos no M.P.

27/12/2010, 00:00

Autos no M.P.

15/12/2010, 00:00

Autos no M.P.

09/12/2010, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

07/12/2010, 00:00

Conclusos para despacho

06/12/2010, 00:00

Autos na Defensoria Pública

29/11/2010, 00:00

Autos na Defensoria Pública

24/11/2010, 00:00

Autos no M.P.

18/11/2010, 00:00

Autos no Setor de Sentença -Indeferimento

17/11/2010, 00:00

Conclusos para despacho

03/11/2010, 00:00

Autos na Defensoria Pública

25/10/2010, 00:00

Autos na Defensoria Pública

22/10/2010, 00:00

Autos no M.P.

20/10/2010, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

19/10/2010, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos ao T.J.) para destino

19/10/2010, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

19/10/2010, 00:00

Conclusos para despacho

18/10/2010, 00:00

Autos na Defensoria Pública

13/10/2010, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

08/10/2010, 00:00

Conclusos para despacho

07/10/2010, 00:00

Autos na Defensoria Pública

01/10/2010, 00:00

Autos na Defensoria Pública

30/09/2010, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

29/09/2010, 00:00

Conclusos para despacho

28/09/2010, 00:00

Autos no Prazo

24/09/2010, 00:00

Autos no M.P.

23/09/2010, 00:00

Conclusos para despacho

21/09/2010, 00:00

Autos no Setor de Sentença - Deferimento

21/09/2010, 00:00

Autos na Defensoria Pública

10/09/2010, 00:00

Autos no M.P.

17/08/2010, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

03/08/2010, 00:00

Autos no Prazo

03/08/2010, 00:00

Conclusos para despacho

02/08/2010, 00:00

Autos no M.P.

28/07/2010, 00:00

Autos Decrim 1 para o setor de cálculo

26/07/2010, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

07/07/2010, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

22/06/2010, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

04/05/2010, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

22/03/2010, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

18/02/2010, 00:00

Juntada de Outros documentos

02/12/2008, 00:00

Ato Ordinatório

•11/04/2025, 13:55